Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 14.02 a 18.02.2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 16.02.2011
Os jornais de hoje noticiam a aprovação do salário mínimo de R$ 545, que mal repõe a inflação, sem nenhum aumento real. A eterna justificativa é a suposta falta de recursos para o aumento dos benefícios previdenciários e assistenciais, ao mesmo tempo em que a maior parte do orçamento é destinada para o pagamento da dívida pública. O salário mínimo de R$ 545 viola a Constituição, que garante um salário capaz de prover moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, calculado pelo DIEESE em R$ 2.228.
O Jornal O Globo noticiou a manifestação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) contra o salário mínimo de R$ 545, com a foto (nº 12) de uma faixa denunciando que 44% do Orçamento Geral da União foram destinados ao pagamento da dívida em 2010. O Jornal Folha de São Paulo também noticia a posição do PSOL: “o mínimo de R$ 700 representa 45 dias de pagamento de juros da dívida pública, ou seja –R$ 43 bilhões.”
Se a proposta aprovada na Câmara for aprovada também no Senado, o Legislativo não mais tratará deste assunto pelos próximos 4 anos, pois o reajuste do salário mínimo já será definido como a inflação mais o crescimento do PIB. A continuar-se esta política, serão necessárias várias décadas para que a Constituição seja cumprida.
Na votação, os parlamentares apenas permitiram a votação de duas emendas: uma que pleiteava um salário de R$ 600, e outra que pleiteava o salário mínimo de R$ 560. A primeira emenda foi rejeitada por 376 votos a 106, enquanto a segunda foi rejeitada por 361 votos a 120.
Este número de votos favoráveis ao governo representa mais que 3/5 do número de deputados, fatia suficiente até mesmo para a aprovação de emendas constitucionais. Isto pode encorajar a Presidente Dilma a trabalhar pela aprovação no Congresso de propostas nocivas à sociedade, tais como a reforma tributária/previdenciária (reduzindo-se a contribuição previdenciária dos patrões), a limitação dos gastos sociais, o congelamento do salário dos servidores, ou a privatização da previdência destes últimos, por meio dos fundos de pensão.
Contra estes projetos os servidores públicos foram às ruas hoje, ocupando a esplanada dos ministérios, conforme mostra o Portal G1. Os servidores protestam contra a falta de reajuste e de uma política salarial, em um contexto de pesados cortes orçamentários, feitos para se priorizar o pagamento da questionável dívida pública.
Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545
Portal G1 – 16/02/2011 23h45 – Atualizado em 16/02/2011 23h49
PSOL realiza protesto e defende mínimo de R$ 700
Folha Online – 16/02/2011 – 12h36
Servidores fazem protesto por ‘política salarial permanente’ em Brasília
Portal G1 – 16/02/2011 13h03 – Atualizado em 16/02/2011 14h14
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 14.02.2011
O Jornal O Globo noticia que a Presidente Dilma Rousseff exigirá fidelidade da base do governo para aprovar o salário mínimo de R$ 545, que mal repõe as perdas inflacionárias. Segundo o jornal, “Dilma vai determinar, na reunião de coordenação política de hoje, que seus articuladores no Congresso exijam fidelidade dos aliados para garantir a aprovação do projeto nesses moldes (…) Apresidente quer usar essa votação como um termômetro para medir a dimensão real de sua base parlamentar econtar os infiéis. Esse critério será adotado, inclusive, na distribuição dos cargos do segundo escalão.”
Especula-se que, caso o governo não consiga segurar sua base, aceitaria então um salário mínimo de R$ 560, o que resultaria em um aumento real de apenas 2,8%, enquanto seria necessário um aumento de 308% para se cumprir a Constituição, que garante o direito à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A eterna justificativa para esta limitação ao salário mínimo é a suposta falta de recursos para o aumento dos benefícios previdenciários e assistenciais. Alega o governo que cada R$ 1 de aumento do mínimo gera uma despesa adicional de R$ 286 milhões por ano, porém, cabe ressaltar que este valor é 1.328 vezes inferior ao gasto com a dívida.
Outra fonte de pressão para o governo aprovar o salário mínimo de R$ 545 vem do mercado financeiro: artigo do jornal Valor Econômico mostra que os “juros futuros” – ou seja, os juros exigidos pelos rentistas para refinanciarem a dívida pública – subirão caso o valor aprovado seja maior. Este é mais um exemplo de como o processo de “refinanciamento” (ou “rolagem”) da dívida, apesar de desprezado por muitos especialistas (que o consideram apenas como um mecanismo “contábil”, sem impacto no orçamento), funciona como uma eterna e sistemática chantagem dos mercados contra o governo.
Desta forma, fica difícil aumentar os gastos sociais. Notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que 71% da população avalia o Sistema Único de Saúde (SUS) como muito ruim, ruim ou regular, sendo que apenas 28,9% consideram bom ou muito bom. Uma das principais queixas da população é a demora para o atendimento nos hospitais públicos. Alega o governo que, para tentar resolver esta situação, é necessário que se crie mais um tributo, conforme mostra o Jornal de Brasília. Logo após a votação do salário mínimo, a Presidente Dilma deve enviar ao Congresso um projeto para recriar a CPMF, que será embutida nos preços de todos os produtos, onerando principalmente os mais pobres.
Sem enfrentar o problema do endividamento, o povo continuará pagando a conta, com mais tributos, e menos serviços públicos.
Governo exige fidelidade da base e prevê vitória folgada na votação do mínimo
