Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 21.11 a 25.11.2011

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.11.2011

O Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divulga a reunião da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado, que ouviu representantes do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. Participaram da reunião vários deputados estaduais, além do sub-secretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos, que questionou a dívida do Estado com a União:

“O Estado considera que já quitou seus débitos com o Governo Federal e, por isso, quer propor que as contas sejam refeitas. A proposta para compensar o pagamento excedido consiste em direcionar recursos que seriam pagos para quitar a dívida a ações de interesse comum, como as obras na BR-381 e no Anel Rodoviário.”

Ainda segundo o Portal da ALMG:

“Para a representante do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida, Eulália Alvarenga, a cobrança de juros aos Estados não é justa se comparada a outras taxas praticadas pelo Governo Federal. “Como a União é credora dos Estados Unidos a juros 0% e cobra dos Estados quase 20% ao ano?”, questiona. Ela pediu mais transparência na divulgação da dívida mineira e sugeriu que fiquem disponíveis os contratos de empréstimo com explicações detalhadas da destinação dos recursos, quais os credores, qual o tipo de dívida, entre outras.

O coordenador estadual do núcleo, Sérgio Miranda, também questionou as altas taxas de juros cobradas pela União e reforçou a necessidade de mudança no índice que fixa a cobrança. “Se o indexador oficial que mede a meta da inflação é IPCA, como se impõe aos Estados o IGP-DI?”, provocou.

Na avaliação do professor da Fundação João Pinheiro Fabrício Augusto de Oliveira, se nada for feito, os governos vão chegar em 2020 fragilizados e mais dependentes da União.

Deputados reforçam necessidade de renegociação e propõem ações mais incisivas

O presidente da Comissão Especial, Adelmo Carneiro Leão (PT), ponderou que a dívida deve ser reconsiderada e o pacto sobre o pagamento dela, refeito, pois “comprometer 13% da arrecadação é grave”.

Na reunião, os deputados aprovaram requerimento para a realização de nova reunião da Comissão na segunda feira, dia 28/11, para ouvir a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Minas sugere reduzir dívida com ações compensatórias

Portal da Assembleia Legislativa de MG – 24 de Novembro de 2011

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.11.2011

Hoje, a base do governo na Câmara aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 61/2011, que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Este instrumento permite que o governo destine para onde quiser – principalmente para o pagamento da dívida pública – 20% das receitas vinculadas a áreas sociais, tais como a Seguridade Social.

Enquanto partidos da base do governo – que no passado foram contra a DRU – agora são a favor, os parlamentares ligados ao ex-presidente FHC (criador da DRU) agora se dizem contra o mecanismo. Em suma: quando estão no poder, ambos os grupos praticam a mesma política neoliberal.

O argumento do governo atual é que agora o Brasil precisa deste instrumento para “enfrentar” a Crise Internacional, ou seja, o próprio governo admite que “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte, ou seja, aceitando o receituário do FMI: cortar gastos sociais para comprar a confiança dos mercados. Membros da base governista chegaram a afirmar que esta confiança seria necessária para que o Brasil possa reduzir os juros.

Porém, o país adota a DRU há mais de 15 anos e ainda assim continua com as taxas de juros mais altas do mundo, equivalentes a mais que o dobro do país segundo colocado.

Agora, a PEC segue para o Senado, onde terá de ser aprovada também em dois turnos.

CONFIRA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS NO SEGUNDO TURNO DA PEC 61/2011, QUE PRORROGA A DRU ATÉ 2015

QUEM VOTOU SIM VOTOU A FAVOR DO PRIVILÉGIO DOS RENTISTAS DA DÍVIDA PÚBLICA, EM PREJUÍZO DE ÁREAS SOCIAIS COMO A SEGURIDADE SOCIAL