Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 27.06 a 02.07.2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.07.2011
Os jornais noticiam a morte do ex-presidente e ex-governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que quando assumiu o Estado de Minas Gerais em 1999 suspendeu os pagamentos da dívida de MG com o governo federal, na época chefiado por Fernando Henrique Cardoso. Na época, Itamar já declarava que a dívida era impagável, o que apenas foi reconhecido pelo grupo político do ex-presidente FHC recentemente, mais de 10 anos depois.
Esta moratória de Itamar com a União foi prejudicada pelo artigo 4º da Lei 9.496/1997, que regula a dívida dos estados com a União e permite a retenção das transferências da União para o Estado no caso de não pagamento da dívida. Mesmo que as taxas de juros desta dívida sejam leoninos, de 6% a 9% ao ano mais o IGP-DI, que no caso de Minas Gerais chegou a quase 20% no ano passado, ou seja, mais de 60% superior à Taxa Selic, que já é a maior do mundo.
Por outro lado, cabe relembrar que a Lei 9.496/1997 foi assinada por FHC, que havia sido Ministro da Fazenda de Itamar. Fernando Henrique, quando presidente, estabeleceu altíssimas taxas de juros que fizeram explodir a dívida dos estados, antes mesmo de serem assumidas pela União. Este fato foi reconhecido pelo Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado em maio de 2010 na Câmara dos Deputados, inclusive com o voto favorável da base do governo e do PSDB, partido de FHC. O Relatório também reconheceu que o IGP-DI causou custo excessivo aos estados.
O Jornal Estado de São Paulo mostra que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) admitiu que pode descartar o aporte de cerca de R$ 4 bilhões na fusão dos supermercados Pão de Açúcar e Carrefour, após ser duramente criticado por diversos setores da sociedade.
Cabe comentar que o governo tem feito mais dívida interna – que paga os maiores juros do mundo ao setor financeiro – para abastecer de recursos o BNDES, para que este possa financiar empresas privadas. Neste caso específico, o BNDES financiaria um aprofundamento do oligopólio dos supermercados no Brasil, onde poucos grupos detém grande fatia do mercado, e por isso podem cobrar caro da população. Ou seja: mais uma “dívida odiosa”, feita contra os interesses do povo.
Cabe ressaltar também que este oligopólio causa aumento dos preços, o que depois é alegado como justificativa para mais aumentos nas taxas de juros pelo Banco Central, aumentando ainda mais os gastos com a cada vez mais questionável dívida pública brasileira.
Outro recuo do governo se deu na votação, pelos deputados, da Medida Provisória 527, que permitia que a FIFA ou o COI (Comitê Olímpico Internacional) pudessem aumentar livremente os preços das obras da Copa e Olimpíadas, sem limite algum. Boa parte destas obras também serão feitas às custas de mais dívida interna e externa, também por meio do BNDES.
Também depois de receber severas críticas, a base do governo na Câmara aceitou rever a concessão de tais poderes extraordinários à FIFA e ao COI, conforme mostra outra notícia do jornal Estado de São Paulo. Porém, notexto final da Câmara foi mantido o parágrafo 3º do artigo 6º, que prevê o sigilo dos orçamentos das obras da Copa e Olímpiadas. Diz este parágrafo (pág 7):
Art. 6º, § 3º – Se não constar do instrumento convocatório, a informação referida no caput deste artigo [ou seja, o orçamento previamente estimado para a contratação] possuirá caráter sigiloso e será disponibilizada estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
Portanto, a população não poderá comparar o preço programado inicialmente com o efetivamente ocorrido, não podendo, portanto, calcular exatamente qual foi o sobre-preço. No caso dos Jogos Panamericanos em 2007, tal sobre-preço foi equivalente a 10 vezes o orçamento inicial.
O texto ainda possui diversos itens nocivos, tais como o Art 7º, o qual permite que a licitação já defina a marca ou modelo do produto a ser adquirido.
Outro recuo do governo foi o veto presidencial a um item da Medida Provisória (MP) 517, que permitia a grande redução de dívidas de bancos falidos, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Tal benesse aos banqueiros havia sido inserida na MP por membros da base do governo no Congresso. Também neste caso, o governo cedeu após ter recebido severas críticas, inclusive deste boletim.
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