Notícias Diárias – Semana de 06.04 a 09.04.2009

O Jornal Correio Braziliense comenta que a demissão do Presidente do Banco do Brasil fez desabar as ações deste banco. Apesar do governo deter a maior parte do Banco (quase 80%), nos últimos anos o banco tem vendido parte de suas ações para o setor privado, sendo que, por incrível que pareça, 11,2% das ações do Banco do Brasil estão hoje nas mãos do capital estrangeiro. Estes investidores, temendo que o Banco possa reduzir os juros cobrados pelos empréstimos, venderam em massa suas ações. Importante ressaltar a fala de um integrante do mercado financeiro: “O governo tem a maior parte das ações do BB, mas precisa respeitar os acionistas minoritários, que injetaram dinheiro no banco”. Esta política de vender parte das ações de estatais ao capital privado (inclusive estrangeiro, como também no caso da Petrobrás) faz com que a gestão dessas empresas se aproxime das empresas privadas. Outro fator que leva as estatais a cobrarem caro da população (juros altos, gasolina e diesel caros) é a política de superávit primário das estatais, que têm de destinar seus lucros distribuídos ao Tesouro para o pagamento da dívida (ver comentários da edição de ontem). Por isso, resta saber se realmente o Banco do Brasil irá reduzir significativamente os juros.

O Jornal Valor Econômico traz a preocupação do governo federal em reduzir o rendimento da poupança. Atualmente, os bancos administram os chamados “fundos de investimento”, onde os investidores colocam seus recursos e os bancos lhes compram títulos da dívida (que rendem a taxa de juros Selic). Porém, os bancos cobram altas taxas de administração por este serviço, razão pela qual, com a queda na taxa Selic, o rendimento destes fundos para o investidor tem ficado abaixo do rendimento da poupança, mesmo que tal queda da Selic seja bastante lenta. Como consequência, os investidores podem sair destes fundos e aplicar na poupança, o que reduziria o lucro do bancos (uma vez que perderiam suas taxas de administração) e prejudicaria o pagamento da dívida pelo governo, que necessita, todo mês, de emitir dezenas de bilhões de reais em novos títulos para pagar os anteriores. E boa parte desta emissão de títulos é feita para estes Fundos de Investimento. Portanto, é inadmissível que, para permitir o pagamento da dívida, o governo reduza o rendimento da poupança, sacrificando os pequenos poupadores. Tal redução do rendimento da poupança também garantiria aos bancos a manutenção de suas altas taxas de administração e seus lucros.

Mais uma vez, os jornais mostram mais uma rodada de protestos de prefeitos por todo o país. Importante ressaltar a notícia do Correio Braziliense, que mostra que vários prefeitos já estão tendo problemas com a “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Esta Lei, imposta pelo FMI ao Governo FHC, e mantida pelo governo Lula, pune o prefeito ou governador que gastar mais de 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal (médicos, professores, etc). Com a queda abrupta do Fundo de Participação dos Municípios (em alguns casos comprometendo 40% das receitas municipais), os prefeitos certamente seriam punidos. Por outro lado, a lei libera totalmente os gastos com a dívida para a União, estados e municípios. Ou seja: em tempos de crise, fica patente a lógica perversa desta Lei que, em última análise, destina os recursos públicos para o pagamento da dívida, sem se importar com os serviços básicos à população.

Nos municípios de São Paulo, há preocupação com a falta de recursos com a compra de medicamentos. No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda pediu ao governo federal a manutenção das transferências ao DF, que seriam necessárias para o pagamento do reajuste reivindicado pelos professores, em greve. O Governo do DF recentemente aprovou projeto de lei com conteúdo idêntico ao do artigo 322 da Medida Provisória 441 do governo federal, condicionando os reajustes dos servidores à disponibilidade orçamentária.

Pressionado pelos prefeitos, o governo federal deve anunciar segunda-feira um pacote de ajuda aos estados e municípios. A ajuda deve ser de R$ 1,2 bilhão, enquanto as perdas estimadas para 2009 são de mais de R$ 8 bilhões. Portanto, também neste tema, a dívida pública coloca-se como impedimento a um enfrentamento efetivo aos problemas.

Por fim, o Globo traz entrevista com o economista John Williamson, mentor do chamado “Consenso de Washington”, que aprofundou o neoliberalismo e suas medidas, dentre elas o pagamento inquestionável da dívida pública. Questionado se a última reunião do G-20 teria derrubado este dogma, Williamson mostra que, no item 11 das resoluções do G-20, o dogma está mantido.

Degola de presidente derrete ações do BB
Ações do BB caem com politização
Autor(es): Vicente Nunes e Edna Simão
Correio Braziliense – 09/04/2009

Mudança provoca instabilidade. Investidores vendem papéis da instituição financeira por temerem que “ousadia” cause prejuízo

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Edson Gês/CB/D.A Press – 8/9/08

Agência do BB: Interferência política pode comprometer desempenho

A interferência do presidente Lula no Banco do Brasil, demitindo o presidente da instituição, Antonio Francisco de Lima Neto, sob o argumento de que ele não seguia a cartilha do governo para a redução mais forte dos juros, provocou nervosismo entre os investidores. Muitos venderam ações do BB, temerosos de que, com a ousadia exigida pelo governo na concessão de crédito, a instituição registre prejuízos, que, em última instância, serão cobertos pelos contribuintes. As ações do BB despencaram 8,15%, cotadas a R$ 17,35. Já os papéis do Bradesco subiram 0,63% e os do Itaú, recuaram 1,07%.

“Infelizmente, essa interferência política mina a confiança em relação às ações das estatais. Da mesma forma como os papéis do BB desabaram, os da Petrobras sofreram (com queda de 0,30%), apesar de a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) ter fechado o dia em alta(0,82%)”, disse o diretor da Top Trade Investimentos, Demétrius Borel Lucindo. Segundo ele, infelizmente, o histórico do BB não é dos melhores. Quebrado, teve de ser capitalizado pelo Tesouro Nacional nos anos 1990 e recebeu outra bolada em 2001. “Ninguém se esquece dessas coisas. Por isso, as ações do BB sempre registram desempenho inferior às de seus maiores concorrentes”, acrescentou.

Para Eduardo Collor, analista da Ativa Corretora, a intervenção do governo no BB é equivocada, pois não há nenhuma garantia de que, com a instituição baixando juros, os bancos privados seguirão no mesmo caminho. “Se quer fazer política pública, o governo deveria usar a Caixa Econômica Federal, do qual tem 100% do capital. O governo tem a maior parte das ações do BB, mas precisa respeitar os acionistas minoritários, que injetaram dinheiro no banco”, destacou. “Além disso, não se baixa juros por decreto”, frisou.

Segundo o analista de bancos da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, o governo deu vários instrumentos para que o BB crescesse nos últimos anos, como, por exemplo, pela compra de outros bancos. Mas, agora, está cobrando a fatura. “O presidente Lula está usando a força para reduzir os juros bancários. E o resultado será a queda dos lucros do BB”, frisou. No entender de João Augusto Salles, analista da Lopes Filho & Associados, o aumento do spread bancário e dos juros a partir de setembro do ano passado foi reflexo do aumento da inadimplência por causa do desemprego maior. “Talvez, com a redução dos juros, o BB ganhe participação no mercado, mas será algo residual.” Já os sindicalistas elogiaram a demissão de Lima Neto do BB. E ressaltaram que a demissão da presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, será “bem-vinda”.

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Como o comando está rateado

PT e PMDB dominam sete das nove vice-presidências do Banco do Brasil

Aldemir Bendini, vice de Cartões e Novos Negócios de Varejo e futuro presidente do BB
É afilhado político do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, um dos caciques do PT.

José Luís Prola Salinas, vice de Tecnologia e Logística
Foi indicação pessoal do deputado federal e presidente do PT, Ricardo Berzoini.

Luiz Oswaldo Sant’Iago de Souza, vice de Gestão Pessoal e Responsabilidade Social
É ligado aos movimentos sindicais e indicação pessoal do presidente Lula.

Milton Luciano dos Santos, vice de Varejo e Distribuição
Funcionário de carreira, chegou ao cargo com o apoio do PT e a força do presidente do partido, o deputado federal Ricardo Berzoini.

Adézio de Almeida Lima, vice de Crédito, Controladoria e Risco Geral
É ligado ao PT e tem como principais protetores o deputado federal e presidente do PT, Ricardo Berzoini, e Gilberto Carvalho.

Ricardo da Costa Flores, vice de Governo
Funcionário de carreira do banco, chegou ao cargo depois de aglutinar apoio dentro do PT e do PMDB.

Luís Carlos Pinto Guedes, vice de Agronegócio
Ex-ministro da Agricultura de Lula. Único dos vices que não é funcionário de carreira do banco. É ligado do PT e bem visto no PMDB.

Aldo Luiz Mendes, vice de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com os Investidores
Sua nomeação foi considerada técnica e pode perder o cargo por ser muito ligado a Lima Neto.

José Maria Rabelo vice de Negócios Internacionais e Atacado
Indicação técnica e também pode perder o cargo por ser ligado ao presidente demitido do BB.

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Mais crédito, menos juros

Com a substituição de Antonio Francisco de Lima Neto por Aldemir Bendine na presidência do Banco do Brasil (BB), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer que a instituição financeira tenha ousadia para conceder crédito, reduzir os spreads bancários (diferença entre o que banco paga para captar recursos do que ele cobra de seus clientes) e, consequentemente, baixar as taxas de juros. “Estse momento exige ousadia de todos”, afirmou Mantega, durante o anúncio da mudança na presidência do BB. “Vamos ser mais ousados na disputa com outros bancos para ver se esse spread cai”, disse.

Para atender esses objetivos, Aldemir Bendine terá que cumprir um contrato de gestão onde as metas serão justamente o aumento da concessão de crédito e do número de correntistas e diminuição dos juros. Mesmo sendo uma considerada uma interferência política que poderá reduzir a lucratividade do banco, Mantega reforçou que tudo será feito com responsabilidade e segurança. A ideia é estimular a concorrência e com isso fazer com que os bancos privados também cortem os custos financeiros. “Lima Neto já vem baixando os juros, em reduzido as taxas e spreads, mas podemos fazer mais”, acrescentou Mantega. “Vamos ampliar a concorrência que é incipiente e insatisfatória por isso os spreads são elevados no país”, acrescentou.

O ministro tentou desvincular a saída de Lima Neto das pressões do presidente Lula para uma queda mais brusca dos juros bancários, dizendo que o pedido demissão já havia sido feito “há semanas” e que o governo resolveu aceitar. Mantega aproveitou até para elogiar o desempenho da Caixa Econômica Federal, que não poupou esforços para reduzir os custos bancários para atender ao pedido de Lula. “Não se cogita mudança na Caixa”, afirmou. A avaliação de analistas é de que, pelo menos enquanto, mudanças não devem ser promovidas na Caixa. Mas o recado está dado: alterações podem ser feitas se a ousadia na liberação do crédito e queda dos juros for considerada insuficiente.

Desgaste político de ajuste na poupança preocupa Planalto 

Autor(es): Cristiano Romero e Raymundo Costa
Valor Econômico – 09/04/2009

O governo está preocupado com a exploração política que a oposição planeja fazer sobre as mudanças nas regras de correção da caderneta de poupança. O Palácio do Planalto, segundo informou um ministro ao Valor, tem informações de que os três principais partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – esperam apenas o anúncio das alterações na poupança para divulgar campanhas publicitárias criticando a decisão.

“Não contem com o nosso silêncio”, disse o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ). O governo está bem-informado: PSDB, DEM e PPS se articulam para enfrentar a mudança com campanhas que irão além do tradicional, como os programas semestrais de televisão e rádio. A ideia é usar a Internet. Deve ser criado um portal da oposição. Vídeos serão colocados no Youtube. A oposição enxerga na medida uma “janela de oportunidade” para desgastar politicamente o governo e não pretendem abrir mão dela.

A mudança de regra de cálculo da poupança é considerada imperativa porque, com a queda da taxa básica de juros (Selic) abaixo de um determinado nível, os investidores tendem a migrar dos fundos de investimento para as cadernetas de poupança, em busca de uma remuneração mais alta. Se houver uma fuga em massa das aplicações, o Tesouro Nacional terá dificuldade para rolar a dívida pública, uma vez que os fundos de investimento aplicam em títulos públicos.

A preocupação do governo com a oposição estaria, segundo um ministro, retardando os estudos para alterar a forma de cálculo da poupança. Algumas mudanças podem ser feitas sem necessidade de consulta ao Congresso, mas a mais importante delas – a redução da taxa de juros que remunera as cadernetas, fixada hoje em 6,17% ao ano – depende de modificação da legislação vigente. “O presidente Lula está preocupado porque é o eleitorado dele que será atingido pelas mudanças. É uma preocupação correta e legítima”, disse um ministro.

Fontes do governo temem que a oposição compare as mudanças nas regras da poupança ao confisco promovido pelo governo Collor em 1990. Um ministro próximo do presidente Lula sustentou que a comparação é indevida e que, se for feita, será desmoralizada pelos fatos que o governo apresentará para justificar as mudanças.

O governo tem consciência, no entanto, de que a alteração das regras vai gerar desgaste. Atualmente, de acordo com dados oficiais, 56% dos investidores em poupança – cerca de 45 milhões de pessoas – têm depósitos de no máximo R$ 100 nas cadernetas. Ampliando-se o leque, cerca de 93% dos aplicadores investem até R$ 5 mil. Até o momento, a migração de recursos dos fundos de investimento para a poupança foi marginal.

Por causa da crise, a taxa Selic caiu 2,5 pontos percentuais nas últimas duas reuniões – para 11,25% ao ano – e a tendência, segundo expectativa do mercado e de sinalização feita pelo Banco Central, é que ela sofra novos cortes nas próximas reuniões. Com isso, a poupança, que isenta os aplicadores do pagamento de Imposto de Renda, vai se tornar mais atrativa.

Recado desagrada em Minas Gerais

Autor(es): Luiz Ribeiro
Correio Braziliense – 09/04/2009

Durante a visita a Montes Claros (MG), na última segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de uma comissão interministerial, coordenada pelo vice-presidente José Alencar, para estudar medidas de auxílio a pequenos municípios, em dificuldades por causa das sucessivas quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também disse que os prefeitos vão ter de “apertar os cintos” por causa da crise. Na mesma oportunidade, ele assinou a ordem de serviços da restauração da BR-135, no valor de R$ 488,9 milhões. Mesmo assim, Lula não agradou à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), que representa os 92 prefeitos da região.

A entidade distribuiu ontem nota em que afirma que “um sentido de frustração tomou conta dos prefeitos do Norte de Minas” com a visita de Lula. Na nota, o presidente da Amams, Valmir Morais de Sá (PTB), prefeito de Patis, contesta a afirmação do presidente de que a ajuda federal aos municípios está condicionada a um esforço dos governadores e prefeitos para reduzir as despesas. Morais disse que Lula “não está sabendo” avaliar a situação das prefeituras. “Os prefeitos estão desesperados. Em Patis, por exemplo, 96% dos recursos vêm do FPM. Com a perda de 40%, quem terá que apertar os cintos é a população. Os prefeitos já estão respondendo legalmente por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Diminuição dos repasses preocupa SP, diz entidade

Autor(es): Guilherme Scarance
O Estado de S. Paulo – 09/04/2009

O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, disse ontem, em entrevista à TV Estadão, que a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é “preocupante”. Ele frisou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) compensa parte das perdas, mas lembra que em 70 cidades paulistas (11%) o fundo representa mais de 50% do Orçamento.

“Temos as questões constitucionais de gastos com educação e saúde. Se a arrecadação cai, a tendência é o investimento diminuir. Talvez falte medicamento”, advertiu. “Não sei como o governo vai fazer o socorro. Se for separar alguns municípios, acho complicado.”

Para o presidente da entidade, os prefeitos precisam se conscientizar de que a solução não virá “da noite para o dia”. “Acredito que este ano todo será de dificuldade.” Por fim, ele avisou que o Estado está em “vigília permanente”. Protestos não estão descartados.

GDF tenta evitar perda de receita

Autor(es): Lilian Tahan
Correio Braziliense – 09/04/2009

Durante audiência no Ministério do Planejamento, Arruda pede que o governo federal mantenha os valores das transferências do Fundo Constitucional. Previsão é de R$ 230 milhões a menos
Paulo Bernardo com Arruda: ministro prometeu ao governador levar a Lula o pedido para manutenção de verbas para o GDF

O governador José Roberto Arruda (DEM) fez ontem mais uma tentativa de evitar a perda de receitas locais repassadas pela União. O chefe do Executivo local pediu, durante audiência com o ministro do Planejamento e Gestão, Paulo Bernardo, a manutenção das transferências do Fundo Constitucional. Há alguns dias, o governo federal anunciou que haverá cortes no envio de recursos atrelados à Receita Corrente Líquida (RCL) — riqueza da União acumulada em um ano. A previsão é de que a partir da revisão de estimativa das reservas federais provocada em função da crise financeira mundial, o GDF perca R$ 230 milhões dessa fonte. Além disso, a administração prevê frustração de receita interna da ordem de R$ 500 milhões.

Sobre o apelo de Arruda, o compromisso assumido pelo ministro Paulo Bernardo durante a reunião na Esplanada foi o de que iria incluir o assunto na pauta de um encontro que teria ainda ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim da tarde desta quarta-feira, a equipe econômica do governo se reuniu com Lula com o objetivo de tentar encontrar alternativas para municípios e estados mais suscetíveis aos efeitos dos cortes nos repasses federais. A estimativa da União é que haja redução de 6% das riquezas federais, o que em valores absolutos equivale a R$ 50 bilhões a menos nos cofres públicos e, consequentemente também nos tesouros estaduais e municipais.

Paulo Bernardo prometeu submeter o pedido de Arruda ao presidente Lula e de dar uma resposta ainda hoje para o governador do DF. “Não estou transferindo os meus problemas para o governo federal. Essa crise não é culpa de ninguém, nem do presidente Lula, nem minha, mas temos responsabilidade de tentar minimizar as perdas de maneira suprapartidária”, afirmou o governador. Ele avaliou como grave o atual momento financeiro do GDF e disse que a situação pode piorar se o governo levar adiante a redução do Fundo Constitucional. “Desautorizei o início de novas obras e não há margem para os aumentos com as circunstâncias que vivemos, mas a manutenção do fundo nos daria um oxigênio”, considerou Arruda.

Professores
Após a reunião no Ministério do Planejamento, Arruda deixou claro que as negociações com os professores — que decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira — dependem, entre outros fatores, da possibilidade de o governo federal manter o patamar de repasse do Fundo Constitucional. Segundo Arruda, o Executivo será flexível na negociação. Mas, ontem, o governador voltou a pedir paciência à categoria e falou num prazo de um trimestre para que se possa reavaliar a situação financeira do GDF.

Apesar da argumentação do governo, a tendência é de que uma parte da categoria insista na greve para pressionar o Executivo a autorizar 18,9% de aumento. Esse índice é o centro de um impasse entre a categoria e o GDF. Não só porque o percentual estaria acima da atual capacidade financeira do governo, mas porque, segundo a equipe econômica do Executivo, ele não reflete a realidade do acordo firmado no plano de cargos e salários da categoria.

O acerto na época foi que o aumento seria vinculado ao crescimento do Fundo Constitucional. Daí teria surgido os 18,9% reivindicados pela categoria. O problema, alegam técnicos do GDF, é que esse índice não corresponde mais à projeção estimada há quase um ano. Três pontos percentuais caíram desde que o governo federal anunciou os cortes no repasse de recursos.

Além disso, contratação de quase dois mil novos docentes aumentou a folha de pagamento da categoria e diminuiu a folga do governo para conceder o reajuste. Outra consideração feita pela tesouro local é o da folha vegetativa, que cresce a uma taxa entre 1 a 2% ao ano mesmo sem haver contratação de pessoal, já que aos salários de servidores são incorporados benefícios previstos em lei, como os anuênios e quinquênios

Governo fixará piso para repasses a municípios

Autor(es): Cristiane Jungblut e Luiza Damé
O Globo – 09/04/2009

Lula pede novas propostas da área econômica e pretende anunciar medidas de socorro às cidades na próxima semana
Pressionado por prefeitos, governadores e até por parlamentares do PMDB, partido com o maior número de prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar segundafeira um pacote de ajuda aos municípios e estados que tiveram as maiores quedas nos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A principal medida será criar um piso mínimo para o FPM: sempre que os municípios receberem menos que esse valor, a União complementaria com uma ajuda emergencial.

Em princípio, o piso será formado pela média dos valores repassados nos últimos três anos. Alguns prefeitos querem que seja fixado pelo valor de 2008, o melhor ano de arrecadação.

Depois de duas horas de reunião, ontem no CCBB, com Lula e os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Articulação Política), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, relatou que o presidente não gostou da proposta da área econômica, mas pediu nova sugestão para anunciar segunda-feira.

— A proposta leva em conta todos os municípios, mas com ênfase àqueles pequenos, onde o FPM tem peso maior. Além disso, podemos ter saídas alternativas para os grandes municípios e estados — disse Bernardo, confirmando a proposta do piso: — A parcela que tiver que passar para os municípios vai ser objeto de projeto de lei orçamentária e, provavelmente, de medida provisória para autorizar.

Será muito menos burocratizado, não será preciso criar fundo de emergência.

Como os municípios já acumulam queda no repasse no primeiro trimestre deste ano — ficou em R$ 9,4 bilhões contra R$ 10,1 bilhões no mesmo período de 2008 —, o governo anunciará a ajuda emergencial, com a liberação de cerca de R$ 300 milhões.

Essa ajuda será feita na forma de transferência voluntária, por meio de liberação de verbas orçamentárias, via MP.

Lula constatou que havia muita resistência dos técnicos, já que a União também perdeu com a crise. Segundo o Planejamento, muitos municípios inflaram seus orçamentos com base nas arrecadações recordes dos últimos anos. E agora não querem perder nada. Em 2000, o FPM era de R$ 12,8 bilhões e saltou em 2008 para R$ 42,3 bilhões, quase quatro vezes maior do que a inflação do período (82,1%, segundo o IPCA).

Apesar da “choradeira” dos prefeitos, o pagamento da primeira parcela de abril do FPM, hoje, deve apontar melhora: R$ 1,9 bilhão, contra R$ 1,4 bilhão na mesma data de março.

Lula dá prazo até segunda para ajudar municípios

Autor(es): Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo – 09/04/2009

Preocupado com as ameaças de prefeitos e governadores, que reclamam da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a área econômica encontre até segunda-feira uma solução que contemple Estados e municípios. Ontem ele rejeitou todas as propostas que lhe foram apresentadas. Lula pediu que as planilhas sejam refeitas até segunda-feira, quando pretende anunciar a ajuda a Estados e municípios durante reunião do conselho político.
“Temos determinação do presidente de construir uma proposta detalhada, que vai dar uma solução para o problema financeiro dos prefeitos”, informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao sair do encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), a sede que abriga o governo enquanto o Palácio do Planalto é reformado. “A proposta leva em conta todos os municípios, mas com ênfase nos pequenos, onde o FPM tem um peso maior. Além disso podemos ter saídas alternativas para os grandes municípios e para os Estados.”

O ministro admitiu que o dinheiro sairá do Tesouro, mas não detalhou de quanto será a ajuda. A equipe econômica estuda a possibilidade de liberar cerca de R$ 1,2 bilhão para os municípios mais pobres. A ideia é privilegiar prefeituras que tenham mais de 50% de sua receita proveniente do FPM, como revelou o Estado. Já para Estados e municípios maiores a ideia é antecipar uma fatia dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), previstos para o segundo semestre.

Bernardo não quis dizer quais propostas desagradaram a Lula, mas garantiu que o governo avançou muito nos estudos. “Apresentamos ao presidente algumas alternativas, ele excluiu algumas e nos pediu para detalhar outras.” O ministro disse que ainda hoje ele o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliarão quais propostas são viáveis. “Vamos trazer a proposta que o presidente encomendou na segunda-feira à tarde, na reunião de coordenação, e provavelmente ainda na segunda faremos uma reunião do conselho político para anunciar as decisões”, comentou.

G-20 não negou Consenso de Washington

Autor(es): Luciana Rodrigues
O Globo – 09/04/2009

Pai da doutrina neoliberal rebate frase de Gordon Brown e cita compromisso com sustentabilidade fiscal

ENTREVISTA
John Williamson

De férias em Galápagos, num barco isolado do mundo em que sequer havia TV, John Williamson leu na internet a frase síntese do encontro do G-20 na semana passada: “O Consenso de Washington está superado”, afirmou o primeiroministro britânico Gordon Brown. Williamson é o autor do texto que, em 1989, mencionava um “consenso em Washington” com a receita para a América Latina sair da crise, cunhando a expressão que se tornou sinônimo de neoliberalismo econômico. Ontem, ao voltar ao trabalho em Washington, Williamson garantiu ao GLOBO que o G-20 não negou sua doutrina, citando trechos específicos do comunicado do encontro: “no parágrafo 11, há o compromisso com sustentabilidade fiscal”.

O GLOBO: O primeiro-ministro britânico Gordon Brown afirmou, ao fim do encontro do G20, que “o velho Consenso de Washington havia acabado”. O senhor concorda?

JOHN WILLIAMSON: O termo Consenso de Washington tem sido usado de diferentes maneiras.

Se for usado do modo como eu originalmente usei, é surpreendente que, a partir do comunicado final de Londres, alguém tente negar o Consenso de Washington, pois ambos tratam da mesma coisa. É claro que o comunicado vai além do Consenso de Washington, porque traz outros temas, está dirigido a um outro público, mas seria decepcionante se as discussões em Londres não trouxessem novidades.

Alguns analistas falam num Consenso de Londres, que receitaria mais regulamentação dos mercados e aumento dos gastos públicos, em oposição ao Consenso de Washington.

WILLIAMSON: Eu fui infeliz ao usar o termo desregulamentação no documento original do Consenso de Washington. Isso foi interpretado como se devesse ser aplicado a diferentes tipos de mercados, em diferentes países, quando eu me referia a setores específicos da economia americana. No que diz respeito aos mercados financeiros, eu não previ, como deveria ter previsto, que haveria uma liberalização sem a contrapartida de mais supervisão.

Supervisão e regulamentação são coisas diferentes.

Então é preciso mais supervisão dos mercados?

WILLIAMSON: Sim, certamente.

E no que diz respeito à regulamentação, o importante não é aumentar a regulamentação, mas sim basear as regras em bons princípios. Eu acho que os princípios estavam errados. Do ponto de vista macroeconômico, não se acreditava que um número tão grande de empresas poderia ser atingida por um choque negativo ao mesmo tempo.

Só se previu a possibilidade de choques microeconômicos independentes entre si. Isso é ma regulamentação. Outro problema foi encorajar todo tipo de empresa financeira a crescer até o ponto em que se tornaram grandes demais para quebrar.

Então, a má regulamentação traz mais problemas do que a ausência de regulamentação.

E o aumento nos gastos públicos defendido em Londres?

WILLIAMSON: Na versão final do comunicado de Londres, no parágrafo 11, está citado o compromisso com “sustentabilidade fiscal de longo prazo” e “estabilidade de preços”. Então, o fato de que temporariamente — e eu espero que seja temporariamente — ser necessário políticas fiscais expansionistas não pode ameaçar a inflação baixa.

O FMI anunciou que vai flexibilizar condicionalidades de algumas linhas de crédito emergencial. Qual será o papel do Fundo nesta crise?

WILLIAMSON: O principal papel do FMI será decidir se os problemas de um país são resultado de suas próprias políticas ou se são consequência da deterioração da economia mundial. No segundo caso, é correto que o FMI empreste com poucas condicionalidades.

Mas, normalmente, este não é o caso. E aí não há muita opção. Tem que desvalorizar a moeda para ajustar a demanda interna. Mas é muito importante que o FMI reconheça que há dois tipos de situação totalmente distintas.

A crise parece estar atingindo de forma mais dura a Europa do Leste. Em que situação se enquadram esses países?

WILLIAMSON: A Europa do Leste precisa desesperadamente de disciplina fiscal. Esses países estão em crise por causa das políticas econômicas que fizeram. Essa crise teve início nos países desenvolvidos, cresceu e foi transmitida para países como o Brasil.

Mas o Brasil e a América Latina estão resistindo melhor (do que os países emergentes da Europa).

O Consenso de Washington defendia a privatização de empresas estatais. Agora, muitos bancos têm sido estatizados na Europa e alguns analistas acreditam que isso poderá ser inevitável nos EUA.

WILLIAMSON: O ideal seria evitar a nacionalização, mas, em alguns casos, infelizmente, essa pode ser a opção mais barata (para o contribuinte) e se tornar inevitável.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.04.2009

O jornal O Globo comenta a insatisfação dos prefeitos com a falta de medidas do governo federal mediante a grave situação financeira dos Municípios brasileiros. Eles ameaçam não contribuir nas campanhas eleitorais que se aproximam.

O Jornal O Globo também traz artigo do economista Merval Pereira, que mostra a mudança de discurso do governo. Se antes estimulava-se as prefeituras a investir, agora a ordem é “apertar o cinto”. Porém, o articulista equivocadamente considera o superávit primário como um “dever de casa” dos governantes, ignorando que este “dever de casa” prejudica os gastos sociais fundamentais para a população. O articulista também elogia a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, ou Lei Complementar 101/2000), porém, esta lei é que leva os governantes a fazerem cortes de gastos sociais, enquanto libera totalmente os gastos com a dívida.

Esta Lei também estabelece limite para os gastos com pessoal, de 60% da Receita Corrente Líquida, para os estados e municípios, o que dificulta a concessão de aumentos aos servidores. Esta situação atualmente é encontrada, por exemplo, no Distrito Federal, onde os professores entraram em greve reivindicando o aumento prometido pelo Governo do Distrito Federal, conforme mostra a notícia do jornal Correio Braziliense. Membros da equipe econômica do GDF têm justificado a não concessão do aumento com o limite de gastos com pessoal da LRF, o que mostra como esta Lei prejudica os pleitos dos trabalhadores.

O Estado de São Paulo mostra as possíveis medidas a serem tomadas pelo governo federal para amenizar a crise dos municípios, tais como a liberação de R$ 1,2 bilhão, o que seria positivo, porém seria muito pouco para compensar as perdas calculadas em mais de R$ 8 bilhões em 2009. Outra possibilidade seria a concessão de mais vantagens para os municípios no parcelamento das dívidas com o INSS, o que seria ruim para os trabalhadores (ver notícias comentadas de ontem).

A notícia, ao final, traz um dado que poderia indicar que o governo federal estaria realmente garantindo recursos suficientes para os municípios. Os repasses para o FPM teriam aumentado 118% de 2003 (primeiro ano do governo Lula) a 2008. Porém, tal dado não considera a inflação do período, nem o aumento da população e do PIB no período, o que, obviamente, aumenta naturalmente a demanda por serviços municipais. Quando comparamos os repasses do FPM com o PIB, vemos que de 2003 a 2006 eles foram menores que no último ano do governo FHC. Somente nos dois últimos anos (2007 e 2008) esta relação foi maior. Cabe ressaltar também a péssima qualidade dos serviços de educação e saúde em muitos municípios (conforme mostrado nas edições anteriores desta seção), o que demandaria um aumento muito mais significativo dos recursos repassados a estados e municípios.

O Jornal Estado de São Paulo ainda mostra que a Secretária da Receita Federal corroborou o recado de Lula de ontem, de que todos devem fazer sacrifício.

Os Jornais O Estado de São Paulo e Correio Braziliense trazem pesquisa do IPEA que mostra que os bancos multinacionais instalados no país cobram juros até 10 vezes maiores que os cobrados por estes mesmos bancos em outros países. Isto ocorre pois, no Brasil, as taxas de juros – estabelecidas pelo governo federal – são as maiores do mundo, devido ao endividamento público. No Brasil, o governo demanda boa parte dos recursos do mercado financeiro para refinanciar a dívida interna, pagando taxas de juros altíssimas. Desta forma, não é interessante para os bancos reduzirem juros, pois podem ganhar as maiores taxas do mundo investindo no endividamento.

A pesquisa do IPEA mostra também que, desde 1996, aumentou a participação dos bancos estrangeiros no sistema financeiro nacional. Esta informação é importante para entendermos o porque da dívida interna ter se tornado, a partir dos anos 90, uma nova face da dívida externa. Agora, os bancos estrangeiros não mais necessitam comprar títulos da dívida externa para lucrarem. Como já estão instalados no país, basta comprarem títulos da dívida interna (que rendem juros ainda mais altos) para ganharem os juros, remetendo os lucros para suas matrizes no exterior.

Corroborando a notícia acima, o jornal O Globo mostra que o presidente Lula irá demitir o presidente do Banco do Brasil por manter os juros altos. Poderíamos então perguntar: porque os bancos públicos também praticam juros altos, se o objetivo deles não é o lucro? Novamente, vem à tona a questão do endividamento. A Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997, dispõe, em seu Art. 1°, inciso I: “Serão destinados à amortização da dívida pública federal: a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores.” Portanto, o lucro das estatais vai, obrigatoriamente, para o pagamento da dívida, sendo que as empresas públicas têm um papel importante na geração do superávit primário no país. Por esta razão, não somente o Banco do Brasil, como também a Petrobrás, Eletrobrás e outras importantes empresas precisam cobrar caro da população, na forma de juros altos, gasolina e diesel caros, energia cara, etc. Tudo para pagar a dívida.

No plano internacional, os jornais Correio Braziliense e Valor Econômico trazem a notícia de que o Equador irá processar a construtora Odebrecht, pedindo uma reparação de R$ 210 milhões pelo descumprimento do contrato para a construção da hidrelétrica de San Francisco, financiada pelo BNDES.

Finalmente, o Jornal Valor Econômico mostra que o Paraguai não aceitará ceder na negociação sobre a dívida com o Brasil em troca de um crédito do BNDES para projetos no Paraguai.

Prefeitos cobram compensação de perdas e ameaçam boicotar Dilma

Autor(es): Maria Lima e Adriana Vasconcelos
O Globo – 08/04/2009

“Se a gente cair, Lula e a ministra caem junto”, diz Severino Cavalcanti
Dispostos a usar o poder de fogo que têm como cabos eleitorais nos mais de cinco mil municípios do país na campanha do sucessor do presidente Lula, em 2010, cerca de 700 prefeitos, reunidos ontem em Brasília, deram um ultimato ao Planalto: ou a área econômica edita imediatamente medidas criando um mecanismo de compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou vão cruzar os braços e não vão pedir votos para a provável candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Houve também reação irada de prefeitos com o apelo feito na véspera por Lula, pedindo que apertem ainda mais os cintos.

Com as perdas provocadas pela desaceleração da economia e a isenção de IPI, centenas de municípios tiveram repasse zero do FPM nos primeiros dois meses de 2009. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que comandou no auditório Petrônio Portela, no Senado, o seminário “Municípios e a crise brasileira”, disse, em audiência pública paralela ao encontro, que as prefeituras receberão este ano cerca de R$8 bilhões a menos do que planejavam receber quando organizaram seus orçamentos.

Discursos mais inflamados do Norte e Nordeste

Prefeitos, principalmente do Norte e Nordeste, revezaram-se com discursos inflamados em que traçaram um quadro de falência das prefeituras e deixaram clara a disposição de “morrer junto” com os candidatos do governo, inclusive deputados e senadores, que tentarão novos mandatos ano que vem. Argumentaram que as prefeituras é que são os maiores empregadores, e logo vão começar a demitir, o que seria um desastre nos planos eleitorais do governo.

– Se não tiver uma solução imediata, os prefeitos vão cruzar os braços. Ninguém vai pedir votos ou trabalhar para a Dilma, deputados ou senadores. Nosso discurso com esse povo tem de ser de pressão! Ou nos ajudam ou vamos parar a nação. O bicho vai pegar, e eles vão acabar se destruindo junto com a gente – discursou o prefeito de Barra do Rocha (BA), Jonatas Ventura (PMDB). – Como o presidente Lula vem pedir para apertar o cinto? Não tem nem mais barriga, o cinto já está nas costelas. Como dividir a panela que já está vazia?

Jackson Bezerra (PSB), prefeito de Afonso Bezerra (RN), endossou:

– Daqui a pouco vamos ter que começar a demitir. Vai ser muito complicado demitir e subir no palanque para pedir voto para os candidatos do governo.

Muito aplaudido no auditório, Severino Cavalcanti (PP), ex-presidente da Câmara e atual prefeito de João Alfredo (PE), que se apresenta como o maior entusiasta de Lula, disse que estava em Brasília para reclamar e dar um conselho ao presidente:

– Por ser fã de Lula é que estou aqui para dizer a ele que faça alguma coisa logo, para que não aconteça o que já está acontecendo, que nem ele esperava. Se a gente cair, ele e Dilma caem junto. Dilma não pode chegar no palanque sem uma solução.

Presidente se reunirá com ministros para estudar ajuda

Ziulkoski saiu decepcionado da reunião com a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, que disse que não resolveria o problema, mas apenas analisaria o quadro de arrecadação.

– Minha preocupação não é eleitoral, é resolver a situação dos municípios. Mas a própria pesquisa já acusa a queda do Lula. Já mostra que a crise afeta o lado eleitoral desde já. Em julho e agosto estaremos no fundo do poço se não houver uma solução definitiva, sem ser paliativa – disse Ziulkoski.

A situação dos municípios foi discutida ontem na reunião de coordenação de governo, mas o presidente Lula só vai anunciar medidas de socorro após a Páscoa. Hoje, Lula se reunirá com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) para acertar o que será oferecido aos prefeitos.

– Ele (Lula) apenas disse que alguma coisa precisa ser feita. E será feita – disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Ninguém vai pedir votos ou trabalhar para a Dilma, deputados ou senadores. Nosso discurso com esse povo tem de ser de pressão! Ou nos ajudam ou vamos parar a nação

Jonatas Ventura, prefeito
de Barra da Rocha (BA)

Daqui a pouco vamos ter que começar a demitir. Vai ser muito complicado demitir e subir no palanque para pedir voto para os candidatos do governo

Jackson Bezerra, prefeito
de Afonso Bezerra (RN)

Marolinha fiscal

Merval Pereira – Claudio de Moura Castro
O Globo – 08/04/2009

O presidente Lula vai adaptando sua retórica sobre a crise econômica à medida que seus efeitos vão se fazendo sentir. Logo que eclodiu, mandou perguntar “ao Bush” que crise era essa, e garantiu que, se “cruzasse o Atlântico”, ela seria uma simples “marolinha” no Brasil. Em janeiro, Lula criticou os prefeitos que haviam assumido com a decisão de cortar custos, e chegou a aconselhar que gastassem suas verbas em investimentos: “Podem cortar custeio, mas não investimentos”, ensinou o presidente, enquanto descansava em Fernando de Noronha. Ontem, afinal, admitiu que todos precisarão “apertar o cinto”.

A diferença entre o que o presidente fala e sua prática, mais uma vez, fica evidente. O total investido pelos três níveis de governo no ano passado ficou em torno de R$67 bilhões. Mas apenas 21% foram executados pela União. O total de obras realizadas, e de equipamentos comprados pelos municípios, foi mais que o dobro do que o feito pelo governo federal.

Dados oficiais mostram que os estados fazem o dever de casa, ao contrário da União. Como nunca antes na história, o superávit primário dos estados é igual ao da União, apesar de a receita deles ser mais de 60% inferior à federal.

Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada, em 2000, nunca o governo federal teve um superávit primário no primeiro bimestre do ano igual ao dos estados, e nunca foi tão baixo. Ano passado era de 4,7% do PIB e este ano foi de 1,2%.

Os estados e municípios tiveram uma deterioração de suas receitas, assim como o governo federal, mas mantiveram o equilíbrio das contas no primeiro bimestre do ano. E a tendência é que os estados façam um superávit maior do que o do governo federal no resto do ano.

O resultado dos estados foi 1,21% do PIB, uma queda de 15% em relação ao ano anterior, e os municípios tiveram um déficit pequeno, de 0,02%. A queda dos resultados é compatível com a da arrecadação.

Ao mesmo tempo, o governo federal teve uma queda brutal do superávit primário, de 74%, mas, ao contrário da oratória oficial, o que explica essa queda é muito mais o aumento de despesa do que a queda da receita.

Como nunca antes na história pós-LRFs, os municípios estão sofrendo mais, ou na frente, porque dependem muito mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que os estados dependem do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e os repasses desses fundos estão caindo mais que as demais receitas estaduais e federais.

Além da contradição explícita, há o fato implícito de que, como ressalta José Roberto Afonso, especialista em contas públicas e um dos “pais” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o único governo que está aumentando gastos, e o de pior qualidade para enfrentar a crise (custeio em vez de investimento), é o governo federal.

O investimento explica apenas 1% da deterioração do resultado do governo federal. Na verdade, o resultado do governo piorou porque passou a gastar mais com gastos permanentes, como aumento dos salários de funcionalismo público, aposentadoria, Bolsa Família.

Para José Roberto Afonso, no caso das prefeituras, a opção de permitir mais dívidas, que o governo está sinalizando como solução, não resolve o problema das cidades que dependem de Fundo de Participação dos Municípios, pois elas não têm capacidade de elaborar um projeto e sequer conseguem entrar na agência bancária.

Salvo uma ou outra exceção, nenhum estado ou município consegue empréstimos, porque há uma restrição do Conselho Monetário Nacional que na prática fechou o acesso deles a esses recursos.

Além do mais, estados e capitais têm que pagar a rolagem da dívida, que tem juros fixos na média superiores à caderneta de poupança. Por si só, isso garante o superávit primário. Hoje eles estão submetidos a um acordo de pagamento de suas dívidas que Afonso classifica de “draconiano”, enquanto o governo federal pode escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois é o único nível de governo que não está submetido a ela.

A rolagem da dívida, cujas regras os governadores estão querendo alterar, não tem nada a ver com responsabilidade fiscal. Os termos “draconianos” do pagamento não têm mais nada a ver com a situação econômica do país no momento, ressalta José Roberto Afonso, lembrando que os juros vão de 6% a 9%, mais a taxa do IGP, o que faz com que os estados paguem mais ao governo do que a caderneta de poupança.

Na opinião de José Roberto Afonso, a solução para os pequenos municípios deveria ser uma transferência extraordinária e temporária do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios.

E, para os estados e grandes capitais, transformar parte do pagamento das dívidas em reinvestimento do governo federal em obras locais.

O que está por trás dessa disputa entre governo federal e estados e municípios é definir quem vai ficar com o espaço fiscal que surgirá pela redução do superávit primário, cuja meta, fica a cada dia mais claro, o governo federal não vai cumprir, embora não admita publicamente – e foi ele que se aproveitou da situação até agora.

Se não mudar a rolagem da dívida dos estados, se não mudar o critério das transferências de impostos para estados e municípios, o governo federal vai ocupar todo esse espaço e ainda vai exigir mais sacrifício dos governadores e prefeitos, alerta o economista José Roberto Afonso.

Não foi à toa, portanto, que ontem o plenário do Senado assistiu a uma série de discursos defendendo uma reforma do pacto federativo.

Na coluna de ontem, por um lapso, coloquei o estado do Espírito Santo na Região Nordeste, quando na verdade queria dizer que ele estava incluído na região de abrangência da Sudene.

Também deixei de escrever o nome do governador da Paraíba, José Maranhão, o que prejudicou o entendimento da frase em que o citava como de difícil aceitação pelos tucanos, por ter substituído Cássio Cunha Lima, cassado por abuso de poder econômico.

Correio Braziliense

Quarta-feira, 8 de abril de 2009 Pág. 26
CIDADES
Professores da rede pública decretam greve
Raphael Veleda

EDUCAÇÃO

Os professores da rede pública entram em greve na próxima segunda-feira. O secretário de Educação, José Luiz Valente, no entanto, conclama os 520 mil alunos a irem para as escolas. O governo afirmou que vai garantir as aulas, com a convocação de professores substitutos. “Vamos buscar uma solução para oferecer aos alunos um direito constitucional, que é a educação”, assegurou. Os docentes que aderirem à paralisação terão o ponto cortado. A categoria não abre mão de um reajuste que o GDF diz não ter condições de conceder agora por causa de queda na arrecadação causada pela crise econômica mundial. Negociações continuam durante o feriado e nova assembleia-geral está marcada para quarta-feira, dia 15.

A greve foi decidida na manhã de ontem, em assembleia no estacionamento do Centro Administrativo do GDF em Taguatinga. Eram cerca de 2 mil, nas contas da Polícia Militar, ou 8 mil, segundo o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro). De acordo com a Secretaria de Educação, 40% dos professores da rede pública não deram aulas para comparecer à reunião da categoria.

Após cerimônia no Centro de Convenções, o governador Arruda lamentou a greve: “Faço um apelo ao bom senso dos professores. A crise existe, taí, queda na arrecadação, esse não é o melhor momento, infelizmente, para uma discussão salarial. Quero pedir um tempo maior. Quem sabe daqui a uns três meses a situação do país é outra, da receita do GDF é outra, aí a gente pode avançar”.

O Sinpro acredita em uma alta adesão dos professores à greve e promete atrapalhar tentativas do governo de fazer com que as escolas funcionem. “Faremos piquete na porta da sala de aula”, afirmou Washington Dourado, um dos diretores do sindicato. A entidade continua exigindo um reajuste de 15,31%, mesmo índice de correção aplicado pela União ao Fundo Constitucional.

O Estado de São Paulo
Quarta-feira, 8 de abril de 2009 Pág. A10
NACIONAL
Prefeitos podem ter R$ 1,2 bi do Orçamento
Vera Rosa e Lu Aiko Otta, BRASÍLIA

Cobrada por Lula, equipe econômica avalia compensação à perda de FPM

Pressionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica estuda a possibilidade de liberar cerca de R$ 1,2 bilhão do Orçamento para os municípios mais pobres. O valor corresponde ao montante que 1.367 cidades perderam, nos três primeiros meses deste ano, com a queda dos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia do governo é privilegiar prefeituras que tenham mais de 50% de sua receita proveniente do FPM.

O assunto foi tratado ontem durante reunião do presidente com ministros que compõem a coordenação política do Planalto, no mesmo momento em que 421 prefeitos estavam reunidos no Congresso para protestar contra o aperto. Na avaliação do governo, como o impacto da redução do FPM não é o mesmo em todas as cidades, as soluções não podem ser iguais. Para Lula, a União deve compensar prioritariamente municípios que tenham receita por habitante inferior à média do Estado.

Além do socorro mais robusto às cidades com maiores dificuldades, o governo planeja antecipar uma fatia dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), previstos para o segundo semestre, a Estados e municípios maiores, que precisam do dinheiro para saldar despesas de custeio da máquina pública.

“O governo continua com a política de tomar decisões quando acende a luz amarela”, admitiu o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que tem procurado “administrar” as queixas dos prefeitos. “Todas as medidas já foram tomadas para combater a crise? Não. Outras podem ser tomadas, ainda que de forma transitória.” A medida de maior impacto estudada pelo governo, no entanto, refere-se à exclusão dos débitos com mais de cinco anos dos municípios com o INSS. Este acerto de contas é, na prática, a principal reivindicação dos prefeitos para aliviar o rombo provocado com a diminuição da receita. Não sem motivo: a dívida somada dos municípios brasileiros com o INSS chega a R$ 22 bilhões. Desse total, cerca de 50% têm mais de cinco anos.

Prefeitos alegam, porém, que o governo não cumpre decisão judicial sobre o assunto, já que uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) só autoriza a cobrança de débitos com até cinco anos.

Depois dessa data, as dívidas prescrevem, mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a Receita continua autuando prefeituras, cobrando débitos de 10 anos.

Outra alternativa cogitada, além da mudança da Medida Provisória que autoriza o pagamento das dívidas dos municípios com o INSS em 240 meses, é revogar o piso estipulado para o parcelamento dos débitos, que hoje corresponde a 1,5% da receita. Na lista das propostas sobre as quais a equipe econômica se debruça constam ainda a fixação de um teto para o comprometimento das finanças municipais e a redução das contrapartidas exigidas das prefeituras nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Apesar de autorizar um novo pacote de bondade para os prefeitos, num ano pré-eleitoral, Lula tem feito questão de destacar que as dificuldades enfrentadas por Estados e municípios decorrem da crise econômica financeira mundial. Na reunião da cúpula do governo, o presidente foi informado de que os repasses do FPM cresceram 118% desde o início de seu primeiro mandato, em 2003, até o ano passado: de R$ 19,3 bilhões para R$ 42,3 bilhões.
O Estado de São Paulo
Quarta-feira, 8 de abril de 2009 Pág. A10
NACIONAL
Secretária da Receita pede ”cota de sacrifício”
Celia Froufe, BRASÍLIA

A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, mandou ontem um duro recado aos municípios. “Todos devem fazer sua cota de sacrifício”, disse. Ela defendeu as medidas de desoneração concedidas pelo governo federal para estimular a economia. O corte do IPI para alguns setores da cadeia produtiva afetou o volume de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou-se indignado pelo fato de as medidas de redução tributária terem sido anunciadas de forma concentrada em impostos da União compartilhados com Estados e municípios. “Se querem fazer favor, que façam com a sua arrecadação e não com a nossa”, bradou. No caso de veículos, o governo já concedeu isenção ou redução (de acordo com as cilindradas) do IPI duas vezes este ano.

Em resposta, Lina, que participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou que o IPI é um imposto para ser utilizado justamente em momentos como o atual, de crise.

As unidades federativas devem colaborar, segundo a secretária. “A desoneração é para manter empregos e o desenvolvimento do País, pois sem crescimento da economia não há arrecadação”, disse. Ela afirmou, entretanto, que não há mais espaço para novas desonerações a não ser no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre o pleito dos prefeitos de receberem 100% do IPI dos cigarros, a secretária limitou-se a afirmar: “é um pleito”.

A projeção é de que o impacto das medidas tributárias anunciadas neste ano seja negativo em termos de arrecadação para os municípios em R$ 394,93 milhões em 2009. No caso da União, a perda projetada é de R$ 667,29 milhões e, no dos Estados, de R$ 153,87 milhões. Nas três esferas, a expectativa é de impacto negativo de R$ 1,478 bilhão.

O Estado de São Paulo

Quarta-feira, 8 de abril de 2009 Pág. B4
ECONOMIA
Juro no Brasil é até 10 vezes mais alto
Célia Froufe, BRASÍLIA

Estudo do Ipea compara a taxa de juros cobrada por bancos em seus países de origem e nas filiais brasileiras

As taxas de juros reais anuais pagas pelas pessoas físicas no Brasil podem ser até dez vezes mais altas que as cobradas pela mesma instituição em seu país de origem. Essa é uma das conclusões do estudo Transformações na indústria bancária no Brasil e suas implicações no cenário da crise atual, divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo contém três exemplos: HSBC, que na primeira semana de abril cobrava 63,42% ao ano no Brasil e 6,60% na Inglaterra; Santander, com taxa de 55,74% no Brasil e de 10,81% na Espanha; e Citibank, com 7,28% nos Estados Unidos e 60,84% no Brasil.

Ainda que a taxa básica brasileira, a Selic (hoje de 11,25% ao ano), seja mais elevada que a de qualquer um desses países – a americana é de praticamente zero -, essa diferença não pode ser apontada como a única causa da disparidade dos números, segundo o chefe da assessoria técnica da presidência do Ipea, Milko Madijascic. Afinal, lembrou ele, também entram nessa conta os impostos, a taxa de risco e o lucro dos bancos.

A gritante diferença é um dos motivos que levam à avaliação, por parte do instituto, de que o sistema bancário brasileiro é um indutor da desigualdade social. Assim, se os bancos no País têm mostrado fôlego para atravessar a crise financeira internacional, também contribuíram para a concentração de riqueza e exclusão social nos últimos anos. “Os bancos estão muito sólidos, mas a função do setor dentro da sociedade está prejudicada”, disse Madijascic.

Além disso, continuou o Ipea, contribuem para acentuar as diferenças sociais o número de agências proporcionalmente menor do que em outros países e o fato de que o sistema brasileiro é extremamente concentrado. O estudo destaca que o País sofreu ainda mais concentração bancária com a quebra e aquisições de instituições do governo ao longo da década de 90, quando o mercado foi aberto.

A diferença de quantidade de agências dentro do País, conforme a região, na comparação com outras nações, também foi destaque do levantamento do Ipea. “Há regiões prejudicadas, pois o crédito não chega a todos de maneira igual”, considerou Madijascic.

Ele ressaltou que, apesar de o crescimento dos correspondentes bancários (lotéricas, farmácias e outros estabelecimentos comerciais que oferecem alguns serviços bancários) nas regiões mais necessitadas auxiliar no cotidiano da população, o papel dessas casas é limitado. “Fica claro que há o banco do rico e o banco do pobre”, ressaltou.

Até a década de 80, de acordo com o levantamento, havia para cada agência, em média, cerca de 8 mil brasileiros. A partir de 1990, a relação subiu para mais de 10 mil pessoas, atingindo, em 2007, a marca de 10.145 brasileiros para cada agência. O documento do Ipea mostra também que, nas capitais brasileiras, há uma agência para cada grupo de 6.124 pessoas residentes, mas no interior a relação média é de uma agência para 11.873 habitantes.

Além disso, 505 municípios (9% do total) não têm agência nenhuma, conforme constataram os técnicos do Ipea, acrescentando que, na Espanha, existem, em média, 1 mil habitantes por agência; em Portugal, 2 mil, e nos Estados Unidos, 3,4 mil. “Para combater os efeitos da crise financeira no País, não basta aumentar o crédito, é preciso popularizar o acesso aos bancos”, defendeu Madijascic.

Os Estados com maior penetração das agências bancárias no conjunto da população em 2006, último dado disponível, foram, de acordo com o estudo, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Já os Estados com menor presença das agências bancárias no conjunto da população são Maranhão, Piauí, Alagoas, Pará e Ceará, no Norte e Nordeste do País.

Bancos cobram mais no Brasil

Correio Braziliense – 08/04/2009

Levantamento feito pelo Ipea sobre o setor bancário mostra que a taxa de juro real paga pelos brasileiros é até 10 vezes maior que a praticada pelas mesmas instituições financeiras em outros países
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A taxa de juro real anual cobrada por um banco no Brasil pode ser até 10 vezes maior do que a praticada pela mesma instituição no exterior, de acordo com levantamento “Transformações na indústria bancária no Brasil e suas implicações no cenário da crise atual”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O juro cobrado na primeira semana de abril de 2009 pelo HSBC no Brasil, por exemplo, era de 63,42% ao ano, enquanto o mesmo banco, no Reino Unido, sede da instituição, trabalhava com variação de 6,60% a.a.

No caso do Santander, os porcentuais para o mesmo período eram de 55,74% no Brasil e de 10,81%, na Espanha. O Ipea apresentou ainda a diferença na atuação do Citibank, de 7,28% nos Estados Unidos contra 60,84% no Brasil. A taxa básica de juros brasileira, a Selic, atualmente está em 11,25% ao ano.

De acordo com o levantamento, para empréstimos à pessoa física, o diferencial chega a ser quase 10 vezes mais elevado no Brasil em relação ao crédito equivalente no exterior. “Para empréstimos à pessoa jurídica, a diferença de custo é menor, mas mesmo assim quatro vezes mais alta para o brasileiro”, ressalta o levantamento.

Segundo técnicos do Ipea, os efeitos da crise financeira internacional no Brasil são uma prova da qualidade do sistema bancário brasileiro e de seus mecanismos de regulação. “De fato, quando são comparados os resultados obtidos no Brasil com os países da América do Norte, Europa Ocidental e Japão, no momento atual, essa constatação é de difícil refutação. No entanto, ao considerar dados sobre a disponibilidade de crédito barato e de atendimento da população, o cenário se torna significativamente diferente. O crédito é caro e o atendimento é precário em vastas regiões do Brasil”, observam os técnicos.

A avaliação do documento é a de que, quando os efeitos mais graves da crise forem superados, o problema de acesso ao crédito será recolocado e representará, novamente, um obstáculo para atingir um padrão de crescimento econômico mais elevado.

Agências
De acordo com o estudo do Ipea, o número de agências bancárias no país andou na contramão da expansão do sistema financeiro nacional. Em 17 anos, de 1990 a 2007, a quantidade de agências caiu 8,4% — de 19.996 para 18.308. Até 2006, havia ainda 505 cidades sem qualquer posto de atendimento bancário. Outro dado da pesquisa, que mostra o fechamento de bancos no período, ajuda a explicar a menor quantidade de agências. Os pesquisadores usaram como base para a análise informações do Banco Central (BC). De 1996 a 2007, o número de instituições financeiras diminuiu de 230 para 156.

Houve redução na quantidade de instituições públicas – de 32 para 13 – e privadas – de 98 para 143. O único segmento que ganhou participantes foi o das empresas bancárias estrangeiras, que passou de 41 para 56 companhias. O encolhimento da soma de sucursais bancárias elevou a relação de habitantes por estabelecimento. Em 1985, havia uma agência para cada 7.432 brasileiros. Em 2007, o número de habitantes por agência pulou para 10.145. Um comparativo do Ipea com informações do Banco Mundial (Bird) sobre outros países demonstra que a proporção é de 1 para 3.372 nos Estados Unidos e chega a 1 para 1.089 na Espanha.

Estados
O fenômeno brasileiro replica-se aos estados, acirrando a desigualdade regional. Segundo dados de 2006, enquanto em São Paulo há um posto de atendimento para cada 6.812 moradores, no Maranhão, a proporção é de 1 para cada 26.917 habitantes. Há desequilíbrio também na distribuição das agências pelo país. Apesar de a distância média nacional entre agências ser de 473 quilômetros quadrados, no Distrito Federal, existe uma a cada 18 quilômetros quadrados e, em Roraima, há uma a cada 11,8 mil km. O estudo mostra que, apesar de representar uma fatia menor dos bancos em operação (8,3%), as instituições públicas são responsáveis por 43,1% das agências. O setor privado, que detém 91,7% dos bancos, tem 56,9% das agências.
LULA DEMITIRÁ PRESIDENTE DO BB POR CAUSA DE JUROS ALTOS
TROCA NO BB
Ancelmo Gois – Claudio de Moura Castro
Ancelmo Gois
O Globo – 08/04/2009

Insatisfeito com a alta taxa de juros cobradas pelo Banco do Brasil, o presidente Lula decidiu trocar o presidente da instituição, informa Ancelmo Gois. Três nomes já foram examinados para substituir Antônio Francisco de Lima Neto no comando do banco. No dia 1º de fevereiro, Lula ordenou que a equipe econômica fizesse um estudo explicando o motivo de os spreads (diferença entre o que o banco paga ao captar dinheiro e o quanto ele cobra na hora de emprestar) estarem tão elevados no BB e na CEF. Segundo o último levantamento do Procon-SP, de março, o BB cobra até 4,6% ao mês no empréstimo pessoal e 7,9% no cheque especial
Lula decidiu tirar Antônio Francisco de Lima Neto da presidência do Banco do Brasil por causa dos juros altos cobrados pela instituição.

Correio Braziliense
Quarta-feira, 8 de abril de 2009 Pág. 20
MUNDO
Pendência internacional – Equador decide processar Odebrecht

O governo do Equador vai exigir da construtora brasileira Odebrecht uma reparação de US$ 210 milhões pelo descumprimento de termos do contrato para construção da hidrelétrica de San Francisco. A usina apresentou problemas um ano depois de inaugurada e suas operações foram suspensas, em meados de 2008. A pendência levou o presidente Rafael Correa a expulsar do país a empreiteira, à qual acusa de fraude, e a entrar com ação para sustar o pagamento da dívida contraída com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiou a obra. A Odebrecht emitiu nota afirmando que “não recebeu nenhuma notificação” das autoridades equatorianas. O texto lembra que a construtora pediu uma auditoria sobre a obra e “repudia acusações antecipadas”.

Valor Econômico

Quarta-feira, 8 de abril de 2009 Pág. A15
Internacional
País quer indenização de US$ 210 mi da Odebrecht
Fernando Teixeira, de São Paulo

O governo equatoriano anunciou que moverá uma ação de US$ 210 milhões contra a Odebrecht para cobrar prejuízos causados por problemas na execução da usina de San Francisco, entregue em junho de 2007. A usina, que custou cerca de US$ 300 milhões, ficou parada para reparos entre junho e outubro de 2008, e o governo culpa a empreiteira pela suspensão no fornecimento de energia no período. O anúncio foi feito por Jorge Glass, presidente do órgão equatoriano responsável pelas concessões públicas, o Fundo de Solidariedade. Não foi esclarecido que tipo de ação será ajuizada nem em qual país o processo irá correr.

No anúncio da medida, foi apresentado o resultado do relatório preparado pela auditoria italiana Eletroconsult, contratada para avaliar a responsabilidade da empresa brasileira na obra. Segundo a imprensa local, o relatório concluiu que houve negligência da construtora na execução da estrutura de concreto armado, com 17 falhas estruturais que levaram a usina a ser fechada para reparos.

A Odebrecht emitiu nota informando que não recebeu nenhuma notificação do processo e que o contrato firmado com o governo do Equador possui uma cláusula arbitral, o que deve levar o caso a uma corte internacional. Segundo a empresa, as acusações do governo se baseiam num relatório técnico contratado por ele mesmo, de conteúdo desconhecido pela Odebrecht e que não seria definitivo.

O valor divulgado pelo governo equatoriano supera em muito os prejuízos esperados no início da crise. A última proposta de acordo para encerrar a disputa, no fim de setembro de 2008, era de US$ 43 milhões. Segundo informações divulgadas à época, o valor seria coberto pela Odebrecht para pagar prejuízos com a suspensão no fornecimento de energia, e a empresa arcaria com o custo dos reparos, estimados em R$ 25 milhões.

A crise entre o governo de Rafael Correa e a Odebrecht, iniciada no fim de setembro, foi atribuída na época a motivações políticas, pois o país estava às vésperas de um referendo para reformar a Constituição. Hoje está às vésperas de eleições gerais, em 26 de abril.

(Com agências internacionais)
Valor Econômico
Quarta-feira, 8 de abril de 2009 Pág. A3
Brasil
Paraguai rejeita trocar crédito por acordo em Itaipu
Janes Rocha, de Buenos Aires

O governo paraguaio está analisando a oferta feita pelo Brasil, de disponibilizar US$ 1 bilhão em financiamentos do BNDES a projetos de industrialização, mas quer que fique claro que este assunto não tem qualquer relação e não altera em nada a negociação em curso sobre a hidrelétrica de Itaipu. O aviso é do engenheiro elétrico Ricardo Canese, coordenador da comissão especial do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai responsável pelos Entes Nacionais de Hidroeletricidade, órgão que cuida das duas grandes usinas binacionais, Itaipu e Yaciretá (com a Argentina).

Conforme noticiou o Valor ontem, a proposta de financiamento do BNDES será discutida em um novo encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, marcada para 29 de abril. Os recursos permitiriam ao Paraguai o financiamento de projetos nas áreas de cana-de-açúcar, cimento, celulose e melhoramento da soja, segundo o diretor-geral do lado brasileiro de Itaipu, Jorge Samek.

Ricardo Canese, um deputado do Parlamento do Mercosul e muito próximo ao presidente Fernando Lugo, disse que a proposta foi apresentada pela primeira vez ao presidente paraguaio em 26 de janeiro, durante um encontro bilateral diplomático que precedeu a reunião entre os dois presidentes no dia 30 de janeiro. Neste dia foi reiterada como uma das ofertas do governo brasileiro de ajuda ao Paraguai.

“Na reunião dos presidentes Lugo e Lula ficou muito claro que essa oferta de crédito seria analisada em nível de ministérios da economia de ambos os países e que isso não faria parte das negociações sobre Itaipu”, afirmou Canese em entrevista por telefone ao Valor.

Canese disse que a oferta ainda está sob análise do ministro da Economia, que deverá compará-la com outras ofertas de crédito que o Paraguai recebeu do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e dos governos do Japão e da Alemanha. Se as condições forem melhores, será aceito; do contrário, não. “Há boa vontade do Brasil de ajudar o Paraguai, mas reitero que os créditos não fazem parte da negociação por Itaipu”, disse Canese.

Sobre as negociações com o governo brasileiro em torno das demandas do Paraguai sobre a hidrelétrica de Itaipu, Canese afirmou que “há avanços significativos”. O principal avanço, na opinião dele, foi a aceitação por parte do governo brasileiro em auditar a dívida da empresa Itaipu Binacional e também na necessidade de controle bilateral da companhia. Também houve avanços, disse, no reconhecimento da necessidade de conclusão de obras previstas no Tratado de Itaipu (assinado em 1973) e nunca realizadas: a subestação seccionaria do lado Paraguaio e as obras de navegação. Porém, nos pontos-chave da discussão – “livre disponibilidade da energia e preço justo” – não houve avanço, garantiu.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 07.04.2009

O jornal Folha de S. Paulo traz matéria mostrando que o presidente Lula pediu aos prefeitos para “apertar o cinto” diante da queda do repasse no Fundo de Participação dos Municípios. Em resposta, um dos prefeitos respondeu: “Vamos apertar os cintos das criancinhas, que precisam da merenda e do transporte escolares, apertar na saúde”. O jornal Correio Brasiliense mostra que, para baixar o tom dos prefeitos, o governo federal prometeu liberar R$ 500 milhões em emendas parlamentares ao orçamento. Porém, tais emendas já estavam previstas no orçamento aprovado pela Câmara.

O jornal O Estado de S. Paulo traz matéria mostrando que até mesmo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, está insatisfeita com a desaceleração do ritmo dos investimentos públicos, em meio à crise.

O jornal Folha de S. Paulo traz a contraproposta dos municípios de perdão de suas dívidas com o INSS. Nesse ponto cabe ressaltar que tal proposta seria nocíva ao país, uma vez que o INSS representa recursos dos trabalhadores, que não podem pagar a conta da crise. Ou seja, é inadimíssivel que, ao mesmo tempo que paga religiosamente sua questionavel dívida com o setor financeiro (sacrificando os recursos dos municípios), o goveno federal perdoe as dívidas das prefeituras com os trabalhadores.

O Valor Econômico traz matéria criticando a decisão dos Estados de renegociar suas dívidas com a União, trocando o indexador (IGP-DI pelo IPCA). Porém, tal renegociação seria justa, uma vez que o IGP-DI é um índice que apresentou inflação bem maior que os demais índices desde 1998, quando iniciou-se a assunção das dívidas dos estados pela União. Este índice oneroso permitiu que a União arrecadasse mais dos estados. E para que serviu este forte ajuste fiscal sobre os estados? Para que a União pudesse dispor de mais recursos para pagar a dívida federal. A matéria diz que a União concedeu “vastos subsídios” aos estados quando assumiu essas dívidas, no final dos anos 90. Porém, na realidade, as dívidas dos estados cresceram exatamente devido às altas taxas de juros estabelecidas pela esfera federal, a partir do início dos anos 90.

A matéria ainda elogia o fato de que tal assunção da dívida pela União tenha sido acompanhada pelas privatizações. Na verdade, isto mostra como a dívida pública (inclusive a dos estados) leva sempre a uma imposição de políticas neoliberais danosas, como as privatizações.

O jornal Valor Econômico mostra que o Brasil está oferecendo financiamentos de US$ 1 bilhão do BNDES para projetos no Paraguai, em troca da aceitação, pelo nosso país vizinho, dos atuais termos do endividamento com o Brasil. Na realidade, a melhor saída para esta questão seria uma auditoria ampla e profunda da dívida paraguaia, conforme artigo do Boletim Auditoria Cidadã nº 19.

No plano internacional, continua o debate sobre o recrudescimento das ações do FMI. O jornal O Globo mostra o presidente Lula comemorando o fortalecimento das Instituições Financeiras Multilaterais – FMI e Banco Mundial – argumentando que, agora, o Fundo não mais imporia medidas de política econômica aos países. Porém, cabe ressaltar que no mês passado, em meio à crise, o FMI lançou uma nova linha de financiamento para países com histórico de medidas “sustentáveis”. Ou seja: os empréstimos serão, mais uma vez, condicionados às velhas imposições neoliberais do Fundo.

Outra prova de que as Instituições Multilaterais continuarão impondo medidas danosas aos países está na reportagem da Folha de São Paulo. Segundo o jornal, o Banco Mundial afirma que as causas do travamento do país estão na falta de reformas, tais como a Lei de Falências (que beneficiou o setor financeiro em detrimento dos trabalhadores) e as Parcerias Público-Privadas, que representam uma nova forma de privatização.

Prefeitos terão de ‘apertar o cinto’ na crise, diz Lula

Lula diz a prefeitos que todos vão ter que “apertar o cinto”
Autor(es): PAULO PEIXOTO
Folha de S. Paulo – 07/04/2009

Presidente afirma que crise também afeta arrecadação dos Estados e da União
Petista, que disse ontem que “a crise chegou” ao país, reúne equipe nesta semana para definir plano de ajuda aos municípios

Ao dizer ontem que “a crise chegou” ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ainda nesta semana vai reunir sua equipe para definir um plano de ajuda aos prefeitos, que reclamam da queda na arrecadação das suas receitas. Lula, porém, avisou que a ajuda não será suficiente para cobrir todas as perdas e que todos vão ter de “apertar o cinto”.

“Imaginem vocês a nossa mãe colocando feijão no fogo para cinco pessoas e chegam dez. Ou seja, todos nós vamos ter de comer a metade do que estava previsto para a gente comer. Então é importante que cada prefeito, cada governador e cada ministro saiba que reduziu a receita. Reduzindo a receita, vai reduzir a distribuição”, disse o presidente.

A declaração de Lula foi feita durante a solenidade de inauguração da terceira usina de biodiesel da Petrobras, em Montes Claros (MG), que contou com a presença de trabalhadores rurais e prefeitos da região norte de Minas Gerais. Lula afirmou que a crise afeta não só as prefeituras mas também os governos federal e estaduais. E sobre o saldo menor nos cofres da União, apontou dois motivos: a queda da atividade econômica ocasionada pela crise internacional e as desonerações de impostos promovidas para aquecer determinados setores, como o automotivo e o da construção civil.

“Todos vamos ter de apertar o cinto, mas nenhum de nós vai morrer na seca, como muitos municípios já morreram durante tanto e tanto tempo.” O governo federal já havia anunciado queda de 27% na arrecadação federal em fevereiro e de 9,11% no primeiro bimestre, comparado ao mesmo período de 2008. Nos municípios, a queda de receita tem sido até mais acentuada, chegando a 30%, conforme as entidades que reúnem os prefeitos.
No discurso, acompanhado de nove governadores da área da Sudene (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste) -que envolve os nove Estados do Nordeste mais parte de Minas e do Espírito Santo- e de 11 ministros, Lula voltou a falar da necessidade de o governo investir em infraestrutura e disse que continuará promovendo mais ações, como o programa habitacional anunciado recentemente.

Ele fez um novo apelo para a população não deixar de consumir e até pediu para que torçam e roguem a Deus para a crise acabar nos países da Europa, nos Estados Unidos e no Japão, de forma que esses países voltem a alimentar o comércio. “Se eles não compram, teremos mais problemas aqui”, disse.
No ano passado, Lula chamou a crise de “marolinha”. “O Brasil recebeu a crise seis meses após ela ter chegado a outros lugares”, disse ontem.

Os prefeitos que acompanharam o discurso de Lula ficaram irritados com a ordem para apertarem os cintos. “Vamos apertar os cintos das criancinhas, que precisam da merenda e do transporte escolares, apertar na saúde”, disse o prefeito de Petis e presidente da associação que reúne os municípios mineiros da área da Sudene, Valmir Morais de Sá (PTB).

Choro de prefeitos rende meio bilhão

Emendas para a crise
Autor(es): Daniel Pereira
Correio Braziliense – 07/04/2009

Governo federal libera meio bilhão de reais aos municípios para pagar projetos que deputados e senadores colocaram no Orçamento. A meta é aliviar a perda de receita local causada pela retração econômica
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Prefeitos aplaudem no encontro organizado pelo Planalto em fevereiro em Brasília. Agora, eles pressionam a União por mais verbas para enfrentar a falta de dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou os ministérios a pagarem R$ 490 milhões em emendas parlamentares. Os valores constam do Orçamento da União de 2007 e 2008. Já haviam sido empenhados, mas até agora não foram liberados. A ideia é que o dinheiro — incluído nos chamados “restos a pagar” — seja desembolsado imediatamente. Com a iniciativa, o Palácio do Planalto quer ajudar os municípios a enfrentarem os problemas administrativos decorrentes da queda de arrecadação provocada pela crise econômica. Além disso, pretende baixar o tom do discurso dos prefeitos que se reunirão hoje, no Senado, para pedir ajuda do governo federal. São esperados pelo menos 700 governantes municipais em Brasília, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“A liberação dos recursos ajuda muito num momento de crise. A maioria das emendas é individual. Ou seja, é destinada a pequenas despesas nos municípios. Por isso, tem uma importância muito grande”, diz um assessor da Presidência da República. Desde o início do ano, o Planalto é pressionado por parlamentares a liberar um reforço orçamentário para estados e municípios. Deputados e senadores reclamam da falta de dinheiro para a conclusão de pequenas obras, como a construção de ginásios esportivos e postos de saúde. As queixas levaram o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a convencer Lula, na semana passada, a realizar o primeiro pagamento expressivo de emendas deste ano.

“O governo não está fazendo nenhum favor, mas cumprindo uma obrigação. O dinheiro vem atrasado, mas vai ajudar muito nesta hora”, afirma o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). “O bom da emenda individual é que ela tem foco municipal, ajuda a atender o cidadão em necessidades básicas”, acrescenta. Conforme o roteiro acertado com a equipe econômica, o Ministério do Turismo poderá pagar R$ 172,4 milhões em emendas. A pasta foi a principal beneficiada pela decisão. Em seguida, aparecem Cidades, Integração Nacional e Esporte, as quais têm aval para desembolsar, respectivamente, R$ 139,3 milhões, R$ 100 milhões e R$ 20,5 milhões.

Pacote

Preocupado com a possibilidade de a perda de receita atrapalhar a execução de programas sociais e de obras em infraestrutura, o governo estuda um novo pacote de bondade para os municípios. Se depender de Lula, medidas serão anunciadas ainda hoje. Apesar de prometer ajuda, o presidente deixou claro ontem, em Minas Gerais, que as prefeituras terão de apertar o cinto dos gastos (ler mais na página 3). Uma das propostas analisadas pelo Planalto visa a garantir às prefeituras de pequeno e médio portes uma cota de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo menos igual à recebida no ano passado. Segundo a CNM, os repasses do FPM no primeiro trimestre deste ano somaram R$ 9,4 bilhões, contra R$ 10,3 bilhões no mesmo período de 2008. É essa diferença de R$ 900 milhões que a União teria de cobrir.

“A crise tende a ficar ainda mais aguda nos próximos meses. Os prefeitos precisam ficar atentos para se adaptar ao cenário de crise que se abate sobre as finanças municipais”, declara o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Governistas traçam um cenário mais otimista, no qual a economia brasileira retomaria fôlego já no segundo trimestre. Por isso, defendem moderação nas concessões. Outras ideias em estudo são a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o adiamento do desembolso das contrapartidas financeiras exigidas das prefeituras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em fevereiro, o governo anunciou a renegociação dos débitos das prefeituras com o INSS e a ampliação de linhas de financiamento voltadas aos municípios. Organizou um encontro para tanto, do qual foram estrelas o presidente da República e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, preferida de Lula para representá-lo na próxima sucessão presidencial. Na ocasião, o Planalto deu como atendida a chamada agenda municipalista e esvaziada a marcha anual dos prefeitos. A queda na arrecadação colocou a tese palaciana em xeque.
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A crise tende a ficar ainda mais aguda nos próximos meses. Os prefeitos precisam ficar atentos
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios
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O número

R$ 490 milhões é a verba autorizada para honrar restos a pagar de 2008 em emendas parlamentares
Ideias para salvar as prefeituras

Tesouro

Transferir recursos da União aos municípios, sobretudo de pequeno e médios portes, a fim de lhes garantir uma receita mensal pelo menos igual à registrada no ano passado. Por enquanto, o governo não cogita usar os R$ 14 bilhões do Fundo Soberano para pagar essa conta, como sugerem representantes da oposição.

Previdência

Suspender o pagamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um determinado período de tempo. Essa espécie de moratória pode durar enquanto a arrecadação não inverta a tendência de queda ou não seja realizado um encontro de contas entre as prefeituras e o INSS.

Contrapartidas

Reduzir a quantidade de dinheiro que os municípios têm de investir em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como contrapartida aos desembolsos feitos pela União. Outra possibilidade é adiar o cronograma de contrapartidas, que seria retomado quando a economia brasileira voltasse a se recuperar.

 

Prefeitos vão ter de pagar conta
Autor(es): Juliana Cipriani e Luiz Ribeiro
Correio Braziliense – 07/04/2009

Antes de anunciar ajuda às cidades a partir de emendas orçamentárias, Lula disse, em Minas, que prejuízos com turbulência global serão divididos entre o governo federal, estados e municípios
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Lula: “Vamos ter que apertar o cinto, mas nenhum de nós vai morrer na seca como os municípios já morreram”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que os prejuízos da turbulência na economia mundial têm de ser divididos entre governo federal, estados e prefeituras. Apenas nos três primeiros meses deste ano, a queda nos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a 35% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo entidades que representam as cidades.

“O que eu poderia dizer aos prefeitos é o seguinte: todos nós vamos ter que apertar o cinto, mas nenhum de nós vai morrer na seca como os municípios brasileiros já morreram durante tanto e tanto tempo”, afirmou o presidente ao discursar na inauguração da usina de biodiesel Darcy Ribeiro, da Petrobras, em Montes Claros, no Norte de Minas. O discurso do presidente ontem foi bem diferente do pronunciado no final do ano passado, quando ele disse que os efeitos da crise econômica iriam atingir o Brasil como uma “marolinha”.

O presidente reconheceu que o governo federal tirou recursos dos prefeitos ao conceder incentivos com tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — cuja redução desde outubro para as montadoras de automóveis foi prorrogada —, mas avisou que as perdas serão repartidas, mesmo reconhecendo que se as prefeituras forem mal em função da crise, os prejuízos serão sentidos na ponta, com a redução dos salários dos funcionários, piora de serviços como saúde e educação e obras.
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Ameaça de paralisação

O discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma forma de conter a ansiedade e um certo clima de insatisfação entre os prefeitos do norte de Minas, que, no fim de semana, tentaram insistentemente incluir na agenda presidencial uma reunião com eles para discutir medidas a serem adotadas para ajudar os municípios afetados pela crise. Em Minas, as 853 prefeituras prometem fechar as portas em 15 de abril se o governo não der uma solução para as perdas de receitas.

Lula voltou a defender a manutenção dos investimentos como forma de amenizar os efeitos da crise internacional. Ele afirmou que o governo vai “gastar dinheiro” para fazer com que o Brasil deixe de sofrer com a turbulência global, mas ressaltou que a recuperação dos países desenvolvidos é importante para manter a movimentação da economia. Lula disse que poderia ter determinado a suspensão de projetos como o da usina de biodiesel inaugurada ontem, mas ponderou que diante de problemas é preciso fazer a economia girar.

Para Lula, o Brasil foi um dos últimos países a sentir os reflexos da crise e deve ser um dos primeiros a sair da turbulência. Mas para tanto, o presidente reforçou que é preciso manter medidas como o anúncio do programa com o objetivo de permitir a construção de 1 milhão de casas populares. “A economia é como se fosse uma roda gigante. Ela não pode parar de girar. Ela tem que girar para que se possa fazer as coisas acontecerem neste país.”
“Torcer, torcer”

Outro ponto essencial, de acordo com Lula, é a recuperação dos demais países, principalmente os compradores dos produtos brasileiros. “A primeira coisa que temos que ter claro aqui no Brasil é que temos que torcer, torcer como nunca, pedir a Deus para que essa crise desapareça da Europa, dos Estados Unidos e do Japão, porque esses países, como são os mais ricos do mundo, precisam vender e comprar. E se eles não estão comprando vai dificultar para os países em desenvolvimento”.

Dilma cobra verba para obras

Autor(es): Fabio Graner e Adriana Fernandes
O Estado de S. Paulo – 07/04/2009

Responsável por tocar as obras prioritárias do governo e provável candidata do PT à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já demonstrou insatisfação com a perda de ritmo dos investimentos públicos e deve cobrar uma retomada da execução desses projetos, informou uma fonte do governo.

Diante da queda de arrecadação tributária, o Tesouro Nacional tem feito um controle mais rigoroso, “na boca do caixa”, dos gastos públicos, tirando o pé do acelerador nos investimentos. Isso, no entanto, mantém aceso no governo o debate sobre a redução do superávit primário – a economia feita para garantir o pagamento dos juros e evitar o crescimento da dívida pública.

Muitos integrantes do governo, inclusive dentro da equipe econômica, não se conformam com a postura cautelosa do Tesouro e querem ver os investimentos crescendo pelo menos em ritmo igual ao do ano passado. Por isso, defendem uma meta de superávit primário menor do que os 3,8% do PIB ainda em vigor.
De acordo com dados divulgados pelo Tesouro no fim de março, os investimentos públicos cresceram 14% no primeiro bimestre do ano, na comparação com igual período do ano passado. Ritmo menor que o visto no mesmo período do ano anterior, quando os gastos cresceram 18% na comparação com o primeiro bimestre de 2007 e, em todo o ano passado, tiveram expansão de 27,9%.

Os números mostram um movimento na direção contrária do mundo. O próprio G-20, na semana passada, deu aval para que os países executem fortes programas de estímulo fiscal, ou seja, aumentem os gastos públicos. “Por que agora o Brasil precisa ir na direção oposta dos outros países?” questionou um assessor do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mas, pelo menos por enquanto, a política fiscal do governo, do ponto de vista do investimento, tem trilhado um caminho mais conservador. Preocupado com a arrecadação e as incertezas sobre a atividade econômica, o governo tenta sustentar a política fiscal em uma espécie de “rede de segurança”, que visa a garantir o cumprimento formal da meta de superávit.

Essa rede é composta de medidas já em andamento e outras que ainda podem ser acionadas. O abatimento dos 0,5% do PIB de recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), que permite baixar o superávit primário primário para 3,3% do PIB, sem descumprimento da meta, já foi admitido pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O governo pode ainda usar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (nesse caso os R$ 15,1 bilhões retornariam para o caixa do governo como receita e evitariam corte maior de gastos). Outra possibilidade é aumentar alguns tributos e, ainda, o cancelamento do aumento de salário de alguns grupos de servidores públicos. Também entra nessa conta a queda dos encargos de juros da dívida, com o recuo mais rápido da taxa básica de juros. Esse é o principal argumento dos que defendem um superávit menor. “É isso que importa. Toda essa discussão sobre primário e nominal é para não deixar a relação dívida líquida/PIB subir, ou melhor, fazê-la cair no médio prazo”, comentou outra fonte.

NÚMEROS
14% foi quanto aumentaram os investimentos públicos no primeiro bimestre deste ano
18% foi a taxa de crescimento dos investimentos públicos no
primeiro bimestre de 2008, ante o mesmo período de 2007
27,9% foi a taxa de expansão dos investimentos públicos em todo o ano passado

Prefeitos pedem anistia de dívida de R$ 22 bi

Folha de S. Paulo – 07/04/2009

Prefeitos de todo o país se reúnem hoje em Brasília para pressionar o governo federal a compensar a diminuição do repasse de verbas para o caixa dos municípios. Entre outras propostas, eles defendem a anistia da dívida previdenciária das prefeituras, calculada em R$ 22,2 bilhões.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) quer que o governo suspenda a cobrança da dívida e realize um “encontro de contas” que considere antigas faturas que os prefeitos cobram da União. Na prática, o “encontro” zeraria a dívida dos municípios ou os transformaria em credores da União, nos cálculos da CNM.

“Não estamos pedindo nenhum favor da União, estamos cobrando o cumprimento da lei”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Ele cita como exemplo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2008, segundo a qual as dívidas previdenciárias prescreveriam em cinco anos, não em dez.

A entidade divulgou ontem estudo em que estima queda de R$ 3,1 bilhões (6,25%), em 2009, no principal fonte de repasse, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os dados do Tesouro Nacional mostram redução de 5,4% no primeiro bimestre do ano, sem levar em conta a variação da inflação. O FPM é formado parte pela arrecadação federal com Imposto de Renda e outra com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Entre as medidas de combate à crise, o governo reduziu o IPI sobre os automóveis e criou novas alíquotas do IR como forma de desonerar a classe média. O principal motivo da diminuição da receita, no entanto, é a queda generalizada de lucros, salários, consumo e investimento. De acordo com a CNM, dos R$ 8,9 bilhões de receita que o governo abriu mão, mais da metade diz respeito à fatia que seria repassada aos municípios. Pelo estudo da confederação, 26% dos municípios brasileiros têm mais de 50% de sua receita no recebimento do FPM.
O encontro de prefeitos será realizado no Senado e contará com a presença de deputados e senadores. No Congresso, a oposição defende medidas de ajuda aos municípios, como a suspensão provisória do pagamento da dívida das prefeituras com o governo federal e uma lei que vede queda de repasse do FPM em comparação com o trimestre anterior.

O Ministério da Previdência afirmou que a questão da dívida previdenciária dos municípios diz respeito à Receita Federal, que não se pronunciou sobre o assunto. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, participa hoje de audiência pública no Senado para debater a queda nos repasses federais.

Estados voltam à carga para reduzir sua dívida

Valor Econômico – 07/04/2009

Por mais de uma década os Estados não se entenderam sobre como reformar o iníquo e labiríntico sistema tributário do país e praticaram uma guerra fiscal para obter vantagens à custa de seus vizinhos. Mas eles se mostram surpreendentemente ágeis e em harmonia quando o que está em jogo é a possibilidade de se livrar de dívidas a expensas do Tesouro. Desperto, esse interesse é capaz até de realizar milagres, como, por exemplo, a unanimidade em uma reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), o órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Foi o que ocorreu na quinta-feira passada em Teresina, quando os Estados não apenas concordaram com uma lista de 10 reivindicações a ser apresentada à União como também aprovaram o texto de uma minuta de Medida Provisória a ser levada ao Executivo e ao Legislativo, em que o carro-chefe é a mudança do indexador de suas dívidas refinanciadas em 1997 do IGP-DI para o IPCA, que é tomado como base para a meta de inflação (“O Estado de S. Paulo”, 4 de abril).

Não falta senso de oportunidade aos governos estaduais. Aproxima-se a sucessão presidencial e o governo Lula, interessado em fazer seu sucessor, está envolvido novamente na criação de um grande arco de alianças que torne possível a eleição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Essa aliança, cujo eixo é o PMDB, é de péssima qualidade, como era de se esperar e se revelou, por exemplo, nos acordos feitos para o comando do Senado, mas não se esgota nele. Grandes programas do governo, cujo subproduto é ampliar o cacife eleitoral, podem ter maior resultado se contarem com o apoio de Estados e municípios. É o caso do programa de habitação popular, que a União quer consolidar com o apoio de Estados governados por partidos rivais ou candidatos à Presidência, mas monopolizando os dividendos políticos que poderiam ser colhidos. Nestas circunstâncias, os municípios primeiro, e os Estados agora, viram que era a hora certa para mais uma vez tentar reduzir o peso de uma dívida já financiada com vastos subsídios pelo Tesouro.

Sempre há chances de que consigam algo. Ministros petistas e vários não petistas nunca morreram de amores pela Lei de Responsabilidade Fiscal e alguma ajuda em troca da permanência no poder é bastante provável. A mudança do indexador, segundo cálculos dos Estados, daria uma economia de 30% do saldo devedor, hoje de R$ 319,1 bilhões (só a parte refinanciada pela lei 9.496, de 1997 e Proes). O débito dos municípios ao fim de fevereiro era de R$ 50 bilhões. Se o cálculo estiver correto, apenas para os Estados o abatimento seria de R$ 106 bilhões, quantia semelhante ao subsídio que já haviam recebido no período de 10 anos ao pagarem juros de 6% ao ano mais o IGP-DI e não os de mercado, segundo estimativas do Ipea.

A reestruturação da dívida estadual foi vital para a estabilização econômica. Foi preciso privatizar bancos estaduais e acabar com a farra dos governadores de imprimir dinheiro para que as finanças públicas brasileiras começassem a ser levadas a sério. Uma vez que foram subsidiados para se tornarem solventes, agora os Estados querem mais subsídios para, prometem, usar a economia dos ganhos financeiros obtidos pela MP, se ela for aprovada, em investimentos – às vésperas de um ano eleitoral. Como não se inicia uma negociação pedindo-se o mínimo, os secretários acrescentaram outros penduricalhos dispendiosos, como a exclusão da receita líquida real das verbas empregadas no Fundeb (educação), no Fundo de Combate à Pobreza e no Fundo Nacional de Saúde. Os Estados têm que recolher de 11% a 13% da receita corrente líquida para o pagamento dos débitos refinanciados.

Pode até fazer sentido a discussão pontual e exclusiva da troca do IGP-DI, indexador que reflete diretamente as variações do câmbio – os Estados pagaram menos quando o real se valorizou e agora, com a desvalorização, pagam mais. Os juros de 6% até poderiam cair se o país entrar na era da taxa Selic abaixo de 10%. Ainda assim, durante dez anos Estados e municípios foram poupados das mais altas taxas de juros reais do mundo. O momento – arrecadação em queda, baixo crescimento e campanhas eleitorais a caminho – não é adequado para que os cofres públicos sejam sujeitos a mais uma pressão.

Lula deve aliviar dívidas de prefeitos

Autor(es): Christiane Samarco, Eduardo Kattah e Luciana Nunes Leal
O Estado de S. Paulo – 07/04/2009

O Planalto deve bater o martelo sobre a ajuda aos municípios ainda hoje e anunciar as medidas amanhã, mas uma proposta em estudo desde a semana passada tende a ser um dos pilares do socorro financeiro: a ideia é editar uma medida provisória autorizando as prefeituras, por um prazo determinado, a renegociar suas dívidas com a União. A partir daí, os municípios que estão na lista dos inadimplentes com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, passam a ser considerados aptos a receber novamente os repasses do governo federal.
Para os municípios maiores e os Estados que também sofrem com a queda na arrecadação por causa da crise econômica, o governo estuda abrir uma linha especial de crédito, com juros subsidiados, para investimentos. O Estado apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que um financiamento “rápido” e com “boas condições” de pagamento resolve o drama financeiro desses governadores e dos prefeitos das maiores cidades do País.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que com frequência administra as reclamações dos prefeitos que batem à porta do Planalto, revelou a um interlocutor que o Planalto deve conceder “prazo de três ou quatro meses” para que as prefeituras adiram ao refinanciamento das dívidas proposto pela medida provisória.
O Estado apurou ainda que o governo pode concordar em garantir aos prefeitos receita de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo menos igual à do ano passado. A proposta, defendida por prefeitos de Minas, foi levada a Lula ontem pelo governador Aécio Neves, na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. A ideia é de uma espécie de “piso” para o FPM, calculado com base na média dos repasses mensais do fundo em 2008 ou nos últimos dois anos.

SACRIFÍCIO
Apesar dessas medidas pontuais, Lula disse ontem, em discurso no interior de Minas, que prefeitos e governadores terão de “apertar o cinto” porque a arrecadação caiu na União, nos Estados e nos municípios. “Nenhum de nós vai morrer na seca”, disse Lula, propondo o sacrifício generalizado com a esperança de que o País tenha “um segundo semestre melhor ” na economia (leia abaixo).
O pacote de ajuda aos prefeitos mais dependentes do FPM foi o tema da conversa que o presidente teve ontem com pelo menos três ministros de Estado e quatro governadores de partidos aliados, durante o voo com destino a Montes Claros (MG), onde todos participaram da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre os que acompanharam o presidente na viagem a Minas e participaram do debate estavam Múcio e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Da lista dos dez governadores da região da Sudene, foram chamados a tratar da situação financeira dos municípios os petistas Jaques Wagner (BA), Marcelo Déda (SE) e Wellington Dias (PI), além do socialista Eduardo Campos (PE).

ESTUDO
Estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que FPM alcançará R$ 50 bilhões em 2009 – são R$ 8,2 bilhões (14%) a menos que os R$ 58,2 bilhões previstos inicialmente no Orçamento 2009. Segundo a entidade, a perda é de R$ 2,8 bilhões (5,3%) em relação à receita do FPM em 2008 – de R$ 52,8 bilhões, em valores atualizados para março de 2009.

A queda na receita é decorrente principalmente das desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Renda (IR) oferecidas pelo governo para amenizar os efeitos da crise. Hoje pela manhã, prefeitos de todas as regiões se encontram em Brasília para pressionar o Congresso e o governo a encontrar saídas para reduzir os prejuízos dos municípios

BNDES OFERECE US$ 1 BI A PROJETOS NO PARAGUAI

EM TROCA DE ACORDO EM ITAIPU, PAÍS FINANCIARÁ PROJETOS NO PARAGUAI
Autor(es): Claudia Schüffner Ruy Baron/Valor
Valor Econômico – 07/04/2009

Jorge Samek, presidente de Itaipu: proposta do BNDES “é uma oportunidade para o Paraguai se industrializar”
O Brasil está oferecendo financiamento de US$ 1 bilhão do BNDES para projetos de industrialização do Paraguai como parte das negociações em torno da remuneração paga pela energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu e que é comprada daquele país. O tema vai ser discutido novamente em encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, do Paraguai, em 29 de abril. Lugo, que assumiu derrubando sessenta anos de governo do partido Colorado, se elegeu tendo como tema de campanha pesadas críticas ao Tratado de Itaipu, assinado em 1973, que permitiu a construção da usina binacional. O presidente do Paraguai quer uma revisão do Tratado e apresentou uma “agenda irrealista”, na avaliação do diretor-geral do lado brasileiro de Itaipu, Jorge Samek.

Além do empréstimo do BNDES, o Brasil também está oferecendo financiamento para o Paraguai construir uma segunda linha de transmissão no país, que apesar de ter o maior número de megawatts (MW) per capita, sofre com apagões quase diários devido à fadiga das linhas existentes.

Também está na mesa de negociações a duplicação do fator de ajuste (que é o preço efetivamente pago pelo Brasil), o que resultará em elevação de US$ 45 para US$ 47 por megawatt-hora (MWh) no preço da energia de Itaipu paga pelos consumidores brasileiros (preço final) e ainda a criação de um fundo nos moldes do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata na sigla em espanhol) no qual o Paraguai teria preferência para retirar até US$ 100 milhões.

O Tratado de Itaipu estabelece, entre outras questões, a compra pelo Brasil de todo o excedente de energia que cabe ao Paraguai no caso de não ser consumido pelo vizinho. Mas poderia ser o contrário se houvesse demanda naquele país. Lugo propôs que a estatal Administración Nacional de Electricidad (ANDE) vendesse diretamente a energia excedente para o Brasil ou para a Argentina ou Chile mesmo antes de 2023, quando o Paraguai vai quitar a dívida contraída com o Brasil para construção de Itaipu. Só então passará a receber integralmente pela venda dos 45% da energia hoje vendida para o Brasil e comercializada aqui pela Eletrobrás.

O Brasil financiou e deu garantias do Tesouro Nacional para o empréstimo que permitiu a construção de Itaipu. A usina custou US$ 27 bilhões (sendo US$ 12,1 bilhões de investimento direto) e cada sócio fez um aporte inicial de US$ 50 milhões. A parte paraguaia foi emprestada pelo Banco do Brasil. Hoje ela vale US$ 60 bilhões. Somente os 50% que pertencem ao Paraguai têm valor de US$ 30 bilhões, três vezes mais que o Produto Interno Bruto (PIB) daquele país. A receita operacional anual da usina é de US$ 3,2 bilhões, dos quais 64% são usados para pagar da dívida. O restante vai para royalties e despesas operacionais.

O Brasil consome quase toda a energia produzida por Itaipu, e paga por ela mais caro do que os paraguaios: a tarifa média da usina no ano passado foi de US$ 38,7 o MWh para a Eletrobrás e de US$ 22,5 por MWh para a ANDE. A usina responde por 19% do suprimento nacional e 95% do consumo do Paraguai. No ano passado bateu recorde de produção de energia, com 94.684.781 MWh, o maior volume em sua história. Na quinta-feira passada, a geração foi de 11.790 MW em suas 20 turbinas. Desse total, 1.184 MW foram enviados para a ANDE (apenas 9,5% da geração) e 11.559 MW foram entregues à Eletrobrás.

Jorge Samek diz que a proposta de empréstimo do BNDES permitirá financiar projetos de cana de açúcar, cimento, celulose e para melhoramento da soja. “É uma oportunidade para o Paraguai se industrializar e atrair novas empresas para o país”, diz Samek.

O Paraguai também poderá sanear um problema crônico que é a falta de investimentos em linhas de transmissão de energia que faz com que falte luz na capital do país que tem o maior número de MW per capita do planeta, com capacidade instalada dez vezes maior que o consumo. A rede de distribuição do país é antiga e foi construída na década de 50, antes da chegada de shoppings, aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos modernos. Consequência disso são constantes blecautes sempre que a rede de distribuição é muito demandada. Foi o que aconteceu em 2004 no começo de um jogo entre Brasil e Paraguai pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2006, quando o estádio Defensores del Chaco ficou às escuras por cerca de 30 minutos logo após o começo do jogo.

Lula: prioridade do G-20 é estancar a crise

Autor(es): Luiza Damé
O Globo – 07/04/2009

Presidente comemora nova atuação do FMI, de socorrer países sem “as duras exigências da década de 80”
Numa avaliação da reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), ocorrida na quinta-feira passada em Londres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, pela primeira vez, sentiu a disposição dos demais chefes de Estado em resolver a crise econômica internacional. Para Lula, os presidentes “demonstraram muita maturidade” para enfrentar a crise, permitindo que a economia mundial volte a crescer a partir de 2010.
— Pela primeira vez, eu vi os presidentes preocupados em encontrar uma saída e o documento foi aprovado por consenso.

A prioridade agora é estancar a crise. Estancando a crise você pode ter a possibilidade de fazer com que a economia dos países volte a crescer definitivamente — argumentou.
No programa semanal de rádio “Café com o presidente”, Lula citou o fortalecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird) como uma medida importante para restabelecer o crédito no mundo. Para Lula, a decisão de financiar os países mais pobres sem as duras exigências da década de 80 é “um passo extremamente importante”.

— Todo mundo também está convencido de que o crédito precisa voltar a funcionar.
Primeiro, internamente em cada país, e depois externamente, para facilitar o fluxo da balança comercial dos países — afirmou.
Lula destacou a disposição dos chefes de Estado de retomarem as discussões da Rodada de Doha, de liberalização do comércio mundial, paralisada no fim do ano passado.
Atraso em reformas trava país, diz Banco Mundial
Autor(es): GUSTAVO PATU
Folha de S. Paulo – 07/04/2009

Para organismo, Brasil perdeu chance de reduzir burocracia e melhorar infraestrutura.
Órgão atribui expansão recente à bonança mundial e credita adiamento de reformas à mudança no comando da Fazenda

Relatório do Bird (Banco Mundial) afirma que o Brasil deixou de dar prioridade às reformas econômicas na gestão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o período de auge da prosperidade mundial -e agora, passada a bonança, dificilmente voltará a conseguir um crescimento elevado na ausência dessa agenda.
Trata-se de uma referência a um grupo de medidas e projetos apresentados ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com apoio dos organismos financeiros internacionais, para aumentar o potencial de expansão da economia do país.

Pretendia-se, no que se convencionou chamar de reformas microeconômicas, simplificar tributos, reduzir empecilhos burocráticos, enfrentar gargalos na infraestrutura, elevar a competição no setor bancário e estimular os investimentos em inovação tecnológica, entre outras metas a serem atingidas em etapas.
Na visão do Banco Mundial, a agenda começou a ser relegada a segundo plano com a substituição de Antonio Palocci Filho por Mantega, em 2006.

“Vários fatores reduziram o comprometimento do governo com o programa de reforma microeconômica acertado com o banco. Primeiro, a saída de várias autoridades-chave no Ministério da Fazenda, incluindo o ministro.”
Não por acaso, o progresso do governo brasileiro na condução das reformas, que merecia o adjetivo “satisfatório” até aquele ano, foi rebaixado para “moderadamente satisfatório”. No quesito “Melhora do ambiente de negócios”, a nota cai para “moderadamente insatisfatório” no relatório.

Empréstimos
O Bird pretendia fazer três operações de empréstimos ao Brasil para auxiliar no avanço da agenda. A primeira, de US$ 505 milhões, foi integralmente cumprida; da segunda, só foi liberado um quarto dos US$ 600 milhões esperados; a terceira foi cancelada em comum acordo com o governo.

O segundo motivo, diz o documento, foi a tão esperada retomada do crescimento econômico brasileiro, que “levou a uma perda de interesse em alguns aspectos da agenda”. As taxas de expansão do Produto Interno Bruto finalmente ultrapassaram os 5% em 2007 e 2008 -“mais como resultado da alta dos preços dos produtos primários de exportação do que pela melhora na competitividade”, assinala o Bird.

Tanto o bom desempenho brasileiro era fruto do excepcional momento do comércio global, argumenta-se, que foi bruscamente interrompido quando o agravamento da crise financeira no mundo desenvolvido paralisou o crédito e reduziu a demanda por petróleo e produtos agrícolas.

“É improvável que o Brasil vá ser capaz de sustentar um elevado crescimento econômico na ausência de mais reformas para melhorar sua competitividade, particularmente se as condições externas permanecerem desfavoráveis com demanda mais baixa por commodities e custos financeiros maiores”, avalia-se. Para este ano, analistas consultados pelo Banco Central estimam retração de 0,19% no PIB.

Matriz ideológica
Uma das principais matrizes ideológicas do pensamento econômico liberal, o Banco Mundial teve influência crescente na agenda do Brasil e da América Latina a partir da década passada. Ao lado do FMI (Fundo Monetário Internacional), ajudou a propagar medidas como privatizações, contenção de gastos públicos, abertura comercial e financeira, no que foi batizado de Consenso de Washington.

Esse ideário foi eficaz para controlar a inflação e regularizar os pagamentos da dívida externa, mas não para acelerar o crescimento. Entrou em cena, então, a segunda geração de reformas, não mais voltadas para grandezas como o gasto público ou o fluxo de capitais, mas para o aperfeiçoamento de leis e das instituições -daí serem chamadas de microeconômicas.

A agenda foi adotada como bandeira da gestão de Palocci, quando foram aprovadas, por exemplo, a Lei de Falências e a regulamentação das Parcerias Público-Privadas.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 06.04.2009

O jornal Valor Econômico mostra que a queda nos repasses para Estados e Municípios tem prejudicado as regiões mais pobres, exatamente as que dependem mais dos recursos da União. Estados como Bahia, Pernambuco e Paraná já estão tomando iniciativas para recompor suas contas, cortando gastos.

Os Estados e Municípos da região Sul e Sudeste devem sentir menos os impactos na queda dos repasses por serem mais industrializados e possuírem mais dinheiro em caixa. Tais dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios mais pobres são decorrência direta do endividamento, que leva o governo federal a concentrar a arrecadação nacional na esfera da União, de modo a garantir o pagamento da dívida.

Já o jornal o Estado de S. Paulo mostra que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia amanhã no Senado Federal debates sobre os efeitos da crise econômica nos repasses de recursos da União.
O objetivo desses debates é encontrar medidas para tentar solucionar esse momento de crise. Porém, essas medidas fatalmente esbarrarão na prioridade maior do governo, ou seja, o pagamento da dívida, que impede a reposição das perdas dos municípios, que estão fazendo cortes no orçamento, paralisação de obras e demissões.

O jornal O Estado de S.Paulo também mostra a proposta feita pelos Estados para renegociação de suas dívidas com a União. Segundo o economista José Roberto Afonso, esta seria uma renegociação justa e oportuna, pois mesmo com os pagamentos em dia, estas dívidas continuam crescendo.
Devido à queda na Selic, Estados e Municípios estão pagando juros superiores aos que a União paga a seus respectivos credores. O que mostra que as taxas de juros pagas pelos estados são muito altas.

Os recursos pagos pelos estados à União são utilizados exclusivamente para o pagamento da dívida federal. Portanto, o ajuste fiscal feito pelos estados (cortes de gastos sociais, em saúde, educação, etc) se deve à dívida federal.
O jornal Correio Brasiliense diz que, com o corte das verbas da União, os aprovados em concursos públicos terão adiada sua convocação. Mais de 6,9 mil vagas estão esperando para serem preenchidas. Este é mais um reflexo do pagamento da dívida pública, onde brasileiros são afetados pelo corte do orçamento, que está sendo feito no lugar indevido.

O Jornal de Brasília mostra que o Sinpro (Sindicato dos Professores do DF) decidiu entrar com uma ação contra o GDF, tentando impedir o congelamento dos salários dos servidores. O governador Arruda afirmou que irá definir o reajuste salarial assim que o Governo Federal anunciar a correção dos valores do Fundo Constitucional do DF. Essa é mais uma chamada para a União, para que a dívida pública seja auditada, pois é injusto o corte dos salários dos servidores enquanto a dívida continua sendo totalmente paga.

O jornal O Estado de S. Paulo traz matéria que mostra opiniões divergentes sobre os cortes a serem feitos no orçamento. Enquanto alguns defendem os cortes de R$ 21 bilhões (e até defendem um aumento nestes cortes), o economista Adriano Biava questiona a manutenção dos gastos com a dívida, o que é importante e surpreendente. O economista chega a criticar o fato de que “O Brasil, independente do cenário econômico, tem pago religiosamente a sua dívida, sem sequer questioná-la”.
Esta matéria do Estadão ainda traz outro economista que afirma que a dívida estaria em queda, pelo fato dela ter caído de 56% do PIB em 2003, para 36% do PIB atualmente. Porém cabe ressaltar que este dado se refere à “dívida líquida do setor público”, da qual se desconta as reservas cambiais detidas pelo Banco Central, cujo rendimento é quase nulo. Nos últimos anos, o país acumulou grande quantidade de reservas, o que, logicamente, reduz a dívida líquida. Porém, isto é apenas um dado contábil, pois, como dissemos, as reservas não rendem quase nada ao país, enquanto a dívida interna, por exemplo, paga os juros mais altos do mundo. Quando consideramos a dívida bruta, vemos que ela está em grande crescimento.

Por fim, o jornal Valor Econômico mostra que o governo brasileiro não pretende melhorar sua proposta ao Paraguai sobre a dívida da usina de Itaipu. O Brasil apenas oferece créditos do BNDES para “projetos empresariais” na região, a construção de uma linha de transmissão, e um pequeno aumento no valor pago ao Paraguai pela energia comprada. A matéria traz a opinião do Diretor Geral de Itaipu, de que o Paraguai não conseguirá questionar a dívida judicialmente, em uma corte de arbitragem. Para maiores informações sobre a questão da dívida do Paraguai com o Brasil, ver Boletim Auditoria Cidadã n° 19.

Repasse menor lesa mais os “pobres”

Autor(es): Sergio Lamucci e Marta Watanabe
Valor Econômico – 06/04/2009

A nova programação orçamentária do governo federal prevê que as transferências obrigatórias para Estados e municípios devem ter este ano queda nominal de 0,1% em relação a 2008. A previsão inicial da União era de um aumento de 12,4% nessas verbas. A redução deve ter impacto maior em Estados e municípios mais dependentes dos recursos da União e provocar corte de custeio, investimentos e também uma disputa maior por repasses de recursos voluntários. A queda dos repasses chega junto com um aumento de despesas, entre elas o aumento de 12% no salário mínimo desde fevereiro.

Os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram 5,4% nominais no primeiro bimestre. A queda decorreu do tombo na arrecadação dos dois principais tributos que alimentam os fundos, o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os Estados já tomam iniciativas para recompor as contas. José Adelson Mattos Ramos, diretor do Tesouro da Secretaria de Fazenda da Bahia, conta que o governo está elaborando proposta para recomposição das perdas junto ao governo federal. Segundo Ramos, além da redução nos repasses, houve também queda de arrecadação no ICMS. O recuo da receita provocou medidas de emergência. “O governo decretou um contingenciamento de R$ 600 milhões, com cortes de gastos.”, diz Ramos. “Além disso, foi implementado um controle de despesas de custeio.”

Na Bahia, o ingresso de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro a março ficou R$ 195 milhões abaixo do previsto no orçamento de 2009. Ramos diz que o fundo representa pouco mais de um quarto de todas as receitas do Estado. Segundo ele, os R$ 195 milhões significam 46% das perdas de arrecadação em relação ao que se esperava para o período.

Pernambuco também já contabiliza diferenças entre a receita orçada e a obtida até agora. O secretário de Fazenda, Djalmo de Oliveira Leão, diz que no primeiro trimestre as receitas ficaram 16,5% abaixo do previsto, e explica que o recuo das transferências obrigatórias afeta o Estado. “O FPE representa 30% de nossas receitas livres. Tivemos uma queda de cerca de 5% de janeiro a março. Essa redução nos dá um abalo significativo.”

Leão explica que o desempenho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação subiu 6,3%, sem contar a inflação, tem salvo as contas. A elevação é creditada aos novos investimentos que o Estado têm recebido, com a instalação de empresas de vários setores. Esse resultado permitiu ao Estado manter as receitas do primeiro trimestre em patamar semelhante ao do ano passado em termos nominais.

Segundo o secretário, a Fazenda ainda não definiu se haverá cortes de custeio ou investimentos. A ideia é esperar até o fim do primeiro quadrimestre para saber se a diferença entre a receita realizada vai se manter. O governo, diz ele, procura não precisar reduzir a programação de investimentos, planejada em R$ 1,6 bilhão, valor que significa elevação de 45% em relação ao aplicado no ano passado.

O Paraná é outro Estado afetado pela queda de receitas. Segundo o coordenador da administração financeira, César Ribeiro Ferreira, os recursos do FPE em janeiro e fevereiro tiveram queda real de 8,8% em relação a igual período do ano passado. Para combater o impacto da queda de arrecadação, o Estado tem apertado a fiscalização e está revendo benefícios a empresas que não apresentaram sua contrapartida para o Estado, diz Ferreira.

O economista Fernando Montero, da corretora Convenção, lembra que ainda é bastante provável que a queda prevista na nova programação orçamentária esteja superestimada, já que o governo trabalha com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% neste ano. Os analistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central (BC) apostam em PIB estável.

Para Montero, a queda não deverá afetar Estados maiores, que possuem mais caixa ou instrumentos para amenizar esses efeitos, como privatizações. O problema está nos Estados e municípios menores, cujas despesas concentram-se no funcionalismo, com uma folha que recebeu o impacto de 12% de reajuste no salário mínimo. Um problema adicional é que Estados e municípios aumentaram muito os gastos em 2008 (cerca de 20%), o que os obriga a frear com força em 2009. O quadro pode gerar um festival de concessões nos próximos meses, entre elas transferências “voluntárias” de recursos da União, que gasta muito e incentiva as demais esferas de governo a gastar.

Amir Khair, especialista em contas públicas, acredita que Estados e municípios das regiões Sul e Sudeste, mais industrializadas, devem sentir menos a queda de transferências da União. “Ao contrário do Norte e Nordeste, essas regiões têm administrações com maior arrecadação própria.”

Estados que foram mais conservadores na elaboração dos orçamentos para 2009 acabaram ficando também numa situação mais favorável. O Espírito Santo, por exemplo, calculou um aumento de apenas 3% nominais nas receitas para este ano, o que daria uma queda real na comparação com 2008. Além disso, o Estado não é tão dependente dos recursos da União. O FPE representa apenas 10% das contas capixabas. Segundo José Eduardo Azevedo, secretário de governo do Espírito Santo, as receitas totais do Estado no primeiro trimestre ficaram praticamente nos mesmos patamares, em termos nominais, em relação ao ano passado. A expectativa, diz, é que a queda não se acentue ainda mais e que o Estado consiga cumprir o orçamento.

“Estamos em condições bem menos expostas também em função do bom desempenho do ano passado, que resultou em reservas de caixa”, afirma. Ele diz que essas reservas propiciaram ao governo elevar na última semana a perspectiva de investimentos de R$ 790 milhões para R$ 1 bilhão.

A maior parte dos R$ 210 milhões de recursos adicionais deve ser aplicada em obras civis, para geração de empregos. Cerca de metade do valor, explica, será aplicado em parcerias com municípios, por meio de transferências voluntárias, para tentar elevar a demanda local por bens e serviços.

Contando ou não com recursos voluntários, os municípios já iniciaram seu pleitos. Na última semana, propostas para repor as perdas das prefeituras já começaram a ser colocadas em discussão no Congresso Nacional, como o repasse de recursos do Fundo Soberano do Brasil ou uma compensação com o valor que a União deverá arrecadar com a elevação do IPI sobre cigarros.

Problemas financeiros dos municípios na agenda da União

Autor(es): Liliana Lavoratti
O Estado de S. Paulo – 06/04/2009

– Após ter brilhado entre os chefes de Estados mais importantes do mundo, na reunião do G20 (grupo das vinte maiores economias), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma sua agenda no Brasil enfrentando um problema que já se acumula nos gabinetes dos governadores e dos prefeitos: a queda nas receitas das prefeituras, impactada pela forte retração da arrecadação federal, que constitui o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cientes do seu peso político nas eleições presidenciais, os prefeitos mobilizam parlamentares e pressionam o Palácio do Planalto em várias atividades programadas para esta semana na Câmara, Senado e gabinetes do Executivo.

Apoiada pelos partidos da oposição – PSDB, DEM e PPS -, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia o lobby amanhã cedo, quando a entidade promove no Senado um debate sobre os efeitos negativos da crise econômica nos repasses de recursos da União. A confederação sustenta que os recursos caíram 3% em janeiro, 5% em fevereiro e 14,5% em março, e que o FPM teria perdido, desde janeiro, R$ 2,1 bilhões. O fundo é formado por 22,5% da arrecadação de dois tributos federais – a do Imposto de Renda e a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicado nos últimos meses não só pela redução na atividade econômica, mas também pela desoneração dada pelo governo à indústria automotiva, como medida anticrise. Como esse incentivo foi renovado por mais três meses e não se sabe ainda quanto tempo a recessão mundial vai durar, os prefeitos querem garantir algumas salvaguardas para os cofres municipais.

A CNM também quer debater com os prefeitos as dívidas dos municípios com o INSS e a crise econômica, que levou a cortes no orçamento das prefeituras, paralisação de obras e demissões, segundo a consultoria Santa Fé Idéias, de Brasília. Antes da crise, a Secretaria do Tesouro Nacional estimava um crescimento da ordem de 10,59% para o ano de 2009, nas transferências do FPM, ante 2008. Os municípios de menor porte dependem mais desses repasses do que os demais, que se apóiam nas receitas próprias e na parcela recebida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na opinião do diretor da ONG Transparência Municipal, François Bremaeker, o presidente da República pouco mais poderá fazer pelos prefeitos do que “olhar com carinho” para o problema financeiro que eles estão enfrentando por causa da redução dos valores que recebem da União por meio do FPM, como prometeu recentemente.

Ainda amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a redução do FPM, em reunião que deve contar com a participação da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira. Na Câmara, os prefeitos ganharam espaço no encontro mensal da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Normalmente, a reunião é dedicada a analisar a execução do Orçamento da União e o desempenho das transferências constitucionais, dentre as quais uma delas é o FPM.

Embora ainda não esteja na previsão oficial, o tema deverá ser tratado em algum evento da agenda do presidente Lula, que inaugura, hoje, a terceira usina de biodiesel da Petrobras, em Montes Claros (MG). O presidente tem compromissos até quinta-feira, quando discute com ministros as obras do PAC.

”O pleito dos Estados é justo e oportuno”

Autor(es): Renata Veríssimo,
O Estado de S. Paulo – 06/04/2009

O economista e especialista em finanças públicas José Roberto Afonso acredita ser “justa e oportuna” a proposta fechada pelos Estados na sexta-feira para renegociação das dívidas com a União. Ele afirma que contratos de rolagem da dívida se tornaram draconianos. Apesar do pagamento das prestações em dia, a dívida dos Estados é maior que a negociada nestes contratos. Afonso acredita que as mudanças reivindicadas podem ser atendidas sem o descumprimento ou alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta aprovada pode ser atendida sem ferir a LRF?

Acho que o pleito dos Estados justo e oportuno. Acho possível fazer as mudanças sem alterar a LRF. Mais que isso: o princípio deve ser não mudar a LRF para flexibilizar. Se for para mudar é para endurecer ainda mais. Até porque medida provisória não pode mudar lei complementar.

Por que não precisa alterar a LRF?

Porque o que estão discutindo na essência é a rolagem da dívida, que é regulada por lei ordinária. Esta lei ordinária está regulada por uma MP, por resolução do Senado e por um contrato com o Tesouro que dizem assim: o indexador vai ser o IGP-DI ou outro índice que vier a substituí-lo. Por que não é feito? Porque as duas partes (Estados e Tesouro) têm de concordar. Um segundo ponto é que já se tem precedente. Já foi alterado por MP o cálculo da base sobre o qual se incidem as prestações.

Para reduzir o porcentual de comprometimento da receita líquida não precisa mexer na LRF?

Esta questão tem que entrar na discussão mais geral da taxa de juros. Desde agosto do ano passado, juros da dívida estadual e municipal são muito maiores do que da dívida federal. Então Estados e municípios, antes mesmo de cair a Selic, já pagam juros superiores aos do governo federal. Com a Selic em queda, esta diferença vai aumentar mais ainda.

Mas pode ou não mexer no porcentual de comprometimento?

A rolagem da dívida tinha sido acordada num contexto econômico totalmente diferente. Todo mundo usava IGP-DI na época, não existia meta de inflação pelo IPCA, existia câmbio fixo e taxas de juros altíssimas. Ninguém ia prever que as condições macroeconômicas iam mudar tanto. O contrato de rolagem da dívida virou draconiano para as partes. Acho justo que Estados e municípios queiram tratamento isonômico. Para mexer neste porcentual, se configurar nova rolagem, pode fazer uma operação triangular. O Estado paga 13% (do total das receitas líquidas) e a União pode devolver 2% na forma de investimento nos Estados.

Mesmo neste cenário de queda de arrecadação, a União tem condições de devolver este dinheiro?

Com certeza. A União usa o dinheiro que recebe dos Estados e municípios para pagar dívida. Mas esta dívida custa cada vez menos. Quando se desenhou os contratos, se colocou taxa de juros real de 6% ou 9% na rolagem, a taxa de juro real que se pagava na época. Hoje se trabalha com juros de 5%.
170 MIL APROVADOS NA FILA PARA O SERVIÇO PÚBLICO
170 MIL NA TORCIDA
Autor(es): Letícia Nobre
Correio Braziliense – 06/04/2009

De olho em uma vaga no governo federal, brasileiros fazem concursos, conseguem as notas exigidas, mas não são chamados. Ministério do Planejamento adia convocação por causa do corte de verbas

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Cadu Gomes/CB/D.A Press

Bruno, Mariana, Márcia, Giovana, Mariana e Marcelo: todos à espera

O corte de R$ 21 bilhões no orçamento público do governo federal deste ano despejou um balde de água fria nos concurseiros. Apesar de não cancelar ou suspender os concursos, a bomba estourou no colo das nomeações. As despesas com pessoal e encargos sociais vão cair R$ 1,066 bilhão e, para fechar a conta, convocações serão adiadas e as autorizações passarão por um pente fino. O Correio levantou que, só nos principais concursos federais, mais de 170 mil candidatos aprovados têm a expectativa de serem nomeados. São profissionais aptos a preencherem mais de 6,9 mil vagas em muitos ministérios e órgãos estratégicos.

Na versão original, a Lei Orçamentária sancionada no último dia de 2008 previa um teto de gastos de R$ 1,798 bilhão para a criação e provimento de cargos e funções. O montante poderia ser usado para preencher quase 64 mil vagas. Agora, as únicas fatias que estão a salvo são os postos de substituição de terceirizados, que totalizam 19.423 vagas. “Não podemos mexer na substituição dos terceirizados. Temos que cumprir o prazo judicial. Além do mais, eles vão criar uma despesa e eliminar outra”, diz Marcelo Viana, secretário de gestão do Ministério do Planejamento. O acordo para trocar contratados temporários irregulares por efetivos de carreira foi acertado em 2007 no Ministério Público do Trabalho. No Termo de Ajustamento de Conduta, todos devem ser substituídos até o fim de 2010.

Apreensão
Os 692 aprovados às 212 vagas da Câmara dos Deputados são exemplos de concurseiros angustiados. Praticamente, todos os cargos foram liberados para nomeação, mas só 32 servidores tomaram posse. A seleção teve início em 2007 e protagonizou diversos questionamentos judiciais ao longo de 2008. “Quando, enfim, o concurso é homologado aparece mais esse problema”, lamenta Giovana Perlin, 37 anos, aprovada para a área de recursos humanos. Assim como ela, os arquivistas Marcelo Fontora, 46, e Bruno Menezes, 27, aguardam pacientemente para tomar posse. “Estou trabalhando e todos os dias me perguntam quando vou mudar de emprego”, diz Fontora. Segundo Bruno, as empresas não investem no empregado porque sabem que, a qualquer momento, ele não estará em seu quadro funcional.

Outros aprovados têm casos mais preocupantes: estão desempregados e vivendo da expectativa de nomeação. “São pessoas que estão entre os classificados, dentro do número de vagas e não sabem mais o que fazer”, conta Mariana Oliveira, 27, futura assistente administrativa da Câmara. A nutricionista Márcia Pontes, 44, admite que fechou o consultório que tinha e vive de trabalhos temporários. Da mesma forma, a odontóloga Mariana Soares, 28, largou o consultório e aguarda a chamada para o cargo de policial legislativo.

Panos quentes
O secretário do Planejamento admite que a máquina pública brasileira suporta os novos servidores. Segundo ele, depois de um longo período de declínio, o país atingiu o mesmo patamar de 1997 no quantitativo de funcionários públicos. Os concursos, acrescenta ele, estão recuperando a força de trabalho perdida em razão de aposentadorias, evasões e ampliação natural das demandas dos órgãos. Há 12 anos, eram 531.725 servidores civis ativos. Em 2008, esse número passou para 538.797.

A preocupação dos candidatos é amortecida por Marcelo Viana. “Não há motivo para desespero. Só estamos cautelosos, como todo o mercado de trabalho”, afirma. Ele acrescenta que o governo não agirá de maneira irresponsável. “Cada caso está sendo visto com cuidado, de acordo com as áreas de prioridade. Além do mais, o peso da folha não está nesse ingresso, que é marginal, está no estoque. Não é aí que vamos resolver o problema fiscal.”

O secretário explica ainda que o mapa de impacto tem uma particularidade: quase metade dos aprovados nos concursos federais é de pessoas de dentro do governo, mas não é assim que as contas são feitas. “No cálculo dos custos, consideramos que todos são externos. O que na realidade não acontece. Jogamos a conta para cima para evitar desfalques”, diz.

As autorizações — 5.711 feitas só em 2009 — serão dadas com mais cautela. Concursos muito esperados, como os da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Banco Central estão percorrendo os corredores do Planejamento sem previsão de sinal verde. “Receita e BC estão com negociações bem adiantadas”, limita-se a comentar Viana. “As permissões para novos concursos serão feitas com cuidado para evitar impasses futuros. É na autorização que ponderamos, reduzimos vagas, dividimos a permissão. Nas nomeações, há mais espaço para chegar a um acordo”, frisa.

Adin contra lei
Jornal de Brasília – 06/04/2009

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) decidiu ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que permite ao GDF congelar salários dos servidores quando houver queda na arrecadação de impostos. O sindicato explica que considera a lei, “além de autoritária, inconstitucional, pois retroage para prejudicar os professores e ataca direitos adquiridos da categoria.” O Sinpro aguarda, apenas, a sanção e publicação da lei para ingressar com a ação. Já o governador José Roberto Arruda pede paciência à categoria, que tem assembleia marcada para a próxima terça-feira.

 

Definição em breve
Jornal de Brasília – 06/04/2009

Esta semana, durante solenidade de entrega de notebooks para os professores, Arruda afirmou que vai definir o índice do reajuste salarial dos professores assim que o Governo Federal anunciar a correção dos valores do Fundo Constitucional do DF para este ano. Os professores reivindicam reajuste de 19%, índice baseado na estimativa de aumento do fundo antes da crise econômica. Os recursos do fundo são repassados ao DF para pagamento dos salários dos servidores da educação, saúde e segurança e o reajuste é feito anualmente de acordo com a arrecadação da União. Com a queda da arrecadação, a correção do fundo deve diminuir. “Nós vamos cumprir nossa promessa, mas tudo será feito na linha da responsabilidade fiscal e conforme a crise for passando”, disse Arruda.

ECONOMISTAS SUGEREM CORTE ORÇAMENTÁRIO AMPLIADO

CORTES NO ORÇAMENTO PODEM SER REVISTOS
Autor(es): Ana Cecília Americano
O Estado de S. Paulo – 06/04/2009

Os ajustes do Orçamento Geral da União, que envolveram o contingenciamento de R$ 21 bilhões, foram necessários, mas especialistas em contas públicas questionam os cálculos do governo baseados em um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). “A meta de resultado primário prevista no Orçamento enviado ao Congresso no ano passado é inconsistente com o cenário de inflação mais baixa e crescimento do PIB inferior em curso”, diz Amaury Bier, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Para Bier, no próximo bimestre o governo provavelmente terá de rever seus números. Para o economista Adriano Biava, da Fea/USP, o corte de 17% do Orçamento é significativo, mas a tendência é deste percentual ser ampliado.

Cortes no orçamento podem ser revistos

– Por mais doloroso que possa se apresentar, o ajuste no orçamento Geral da União — contingenciando R$ 21,6 bilhões — anunciado semana passada foi absolutamente necessário, garantem economistas. Mas economistas com especialização em finanças públicas questionam o cálculo do orçamento, baseado na premissa de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% em 2009; e o engessamento da atuação do estado na área, devido à obrigações com o custeio, com repasses constitucionais à Saúde e à Educação e com o pagamento da dívida pública.

“A meta de resultado primário prevista no orçamento enviado ao Congresso em 2008 é inconsistente com o cenário de inflação mais baixa e crescimento do PIB inferior em curso”, diz Amaury Bier, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda no governo Fernando Henrique e sócio da Gávea Investimento. Ou seja, as receitas em 2009 tenderão a ser bem menores do que as inicialmente previstas em 2008. Para Bier, portanto, seria desejável que o corte dos gastos do governo fosse muito maior.

“É bom lembrar que estados, municípios e estatais terão resultados piores este ano, e o que interessa nas contas públicas é a meta consolidada, levando em conta todas essas variáveis”. Bier acredita que a revisão da estimativa de crescimento do PIB em 2009 feita pelo governo de 4,5% para 2% falha por ser muito otimista. O ex-secretário, ao contrário, trabalha com estimativas de um recuo do PIB em 1% este ano.

Bier pondera que, em função da demanda reprimida no País, “daria para gastar até três vezes o orçamento, dadas as carências sociais, em infraestrutura e em outras áreas”. Ele admite a extrema dificuldade de se fazer cortes nesse contexto. Tarefa que se torna ainda mais complexa devido ao “pequeno espaço de manobra que sobra para o governo atuar”. De um lado, lembra, houve nos anos recentes uma “expansão generosa” dos gastos correntes, principalmente em função dos aumentos dados ao funcionalismo e às regras de indexação do salário mínimo, as quais onerariam a Previdência. “O que sobra para se cortar é exatamente o que não é recomendável suprimir, ou seja, os investimentos”.

Para o ex-secretário do Ministério da Fazenda, é muito provável que o governo se veja obrigado a divulgar novo reajuste no Orçamento já no próximo bimestre, quando, devido à inflexibilidade de boa parte do orçamento, até as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) correrão o risco de serem sacrificadas — seja por contingenciamento, seja por meio de adiamentos.

De acordo com Bier, outras alternativas para a adequação do orçamento à nova realidade estariam nos recursos do Fundo Soberano e dos Projetos Pilotos de Investimento (PPIs). “Esses últimos são investimentos prioritários que não são computados como despesas”, explica. Na prática, os PPIs são gastos que podem ser abatidos da meta de Resultado Primário do Governo Federal.

Nem todas as análises são tão críticas. O professor Adriano Biava, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, acredita que o contingenciamento proposto pelo governo é significativo. “17% do orçamento já é um grande corte”, afirma.

Para Biava, a grande questão sobre o contingenciamento está desfocada. “O que importa é saber se a carga tributária de cerca de 35% do PIB está bem dimensionada para as necessidades do País”, comenta. “Para alguns, ela é absurda. Para outros, um País como o Brasil, que necessita de um estado com maior presença, de forma a gerar mais serviços à população carente, não tem como fugir de uma tributação mais pesada”, argumenta.

Outro problema levantado pelo professor é o fato de, na redução de estimativa de gastos, a área financeira ser preservada, ao contrário do que ocorreu com diversos ministérios, notadamente o da Cidades — que detinha uma participação de 6,5 % do orçamento, caindo para 4,9% — e a área da Defesa, que participava do bolo com 7,4% e cuja fatia minguou para 6,6%.

“O Brasil, independente do cenário econômico, tem pago religiosamente a sua dívida, sem sequer questioná-la”, diz ele. “Exceto por alguns espasmos no governo Sarney, todos os governos pagaram a dívida sem discutir o seu montante, os prazos e condições de pagamento”, critica. Segundo ele, a tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento com os valores a serem destinados a cada área do governo não deixa claro, ainda, qual será a economia a ser feita com a queda da taxa de juros ao longo do ano. “Os números divulgados, somando os encargos e operações, não refletem o peso da dívida sobre o orçamento público”, avalia.

Outro professor, Francisco Vignole, da Fundação Getúlio Vargas, vê o compromisso com o pagamento da dívida um mérito. “O resultado primário desse governo mostra o seu esforço fiscal”, diz. Ele próprio ex-secretário de Finanças dos municípios de Diadema e Santo André (ambos em SP) em administrações petistas, Vignole lembra que a gestão Lula conseguiu diminuir a dívida interna de um patamar de 56% do PIB, em 2003, para os atuais 36%. Segundo o economista, o governo tem agido seriamente, também, levando em conta os repasses constitucionais para Saúde e Educação. “O cobertor está curto”, frisa. “Assim, é natural que algumas áreas sejam priorizadas em detrimento de outras”, diz. Para o economista, a distribuição do ônus não é uma decisão técnica. “Ao contrário, é essencialmente política”. E, neste caso, a decisão estaria correta ao preservar as áreas sociais e as voltadas ao investimento em infraestrutura, que minimizariam os efeitos da crise.

Brasil promete linha de transmissão ao Paraguai

Gazeta Mercantil – 06/04/2009

– O governo brasileiro não pretende melhorar a sua proposta ao Paraguai sobre a usina hidrelétrica de Itaipu, mas pode rever alguns itens diante da crise financeira global, como a abertura de uma linha de crédito, disse o diretor geral da usina, Jorge Samek. “Daqui a pouco o Brasil não consegue mais manter essa proposta, eles ficam demorando, era para ter fechado em janeiro”, ressaltou Samek, lembrando cortes já feitos pelo governo brasileiro no orçamento há duas semanas.

Sócios na usina que tem capacidade para gerar 14 mil megawatts, sendo 96% volume consumido no Brasil, os dois governos vem discutindo desde a posse do presidente paraguaio, Fernando Lugo, no ano passado, sobre divergências em relação ao tratado assinado há 35 anos. Um aumento da remuneração pela energia comprada pelo Brasil de Itaipu fez parte das promessas de campanha de Lugo e se tornou um problema diplomático hoje tratado pela chancelaria brasileira, que aguarda desde janeiro uma resposta do Paraguai às propostas formuladas pelo governo do Brasil.

“Lemos pelos jornais que Lugo vai rejeitar a proposta, mas eles ficaram de mandar a resposta por escrito e até agora não veio nada”, informou na sexta-feira Samek, que aposta na aceitação da proposta pelo Paraguai na reunião prevista para 29 de abril.

O Brasil propôs ao Paraguai a construção de uma linha de transmissão entre os dois países e uma subestação no valor de US$ 400 milhões. Além disso, propôs a duplicação do valor da cessão de energia a partir de 2010, que no ano passado foi de US$ 130 milhões.

O governo brasileiro disse ainda que poderia abrir uma linha de crédito de US$ 1 bilhão no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para eventuais projetos empresariais no país vizinho e um fundo de investimentos de US$ 100 milhões.

Certo de que o governo paraguaio não terá opção a não ser aceitar um acordo com o Brasil, Samek afirmou que uma eventual ida do Paraguai a uma corte de arbitragem sobre o assunto seria “um presente” para o governo brasileiro. “Se eles decidissem ir a uma corte tudo o que falamos esse tempo todo seria comprovado e o tratado respaldado como justo”, avaliou o executivo.

Construída com financiamentos externos, levantados pelo Brasil, Itaipu terminará de ser paga em 2023, quando os dois lados da empresa poderão começar a ter lucro. “A partir de 2023 Itaipu vira uma ‘casa da moeda’”, afirmou o executivo.

O tratado estipula que o Brasil é obrigado a comprar a energia excedente de Itaipu e não tem data de validade. Para ser alterado precisa de aprovação do Congresso dos dois países.

Atualmente, a obra que custou US$ 27 bilhões tem orçamento suficiente para pagar as prestações anuais da dívida, de cerca de US$ 2 bilhões, mais US$ 600 milhões para manutenção e modernização. Outros US$ 1,7 bilhão usados para pagar o Paraguai pela energia utilizada pelo Brasil e os royalties dessa energia.