Ilegalidades na dívida do RS com a União
A Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul mostra os preparativos para a Comissão Especial da Dívida do RS, que deverá discutir, juntamente com o Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, a revisão da dívida do Estado, especialmente a contraída junto à União. Os Portais do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (CEAPE-TCE/RS) e da Associação dos Servidores da UFRGS mostram a participação do Núcleo Gaúcho na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo do Estado, onde foram entregues estudos que apontam ilegalidades na dívida do RS com a União.
Outro estado que se mobiliza para questionar a dívida pública é o Pará. Ontem (15/3) foi realizado um Seminário na Câmara Municipal de Belém que contou com a participação da Auditoria Cidadã da Dívida, conforme mostra o Portal do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará (SINTPREVS).
Já em Portugal, a Iniciativa pela Auditoria Cidadã da Dívida (IAC) também se mobiliza, para a Manifestação da Greve Geral dia 22 de março, conforme mostra o Portal da IAC.
Banco Central estabelece piso de 9% para as taxas de juros
Os jornais de hoje mostram o anúncio, pelo Banco Central, de que a taxa de juros não irá cair para baixo de 9% ao ano. Ou seja, tal taxa permanecerá como a maior do mundo, ao mesmo tempo em que os países do norte estabelecem taxas próximas a zero. Este processo gera uma “tsunami” de dólares em direção à dívida “interna” brasileira, onde podem ter ganhos extraordinários, que são isentos de Imposto de Renda.
Tal “piso” de 9% para a taxa de juros beneficia os bancos, garantindo-lhe os ganhos com a dívida pública, e permitindo também que estes continuem cobrando altas taxas de administração pelas aplicações de pessoas e empresas em Fundos de Investimento. Desta forma, mesmo tendo de pagar tais taxas aos bancos, os aplicadores não se sentirão estimulados a migrar para a caderneta de poupança, que rende pouco mais de 6% ao ano, sobre a qual os banqueiros não podem cobrar taxas.
Enquanto os juros possuem piso garantido, o piso dos professores…
Enquanto garante o ganho dos banqueiros, o governo nega recursos para as áreas sociais e ainda tenta dizer que a dívida não seria um problema. Vários blogs repercutem os comentários da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a fala do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em reunião da Comissão do Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, ocorrida na quarta-feira (14/3). Mercadante tentou desqualificar os que apontam a dívida pública como o entrave para a obtenção dos 10% do PIB para a Educação e para o cumprimento e melhoria do piso salarial dos professores.
Mercadante afirmou que a dívida pública não é problema, pois segundo ele a taxa de juros atual estaria em um patamar baixo (de 9,75% ao ano), e por isso o Presidente do Banco Central (Alexandre Tombini) deveria ser parabenizado. Porém, cabe ressaltar que tal taxa de juros é a maior do mundo, fazendo com que 45% do orçamento federal seja destinado à dívida pública.
Cabe relembrar uma fala do próprio Mercadante, em 8/6/2000, no Plenário da Câmara:
“Quarenta e três por cento do orçamento é prisioneiro da dívida. Por isso, o governo não tem capacidade de investimento, de elaborar políticas sociais e realizar estes projetos. Essa é a discussão central.”
Mercadante afirmou que o Brasil possui US$ 360 bilhões de reservas internacionais, e que por isso o Brasil seria um “credor externo”, dado que tal valor superaria a dívida externa brasileira. Mercadante também diz que hoje o Brasil é credor do FMI.
Porém, cabe ressaltar que a dívida externa já ultrapassou US$ 400 bilhões (mais que as reservas), sendo que o país ainda possui diversos outros compromissos com o exterior, tais como as remessas de lucros, remessa de capital financeiro, etc. Além do mais, tais reservas (que não rendem quase nada ao país) são obtidas por meio de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.
Mercadante afirmou também que a dívida pública caiu de 65% do PIB para 36% do PIB na gestão do PT. Porém, Mercadante não diz que tal valor se refere à “Dívida Líquida do Setor Público”, que aparece descontada de diversos ativos que o país teria a receber, tais como as reservas internacionais, empréstimos ao BNDES e até mesmo recursos do FAT (que jamais poderiam ser utilizados para o pagamento da dívida). Mercadante não diz que tais ativos rendem juros irrisórios para o governo, se comparados aos juros pagos sobre a dívida bruta, que já ultrapassou os R$ 3 trilhões de reais, ou 78% do PIB.
Ou seja: o governo age como uma pessoa que vai no banco, entra no cheque especial para depositar na poupança, e ainda diz que a sua “dívida líquida” está em um patamar satisfatório.
Por fim, Mercadante diz que não pode dar um calote na dívida pois isto iria afetar o capital de giro das empresas, a poupança das famílias, e que não se pode separar o que é capital especulativo do capital produtivo.
Porém, cabe ressaltar que não defendemos calote, mas auditoria, para investigar os graves indícios de ilegalidades destas dívidas, apontadas pela recente CPI da Dívida, tais como “juros sobre juros” ou anatocismo, já considerado ilegal pelo STF. A auditoria está prevista na Constituição de 1988, porém jamais foi realizada.
Além do mais, se o Ministro Mercadante diz que não se pode saber quem são os credores da dívida (se são especuladores ou famílias), então o governo está admitindo a total falta de controle sobre esta dívida, ou seja, mais uma razão para se fazer a auditoria. Porém, os dados informados pelo próprio governo (disponíveis em www.auditoriacidada.org.br ) indicam que os principais credores da dívida são os grandes bancos e especuladores.
Auditoria Cidadã na Manifestação da Greve Geral
Portal da IAC – Portugal – Março 15, 2012 – 5:08p
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 13.03.2012
O jornal Valor Econômico mostra a mobilização dos senadores pela revisão da dívida dos estados com a União:
“A palavra de ordem dos senadores passou a ser:
“Nem renegociar, nem repactuar. Refazer!”
Esta frase foi inicialmente formulada por João Pedro Casarotto, da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), que integra o Núcleo Gaucho da Auditoria Cidadã da Dívida, cujas propostas têm sido adotadas pelos governadores e senadores.
Conforme mostra a notícia do Valor Econômico, os Estados já não se contentam mais com a mera troca do questionável índice (IGP-DI pelo IPCA) que reajusta as dívidas com a União. Tal postura já representa um avanço frente às reivindicações de pouco tempo atrás.
O Portal G1 mostra que o município de São Paulo propôs à União recalcular a dívida desde o seu início, considerando o IGP-DI mais taxa de juros de 6% ao ano, ao invés dos 9% efetivamente ocorridos. Cabe comentarmos que isto não resolve o problema, dado que desta forma as principais ilegitimidades desta dívida (já levantadas pela recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, tais como a prática de juros sobre juros e as irregularidades da gestão Celso Pitta) não seriam investigadas.
Greve dos professores adota a bandeira da Auditoria da Dívida
Os portais “Maranhão Hoje” e “Interjornal” mostram que amanhã (quarta feira, 14/3) os professores das escolas estaduais e municipais iniciam greve nacional, pelo cumprimento do piso salarial nacional, e pela aplicação de 10% do PIB na Educação, sendo que em Belém a mobilização incluirá a coleta de assinaturas pela auditoria da dívida. O Portal da Intersindical também repercute o tema, mostrando que cresce nacionalmente a adesão à paralisação.
Professores anunciam paralisação para esta quarta-feira
Maranhão Hoje – 13 /mar /2012
Belém promove marcha em protesto de professor
Interjornal – 13.03.2012 – 09:39hs
