Governo corta recursos dos servidores, mas tem dinheiro para a dívida pública e para emprestar ao FMI

Governo corta recursos dos servidores, das áreas sociais fundamentais e deixa os municípios falirem, mas tem dinheiro de sobra para a dívida pública e para emprestar ao FMI 

Causou espanto e até revolta a declaração do Presidente Lula de que “é chique emprestar ao FMI”. Além do absurdo representado pelos nefastos efeitos da Crise econômica sobre cortes de gastos sociais, congelamento de reajustes dos vencimentos de servidores públicos, falência de vários municípios brasileiros e atraso no atendimento às necessidades de milhões de brasileiros excluídos do acesso aos serviços públicos, não caberia se vangloriar por destinar recursos que faltam ao país para fortalecer justamente o Fundo Monetário Internacional. Este organismo é responsável pela imposição de políticas econômicas nefastas que acabaram sendo totalmente desmoralizadas pela crise econômica mundial. Todo o receituário do FMI – redução do Estado, supressão de órgãos estatais, fim de regulamentações e controles antes estabelecidos pelo Estado, cortes de gastos e serviços públicos, privatizações, superávit primário, liberalização financeira e privilégio aos banqueiros – se mostrou não somente equivocado, como também foi uma das causas da própria crise que vivemos.

Esta afirmação do presidente Lula pode levar à conclusão de que a situação econômica brasileira estaria muito bem, desviando assim o foco da crise e da grave situação das contas públicas da União, Estados e Municípios. Na realidade, continuamos subservientes ao ditames do FMI, pois o governo continua aplicando o mesmo receituário do Fundo, como o superávit primário, altas taxas de juros (as maiores do mundo), cortes de gastos sociais, e total privilégio aos banqueiros. Ao mesmo tempo, presidente, prefeitos e governadores são obrigados a cortar recursos de hospitais, creches, professores, ônibus e escolares, programas de segurança pública, dentre muitas outras áreas sociais essenciais ao povo brasileiro.

De 1º de janeiro a 27 de março de 2009, o governo federal gastou R$ 56 bilhões com juros e amortizações da dívida, e R$ 104,6 bilhões com o refinanciamento da dívida (ou seja, a “rolagem”, que significa os pagamentos de amortizações por meio da emissão de novos títulos). No mesmo período, os servidores públicos, apontados pelas manchetes mentirosas de primeiro de abril como os responsáveis pelo “rombo” das contas públicas, receberam somente R$ 31,4 bilhões, incluindo os funcionários públicos de todas as áreas, ativos, aposentados e pensionistas, gasto este essencial para o funcionamento do país, que necessita de professores, médicos, auditores e demais serviços públicos essenciais à população. Neste mesmo período, o governo federal destinou aos Fundos de Participação de estados e municípios somente R$ 13,3 bilhões, sacrificando também os servidores do Distrito Federal, estados e municípios.

A situação nos municípos brasileiros é tão grave que estão ocorrendo protestos contra a diminuiçao dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pelo Brasil inteiro, como no estado de Alagoas, onde ontem todas as prefeituras fecharam suas portas. No Estado de Minas Gerais, está sendo mobilizado um ato para o dia 15, quando todas as prefeituras mineiras também fecharão suas portas. O Jornal do Brasil traz matéria mostrando a péssima qualidade da educação nas escolas municipais do Rio de Janeiro, o que representa um exemplo dos impactos do endividamento.

O jornal Estado de S. Paulo mostra que o governo federal, diante da possibilidade de uma rebelião dos prefeitos, e sem recursos para recompor os cofres dos munícipios (seriamente comprometidos pela queda das tranferencias da União) prefere conceder medidas paliativas, como por exemplo, autorização para mais endividamento das cidades, o que não resolve o problema. O mesmo jornal Estado de S. Paulo mostra que até mesmo as obras do PAC nos munícipios serão afetadas.

Em todas as suas ações, o governo federal mostra sua subserviência às exigências do processo de endividamento público e às políticas do FMI: já se recusou a aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29, se nega a aceitar o fim do fator previdenciário (que rebaixa os benefícios e posterga as aposentadorias), não recompõe os recursos dos estados e municípios, lança programa de construção de casas que resolveria somente 5% do déficit habitacional brasileiro (sem sequer apontar prazo para tanto). Enquanto isso, envia as Medidas Provisórias 435 e 450 ao Congresso Nacional com o intuito de permitir o desvio de recursos vinculados legalmente às áreas sociais para pagar a dívida pública, que nunca foi objeto da auditoria prevista na Constituição Federal.

Colocar dinheiro no FMI, aplicar e fortalecer suas políticas comprovadamente equivocadas constitui a pior medida possível para enfrentar a crise. Enquanto não for enfrentado o endividamento, à população será negado o direito básico a saúde, educação de qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistemática e diariamente negados aos que mais necessitam.

Por fim, o Correio Braziliense traz bom artigo de Frei Betto, defendendo a auditoria e a renegociação da dívida ilegítima do Paraguai com o Brasil.

 Para Lula, é ‘chique’ emprestar dinheiro ao FMI 

Autor(es): Deborah Berlinck e Fernando Duarte
O Globo – 03/04/2009

Bem-humorado, presidente confirma aporte de recursos ao Fundo, mas não revela valor
Após um encontro histórico, que marcou o lugar do Brasil no G-20 (grupo de países ricos e principais emergentes), novo fórum mundial de decisões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o Brasil vai se tornar, pela primeira vez, credor do Fundo Monetário Internacional (FMI).

– Gostaria de passar para a História como o presidente que emprestou alguns reais para o FMI – disse um descontraído Lula, que deixou a reunião do G-20 com o prestígio em alta. – Você não acha chique emprestar dinheiro para o FMI? E eu, que passei parte da minha juventude carregando faixa em São Paulo: “Fora FMI!”.

Mas nem Lula nem seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelaram quanto será colocado no Fundo.

– Estamos esperando para ver quanto os chineses vão colocar – disse Mantega.

Um jornalista lembrou que a China já anunciou US$40 bilhões. Mantega deixou claro que a quantia brasileira será bem menor:

– O Brasil não tem as reservas da China. Se tivesse US$2 trilhões de reserva, colocava mais de US$40 bilhões.

O Brasil deverá usar parte das reservas para comprar bônus do FMI, no lugar dos títulos do Tesouro americano, por exemplo. Desse modo, o governo não gastará as reservas, apenas diversificará sua aplicação, ajudando a liquidez internacional.

– Mas não é uma modalidade comum. Vamos olhar com calma as regras. O Japão está fazendo agora aplicação em bônus: queremos estudar como isso é classificado como reserva, qual o período de aplicação, as taxas de juros – disse Mantega.

Lula diz que reunião do G-20 marcou mudança de postura

Já o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse ontem em São Paulo, que a área econômica do governo já estuda de onde virão os recursos prometidos ao FMI e deu a entender que o dinheiro deve sair das reservas internacionais, hoje de US$205 bilhões.

– Vamos verificar (de onde sairá os recursos). O importante é que o Brasil tem recursos, tem reservas internacionais elevadas.

Lula também ressaltou o aspecto político da medida:

– A gente se queixa que os países ricos querem mandar no FMI e no Banco Mundial. Lógico! Só entramos lá como pedintes. Temos que colocar nossa fatia para podermos exigir.

Para Lula, a reunião do G-20 marcou uma mudança histórica. Segundo ele, em seis anos de reuniões com chefes de Estado nunca tinha visto países ricos e em desenvolvimento em pé de igualdade.

– Foi a primeira reunião de que participei em que não tinha ninguém sabendo de tudo, como se nós não soubéssemos de nada – disse Lula.

O ministro Mantega comparou a reunião à Bretton Woods e disse que os países deixaram de lado ideologias e doutrinas, para adotar uma postura pragmática. Mantega disse que se tivesse vivo John Keynes – o economista britânico que pregou intervenção do Estado na economia – se espantaria com o nível de intervenção do Estado que os líderes defenderam no G-20:

– Pode nascer uma nova ordem mundial. Todos nós nos tornamos pós-keynesianos.

US$ 6 TRI O MUNDO VOLTA A SORRIR

INJEÇÃO DE US$ 6 TRI
Autor(es): Ricardo Allan
Correio Braziliense – 03/04/2009

G-20 promete colocar US$ 5 trilhões em projetos de combate a crise financeira e mais US$ 1,1 trilhão nos cofres do FMI e do Banco Mundial. Mercado reage bem ao pacote: Bolsa de Valores de São Paulo sobe 4%
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Os líderes do G-20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia, contornaram os desentendimentos da véspera e chegaram a um acordo em torno de objetivos gerais para combater a crise internacional e retomar o crescimento econômico mundial. O resultado do encontro de cúpula, em Londres, foi consolidado num documento de 10 páginas em que os países se comprometeram com uma expansão fiscal desenvolvimentista de US$ 5 trilhões até o fim de 2010. Também prometeram desembolsar US$ 1,1 trilhão para capitalizar os organismos multilaterais de crédito e incrementar o financiamento ao comércio. No total: US$ 6,1 trilhões. Muitas decisões foram mais retóricas do que práticas, mas os investidores se animaram com as expectativas de recuperação, com fortes altas nas bolsas de valores. Em São Paulo a alta foi de 4% (leia mais na página 14).

“Nasceu hoje (ontem) uma nova ordem financeira mundial. Este é o dia em que o mundo se uniu para lutar conjuntamente contra a recessão global. O acordo para injetar dinheiro na economia internacional é um passo muito significativo em direção à recuperação”, disse o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, ao apresentar os resultados das negociações. Em entrevista transmitida para todo o mundo, o anfitrião do encontro delineou os principais pontos acertados pelos chefes de Estado e governo em Londres (veja quadro). A medida mais concreta é a capitalização do Fundo Monetário Internacional (FMI), que terá o triplo do orçamento para ajudar países mais pobres com dificuldades de fechar as contas externas.

Pouco efeito

Os países vão destinar recursos ao FMI de acordo com o seu peso nas decisões do órgão, que contará ao todo com US$ 750 bilhões. Segundo Brown, os números específicos ainda não foram fechados, mas a União Europeia e o Japão devem contribuir com US$ 100 bilhões cada, enquanto a China arcaria com US$ 40 bilhões. O Brasil aceitou colaborar, mas ainda não sabe com quanto. O Fundo deve passar por mudanças nas suas atribuições e regras de administração, com os países emergentes pressionando para ter mais voz nos seus destinos. Os governos também vão criar um fundo para financiar o comércio exterior, no valor de US$ 250 bilhões, e destinar US$ 100 bilhões para bancos de desenvolvimento multilaterais, como o Banco Mundial (Bird).

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, havia ameaçado abandonar a cúpula caso não houvesse avanços em direção a uma regulamentação mais estrita do sistema financeiro. O comunicado final do encontro traz apenas um compromisso para a elaboração de regras contábeis, uniformizadas em todo o mundo, para o controle de partes do mercado, como os segmentos futuros, os fundos altamente especulativos (hedge funds) e os demais ramos não bancários. Ainda assim, Sarkozy ficou satisfeito. “Não esperávamos obter tanto. Essa não é uma vitória de um lado contra o outro. É a mostra da crescente consciência de que o mundo precisa mudar”, afirmou o presidente francês numa entrevista no mesmo horário da concedida por Brown.

História

Disputando o centro das atenções com Brown, Sarkozy e o colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ressaltou o caráter “histórico” da iniciativa. “Esse encontro será um ponto de inflexão no caminho rumo à recuperação global. Os passos que têm sido tomados são críticos para evitar que deslizemos para a depressão. Eles são os mais arrojados e rápidos que qualquer resposta internacional que tenhamos visto a uma crise financeira de que se tem memória”, disse. Obama ressaltou que os países recusaram o protecionismo comercial, mas se esqueceu de dizer que o compromisso só vale daqui para frente. As medidas já adotadas, como a cláusula “Buy America” do governo norte-americano, continuarão em vigor.

Na avaliação do ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, a cúpula teve um relativo sucesso ao melhorar o humor dos mercados no curto prazo. Mas esse bom momento precisa ser confirmado com a implantação do que foi decidido. “Nada como uma crise dessa proporção para fazer os governos agirem de forma mais pragmática. Se houvesse desentendimento sobre os pontos básicos da agenda, a situação econômica mundial ficaria bem pior. Os líderes foram responsáveis”, disse. Segundo Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a elaboração de regras comuns para o sistema financeiro será difícil.

“Surpreendentemente, o resultado foi acima das expectativas. Não se esperava que houvesse acordo sobre nada”, afirmou o economista Alcides Leite, da Trevisan Escola de Negócios. Entre outros pontos, ele citou o compromisso com o fim dos paraísos fiscais, que cobrem de sigilo a entrada de capitais de origem criminosa, e a criação de uma espécie de “alarme global” a ser disparado quando a situação dos bancos piorar. Para Leite, o maior ganho para os emergentes foi a instituição do G-20, na prática, como um fórum de debates mais importante que o G-8, que reúne as sete nações mais industrializadas e a Rússia.

Poder de fogo do FMI triplica para US$750 bi 

O Globo – 03/04/2009

Fundo vai colaborar com conselho de supervisão financeira global. Bancos de desenvolvimento receberão US$250 bi

O Fundo Monetário Internacional (FMI) terá sua capacidade de financiamento triplicada, para US$750 bilhões. Ontem, os países do G-20 confirmaram que vão destinar US$1,1 trilhão para restaurar o crédito global, como havia adiantado o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Desse montante, praticamente a metade – US$500 bilhões – vai para o Fundo, que usará os recursos para ajudar os países mais afetados pela crises. A instituição também vai colaborar com o novo fórum criado para supervisionar o sistema financeiro internacional.

O aporte bilionário no Fundo, que deve ajudar a instituição a retomar o papel de destaque perdido nos últimos anos, inclui anúncios de injeção recentes, de acordo com o jornal britânico “Financial Times. Em Novembro, o Japão já havia se comprometido unilateralmente em repassar US$100 bilhões à instituição, enquanto a União Europeia anunciou em março que injetaria 75 bilhões (cerca de US$100 bilhões). Ainda não está claro de onde virão os US$300 bilhões que faltam para fechar a conta. Hoje, a instituição dispõe de US$250 bilhões em caixa para linhas de crédito emergenciais.

O Fundo também sofrerá uma ampla reforma, que inclui até uma saída da instituição de Washington e a promoção de representante de países como Brasil, China e Índia para os altos cargos executivos.
Além dos recursos para o FMI, US$250 bilhões serão alocados por meio dos Direitos Especiais de Saques (SDR, na sigla em inglês). Os SDRs são uma espécie de moeda criada pelo FMI usada em subscrição de cotas pelos países-membros do Fundo. O mecanismo amplia a liquidez do sistema internacional. Outros US$250 bilhões serão canalizados para financiar o comércio internacional.

Instituições de desenvolvimento multilaterais, como o Banco Mundial, não ficaram de fora da divisão dos fundos. A eles será disponibilizado um total de US$100 bilhões. A intenção é que esse montante seja usado especialmente para ajudar países pobres.

Os líderes do G-20 anunciaram medidas para aumentar a supervisão das finanças globais. O Fórum de Estabilidade Financeira será substituído pelo Conselho de Estabilidade Financeira, integrado por membros de G-20, Espanha e Comissão Europeia. Seu objetivo será promover a colaboração transnacional, de modo a identificar ameaças à economia mundial e emitir alertas antes que esses sinais provoquem uma crise de grande dimensão. O FMI vai trabalhar en colaboração com o conselho.

Para “FT”, grandes números mascaram documento final

Para o “Financial Times”, a ênfase do comunicado final do G-20 em grandes números, em vez de medidas concretas, serve para mascarar o elemento que faltou no documento: um novo e amplo compromisso com medidas específicas para limpar o sistema bancários mundial de ativos podres – sem liquidez. O “FT” também questiona a origem dos recursos anunciados, já que nem EUA, nem Arábia Saudita nem China se comprometeram com novos aportes no FMI.

Planalto pode autorizar prefeitos a elevar dívidas

Aumento de dívida pode cobrir queda de repasse a prefeitos
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 03/04/2009

Bernardo diz que proposta é “razoável”, embora ainda não seja decisão oficial; dificuldade com custeio continua

As prefeituras que enfrentam dificuldades de caixa por conta da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ser beneficiadas com autorização para aumentar o endividamento, mas só para investir. “É algo razoável”, disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressalvando que ainda não é uma decisão de governo – é uma das propostas em discussão.

Ampliar os investimentos, porém, não resolve o problema de todas as prefeituras, admitiu o ministro. Ele observou que vários municípios vivem dificuldades para pagar despesas de custeio – como folha salarial – e para esse tipo de despesa o governo não cogita permitir a contratação de dívidas. “Seria nocivo.”

Como medida de socorro, o governo estuda alguma “forma de auxílio financeiro” que seria oferecido a todos os municípios, com ênfase nos pequenos. O modelo ainda não está definido. Opções deverão ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira. Lula também receberá um estudo detalhado mostrando a queda de transferências do FPM conforme o porte das cidades e o Estado em que se localizam.

Bernardo afirmou que, por outro lado, os Estados e municípios terão de fazer ajustes para adaptar-se à arrecadação mais magra. Qualquer que seja a solução adotada pelo governo, não resolverá totalmente a dificuldade de caixa das prefeituras, avaliou. “Vamos oferecer uma saída que resolva parte do problema”, adiantou. “Afinal, o governo federal também enfrenta queda na arrecadação.”

É possível, também, que a redução nos repasses do FPM seja amenizada nos próximos meses. Bernardo disse que, enquanto o resultado da arrecadação em janeiro e fevereiro foi muito abaixo do esperado, o de março está “menos ruim”. No ano passado, quando a arrecadação batia recordes, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, advertiu várias vezes que as prefeituras não deveriam montar suas estruturas de gastos, sobretudo os permanentes, com base naqueles repasses.

Na quarta-feira, em reunião com o presidente em exercício, José Alencar, o Planejamento e a Casa Civil apresentaram um levantamento prévio sobre os repasses do FPM. No debate interno, o governo admitiu que pode mesmo vir a ajudar os municípios cuja receita dependa entre 70% e 80% dos repasses do fundo – cerca de 3.300 prefeituras (60% dos 5.562 municípios com menos de 24 mil habitantes).
Fontes do Planalto admitiram ao Estado que, diante desse cálculo preliminar do universo de municípios que podem ser ajudados, o governo passou o dia recebendo pressão de associações de prefeitos e líderes partidários.

CIGARRO

“Se a arrecadação está caindo ninguém pode fazer mágica”, afirmou a secretária da Receita, Lina Maria Vieira. Segundo ela, os municípios já foram beneficiados com o parcelamento de débitos da Previdência. E argumentou que o aumento do IPI para cigarros compensa, em parte, a perda de receita. “Se por um lado perderam com IPI dos carros e a Cofins das motos, ganharam com o aumento do IPI de cigarro.”

Diminuição dos repasses põe em risco obras do PAC

Autor(es): Denise Madueño
O Estado de S. Paulo – 03/04/2009

Com menos dinheiro em caixa por causa da queda do repasse do FPM, prefeitos agora apontam dificuldades no cumprimento do calendário das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Lindberg Farias (PT), disse ontem que os projetos do PAC no município já sofrem com a redução de 18% do FPM. Ele explicou que diversos governos municipais têm dificuldade de cumprir a contrapartida prevista nos projetos, que varia de 5% a 20% do valor da obra.

Por causa das isenções do IPI concedidas pelo governo, o FPM teve queda de R$ 2,1 bilhões. Capitais como Boa Vista, como revelou o Estado, estudam até dar calote em fornecedores.

Lindberg disse que os primeiros contratos estão completando um ano, quando é previsto reajuste pela inflação. Ele ressaltou, porém, que não há verba. “O ritmo já diminuiu e algumas empreiteiras ameaçam parar a obra.”
Apesar de o FPM representar uma parcela mínima das receitas de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) também foi recrutado para engrossar o discurso pela compensação dos municípios. “Ele está muito preocupado, assim como todos os prefeitos estão preocupados”, disse o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), que se reuniu com Kassab ontem à noite. Para o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem de corrigir o problema.

“Ele fez cortes no IPI, o que é bom para a indústria automobilística. Mas ele não pode simplesmente fazer a simpatia com o chapéu dos outros”, completou.

Minas também promete ”apagão”

Autor(es): Eduardo Kattah
O Estado de S. Paulo – 03/04/2009

Para protestar contra a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por causa da queda das receitas da União, a Associação Mineira de Municípios (AMM) prepara uma manifestação para o dia 15.
A entidade, que representa as 853 cidades de Minas, está convocando as prefeituras para que suspendam nesse dia o funcionamento de suas sedes, mantendo apenas os serviços básicos de saúde e educação. “Nos municípios menores, a situação é de penúria total”, disse o presidente da AMM, Celso Cota.

A entidade quer que o governo subsidie as perdas dos municípios, estabelecendo uma espécie de “piso” para o FPM, calculado com base na média dos repasses mensais do fundo em 2008.

Protesto fecha todas as prefeituras em Alagoas

Autor(es): Ricardo Rodrigues,
O Estado de S. Paulo – 03/04/2009

As 102 prefeituras de Alagoas amanheceram ontem com suas portas fechadas. Apenas os serviços essenciais, como postos de saúde e abastecimento de água, funcionaram. A paralisação em protesto contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingiu até a Prefeitura de Maceió.
O protesto foi decidido no mês passado, durante reunião com mais de 80% dos prefeitos na Associação dos Municípios de Alagoas (AMA).

Uma delegação de gestores municipais, da qual participou o prefeito da capital, Cícero Almeida (PP), viajou para Brasília a fim de pressionar os líderes no Senado e na Câmara. No Senado, a comitiva foi recebida por Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu cobrar do governo uma medida compensatória para fazer frente às perdas que os municípios tiveram com a queda na arrecadação da União neste início de ano.

Segundo a assessoria da AMA, a “greve dos prefeitos” teve adesão em todas as cidades de Alagoas. Praticamente todas as secretarias, escolas e outros órgãos públicos municipais estão sem funcionar. Na capital, no início da semana, os diretores de escolas avisaram professores e alunos sobre a suspensão das aulas ontem. Os efeitos da paralisação dos prefeitos alagoanos foram sentidos pela população. Em Maceió, as portas de alguns colégios ficaram fechadas.

De acordo com o prefeito de Arapiraca e presidente da AMA, Luciano Barbosa (PMDB), o FPM caiu em decorrência da crise financeira. “No Brasil mais de 4 mil cidades dependem exclusivamente do FPM. Em Alagoas quase todos os municípios sobrevivem desse repasse, por conta dos poucos investimentos feitos ao longo da história”, afirmou Barbosa. Ele acrescentou que, em março, o FPM teve uma queda de 14%, se comparado ao mesmo período de 2008.

“Como a situação é de dependência do governo federal, não nos restou alternativa a não ser fechar as prefeituras e ir pedir socorro ao presidente Lula”, disse Barbosa. Segundo ele, os gestores já estão adotando medidas de contenção de despesas, mas precisam de uma compensação para a queda do FPM a fim de manter os salários e as finanças em dia.

Barbosa estima que a perda acumulada com a queda do FPM nos três primeiros meses do ano seja superior de 12%. Por telefone, o prefeito de Arapiraca disse que esteve reunido com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Nessa reunião, Múcio teria dito que os prefeitos alagoanos terão notícias. Barbosa e Almeida ainda se encontram em Brasília, juntamente com outros prefeitos, buscando soluções para a crise. A paralisação é uma proposta nacional.

Educação pública em recuperação 

Jornal do Brasil – 03/04/2009

O resultado do Provão aplicado em meados de março junto aos alunos da rede municipal de ensino do Rio põe às claras uma triste realidade: a educação pública brasileira está a quilômetros de distância do ideal e ainda muito aquém do nível mínimo de que uma sociedade precisa para alcançar seu pleno desenvolvimento. Dos 511 mil alunos avaliados, 109 mil precisam fazer aulas de reforço em português e 205 mil (ou seja, metade dos alunos que fizeram a prova) necessitam de apoio em matemática. A Secretaria Municipal de Educação já providenciou as aulas extras. Mas tanto alunos quanto professores sabem que o esforço para recuperar o tempo perdido é apenas parte da solução.

Além das provas de avaliação de conhecimento de português e matemática, a secretaria também avaliou, em outro teste, a capacidade de leitura dos alunos do 4º ao 6º ano do Ensino Fundamental. Outra vez, a precariedade da educação pública ficou patente. Dos 211.105 que fizeram a prova, 28.879 foram considerados analfabetos funcionais. São capazes de ler o texto (ainda que de forma hesitante), mas não conseguem interpretá-lo nem compreender seu conteúdo.

Outro dado revelador obtido a partir da aplicação do exame: os piores desempenhos estão nas 150 escolas que funcionam nas áreas mais violentas da cidade. Quanto a isso, a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, garantiu que desenvolverá um plano abrangente, que trate de colocar todas as crianças em período integral – incluindo atividades esportivas e culturais no horário pós-escola. A ideia é contratar universitários não para dar aulas, mas para cuidar dos grupos de reforço, sob orientação do coordenador pedagógico e do professor de sala. Os monitores vão ganhar treinamento e deverão receber de R$ 400 (se trabalharem em escolas comuns) a R$ 600 (se forem para as escolas em área de risco). As autoridades ainda não sabem quantos universitários serão contratados, pois dependem das planilhas formuladas por cada escola.

Reduzir o déficit de professores é outro ponto fundamental para o salto de qualidade que se exige da educação. Não por acaso as estatísticas foram divulgadas exatamente na apresentação dos novos 1.145 professores da rede municipal, na terça-feira. O prefeito Eduardo Paes, presente ao evento, lembrou que, em três meses, o município já contratou quase 2 mil professores “e contratará mais, na medida do possível”. Segundo as contas da Secretaria, faltam mais de 5 mil docentes na cidade. De acordo com Paes, no início do seu mandato, esse número era de 7 mil.

Com relação aos analfabetos funcionais, o processo de realfabetização, feito por professores da própria rede, vai se iniciar já no fim deste mês, de acordo com a secretária Costin. Também nos próximos dias começam as aulas de reforço, que durarão oito meses. Cabe ressaltar um ponto que talvez tenha ficado obscuro em meio às estatísticas: o professor é tão vítima de uma engrenagem mal concebida quanto o público que dela depende. Capacitação e melhores salários configuram ações imprescindíveis para a recuperação do ensino de qualidade. Ao que parece, a nova administração municipal está ciente dessa realidade.

Paraguai hoje

Autor(es): Frei Betto
Correio Braziliense – 03/04/2009

Escritor, é autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros

No próximo 8 de abril, o presidente Fernando Lugo faz sua primeira visita oficial ao Brasil. Ex-arcebispo católico, Lugo, que jamais havia militado em política partidária, se inclui entre os cristãos identificados com a opção preferencial pelos pobres e a Teologia da Libertação.

Em meados de março, Leonardo Boff e eu participamos, em Assunção, da Mesa de Diálogo Interreligioso, promovida pelo Mercosul, como parte da agenda de interlocução do organismo com a sociedade civil da América do Sul. Boff interveio com o tema da preservação ambiental e coube a mim tratar das relações entre Estado e denominações religiosas.

Com 6 milhões de habitantes (40% na pobreza e 20% na miséria), o Paraguai foi governado, durante 61 anos, por um único partido, o Colorado, ao qual pertencia o general Stroessner, cuja ditadura durou 35 anos (1954-1989).
Com o fim da do regime autoritário, o Paraguai mergulhou na onda neoliberal que assolou a América do Sul (Collor, Menen, Fujimori etc.), tornando-se um enclave de corrupção, contrabando e narcotráfico. Contudo, nas bases sociais houve uma reorganização de movimentos populares e sindicais que, impulsionados pelas Comunidades Eclesiais de Base, minaram progressivamente a hegemonia dos colorados e criaram as condições políticas para a eleição de Lugo.

A Aliança Patriótica para a Mudança, que respaldou a candidatura do atual presidente, congregava 10 partidos políticos e 20 movimentos sociais articulados sob a emblemática Tekojoja (expressão guarani — idioma falado por 87% dos paraguaios — que significa “viver em igualdade”).

Hoje, Tekojoja se prepara para transformar-se em partido político, com o grave risco de cooptar, para as estruturas do Estado, lideranças populares, fragilizar o movimento social e não respeitar sua autonomia, à semelhança do que ocorre no Brasil com as centrais sindicais, demasiadamente identificadas com propostas de partidos e governos.
O PIB paraguaio é de cerca de US$ 14 bilhões e a inflação atual de 10,3%. A proposta prioritária do governo Lugo é reduzir a pobreza absoluta ao longo dos cinco anos de seu mandato, assegurando ao Paraguai soberania alimentar e energética. Seu maior desafio é realizar as reformas política e agrária e, assim, combater dois grandes problemas: o desemprego e a migração juvenil. Calcula-se que, apenas no Brasil, haja 500 mil paraguaios, o que equivale à população da região metropolitana de Assunção. Lugo quer industrializar o país e incentivar a construção de moradias.

O grande nó nas relações entre o Brasil e o Paraguai — que deve centralizar as conversações entre Lugo e Lula — é a questão da represa hidrelétrica de Itaipu. O país vizinho é, proporcionalmente, o maior exportador de energia do mundo, pois absorve apenas 9,5% da sua cota de 50% da energia produzida pela central binacional. O excedente é vendido ao Brasil. O Paraguai se queixa de não merecer a devida compensação anual por parte de nosso país. Hoje essa compensação é de aproximadamente US$ 300 milhões/ano. O país vizinho reivindica um acréscimo de US$ 500 milhões/ano.

O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 por dois governantes ditatoriais: Stroessner, pelo Paraguai, e Médici, pelo Brasil. Acordaram o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, que banha os dois países. No ano seguinte se constituiu a Binacional Itaipu e, para a construção da hidrelétrica, se estabeleceu um capital de US$ 100 milhões, proveniente, em partes iguais e intransferíveis, das empresas Ande (paraguaia) e Eletrobrás. De fato, a empresa brasileira atuou como principal fonte de financiamento e, hoje, embolsa anualmente do Paraguai, como amortização da dívida, US$ 2 bilhões. Não é por acaso que o PMDB insiste em manter a empresa sob seu controle.
Itaipu possui 12,6 milhões de kilowatts de potência. Em 2008, atingiu o recorde mundial de produção de energia: 94.684.681.000 de kw/hora (suficiente para abastecer toda a Argentina).

A energia de Itaipu é comprada pelas empresas Ande (Paraguai), Furnas e Eletrosul (Brasil). Pelo tratado, o Paraguai é obrigado a ceder ao Brasil a energia excedente de sua cota de 50%, não pelo preço de mercado, mas por “uma compensação monetária fixada pelo Brasil”, equivalente a US$ 8/MWh. Assim, o país vizinho subsidia a indústria brasileira. Se o Paraguai pudesse vender esse excedente à Argentina, ao Chile ou ao Uruguai — deficitários em energia —, esses países pagariam de 35 a 40 dólares/MWh.

O Brasil, devido às suas dimensões demográficas e ao seu parque industrial, também sofre deficiência, tanto que em 2001 houve o apagão. Basta lembrar que toda a energia que o Brasil capta de Itaipu corresponde a apenas 19% de suas necessidades.

Na América Latina, apenas o Paraguai esbanja energia, a ponto de exportá-la. Ocorre que o Tratado de Itaipu não lhe permite vendê-la no livre mercado. Nem o excedente da hidrelétrica de Yacyretá o Paraguai pode exportar: o Brasil impede a construção de uma linha que interligue Yacyretá a Itaipu.

Para desatar esse nó, há uma negociação diplomática e outra política. Na diplomática, de seis pontos requeridos pelo Paraguai, quatro já foram aceitos pelo Brasil. A dificuldade reside em permitir que o Paraguai promova auditoria da dívida com a Eletrobrás e eleve o valor da energia exportada.

As negociações prosseguem em caráter sigiloso e tudo indica que não serão submetidas aos parlamentos dos dois países, onde há resistências a mudanças nas cláusulas do tratado. Isso significa que a solução para o impasse, restrita à esfera dos poderes executivos, será eminentemente política, ou seja, para se afirmar como líder do atual processo de integração sul-americana, o Brasil terá que evitar qualquer tendência imperialista e, ao defender a própria soberania, reconhecer os direitos da nação paraguaia.

Notícias Diárias comentadas sobre a dívida – 02.04.2009

Os jornais de hoje mostram que o Brasil irá colocar dinheiro no Fundo Monetário Internacional, para que este possa emprestar a diversos países. Conforme comentamos dia 27 de março, o Brasil, portanto, irá contribuir para um recrudescimento da atuação nefasta do FMI no mundo, condicionando empréstimos à adoção das velhas políticas falidas do Fundo, e desmoralizadas pela própria crise econômica, como a liberalização financeira e comercial, as privatizações, o pagamento da dívida, etc.

Cabe também ressaltar que, em meio à crise, o governo tem feito pesados cortes no orçamento, ameaçando o reajuste dos servidores, e permitindo uma queda brutal nas transferências a estados e municípios. Ou seja: não há dinheiro para as necessidades básicas dos brasileiros, enquanto há recursos de sobra para colocar no FMI…

O Jornal O Estado de São Paulo mostra também a grave situação dos municípios brasileiros, que sofrem com a queda das transferências da União. O governo federal prepara um plano para evitar uma rebelião geral dos prefeitos, prova de que a situação é realmente grave.

A situação delicada dos municípios brasileiros decorre, na realidade, do endividamento, uma vez que o governo federal não pode dispor de recursos para compensar os municípios pelas perdas. Nos últimos anos, o governo federal se utilizou de uma estratégia de arrecadar por meio das chamadas “contribuições” (por exemplo: COFINS, CPMF, CIDE, etc), que não são repartidas com estados e municípios. Desta forma, o governo federal garante o pagamento de sua dívida, pois estas contribuições, que deveriam ir para áreas sociais específicas, são desviadas pela chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A crise econômica coloca às claras este mecanismo perverso, mostrando como a dívida pública também representa a quebra do pacto federativo, fragilizando os municípios.

BRASIL PARTICIPA DE SOCORRO DE US$1 TRI À ECONOMIA MUNDIAL 

BRASIL VAI PÔR DINHEIRO NO FMI
Autor(es): Deborah Berlinck
O Globo – 02/04/2009

Lula diz que país participará de esforço internacional para injetar US$ 1 tri nas economias

O Brasil participará do esforço para levantar US$ 1 trilhão que será usado para socorrer a economia mundial e reformar o FMI. “O Brasil não vai agir como um paisinho pequeno e sem importância”, disse o presidente Lula, que ontem deixou Paris rumo a Londres, onde participará da Cúpula do G-20. O dinheiro, no entanto, terá contrapartida: só poderá ser destinado a países pobres e emergentes. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, encontrou-se com o presidente americano, Barack Obama, com quem conversou sobre as críticas de Lula aos países ricos. Nos protestos contra o G-20, que se espalharam pelo mundo, houve um morto e 63 presos em Londres. O Greenpeace parou a Ponte Rio-Niterói, provocando engarrafamento de 18 quilômetros e mais poluição do ar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Brasil está pronto para injetar dinheiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), como forma de ajudar numa solução para a crise global e a reforma da instituição.

— O Brasil não vai agir como se fosse um paisinho pequeno e sem importância — afirmou o presidente, a caminho da reunião de cúpula do G-20 (grupo de países ricos e principais emergentes), que começa hoje em Londres, em clima de quebraquebra e muitos protestos. As manifestações deixaram dezenas de feridos, um morto e 63 presos.

Lula não disse quanto o país aplicaria no Fundo. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que os países do G-20 estão negociando uma injeção de até US$ 1 trilhão, não apenas no FMI mas também em outras instituições multilaterais, como o Banco Mundial, para socorrer os países que não estão conseguindo crédito. A medida está condicionada a que os recursos sejam só para países pobres e emergentes.

— O Brasil tem cacife hoje para colocar dinheiro emprestado para ajudar países pobres — disse Lula.

Lula e Sarzoky afinam discurso

Lula não condicionou a iniciativa à maior participação do Brasil no poder de decisão do Fundo, embora isso venha sendo discutido dentro do governo. Lula disse que era preciso separar as coisas: a discussão de emergência para a normalização da atividade econômica do mundo, de um lado, e as mudanças nas regras do funcionamento das instituições multilaterais, de outro.

— Vamos ter mais tempo para mudar as regras de funcionamento das instituições multilaterais. Isso não precisa ser amanhã.

Segundo Mantega, outros países estão dispostos a injetar mais dinheiro no Fundo. O Japão anunciou que vai pôr US$ 100 bilhões, a União Europeia (UE), outros US$ 100 bilhões, a Noruega entrará com US$ 48 bilhões. O que já dá cerca de US$ 250 bilhões. O ministro explicou que o Brasil está estudando como fará sua contribuição.

A preferência é por meio dos Direitos Especiais de Saque (SDR), que permitem tomar recursos do Fundo.

Mas há outros mecanismos: — Vamos ter que discutir qual a melhor maneira de fazer o aporte.

Mantega acrescentou que quando for discutida a reforma do FMI o Brasil brigará por uma fatia maior no poder de decisão: — O Brasil está disposto a colaborar, mas temos de ver qual é a melhor maneira de se adaptar às novas regras do jogo. Não podemos trabalhar com as velhas regras. São novas regras, para que o Brasil seja também protagonista.

Ontem, em Paris, antes de embarcarem para Londres, Lula e seu colega francês, Nicolas Sarkozy, fecharam posição na defesa de um cerco aos paraísos fiscais: — Não existe explicação para haver um mundo real, que investe no setor produtivo, e uma economia que termina por esconder o dinheiro do crime organizado, narcotráfico, lavagem de dinheiro — disse Lula.

Sarkozy confirmou que estará no Brasil no dia 7 de setembro e acrescentou que, até lá, Brasil e França vão preparar em conjunto um projeto com propostas para uma nova governança do mundo.

— Temos uma identidade completa de pontos de vista entre Brasil e França. O presidente Lula e eu queremos que o mundo mude, se transforme. E que haja um mínimo de regulação — afirmou Sarkozy.

G-20 DEVE LIBERAR US$L TRI CONTRA CRISE
CÚPULA GLOBAL BRASIL DIZ QUE G20 DARÁ US$ 1 TRI CONTRA CRISE
Autor(es): PEDRO DIAS LEITE
Folha de S. Paulo – 02/04/2009

Ministros afirmam que dinheiro será canalizado para órgãos multinacionais como FMI e Banco Mundial a fim de estimular economias

Lula diz que país pode elevar suas contribuições ao Fundo mesmo antes de obter mais poder no órgão e se medida não reduzir reservas

Segundo ministros brasileiros, dinheiro irá para órgãos como o FMI; mundo não pode ser “refém” dos EUA, diz Obama

A reunião do G-20 em Londres deve fechar acordo para injetar US$ 1 trilhão em instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional. A informação foi divulgada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Celso Amorim (Relações Exteriores), relatam Pedro Dias Leite e Clóvis Rossi.

Esse valor é dois terços da estimativa para o PIB brasileiro em 2008 (US$ 1,5 trilhão) e quatro vezes a verba do FMI para economias em dificuldades (US$ 250 bilhões). Questionados, Mantega e o presidente Lula não disseram de quanto pode ser a contribuição do Brasil.

CÚPULA GLOBAL

Kirsty Wigglesworth/France Presse

Lula à frente de Obama e ao lado de Elizabeth 2ª, à esq., Brown

O encontro dos países do Grupo dos 20 deve fechar um acordo para injetar US$ 1 trilhão em instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial a fim de combater os efeitos da crise global, disseram ontem os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Esse valor, não confirmado por outras fontes, equivale a dois terços de tudo o que a economia brasileira produziu em 2008 (PIB de cerca de US$ 1,5 trilhão) e é quatro vezes o que o FMI tem disponível atualmente para ajudar economias em problemas (US$ 250 bilhões). O valor é muito maior do que o que vinha sendo discutido -na versão do documento final que vazou no início da semana, os valores estavam com um x.

Os ministros faziam parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que almoçou em Paris com o colega francês, Nicolas Sarkozy, antes de pegar um trem de alta velocidade para Londres, uma viagem de duas horas e 20 minutos.

Lula amenizou sua posição em relação à reforma do FMI e admitiu pela primeira vez que o país pode injetar dinheiro no Fundo agora, para discutir mudanças que lhe garantam mais poder só depois.

“A reforma do FMI é uma coisa. Precisamos separar as coisas. Uma coisa é a discussão emergencial para retomar a atividade econômica e normalizar o mundo. Outra coisa é que você tem mais tempo, que é mudar as regras de funcionamento das instituições multilaterais. Isso não precisa ser amanhã. Pode ser daqui a um, dois, quatro meses”, disse o presidente.

Tanto Lula quanto Mantega não disseram de quanto pode ser a contribuição do Brasil.
Lula deve usar a possível injeção de dinheiro para tentar aumentar a projeção do país no cenário internacional e “falar de igual para igual” com os países mais poderosos. “Se for necessário colocar dinheiro como empréstimo, desde que não diminua nossas reservas, não tem problema”, disse. Hoje, o país tem cerca de US$ 200 bilhões em reservas internacionais.
“O Brasil não vai agir como se fosse um paisinho pequeno sem importância. Se o Brasil quiser ser grande, o Brasil tem cacife para colocar dinheiro emprestado para ajudar países pobres”, completou.

Emergentes

Sentado de frente para Lula no trem, Mantega defendeu que o dinheiro injetado no FMI para ajudar economias em dificuldade seja direcionado para os países emergentes, porque “não dá para disseminar dinheiro”.
O ministro da Fazenda defendeu que parte da injeção, por meio de um mecanismo chamado Direitos Especiais de Saque (SDR) e que estaria à disposição de todos os países que integram o Fundo, seja exclusivamente para os emergentes.
Apesar de Lula ter deixado claro que a prioridade agora é deixar o Fundo mais poderoso, para depois discutir a reforma, o ministro voltou a defender que “não podemos trabalhar com as velhas regras do jogo” e que são necessárias “novas regras para que o Brasil também seja protagonista”.

Hoje, os países desenvolvidos têm muito mais poder de voto que emergentes, numa distorção em relação ao tamanho de algumas economias. Um dos exemplos mais citados é o da China, terceira maior economia do mundo, que tem menos poder no órgão do que a pequenina Bélgica.

Lula age para evitar rebelião de prefeitos

Autor(es): Luciana Nunes Leal e Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo – 02/04/2009

Reunido em Londres com os líderes do G-20 para discutir a crise mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi obrigado ontem a intervir para tentar compensar as perdas financeiras dos municípios mais prejudicados com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela queda de receitas da União. Ontem, em Brasília, a Câmara já foi palco de um encontro de prefeitos da oposição (PSDB e PPS) e para terça-feira está agendada uma marcha de prefeitos de todos os partidos, também na capital.

Pela manhã, ainda em Paris, Lula recomendou ao presidente em exercício, José Alencar, que não esperasse sua volta ao Brasil para definir a ajuda aos municípios. Ele quer evitar uma rebelião dos prefeitos, já que se comprometeu politicamente com eles durante encontro em fevereiro, quando montou palanque em Brasília para embalar a pré-candidatura ao Planalto da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Com a crise e as desonerações promovidas pelo governo para atenuar os efeitos da desaceleração econômica, o repasse de dinheiro via FPM caiu cerca de 15% em março, quando comparado com o mesmo período de 2008, segundo a Confederação Nacional de Municípios.

A decisão final sobre como será o socorro da União e que municípios serão beneficiados vai ser tomada na próxima semana, quando o presidente Lula voltar ao Brasil. Mas a tendência, pelo quadro apresentado ontem ao vice José Alencar, é que ganhem ajuda do Planalto cerca de 3.300 municípios com população abaixo de 24 mil habitantes e que, segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), concentram as maiores perdas com a queda nas transferências do FPM.

“A última estimativa é que a perda real dos municípios será em torno de 4% a 5% no ano. O problema é que isso tem uma grande dimensão para os municípios que dependem em 70% a 80% dos recursos do FPM. Se nós queremos resolver o problema, teremos de olhar primeiro, com mais atenção, para estes casos (municípios com menos de 24 mil habitantes)”, disse Paulo Bernardo.

Pela manhã, Alencar convocou seis ministros para debater o tema e inúmeras simulações foram apresentadas pela equipe econômica para mostrar a situação dos municípios. Alencar pediu que novas planilhas fossem desenhadas, informando quais eram as cidades mais atingidas e que deveriam ser socorridas em primeiro lugar.

“Praticamente 60% das perdas se concentram em municípios com menos de 24 mil habitantes”, disse Paulo Bernardo, após reunião com Alencar, da qual participaram Dilma, o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, além dos ministros da Previdência, José Pimentel, das Cidades, Marcio Fortes, e das Relações Institucionais, José Múcio, bem como do secretário do Tesouro, Arno Augustin.

“O fato concreto é que caiu a receita, precisamos manter o Orçamento equilibrado, nós temos contas novas que surgiram, como por exemplo, o subsídio para habitação, que não está na conta que divulgamos. Só do Tesouro serão R$ 20 bilhões”, disse Bernardo para mostrar as dificuldades que o governo enfrenta para se ajustar à diminuição de receita.

MORATÓRIA

Enquanto isso, na Câmara prefeitos acertavam com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a apresentação de uma emenda à Medida Provisória 459 que decreta moratória de seis meses do pagamento das dívidas das prefeituras com o INSS. Eles querem que, durante o período em que os pagamentos ficarem suspensos, seja feita uma auditoria geral das dívidas com a Previdência. A MP 459 cria o plano habitacional do governo, que pretende construir 1 milhão de casas populares para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Na terça-feira, os prefeitos voltarão a se reunir em Brasília a fim de discutir formas de mobilização para pressionar o governo a compensar a perda de receita.

Notícias Diárias comentadas sobre a dívida – 01.04.2009

Manchetes de Primeiro de Abril:

Uma grande MENTIRA: servidor é colocado como o responsável pelo “estouro” das contas públicas

Os jornais O Globo, Estado de São Paulo e Folha de São Paulo trazem matérias de capa altamente equivocadas – apropriadas para o “Dia da Mentira” – afirmando que o gasto com pessoal foi o responsável pelo “estouro de contas” do governo federal em 2009. Analisando-se os dados do orçamento, verificamos que, de 1º de janeiro a 27 de março de 2009, o governo federal gastou R$ 56 bilhões com juros e amortizações da dívida, e R$ 104,6 bilhões com o refinanciamento da dívida (ou seja, a “rolagem”, que significa os pagamentos de amortizações por meio da emissão de novos títulos). No mesmo período, o governo gastou somente R$ 31,4 bilhões com toda a folha de pessoal (incluindo funcionários públicos de todas as áreas, ativos aposentados e pensionistas), gasto este essencial para o funcionamento do país, que necessita de professores, médicos, auditores e demais serviços públicos essenciais à população. Portanto, culpar os servidores pela má situação das contas públicas é uma tentativa de desviar o foco do verdadeiro culpado pelo excesso de gastos públicos: o endividamento público.

Na matéria do jornal O Globo, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirma que pode rever os reajustes de servidores, previstos para julho. Está claro que os dados divulgados pelo governo preparam o terreno para o anúncio da não concessão dos reajustes.

As matérias também procuram difundir a idéia de que os servidores são os responsáveis pela queda do superávit primário, ou seja, pela redução da economia de recursos feita para o pagamento da dívida. Porém, cabe ressaltar que, apesar da queda no superávit primário nos dois primeiros meses de 2009 (nos quais o superávit foi de 2% do PIB, ante 6,21% do PIB nos dois primeiros meses de 2008), membros da equipe econômica afirmam que a meta de 3,8% do PIB para o ano de 2009 está mantida, o que significa que o governo deve aprofundar os cortes de gastos.

Neste sentido, notícia do Globo on line (não disponível abaixo) traz outra matéria mostrando que os cortes no orçamento afetarão programas importantes do Ministério da Justiça, o que chegou a provocar protestos do próprio Ministro Tarso Genro. O Ministério teve 43% do orçamento cortado, o que afetará o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania), cujos convênios com estados e municípios serão congelados. Os investimentos no sistema prisional também serão cortados. Os cortes poderão paralisar a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

No caso do Ministério da Defesa, serão cortados à metade o número de recrutas. No caso da educação, os cortes afetarão a compra de ônibus escolares e a construção de creches.

No DF, foi aprovado Projeto de Lei, de iniciativa do governo do Distrito Federal, que condiciona os reajustes dos servidores à disponibilidade de recursos. Tal medida segue o exemplo das Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal no ano passado para os reajustes dos servidores.

No cenário internacional, mais uma vez surgem notícias sobre a recuperação do FMI em meio à crise, como emprestador aos países em desenvolvimento. Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o México tomará emprestado US$ 40 bilhões. No mês passado, o FMI lançou uma nova linha de financiamento para países com histórico de medidas “sustentáveis”. Ou seja: O mundo terá um recrudescimento da ação nefasta do FMI condicionando seus empréstimos à adoção das políticas do neoliberalismo, mesmo que estas medidas privatistas e liberalizantes tenham se mostrado completamente falidas pela crise. No mesmo sentido, o Valor Econômico traz a notícia de que o G-20 e o Banco Mundial coordenarão um grande pacote de empréstimos para financiar o comércio internacional.

Em suma: a crise aprofunda a problemática do endividamento, mostrando claramente os impactos nocivos da dívida sobre todos os aspectos de nossas vidas. Mais do que nunca, faz-se necessária uma ampla e profunda auditoria sobre a dívida pública brasileira, seguindo-se o exemplo do Equador, que chamou a sociedade civil para auditar sua dívida e, amparado nas provas e documentos que fundamentam o relatório da auditoria, suspendeu pagamentos aos bancos privados internacionais.

ARRECADAÇÃO E GASTOS COM PESSOAL ESTOURAM CONTAS
ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS
Autor(es): Martha Beck
O Globo – 01/04/2009

Queda na arrecadação e alta nos gastos causam em fevereiro 1º déficit em 12 anos

Uma combinação de queda forte na arrecadação de impostos e aumento de gastos – especialmente com pessoal – fez com que, em fevereiro, a União registrasse o primeiro déficit primário (antes do pagamento de juros da dívida) para este mês em 12 anos. O rombo foi de R$ 926,2 milhões. Em fevereiro de 2008, o superávit tinha sido de R$ 5,2 bilhões. O resultado já era esperado pelos analistas, mas muitos agora sugerem que o governo reveja suas metas para as contas públicas. No bimestre, o superávit recuou de R$ 20,5 bilhões para R$ 3 bilhões. Em fevereiro, as receitas caíram 3,5% e as despesas cresceram 14,3%

A forte queda na arrecadação por causa da crise mundial combinou-se a uma expansão acelerada dos gastos federais e fez com que a economia para o pagamento de juros da dívida pública tivesse, em fevereiro, o pior desempenho em 12 anos. O governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — teve déficit primário de R$ 926,2 milhões. Segundo o Ministério da Fazenda, foi o primeiro resultado negativo para fevereiro na série histórica, iniciada em 1997. Em 2008, o mesmo mês registrou superávit primário de R$ 5,2 bilhões. O quadro preocupa analistas, que veem necessidade de revisão das metas fiscais.

No bimestre, o governo central acumula superávit primário de R$ 3 bilhões, contra R$ 20,5 bilhões no ano passado, ou seja, queda de 85%. Na contramão dos especialistas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, destacou que não há risco de desequilíbrio fiscal. Ele garantiu que o governo central vai conseguir cumprir a meta para o primeiro quadrimestre, que será de R$ 17 bilhões, e para o ano, de R$ 66,5 bilhões: — Não vejo deterioração das contas públicas.

Em fevereiro, as receitas líquidas do governo (já descontadas as transferências para estados e municípios) tiveram queda de 3,5% frente a 2008. No mesmo mês do ano passado essas receitas cresciam a um ritmo de 13%. As despesas, por sua vez, subiram 14,3% em relação a 2008.

Segundo Augustin, a crise mundial prejudicou a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que refletem a lucratividade das empresas.

No bimestre, as receitas tiveram redução de 3,6% em relação a 2008. Já as despesas subiram 19,6%, especialmente em função de gastos com pessoal.

Segundo Augustin, embora os investimentos tenham crescido 13,9% no primeiro bimestre, enquanto as despesas com pessoal subiram 25,4% na mesma comparação, esse comportamento não é preocupante. Isso porque a tendência é a de elevação dos investimentos, enquanto os gastos com pessoal devem apresentar uma desaceleração nos próximos meses.

No primeiro bimestre, os gastos com benefícios previdenciários subiram 12,8%, e os com custeio, 22,7%. Segundo o Tesouro, o aumento dos gastos com pessoal e encargos decorreu do pagamento de sentenças judiciais (R$ 4,4 bilhões) e do reajuste dos servidores. Apesar de o governo ter se comprometido a dar mais uma parcela de reajuste em julho — com impacto de R$ 21,4 bilhões — Augustin admitiu que essa medida pode ser revista: — A discussão sobre reajustes vamos fazer no momento adequado, mais para o meio do ano.

Até lá, o governo vai fazer uma avaliação da situação econômica e fiscal para tomar a decisão.

Ele afirmou que, para garantir o equilíbrio, o governo tem instrumentos como o Fundo Soberano.

Criado em 2008 com o excedente do superávit primário, é uma poupança de R$ 14,2 bilhões para investir em momentos de crise.

Para Augustin, o governo já está fazendo essa política anticíclica. Mas a economista do Grupo de Conjuntura da UFRJ Margarida Gutierrez, por exemplo, diz que a política anticíclica se faz com mais investimentos, e não gastos com pessoal e custeio.

— Política anticíclica se faz com gastos de curta duração, como investimentos.

Reajustar salários é ruim, pois compromete orçamento futuro.

Já o economista da Tendências Felipe Salto destacou que o governo terá que rever a meta fiscal deste ano, usar o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) — onde estão concentrados os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — e o Fundo Soberano, cortar despesas e segurar reajustes. O corte já anunciado para 2009 chega a R$ 25 bilhões: — O governo vai ter que fazer contingenciamentos muito maiores se quiser cumprir as metas.

QUEDA DE RECEITA E ALTA DE GASTOS DERRUBAM SUPERÁVIT 
QUEDA NA TAXA DE JUROS ALIVIA PIORA FISCAL
Autor(es): NEY HAYASHI DA CRUZ e JULIANA ROCHA
Folha de S. Paulo – 01/04/2009

Arrecadação menor e mais despesa com funcionalismo reduzem superávit em 66% no 1º bi, mas Selic em baixa corta gasto com dívida

Gastos com salários do funcionalismo sobem 25% no primeiro bimestre, para R$ 27,6 bi; investimentos sobem 14% e vão a R$ 2,7 bi

O governo central (Tesouro, BC e Previdência) teve em fevereiro déficit primário de R$ 926 milhões, o primeiro no mês desde 1997. No primeiro bimestre do ano, o superávit primário somou R$ 9,295 bilhões. O resultado representa queda de 66% em relação a igual período do ano passado. A receita líquida caiu 4% sobre 2008, para R$ 89,7 bilhões.

A queda na arrecadação de tributos, causada pela crise e pelas desonerações para tentar estimular a economia, aliada a forte aumento dos gastos com o funcionalismo, causou uma deterioração nas contas públicas em fevereiro. Essa piora do quadro fiscal, porém, está sendo aliviada pela queda na taxa básica de juros, que reduz o custo da dívida pública.
O governo central, soma das contas do Tesouro Nacional, da Previdência e do Banco Central, registrou o primeiro déficit para um mês de fevereiro desde 1997, de R$ 926 milhões.
Ou seja, o dinheiro arrecadado naquele mês não foi suficiente para cobrir todos os gastos correntes da União -com servidores, saúde e educação, investimentos, entre outros.
A piora no desempenho fiscal do governo central se refletiu nos dados do setor público como um todo, que engloba Estados, municípios e estatais. No primeiro bimestre do ano, o superávit primário (resultado do setor público antes do pagamento dos juros da sua dívida) somou R$ 9,295 bilhões, uma queda de 66% em relação ao mesmo período de 2008.
No período de 12 meses encerrado em fevereiro, o resultado acumulado correspondeu a 3,43% do PIB. A meta do governo é chegar a 3,8%, embora desse número possa ser abatido até 0,5 ponto percentual para gastos em investimentos considerados prioritários em infraestrutura.
Nas contas do Banco Central, os cortes na taxa Selic que já ocorreram neste ano e que devem se aprofundar nos próximos meses devem fazer com que o setor público possa economizar cerca de R$ 15 bilhões com encargos da dívida ao longo de 2009.
O valor corresponde a aproximadamente 10% dos gastos com juros da dívida pública no ano passado e deverá acontecer caso a Selic, hoje em 11,25% ao ano, caia para 9,5% ao ano até dezembro. Essa economia ameniza os impactos da crise econômica sobre os indicadores fiscais do país.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, não vê a deterioração das contas públicas como uma notícia negativa. Ao contrário. Ele disse que o resultado é consequência de uma política “anticíclica”, de combate à crise. “Neste momento, o impacto na economia da queda da arrecadação e do aumento de despesa é positivo”, disse.

Gastos com funcionalismo

Os gastos com os salários do funcionalismo público somaram R$ 27,6 bilhões no primeiro bimestre, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre todas as despesas do governo, foi a que mais cresceu. Os investimentos foram de R$ 2,7 bilhões nos primeiros dois meses do ano, 14% a mais que em 2008.
As despesas totais do governo central somaram R$ 86,7 bilhões no primeiro bimestre, 20% maiores que no mesmo período do ano passado. A receita líquida (já descontadas as restituições e incentivos fiscais) tiveram uma queda de 4%, para R$ 89,7 bilhões.
Embora a legislação não permita que o dinheiro que deixa de ser gasto pelo governo com juros seja realocado diretamente para outras despesas, a queda na Selic ajuda a reduzir a dívida pública, o que, em tese, permite que o ajuste fiscal seja menos intenso, sobrando recursos para gastar.
O economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp, afirma que a queda na Selic é uma das principais medidas a serem tomadas para ajudar a amenizar os impactos da crise, justamente por permitir que recursos antes usados no pagamento de encargos da dívida possam financiar investimentos públicos sem prejudicar o equilíbrio fiscal.
“A excepcionalidade deste ano mais do que justifica [um aumento nos gastos públicos], pois haverá uma compensação por conta do menor gasto com serviço da dívida pública”, disse. Para ele, os incentivos fiscais anunciados até agora pelo governo federal foram “tímidos” e mostram que, mesmo com a crise, a equipe econômica não dá sinais de que vai abandonar o conservadorismo de sua política fiscal.
A economista-chefe do banco ING, Zeina Latif, também afirma que, mesmo com a queda na arrecadação, o mais provável é que a meta de 3,8% do PIB para o superávit primário continue sendo perseguida. “Já se observa uma trajetória ruim para a política fiscal, mas numa velocidade que não gera preocupações para o mercado. Nota-se que existe um certo pragmatismo no governo.”
A relativa estabilidade da relação entre a dívida pública e o PIB é um dos fatores que ajudam a diminuir as preocupações com a situação fiscal do país. Entre janeiro e fevereiro, essa proporção passou de 36,9% para 37,0%. Há dois anos, estava em 43,7%.

Gastos com servidor e receita menor derrubam superávit 
Superávit primário despenca 85%
Autor(es): Adriana Fernandes e Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo – 01/04/2009

A combinação de queda das receitas de impostos com o aumento das despesas, em velocidade ainda maior, fragilizou as contas públicas no primeiro bimestre do ano. A economia que o governo federal faz para pagar as despesas com juros da dívida pública – o chamado superávit primário – caiu 85,1% nos dois primeiros meses de 2009. Um tombo de R$ 17,53 bilhões em relação ao superávit do primeiro bimestre de 2008.

No mês passado, o governo central teve um déficit de R$ 926,2 milhões, o primeiro resultado negativo em meses de fevereiro desde que o governo começou a calcular o indicador, há 12 anos. No bimestre, o superávit primário das contas do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) fechou em R$ 3,04 bilhões, ante R$ 20,58 bilhões em 2008. O desafio é grande porque o compromisso do governo é gerar, no primeiro quadrimestre, um superávit primário de R$ 17 bilhões.

A análise das contas indica que as despesas do governo central cresceram 19,59%, enquanto as receitas caíram 3,05% no bimestre, por causa do impacto da desaceleração da atividade econômica na arrecadação e das desonerações fiscais. Em 2008, ocorria o contrário: as receitas cresciam 19% e as despesas, em ritmo menor, 14,8%.

Esse desempenho ruim do governo central acabou comprometendo toda a contabilidade do setor público (União, Estados, Municípios e estatais), nesse início de ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central.

Embora o saldo final seja um superávit de R$ 9,29 bilhões no primeiro bimestre, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), a economia feita pela União, governadores, prefeitos e dirigentes de estatais representou apenas um terço da que foi gerada no mesmo período do ano passado, quando o setor público fez um superávit de R$ 27,62 bilhões, ou 6,21% do PIB.

Apesar da fragilidade das contas públicas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que não há deterioração da política fiscal do Brasil. Segundo ele, o resultado mostra a prática de uma política anticíclica, que, como explicou, será executada sem se descuidar da situação fiscal de médio e longo prazos. “É a nossa política. Nós construímos isso. Temos instrumentos que permitem isso.”

No entanto, mesmo com esse discurso otimista, Augustin reconheceu que o governo poderá recorrer à dedução dos gastos previstos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e à poupança formada no Fundo Soberano do Brasil (FSB) para cumprir a meta de 3,8% do PIB para o superávit primário deste ano. O governo tem R$ 14,2 bilhões no FSB e outro 0,5 ponto porcentual do PIB referente aos gastos para os projetos do PPI, basicamente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os dois instrumentos, como explicou, fazem com que o Brasil não pare em um momento difícil. “Nos momentos em que a economia precisa mais de uma ação governamental, os investimentos podem ser mantidos, inclusive auxiliando a economia, fazendo desonerações e não permitindo que haja queda tão forte do emprego e da economia.” Ele defendeu os aumentos dos gastos, reforçando que, neste momento de incertezas, ações anticíclicas são importantes.

Os investimentos, por exemplo, cresceram 14%, passando de R$ 2,37 bilhões (em 2008) para R$ 2,704 bilhões no primeiro bimestre deste ano. Em 2008, o crescimento foi de 18% ante os dois primeiros meses de 2007.

Na avaliação de Augustin, no aspecto fiscal, é preciso comparar a situação do Brasil com a de outros países. “No momento de crise, o resultado de contas públicas do Brasil é um dos melhores do mundo.” O secretário disse que já há uma melhora na economia que será sentida nas contas de março e abril . “Esse resultado do bimestre ainda tem muita coisa do impacto da crise em dezembro.”

Aumento para servidor, só se crescer a arrecadação
Projeto da austeridade aprovado
Autor(es): Ana Maria Campos
Correio Braziliense – 01/04/2009

Governo obtém vitória expressiva na Câmara Legislativa e garante apoio para vincular reajustes salariais dos servidores ao crescimento da arrecadação, como já ocorre na esfera federal

Wilson Lima e Leonardo Prudente (D) conversam no comando da sessão: dia tenso e cheio de ataques na Câmara Legislativa

Com 20 votos favoráveis, a Câmara Legislativa aprovou ontem em primeiro e segundo turnos o projeto que condiciona os reajustes de servidores públicos à disponibilidade orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal. A proposta que segue dispositivo federal, de iniciativa da equipe econômica do governo Lula, obteve apoio de todos os governistas e de um integrante da oposição, o deputado José Antônio Reguffe (PDT).

Depois de uma resistência inicial, na semana passada, a bancada do governo se convenceu da necessidade da aprovação do projeto, diante dos argumentos do Executivo de que a crise econômica já afetou a arrecadação dos cofres públicos locais. A queda da receita da União, base para o cálculo dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal, responsáveis pelos salários dos servidores das áreas de saúde, segurança e educação, também tem preocupado o GDF e foi um dos principais argumentos para a imediata aprovação do projeto.

Para atender à reivindicação de governistas, o Executivo negociou a aprovação de substitutivo com alterações ao projeto original. A nova redação prevê a criação de comissão paritária, formada por integrantes do Executivo, Legislativo e servidores públicos, para avaliar a cada três meses o desempenho das receitas e a possibilidade de reajustes salariais. Na proposta inicial, a análise caberia apenas ao governo.

Os deputados também retiraram a referência inicial a 2011, como prazo de validade da vinculação dos reajustes salariais à arrecadação. A Câmara ainda incluiu no projeto a determinação de que o GDF sempre pague eventuais parcelas atrasadas devidas aos servidores até o 15º dia do mês subsequente. Outro ponto acrescentado reserva 1% da receita corrente líquida do Distrito Federal para pagamento de dívidas com servidores. “Preservamos o espírito inicial, mas melhoramos o projeto”, avalia o deputado Raimundo Ribeiro (PSL).

A sessão de ontem foi tensa. Sindicalistas e servidores convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), entidade ligada ao PT, lotaram as galerias da Câmara, vaiaram e xingaram deputados que apresentavam voto favorável ao projeto. Um dos alvos foi Reguffe, que justificou sua posição. “Sou radicalmente a favor da responsabilidade fiscal. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Voto coerente com meus princípios”, afirmou.

Incoerência
Ao contrário da postura da bancada federal do PT, os petistas locais — Paulo Tadeu, Érika Kokay, Cabo Patrício e Chico Leite — se revezaram nos ataques ao projeto discutido na Câmara Legislativa, que é semelhante ao adotado pelo Palácio do Planalto por meio da Medida Provisória 441, convertida na Lei 11.907. De iniciativa do governo Lula, a lei também condiciona os reajustes federais à disponibilidade de caixa.

Preocupado com uma eventual greve dos professores, o governador José Roberto Arruda (DEM) reuniu ontem a bancada de deputados e senadores do Distrito Federal para apresentar os dados financeiros do governo e pedir ajuda para evitar uma paralisação que atrapalhe o ano letivo na rede pública do Distrito Federal. O senador Cristovam Buarque (PDT) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) pediram que Arruda abra o diálogo com o Sindicato dos Professores (Sinpro). “O enfrentamento não será bom para o governo, para os alunos, para os professores e nem para a sociedade”, analisa Rollemberg.

Sou radicalmente a favor da responsabilidade fiscal. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Por isso, voto coerente com a minha consciência e meus princípios

Deputado José Antônio Reguffe (PDT), ao justificar o voto a favor do projeto

México pretende pedir até US$ 40 bi ao FMI
Autor(es): FABIANO MAISONNAVE
Folha de S. Paulo – 01/04/2009

Governo quer usar linha de crédito para diminuir temores sobre o peso, que se desvalorizou em 25% ante o dólar desde setembro

Economia do México, a 2ª maior da AL, retraiu-se em 1,6% no 4º tri de 2008, e órgãos como o FMI preveem recessão para este ano

William F. Campbell/Getty Images

Casa de câmbio na fronteira do México com os Estados Unidos

Sob a iminência de uma recessão econômica, o presidente do México, Felipe Calderón, afirmou ontem que pretende solicitar linha de crédito de até US$ 40 bilhões ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

“Temos nossas finanças públicas em ordem e estamos em condições de tomar a linha de crédito com o FMI para respaldar as reservas do banco central em US$ 30 bilhões ou até US$ 40 bilhões, inclusive nesta semana”, disse Calderón em Londres, onde participará da reunião do G20.
Segundo dados oficiais divulgados ontem, as reservas da segunda maior economia da América Latina e a 13ª mundial chegam a US$ 79 bilhões. “Isso quer dizer que não temos de exercitar uma linha de crédito, mas seria muito útil ter esse dinheiro disponível e enviar um sinal de solidez da nossa economia”, afirmou Calderón.
Com essa medida, o governo pretende desfazer os temores sobre a política do banco central de usar as reservas internacionais para impedir uma queda ainda maior da moeda local, o peso. Apesar de a moeda ter se valorizado em 7,6% no mês passado ante o dólar (na maior alta em 14 anos), ela acumula queda de 25% desde o agravamento da crise, em 15 de setembro do ano passado.
O México, que assim como o Brasil recorreu mais de uma vez ao Fundo, pagou sua última parcela da dívida com o organismo em 2000 -cinco anos antes do previsto.

No mês passado, o FMI criou uma linha de crédito para economias emergentes “com histórico de políticas sustentáveis”. Com as declarações de ontem, o México se tornou o primeiro país a demonstrar publicamente interesse. O Brasil, que, segundo jornais estrangeiros, também era um dos alvos do programa, já negou interesse em acessá-lo.

No poder desde dezembro de 2006, Calderón está enfrentando uma difícil guerra interna contra o narcotráfico, provocando um aumento de gastos com segurança pública. Ao mesmo tempo, o México sofre diretamente a crise do seu principal parceiro comercial, os Estados Unidos, destino de cerca de 90% das exportações do país.

Outra dificuldade de Calderón na área econômica é a decadente estatal petroleira Pemex, cuja produção interna vem sofrendo um constante declínio ao longo dos últimos anos.

Finalmente, o país sofre também com a diminuição das remessas de seus milhões de imigrantes trabalhando nos EUA.
O resultado disso é que a economia mexicana se retraiu em 1,6% no último trimestre de 2008 ante o mesmo período do ano anterior, na primeiro queda do PIB desde 2001, e a expectativa de órgãos internacionais como o próprio FMI é que o país tenha recessão neste ano. Para diminuir os efeitos da crise, o BC iniciou em janeiro uma política de redução da taxa de juros, que caiu de 8,25%, no fim de 2008, para os atuais 6,75%.
PACOTE GLOBAL PARA COMÉRCIO TERÁ US$ 250 BI
PACOTE PARA O COMÉRCIO DEVE ATINGIR US$ 250 BI
Autor(es): Assis Moreira
Valor Econômico – 01/04/2009

O G-20 prepara um pacote bilionário de financiamento ao comércio internacional, para reverter a dramática queda nas exportações e importações. Fontes europeias estimam que a soma disponível para os próximos dois anos pode ficar perto de US$ 250 bilhões, mais do que o dobro do que previa o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown.

O Banco Mundial fala em programa de liquidez de US$ 50 bilhões para o comércio. Mas o pacote será complementado por agências de financiamento ao comércio exterior. O Japão anunciou ontem um pacote de US$ 22 bilhões e os EUA já tinham acenado com US$ 100 bilhões. A União Europeia também oficializou seu apoio à iniciativa do G-20, sem mencionar cifras. A a contribuição virá de cada país individualmente, através de suas agências de financiamento ao comércio. Bancos regionais de desenvolvimento igualmente vão colocar dinheiro.

A comissária europeia de Comércio, Catherine Ashton, e o comissário europeu de Assuntos Econômicos e Monetários, Joaquin Almunia, advertiram que a falta de recursos para as trocas globais está aumentando. Esse déficit passou de US$ 25 bilhões ao final do ano passado para cerca de US$ 300 bilhões agora, colocando em risco o fluxo comercial.

Segundo os comissários, mesmo companhias com encomendas certas não são capazes de embarcar seus produtos, o que ameaça sobretudo pequenas e médias empresas. No curto prazo, os governos e instituições internacionais vão tentar cobrir a falta de recursos, com o pacote do G-20.

A queda livre do comércio internacional foi ilustrada ontem com nova projeção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de contração de 13,2% nas trocas este ano, bem acima dos 9% estimados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Depois de ter crescimento médio de 8% nos últimos anos, as exportações e importações entraram em colapso no último trimestre do ano passado, afetando todas as regiões e registrando os piores resultados em décadas.

Para a OCDE, a contração não pode ser explicada apenas pela diminuição do financiamento ao comércio em seguida à relutância dos bancos em emprestar.

A seca de financiamento é maior do que em crises anteriores, mas sobretudo parece haver um vínculo mais forte do que se pensava entre atividade e comércio como resultado da globalização das cadeias de suprimento de mercadorias.

A OCDE nota a queda sem precedente da atividade em termos de severidade e alto grau de sincronização com o colapso do comércio internacional. Para o primeiro trimestre deste ano, a estimativa é de queda de 22,7% nas trocas globais.

As economias que mais sofreram com a queda das exportações foram a Alemanha e o Japão, entre os países industrializados -e mais do que sofreram os países mais afetados pela crise financeira.

O valor das exportações em países da Ásia caiu mais de 30% também no primeiro trimestre deste ano. Essa excepcional contração pode ter fim ainda este ano, na avaliação da OCDE.

A entidade estima que queda poderá ser contida mais para o final do ano e registrar uma “recuperação robusta” em 2010 graças principalmente ao crescimento de emergentes como China, Índia e Brasil.

Notícias Diárias comentadas sobre a dívida – 31.03.2009

O Jornal O Globo mostra que o governo federal cortou mais R$ 3,4 bilhões do orçamento de 2009, ampliando para R$ 25 bilhões o total de cortes, devido à queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. O governo manterá por mais três meses a isenção de IPI para automóveis e ampliou tal isenção para materiais de construção, para tentar evitar uma retração ainda maior na economia. Como resultado, a Educação perdeu R$ 1,3 bilhão, o Turismo perdeu R$ 2,5 bilhões (86,4% das despesas programadas), enquanto o Esporte perdeu 85,8% de sua dotação orçamentária. O Ministério das Cidades perdeu R$ 3,5 bilhões.

Áreas sociais fundamentais também perderam recursos: a Saúde perdeu R$ 679 milhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome perdeu R$ 578 milhões. A Agricultura perdeu 51,5% de sua dotação e o Ministério do Desenvolvimento 46,2%.

Em suma: a crise faz com que o governo corte gastos essenciais, enquanto mantém intacto o pagamento dos juros e amortizações da dívida. Ou seja: agrava a questão do endividamento, que terá de ser enfrentado, para que a população não pague a conta da crise.

ORÇAMENTO SOFRE CORTE MAIOR E IPI DA CONSTRUÇÃO É REDUZIDO
CORTE PRESERVA BOLSA FAMÍLIA E PAC
Autor(es): Regina Alvarez
O Globo – 31/03/2009

Por causa da crise global e da queda na arrecadação, o governo ampliou para R$ 25 bilhões, R$ 3,4 bilhões acima do valor anunciado há duas semanas, os cortes de gastos de custeio e investimentos no Orçamento deste ano. As áreas mais atingidas são Turismo e Esporte, mas os gastos do setor social também foram reduzidos. O Bolsa Família, por exemplo, foi preservado, mas a Educação perdeu R$ 1,3 bi. O governo também anunciou um pacote de medidas para ativar a economia: prorrogou por mais três meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos e exigirá manutenção de empregos no setor. Além disso, zerou a Cofins para motos e cortou IPI de materiais de construção – de cimento a chuveiros elétricos. Para compensar as desonerações – de R$ 1,5 bilhão – foi elevado o IPI sobre cigarros a partir de 12 de maio. O maço ficará até 25% mais caro.

O governo publicou ontem decreto com os cortes de gastos de custeio e investimentos do Orçamento de 2009 por ministério. O total de recursos bloqueados subiu para R$ 25 bilhões, R$ 3,4 bilhões acima do valor anunciado há duas semanas — R$ 21,6 bilhões. Mas o Ministério do Planejamento promete liberar em poucos dias a diferença, R$ 3,788 bilhões, posta numa reserva de contingência, para as áreas mais necessitadas. Até agora, os mais atingidos pelos cortes são os ministérios do Turismo e do Esporte, que receberam o maior volume de emendas parlamentares.

Os gastos da área social também foram reduzidos. O Bolsa Família, carro-chefe da área social do governo Lula, foi preservado, mas a Educação perdeu R$ 1,3 bilhão.
O Ministério do Turismo teve corte de R$ 2,5 bilhões na dotação de custeio e investimento, equivalente a 86,4% das despesas passíveis de corte. De um total de R$ 2,981 bilhões, só estão liberados R$ 404 milhões, mas a pasta recebeu a decisão sem protestos. Segundo a assessoria do ministro José Carlos Barreto, os limites para gastos estão muito próximos da proposta original de Orçamento, encaminhada pelo governo ao Congresso, e os cortes atingiram basicamente emendas de parlamentares, de R$ 2,5 bilhões.
O Ministério do Esporte teve o segundo maior percentual de corte nas despesas de custeio e investimento. O limite desses gastos caiu de R$ 1,373 bilhão para R$ 194,2 milhões (85,8%).
— O Orçamento público é uma expressão das prioridades do governo. O contingenciamento deste orçamento também — resignou-se o ministro Orlando Silva, por meio da assessoria.

Outro ministério fortemente atingido pelos cortes foi o das Cidades, que teve o limite de gastos reduzido de R$ 9,675 bilhões para R$ 6,181 bilhões — R$ 3,5 bilhões ou 36,1% de corte.
— O importante é preservar as obras do PAC, e isso foi feito. As emendas foram retidas, mas haverá liberações ao longo do ano, de acordo com a arrecadação — disse o ministro Marcio Fortes.
O decreto de contingenciamento, publicado ontem no Diário Oficial, não esclarece se as despesas cortadas são de custeio ou investimentos. Isto será feito posteriormente por portaria, segundo o Ministério do Planejamento.

Ministério da Saúde sofre corte de R$ 679 milhões

Para fazer frente à crise econômica e à queda na arrecadação de impostos e contribuições, o governo não poupou nem a área social. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome teve um corte de R$ 578 milhões nas despesas de custeio e investimento — 21,5% da parcela passível de corte —, mas o Bolsa Família nada perdeu. O MDS ainda ficou com R$ 13,542 bilhões para gastos de custeio e investimento, incluindo o Bolsa Família. O Orçamento aprovado pelo Congresso previa despesas de R$ 14,119 bilhões.

No caso da Educação, os cortes foram de R$ 1,3 bilhão, 10,6% das despesas de custeio e investimentos não obrigatórias. Essas despesas caíram de cerca de R$ 11,8 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Outras áreas fortemente atingidas pelos cortes de despesas foram os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, com bloqueios de 51,5% e 46,2%, respectivamente.

O Ministério da Saúde teve um corte de R$ 679 milhões nas despesas de custeio e investimentos, 6,65% do montante que poderia ser contingenciado. A maior parte dos recursos da área, entretanto, está protegida por determinação constitucional e não pode ser cortada.

O Orçamento da Saúde para custeio e investimento passou de R$ 48,3 bilhões para R$ 47,6 bilhões.
O Ministério dos Transportes, que concentra o maior volume de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) financiadas com recursos do Orçamento, foi praticamente preservado.

O limite de despesas de custeio e investimento caiu de R$ 10,608 bilhões para 10,551 bilhões (-0,5%). O Ministério das Relações Exteriores foi poupado: as despesas de custeio e investimentos ficaram em R$ 861 milhões.
A área econômica considerou um montante de despesas de R$ 93,933 bilhões para aplicar os cortes, reduzindo este valor para R$ 68,877 bilhões.

O total de despesas de custeio e investimentos do Orçamento da União passou de R$ 151 bilhões para R$ 126 bilhões, mas como parte dessas despesas é considerada obrigatória ficou de fora dos cortes — por exigências constitucionais, o governo não pode contingenciá-las.

Notícias Diárias comentadas sobre a dívida – 30.03.2009

O Jornal Gazeta Mercantil mostra que, diante da crise econômica que provoca abrupta queda na arrecadação, o governo tem procurado manter os gastos com a dívida, sacrificando os gastos e investimentos públicos.

Já o jornal O Globo traz o comentário equivocado do articulista George Vidor, segundo o qual a dívida não seria um problema, e estaria sob controle, uma vez que o governo tem feito superávits primários expressivos. Porém, o artigo se esquece dos impactos nefastos deste superávit sobre a vida das pessoas, além de que o endividamento está, na verdade, explodindo, uma vez que os dados divulgados pelo governo excluem parcelas importantes da dívida, que possuem prazos curtíssimos e a maior taxa de juros do mundo (ver Boletim Auditoria Cidadã nº 19). O artigo também informa que a Petrobrás está adiando investimentos para poder contribuir com o superávit primário do governo federal.

O Jornal O Globo também divulga estudo do economista Reinaldo Gonçalves, mostrando que o Brasil apresentou desempenho econômico bem inferior aos demais países em desenvolvimento, no período desde 1995, devido às altas taxas de juros. O que demonstra os impactos negativos do endividamento, que leva o governo a praticar altas taxas de juros, devido à pressão do setor financeiro que investe em títulos da dívida. Por outro lado, o artigo traz também comentário equivocado do economista José Márcio Camargo, segundo qual o Brasil deveria, para melhorar seu desempenho, fazer as reformas previdenciária, trabalhista e fiscal. Tais reformas, que retiram direitos dos trabalhadores, já foram bastante implementadas no país a mando do Fundo Monetário Internacional (como consequência do endividamento) e mesmo assim o país apresentou desempenho ruim.

O Jornal Gazeta Mercantil traz notícia sobre a dívida do Paraguai junto ao Brasil (decorrente da construção da Usina de Itaipu), que é paga por meio da cessão ao Brasil da energia produzida pelo nosso país vizinho. O Paraguai estabeleceu um prazo até 15 de agosto para uma solução amistosa sobre o preço pago pelo Brasil por esta energia cedida, que é muito baixo, fazendo com que esta dívida se torne impagável e eterna. Segundo o Paraguai, as negociações continuam na estaca zero, o que é inadmissível, uma vez que esta dívida possui muitos indícios de ilegalidades, e deveria ser auditada.

Esta auditoria, já anunciada pelo Governo Paraguaio, poderia colocar luz sobre este endividamento com o Brasil, cujo pagamento não beneficia o povo brasileiro, mas é destinado para o superávit primário do governo federal (ver artigo no Boletim Auditoria Cidadã nº 19).

Mais uma vez, vários jornais destacam a queda abrupta na receita de estados e municípios devido à crise econômica, o que tem levado a sérios cortes de gastos essenciais. O Rio de Janeiro terá sua receita reduzida em 9% em 2009, também devido à queda nos preços do petróleo, o que pode gerar cortes, por exemplo, no órgão de proteção ambiental do estado. No DF, o governo não quer cumprir o acordo de reajuste feito com as categorias de servidores. Nos municípios brasileiros, a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios chegou a 16,4% em março, em comparação ao mesmo mês de 2008, o que gera uma situação delicada para as finanças municipais. Toda esta situação coloca em evidência a grande quantidade de recursos gastos pela União, estados e municípios para a dívida pública, que seguem sendo pagos religiosamente mesmo em um momento de grave crise, apesar dos grandes indícios de ilegitimidade sobre estas dívidas.

Outra série de notícias comenta sobre o papel das Instituições Financeiras Multilaterais diante da crise. Um artigo equivocado no Valor Econômico prega que o FMI tenha “independência” para atuar, diante dos problemas de solvência dos países em desenvolvimento, em meio à crise econômica. Segundo o articulista, o FMI é o melhor órgão para supervisionar a estabilidade da economia global, ignorando que as políticas liberalizantes e privatistas implementadas pelo Fundo foram as responsáveis pela crise.

Já o Jornal de Brasília e o Valor Econômico noticiam que o Brasil quer ampliar o capital do Banco Interamericano de Desnvolvimento, para que ele possa ter mais recursos para emprestar aos países, em um contexto de escassez de crédito mundial, inclusive para o setor privado. Por sua vez, o jornal O Globo mostra que a queda dos preços de commoditties e a redução do fluxo de financiamentos levará a um aumento da necessidade de empréstimos do BID, e que, para isso, o Brasil deve injetar US$ 770 milhões no capital deste banco em quatro anos. O que seria ruim, dadas as imposições de políticas econômicas e impactos negativos que geralmente acompanham os empréstimos concedidos por esta instituição. A notícia do Valor Econômico ainda mostra que o BID apresentou prejuízo de US$ 1,6 bilhão com a aplicação de parte de seus recursos no setor imobiliário americano, o que desmoraliza ainda mais este banco multilateral.

Governo prioriza encargos da dívida
Autor(es): Jaime Soares de Assis e Ana Carolina Saito
Gazeta Mercantil – 30/03/2009

A arrecadação tributária deverá perder ritmo com a desaceleração da economia. Com a receita pressionada pela necessidade de expansão dos investimentos públicos, o estado terá de arbitrar seus compromissos. Neste processo, a preocupação do governo federal em preservar recursos para saldar os encargos da dívida pública se torna mais evidente.

A decisão de privilegiar o pagamento dos juros era ostensiva nos dois mandatos anteriores e se tornou patente no governo atual, na avaliação do professor Adriano Henrique Rebelo Biava, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (Fea-USP). “Não tem nada de técnico. Enfrentar os credores é uma decisão política”, comenta. Na avaliação do economista, esta opção ocorre em um momento em que “há um espaço muito grande para negociação, sem calote”, afirma o economista. “Quem está dando calote é o setor privado, os bancos norte-americanos e as empresas que emprestaram indevidamente.”

Na última revisão orçamentária, o governo decidiu manter a meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida, em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). E sinalizou que pode usar o mecanismo de direcionar gastos equivalentes a 0,5 ponto do PIB para o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) projetos prioritários, levando a meta a 3,3%.

Na última sexta-feira, uma fonte da Presidência da República disse à Reuters que o governo deve esperar até o final de maio para definir eventuais cortes na meta de superávit primário para 2009. O objetivo é observar o comportamento da arrecadação, que caiu 9% no primeiro bimestre do ano, nos próximos dois meses. “A chance de atingir um superávit de 3,8% do PIB é zero. Mesmo que o governo use o PPI, não cumprirá essa meta”, diz Fernanda Feil, economista da Rosenberg & Associados.

A saída “mais honesta” para o governo é redução da meta de superávit primário. Fernanda lembra que o País passou por um longo processo para ajustar as contas públicas e conquistar credibilidade no mercado. “E se ele não se adequar à nova realidade pode ter essa credibilidade abalada”, afirma.

A previsão do governo para a arrecadação de 2009 é muito otimista, já que é baseado em crescimento de 2% da economia, reforça Clovis Panzarini, sócio-diretor da CP Consultores Associados. “Não tem milagre. O governo terá de rever o custeio, adiar investimentos e mexer mais forte no superávit primário. Meio ponto não resolve”, diz.

Segundo os cálculos da Rosenberg, a queda de arrecadação será R$ 50 bilhões superior aos R$ 48 bilhões estimado pelo governo no orçamento em relação à previsão anterior. As projeções consideram um crescimento de 0,8% do PIB em 2009, com uma queda real na arrecadação federal de cerca de 4%. O superávit primário ao final do ano é estimado pela consultoria em 2,8% do PIB. “Com isso, teremos um déficit nominal de 3,2% e dívida líquida de cerca de 38% do PIB, o que é alto. Em 2008, o déficit ficou em 1,5% e a dívida em 35,8%. No entanto, temos de considerar essa nova realidade. O Brasil é um dos poucos países com déficit sob controle”, diz Fernanda, acrescentando que nos Estados Unidos, por exemplo, ele deve saltar para 15% PIB.

Para Fernanda e Panzarini, o governo conta com poucas opções para manter a arrecadação e promover investimentos receita neste ano. Cerca de 90% do orçamento comprometido com gastos obrigatórios, o que dificulta o maior contingenciamento de recursos. “O governo tem de priorizar investimento que multiplique os empregos e, com isso, aumente o consumo e a arrecadação. O superávit tem um multiplicador muito baixo”, comenta o economista da CP Consultores.

Fernanda aponta para a necessidade de uma grande reforma estrutural no sistema tributário. Ela destaca que a atual estrutura é baseada na tributação de produto e consumo, que dependem, portanto, do nível de atividade econômica. O ICMS, com uma fatia de 21% da carga tributária no ano passado, representa a maior arrecadação isolada, seguido pelo Imposto de Renda, a maior parte retido na fonte. Somando impostos e contribuições, 44% da receita correspondem a tributos sobre bens e serviços.

Do ponto de vista tributário, apesar da falta de espaço para aumentar a carga de impostos que ronda 35% do PIB. O governo já suspendeu os concursos públicos e novas contratações e pode deixar de cumprir acordos de recuperação salarial dos servidores públicos. “O investimento muito provavelmente vai cair. A lentidão que é natural do governo será agravada pela falta de arrecadação e por todas as mudanças que ocorreram no cenário internacional, que produziram reflexos no País”, disse Biava, da FEA.

Entre as alternativas para aumentar a receita apontadas pelo professor, constam mecanismos como a da contribuição de melhoria. Este tributo, pouco aplicado, poderia ser cobrado dos proprietários de imóveis que seriam valorizados com a construção de obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de investimentos realizados por estados e municípios, declara Biava. Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a receita total de impostos, referente a janeiro de 2009, somou R$ 8,6 bilhões e a cobrança de contribuição de melhoria correspondeu a R$ 146,77.

Conta quase paga 
Autor(es): George Vidor
O Globo – 30/03/2009

Para preservar o valor do real, o Brasil trocou inflação por dívida durante vários anos. Os juros excessivamente altos responderam por grande parte do déficit público acumulado desde o lançamento da nova moeda, em 1994. A partir de 1998 o esforço feito (superávit primário) para pagar parcela da conta de juros evitou que o endividamento continuasse em trajetória explosiva.

Se comparado ao tamanho da economia brasileira, o déficit público tem encolhido.

Na prática, isso significa que o Tesouro fica em melhores condições para rolar o principal da dívida (e incorporar a ele a fatia não paga dos juros) a cada ano que passa. O percentual da dívida que vence no prazo de 24 meses diminuiu para menos de 50% do total, e tende a cair à medida que os juros baixem — pois nesse caso, para garantir uma alta remuneração, haverá mais compradores de títulos públicos com prazos de cinco a oito anos, como acontece no mercado internacional.

Se o custo diminui (e a expectativa é que os gastos com juros da dívida pública sejam equivalentes a 4,5% do PIB em 2009), o endividamento como um todo deve se reduzir em comparação ao tamanho da economia.

Alguns especialistas acham que esse ajuste promovido na economia, para manter a moeda brasileira relativamente estável e um regime de câmbio que contribua para equilibrar as contas externas do país, terá sido completamente absorvido pela sociedade brasileira quando a relação entre a dívida líquida (valor apurado depois que se deduz do endividamento bruto os créditos garantidos que o setor público tem a receber e as reservas em moeda estrangeira sob gestão do Banco Central) e o PIB recuar dos atuais 37% para um máximo de 30%.

Mesmo com toda a crise financeira internacional, que levará a economia a crescer pouco nos próximos anos, há projeções indicando que esse patamar seria atingido por volta de 2012, se não nos depararmos com reviravoltas na política econômica. Caso as taxas básicas de juros efetivamente baixem para menos de 10%, esse prazo até poderia ser antecipado para 2010 ou 2011, o que deixaria a economia brasileira em uma situação privilegiada no momento em que o mundo tiver digerido a atual crise financeira e os fluxos de capitais se normalizarem.

Quando essa turbulência toda passar no mercado internacional, os países ricos é que terão de se livrar do endividamento público que estão acumulando para combater a crise. Se o Brasil tiver de disputar recursos com essas economias encontrará dificuldades e pode pagar caro pelos financiamentos.

Mas se estiver em situação confortável para rolar sua dívida, colherá os frutos do ajuste feito.

A Petrobras lançou no ano passado um programa para estimular a construção no Brasil de mais embarcações de apoio às atividades de exploração e produção da companhia no mar. Para que os armadores comecem a construir esses barcos, a empresa se propôs a assinar contratos de prestação de serviços por um determinado número de anos, e a primeira leva envolveu 24 embarcações de diferentes tipos (o programa total, com prazo de entrega até 2015, deverá chegar a 146 barcos).

Os armadores que se candidataram já são conhecidos, assim como os respectivos valores que desejam cobrar da Petrobras pela prestação dos serviços. Para reduzir custos, a estatal espera promover mais uma rodada de negociações entre os participantes (agora que cada um sabe o preço oferecido pelo outro) mas a crise pôs essa etapa em banhomaria. O tempo está passando e os armadores começam a ficar aflitos, pois para cumprir os prazos teriam que já estar com pedido de financiamento aprovado junto ao Fundo Marinha Mercante, além de se entender com os estaleiros que construirão as embarcações. Esses, por sua vez, à espera das encomendas, têm operado com certa ociosidade.

A Petrobras também está com um programa apertado para executar seus investimentos.

Pelo que se diz no setor, a dificuldade estaria em conciliar os desembolsos do Fundo de Marinha Mercante com as metas fiscais do governo federal.

Nesse caso, o governo estaria postergando investimentos produtivos, que são um bom antídoto contra crise.

Tal comportamento somente se justificaria diante do aumento nos gastos de custeio.

A frota de embarcações de apoio sob bandeira brasileiro era de 105 barcos no fim do ano passado. Havia outras 83 embarcações de bandeira estrangeira afretadas pelo Brasil. Com a exploração de petróleo na chamada camada do présal, embarcações de apoio com bandeira brasileira aumentariam para cerca de 268 em 2015, enquanto as afretadas permaneceriam na faixa de 100.

A queda das taxas de juros deve impulsionar o mercado dos certificados de recebíveis imobiliários, dando novo impulso à construção civil. Os CRIs são títulos emitidos com interveniência de instituições especializadas (financeiras ou não) lastreados em pagamentos que construtoras e incorporadoras têm a receber na venda de imóveis novos. A Comissão de Valores Mobiliários já autorizou a criação de fundos de investimentos em CRIs, que, para deslancharem, precisam de uma definição: as aplicações, por pessoas físicas, em quotas desses fundos serão tributáveis ou não?

RENDA NO BRASIL TEM O MENOR CRESCIMENTO 
BRASIL PERDE A DIANTEIRA
Autor(es): Bruno Rosa
O Globo – 30/03/2009

Ganho “per capita” subiu 99% desde 1995 contra, 123% de emergentes

Renda por habitante cresceu 59% desde 95, enquanto a de emergentes subiu 123%, diz estudo

A renda per capita (ganho anual por habitante) do brasileiro está crescendo em ritmo muito menor que a dos países da América Latina e emergentes em geral. Segundo estudo da UFRJ, entre 1995 e 2008, o ganho avançou 59,41%, enquanto o dos latino-americanos subiu 68,5% e o dos emergentes, como Rússia, Índia e China, 123,31%. E, com a crise, o número ainda vai piorar: no Brasil, a renda deve cair 1,1%; nas nações em desenvolvimento, o ganho subiria 0,6%. Segundo economistas, entre as causas estão a política de juros altos nos últimos anos e a forte desvalorização cambial.

Apesar do crescimento recente da economia e dos programas do governo de transferência de renda, o Brasil andou para trás nos últimos 13 anos. Entre 1995 e 2008, a renda per capita (ganho anual por habitante) do brasileiro avançou 59,41%, número menor que o crescimento de 68,50% dos países da América Latina e bem inferior ao aumento de 123,31% registrado pelas nações em desenvolvimento. A conclusão é de estudo preparado pelo economista Reinaldo Gonçalves, professor titular em economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a partir de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Este ano, com a piora do cenário internacional, o ganho individual no Brasil terá um dos maiores recuos.

Segundo economistas, a política de juros altos nos últimos anos, a forte desvalorização cambial e falta de uma política de comércio internacional próativa foram determinantes para o desempenho dos últimos anos. Segundo Gonçalves, os erros na política macroeconômica colocam o Brasil na lanterna do crescimento da renda per capita durante os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Por outro lado, ressalta Claudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, as nações em desenvolvimento e da América Latina promoveram cortes de juros ao longo da última década, reduzindo os custos de investimentos e, assim, gerando emprego e renda.

Com crise, queda de 1,1% este ano

A situação fica mais crítica para o Brasil este ano. Gonçalves lembra que a previsão do Boletim Focus, do Banco Central (BC), é de crescimento zero no país em 2009. Com base no estudo de Gonçalves, a renda anual per capita deve cair 1,1%, para US$ 10.185. Em 2008, o ganho anual por habitante foi de US$ 10.298. Já nos países em desenvolvimento, o crescimento médio chegará a 2% este ano, elevando a renda per capita em 0,6%, para US$ 5.657. Na América Latina, com alta modesta de 1% da economia em 2009, haverá recuo de 0,6% na renda per capita, para US$ 10.665. Todos os valores são balizados pela Paridade do Poder de Compra (PPP), que permite comparar a mesma cesta de bens em todos os países, ressalta Gonçalves.

— Nos países em desenvolvimento, persistem, como puxadores, China, Índia e economias mais dinâmicas, como a da Coreia do Sul. Na América Latina, nenhum país será puxador: a escola de samba latino-americana não desfilará em 2009. Brasil e México estão descarrilhando. Nos últimos anos, o Brasil ficou muito focado na Rodada de Doha, que foi um fracasso, e não fez como diversos países da região, que partiram para negociações bilaterais. E, assim, obtiveram mais avanços. Este ano, a desaceleração da grande maioria dos países da América Latina será menor que a do Brasil e do México — explica Gonçalves.

Assim, em 1995, a renda do brasileiro equivalia a 2,57 vezes à do habitante dos países em desenvolvimento.

Em 2008, essa diferença caiu para 1,83. Este ano, segundo projeções de Gonçalves, o número cairá para 1,8.

Em relação à América Latina, a renda per capita brasileira, que correspondia a 1,02 vez à da região em 1995, passou a corresponder a apenas 0,96 ano passado. Em 2009, cairá para 0,95.

O economista José Marcio Camargo, da PUC-Rio, lembra que os diferentes estágios de desenvolvimento das economias explica o fato de o Brasil estar perdendo a corrida para outras nações. O Brasil, por exemplo, que tem 80% de sua população nas grandes cidades, difere de países em desenvolvimento, como China e Índia, onde 60% das pessoas ainda vivem no campo. Com isso, a migração para os grandes centros urbanos eleva a renda per capita, pois esses trabalhadores têm aumento de ganhos e produtividade ao irem para as cidades.

— Em relação à América Latina, países como Chile e Peru têm uma estrutura regulatória mais desenvolvida, como agências reguladoras e políticas de desenvolvimento, o que acaba atraindo mais investimentos, aumentando a renda per capita. Ainda faltam muitas reformas no Brasil, como a previdenciária, trabalhista e fiscal, apesar dos avanços nas últimas décadas — afirma Camargo.

Dedecca, da Unicamp, diz que o crescimento do Brasil nos últimos cinco anos foi apenas um reflexo do avanço da economia internacional e, por isso, não houve melhora substancial no mercado de trabalho e na renda per capita. Luiz Fernando de Paula, da Uerj, ressalta que a média da expansão do país ficou abaixo dos quase 11% registrados pela China, dos 8,5% da Índia e dos 7,2% da Rússia.

— O Brasil ainda cresceu menos que Chile, Peru e Colômbia. A questão é que o país seguiu com rigidez as metas de inflação. O Chile, por exemplo, foi mais flexível — afirma.

Já Dedecca diz que o governo já começa a fazer a sua parte, com a criação de programas de transferência de renda e de pacotes de estímulo.

Porém, faltam ações inovadoras dos trabalhadores e do setor produtivo, já que todas as ações refletem melhorias apenas de curto prazo. Entre os países que compõem os Brics, grupo formado, além do Brasil, por China, Rússia e Índia, economistas reforçam que a Rússia é que deve ter mais dificuldades em 2009 e 2010.

— A Rússia tem um setor produtivo sem competitividade e um setor financeiro quebrado — diz Dedecca.

Paraguai dá prazo ao BR sobre Itaipu
Gazeta Mercantil – 30/03/2009

O Paraguai aguarda uma “saída amistosa” com o Brasil até 15 de agosto antes de recorrer à justiça internacional, na tentativa de obter melhor preço pela energia que vende a seu sócio da hidrelétrica binacional Itaipu, afirmou na sexta-feira o porta-voz do governo, Ricardo Canese. “As negociações estão praticamente no zero. A partir de 15 de agosto pensamos em apelar para outros caminhos”, disse Canese.”O Paraguai não pode renunciar à soberania; precisamos chegar a um preço justo”, destacou o funcionário, nomeado pelo presidente Fernando Lugo para dirigir as negociações com o Brasil.

RJ projeta queda de 9% da receita em 2009
Autor(es): Sabrina Lorenzi
Gazeta Mercantil – 30/03/2009

– Sustentada por serviços e pouco industrial, a economia fluminense ainda resiste à crise, mas a revisão no orçamento de 2009 foi inevitável. A arrecadação estadual de impostos cresceu 4% nominalmente em fevereiro e deve continuar assim, disse o secretário de Fazenda do estado, Joaquim Levy. Mas, por outro lado, o estado perde com a queda no preço do petróleo e a turbulência no mercado financeiro – motivos que levaram o governo a refazer as contas e a prever uma receita anual 9% menor do que a estimada inicialmente.

“Temos um perfil econômico que nos protege um pouco. Também contamos com um verdadeiro pacote anticrise a partir dos projetos do Comperj, da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e os preparativos para as Olimpíadas”, afirmou Levy. A siderúrgica e o complexo petroquímico representam uma blindagem de mais de R$ 18 bilhões em investimentos.

A receita total do estado deve recuar 3,8% em 2009 em relação a 2008. A previsão, feita após o cenário de crise mundial, é de uma receita de R$ 30,9 bilhões, ante um orçamento de R$ 33,9 bilhões aprovados pelo legislativo.

“À vista de uma análise cautelosamente otimista do cenário econômico brasileiro, a estimativa da arrecadação do ICMS manteve-se basicamente em linha com aquela adotada na Lei Orçamentária”, diz o texto da nova proposta do governo estadual. “Por outro lado, a receita de royalties foi inequivocamente revisada para baixo, dada a aparente persistência do preço do petróleo abaixo de US$ 50/barril, a estabilidade do câmbio na faixa de R$2,25/US$, e a ausência de indicações de queda do custo de operação dos campos de petróleo que pagam Participações Especiais”, completa o documento.

Os novos preços do petróleo, que já vinham recuando antes de a crise estourar, reduziram em R$ 1,5 bilhão a previsão de receita no ano. Já a desistência de emissão de ações da Cedae, companhia de saneamento, por causa das más condições do mercado custou um bilhão ao orçamento inicial.

O estado prevê uma arrecadação de R$ 18,2 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), valor nominal 3% maior que a proposta aprovada pela Alerj. Mas é cerca de 1,5% menor em termos reais (descontada a inflação). os ganhos com IPVA também não devem sofrer redução, segundo a nova proposta da secretaria de Fazenda.

“A crise aqui é bem menor do que em outros estados que foram turbinados pela indústria antes da crise e estavam crescendo 30%, 40%”, completou o secretário. Levy não descarta um cenário pior nos próximos meses, se o desemprego se agravar e chegar ao varejo.

O Rio de Janeiro direciona os recursos para suprir a previdência do estado e o meio ambiente. A queda de receita com royalties pode prejudicar parcialmente ações em prol do meio ambiente. “A redução dos royalties se refletirá, particular, em uma redução de R$ 71 milhões nas disponbilidades do FECAM (órgão de proteção ambiental do estado), levando este orçamento para R$ 207 milhões”.

No caso da previdência, a situação é mais favorável. O Rioprevidência conseguiu no ano passado capital suficiente para servir como colchão neste ano, explicou Levy. “Felizmente, a perda de receita do Rioprevidência está provisionada, usando-se o excesso de receitas de 2008 do fundo, que foi poupado para permitir a criação de um colchão de segurança para os servidores do estado, garantindo a sanidade das contas públicas”.

REAJUSTE DE SERVIDOR NA PAUTA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF
CAS deve analisar projeto hoje
Jornal de Brasília – 30/03/2009

Ficou para hoje, às 15h, a votação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, do Projeto de Lei 1.180/2009, de autoria do Executivo, que condiciona a “criação de vantagens, alterações de vencimentos, subsídios e remunerações”, além de “reestruturações de carreiras ou cargos” dos servidores públicos do Distrito Federal à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo o texto do projeto, o congelamento de salários e benefícios se estende até 2011. Uma comissão formada pelos secretários de Fazenda, Planejamento e de Governo, além do chefe da Casa Civil, ficaria responsável por decidir quando a situação econômica daria condições para um retorno à normalidade. O adiamento da votação na CAS foi fruto de um acordo firmado com o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM). A ideia é o projeto seja analisado em plenário amanhã. Entidades que representam os servidores do GDF prometem fazer uma vigília entre hoje e amanhã na sede do Legislativo local contra a proposta. O GDF, por sua vez, alega que a medida é necessária em virtude da queda em sua arrecadação por conta da crise.

Caem transferências de recursos para municípios
Jornal de Brasília – 30/03/2009

A queda nas receitas do governo federal trouxe impacto negativo sobre os repasses da União aos municípios em março. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 2,627 bilhões no mês, 16,4% a menos que em março do ano passado. O percentual da queda leva em conta a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso seja incluída a parcela do FPM retida para formar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a redução fica um pouco menor: 14,7%. Em valores nominais, sem considerar a inflação, o repasse é o menor desde outubro de 2007, quando as transferências somaram R$ 2,453 bilhões.

O levantamento é baseado em comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, que informou o valor do repasse da última cota de março do FPM. Hoje, as prefeituras receberão R$ 959,8 milhões referentes aos últimos dez dias do mês. Com a transferência dessa cota, os recursos do FPM fecham o mês em níveis menores até do que o previsto pelo Tesouro. No início do mês, o órgão divulgou estimativa de que os repasses do fundo totalizariam R$ 2,693 bilhões em março, R$ 66 milhões a mais que as transferências efetivadas.

A redução do volume de recursos do FPM indica que a arrecadação federal segue a queda em março. Isso porque o repasse do dia 30 corresponde a 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, entre 10 e 20 de março.

Liberem o FMI
Autor(es): Daniel Gros
Valor Econômico – 30/03/2009

Uma mudança crucial deveria ser a distinção entre as medidas financeiras do FMI e suas funções analíticas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está de volta aos negócios. Durante os anos de bolha, nem seus conselhos, nem seu dinheiro pareciam ser necessários. Agora, no entanto, mais e mais países precisam de auxílio em seus balanços de pagamentos e existe um consenso abrangente de que o sistema monetário mundial precisa de um órgão para supervisionar sua estabilidade geral. O FMI é o único candidato à tarefa, embora a experiência tenha nos mostrado que ele apenas conseguirá desempenhar esse papel se tiver sua governança reformada.

Garantir apoio ao balanço de pagamentos tem importantes implicações fiscais e é natural que deva continuar existindo uma supervisão atenta pelos que, no fim das contas, são os que fornecem o capital – os países membros do FMI.

Porém, cuidar da estabilidade do sistema financeiro mundial, incluindo a avaliação de políticas de câmbio e desequilíbrios de pagamento mundiais, é uma responsabilidade diferente. Para essas funções analíticas, não há necessidade de uma supervisão tão próxima. Ao contrário, a independência e a experiência profissional devem ser decisivas. Portanto, uma mudança crucial deveria ser a distinção entre as medidas financeiras do FMI e suas funções analíticas, especialmente a supervisão das taxas de câmbio e outras fontes de risco financeiro global.

O Conselho Executivo do FMI, que é formado exclusivamente por representantes dos países membros, atualmente comanda os negócios do dia a dia da instituição. O conselho, portanto, não realiza funções de supervisão, mas atua essencialmente como um conselho de administração ampliado, que delega a execução de suas decisões ao diretor-gerente e restante do pessoal.

Este modus operandi precisa ser alterado de forma a dar ao FMI a independência necessária para tornar-se um juiz confiável e imparcial dos desequilíbrios nos balanços de pagamentos e das fontes de risco aos mercados financeiros mundiais.

Esta independência indispensável ao quadro pessoal do FMI pode ser alcançada estipulando que o conselho supervisione apenas o trabalho das funções analíticas do fundo e, ainda mais importante, que sua composição e processo de tomada de decisões sejam revistos das seguintes formas:

O Conselho Executivo deve ser ampliado com o acréscimo de vários (possivelmente três a cinco) membros independentes (como no setor privado), sendo que o princípio de votação deve ser o de um voto por pessoa. Os membros independentes do conselho constituiriam apenas uma pequena minoria, mas sua presença e experiência profissional lhes dariam um peso desproporcional;

A administração teria liberdade para adotar posições em todas as questões que não envolvessem o uso de recursos do Fundo, a menos que fosse explicitamente determinado pelo conselho ampliado. Isto daria à administração uma considerável independência “de facto”, já que sob o princípio de um voto por pessoa, os países membros mais ricos não poderiam mais bloquear questões apenas porque são politicamente inconvenientes;

Para todas as decisões envolvendo recursos da instituição (empréstimos a países membros ou o tamanho das cotas financeiras etc.) os procedimentos atuais de tomada de decisões poderiam permanecer. Todas as decisões financeiras, portanto, continuariam sendo tomadas pelo Conselho Executivo existente, com o peso do voto refletindo as contribuições financeiras dos países membros;

O Banco Central Europeu (BCE) proporciona uma analogia interessante, porque possui dois procedimentos de voto, dependendo do assunto em questão. O Conselho do BCE engloba os seis membros da Comissão Executiva e os 16 presidentes/governadores dos bancos centrais nacionais dos países da região do euro. As decisões realmente importantes sobre política monetária são tomadas pelo conselho, com base no processo de um voto por pessoa.

Quando o Tratado de Maastricht foi negociado, os alemães consideraram esta condição como uma importante concessão. Foi indispensável para o BCE realmente ser independente e para todos os membros do Conselho, particularmente os presidentes dos bancos centrais nacionais, basearem suas decisões apenas nos interesses de toda a região do euro (e não apenas de seu país natal).

Em questões financeiras, contudo, (em particular na distribuição de lucros e prejuízos), as regras de votação são diferentes: a Comissão Executiva não participa e os votos dos presidentes dos bancos centrais nacionais do Conselho do BCE são ponderados pelo peso de suas participações de capital.

Quando os líderes do G-20 se reunirem em Londres, deveriam considerar dar ao FMI a independência que precisa para tornar-se guardião efetivo da estabilidade financeira mundial. Colocar especialistas independentes em seu conselho será um passo-chave nessa direção.

Daniel Gros é diretor do Centro para Estudos de Política Europeia (Ceps), em Bruxelas. © Project Syndicate/Europe´s World, 2009. www.project-syndicate.org

BERNARDO PROPÕE INJETAR RECURSOS NO ÓRGÃO PARA SOCORRER REGIÃO
Jornal de Brasília – 30/03/2009

Ministro quer fortalecer BID

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem, pouco antes de entrar para o primeiro debate que antecede a abertura da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que haverá falta de recursos no banco multilateral para atender a demanda dos países da América Latina e Caribe em 2010. “Temos uma situação de escassez de recursos em 2009 e uma provável falta de recursos em 2010”, afirmou o ministro, defendendo a necessidade de recapitalização do banco, principal pauta do encontro, mas acompanhada de medidas para agilizar o acesso aos recursos. “Em nossa opinião é importante aumentar o tamanho do banco”, disse, lembrando que a recapitalização anterior levou três anos para ser aprovada pelos governos e congressos de todos os países. Atualmente, o BID agrega 48 países. O aumento do capital do BID está no centro das discussões da Assembleia de Governadores. A proposta, defendida em meio ao agravamento da crise econômica global e à dificuldade de financiamento causada pela crise financeira, pode enfrentar resistência nos congressos dos países membros, que já lidam com adversidades domésticas.

Nesse sentido, Bernardo disse que defenderá na assembleia “medidas capazes de aliviar a situação de demanda em 2009 e resolver o problema de 2010”. “Isso poderia ser associado (à capitalização), uma declaração de intenção depois referendada pelos países, e poderíamos, baseados nisso, ter algumas outras medidas para atendermos as demandas de 2009 e 2010.” Bernardo lembrou que no encontro do BID no ano passado, em Miami, o Brasil já defendia a recapitalização do banco multilateral, em um momento em que “os países estavam crescendo aceleradamente e havia uma demanda forte para projetos de infraestrutura para atender o crescimento”. “Este ano, as coisas mudaram completamente, já não é o mesmo foco, mas a verdade é que a demanda continua forte e os países esperam do BID um papel que ele não tem condição de exercer hoje”, disse o ministro. “De modo geral, sinto que há muita força na tese. O problema são os detalhes e o diabo mora nos detalhes.”

A assembleia do BID foi aberta ontem à noite, com a presença do secretário do Tesourodos EUA, Timothy Geithner, do ministro das Finanças da Colômbia, José Miguel Insulza, do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, e do presidente do BID, Luis Alberto Moreno . Uma das propostas que os governadores do BID apreciam é o aumento de US$ 150 bilhões a US$ 180 bilhões para o capital ordinário do banco multilateral de fomento a projetos sociais e de infraestrutura para a região da America Latina e para o Caribe. A proposta foi apresentada por uma comissão formada para avaliar as perspectivas futuras do banco. “Diante da elevada redução no acesso aos mercados de capitais e do aumento da desaceleração econômica na região é imprescindível elevar o nível de empréstimos do BID, tanto por meio de seu capital ordinário, como em seus empréstimos concessionários aos países mais pobres, por meio do Fundo de Operações Especiais (FOE)”, disse o presidente da comissão, o ex-ministro do Peru Pedro Pablo Kuczynski. Ele acrescenrtou que esse aumento, “que parece grande, é modesto, levando-se em consideração a inflação acumulada desde a última elevação, há 15 anos”. Segundo ele, aumento proposto pela comissão também perde importância em tamanho ao ser comparado à elevação anterior. A comissão é formada também pelo ex-ministro da Fazenda do Brasil Antonio Palocci; pelo ex-diretor-gerente do FMI Michel Camdessus; pelo vice- presidente do Fed, Roger Fergusson; pelo ex-secretário da Fazenda do México Francisco Gil Diaz; e pelo presidente do Bancolombia, Jorge Londoño.

PAULO BERNARDO DIZ QUE É PRECISO RECAPITALIZAR O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

BRASIL PEDE AO BID MAIS VERBA A SETOR PRIVADO
BID AVALIA AMPLIAR EM US$ 180 BI SEU CAPITAL
Autor(es): Danilo Fariello
Valor Econômico – 30/03/2009

No seu cinquentenário, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vive um de seus grandes desafios para continuar a colaborar com a região latino-americana. A crise de liquidez internacional elevou rapidamente a demanda por recursos dos 26 países tomadores, que agora buscam com mais frequência a organização multilateral depois de ver portas fechadas em bancos e outras fontes de crédito. Ontem, às vésperas da discussão sobre o sistema financeiro global do G-20, na Assembléia anual do BID em Medellín (Colômbia), foram apresentadas propostas de recapitalização de até US$ 180 bilhões para o banco continuar a contribuir com o desenvolvimento da região.

O projeto foi desenvolvido por um grupo de peritos liderado pelo ex-primeiro ministro peruano, Pedro Pablo Kuczynski, que apresentou três propostas para incremento de recursos no banco, que hoje tem capital da ordem de US$ 101 bilhões. Nos dois cenários piores, o banco recolheria novos US$ 126 bilhões e US$ 150 bilhões junto aos seus 48 cotistas, ou seja, mais do que dobrando o seu capital. “O banco ficou pequeno e precisa de recursos para continuar a crescer”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, representante do Brasil nas negociações e plenária aos representantes de cada país.

Nos últimos 10 anos, o BID emprestou US$ 6 bilhões por ano em média. Para este ano, estão previstos US$ 18 bilhões, dos quais US$ 12 bilhões são os regulares e os outros US$ 6 bilhões exclusivamente para responder à crise e reparar danos de restrição de liquidez, que secou no setor privado. Em janeiro, mesmo depois de dar sinais aos tomadores de que estava fazendo o máximo possível, o BID ainda tinha US$ 25 bilhões em projetos no forno, que é o maior número que já tiveram e pode ainda estar aquém da demanda real, disse em entrevista exclusiva ao Valor o americano Daniel Zelikow, vice-presidente executivo do BID. “Temos muita demanda insatisfeita.”

Os desembolsos previstos para o ano estão em US$ 13 bilhões, mas também podem ser reduzidos, se o banco não conseguir levantar recursos de curto prazo. A necessidade é premente e, na assembléia discutiu-se, além da capitalização de longo prazo, suportes em caráter de urgência ao banco. Um das opções seria dar ainda mais estímulo aos projetos de cofinanciamento, em que o BID entra com parceiros privados. O Canadá seria o país com negociações avançadas para os projetos.

O último dos nove aportes de capital dos países sócios no banco ocorreu em 1995. No fim de 2008, o BID tinha US$ 55,7 bilhões emprestados, incluído um fundo para operações especiais.

Segundo Luis Alberto Moreno, presidente do BID, é necessário combater a queda da renda per capita na região, que tem apresentado recuo de 1,6%. A expectativa principal para o levantamento de recursos está em torno do ingresso da China no grupo de patrocinadores do BID este ano. Em 2005, a Coréia do Sul já havia sido integrada ao grupo e tem colaborado ativamente com os projetos, diretamente no BID ou aplicando diretamente em cofinanciamento, por meio de seu banco de desenvolvimento.

Apesar da praticamente certa aprovação consensual de algum dos planos para recapitalização do BID, o banco enfrentará outros grandes desafios políticos. Para o novo aporte de capital ocorrer, o poder Legislativo de cada país também tem de aprovar os novos investimentos. Cada país será responsável por aplicar valor equivalente à sua cota no banco.

A proposta em discussão aventa um pagamento de capital em efetivo de 4% do valor total do crescimento. Se aprovado o aumento de US$ 180 bilhões e esse percentual de 4%, o Brasil, que tem 10,7% das cotas, teria de depositar no BID mais de US$ 700 milhões. Ontem, o ministro Bernardo não mostrou preocupação com a dificuldade de levantar os recursos, se a proposta for aprovada dessa forma.

No entanto, nos corredores da assembléia, havia forte preocupação com relação à visão do Congresso dos EUA sobre a decisão. Os EUA têm a maior cota de participação no BID, de 30%, e, portanto, também o maior valor a depositar. O senador Richard Lugar, de Indiana, representante republicano para relações internacionais, tem mostrado forte oposição ao tema, mas, mesmo entre os democratas, há críticas. Lugar teria ligado a Moreno para apresentar suas considerações durante a assembleia. Bernardo, porém, disse que a comitiva americana foi a mais flexível na assembléia, que contou com a presença do secretário de Tesouro, Timothy Geithner, que deverá levar a proposta ao seu Legislativo.

Para Geithner, o BID terá de cumprir um importante papel nesse momento de crise, para atender às demandas de créditos dos hemisférios mais pobres. O banco foi a primeira instituição multilateral a criar fundos especiais para crises e tem sucesso nesse papel, ao lado do Banco Mundial e de outros fundos multilaterais. Ele mostrou apoio ao aumento de capital do banco, perante a impressão dos países em aceitar uma maior flexibilidade na distribuição de recursos pelo banco. O secretário do Tesouro dos EUA também mostrou apoio à adoção de estímulo a questões de governança corporativa pelo BID. Temas ambientais e de caráter social também devem estar na resolução a ser publicada pelos governadores.

No curto prazo, porém, a situação financeira do banco é temerária, pois o BID tenta oferecer o máximo de sua capacidade, bastante limitada, e um plano de capitalização só teria efeito em algum tempo. “Estamos engajados em um diálogo intenso com os tomadores em como usar o pacote de recursos que temos para eles com respostas mais eficientes à crise financeira e às pressões recessivas que estão em ação. Então isso significa um processo ativo de buscar prioridades”, explica Zelikow. Ele lembra que, além de oferecer recursos, o BID transmite aos programas financiados um pacote de consultoria e assistência técnica.

O BID não passou incólume à crise financeira. Por causa de aplicações em títulos que tinha como lastro o setor imobiliário americano, o banco teve de reconhecer uma perda contábil de US$ 1,6 bilhão, pela marcação a mercado dos ativos comprometidos. “As perdas têm um efeito mínimo para a capacidade de empréstimos de longo prazo do banco”, assegura Edward Bartholomew, responsável pela área financeira do banco. Segundo ele, a perda realizada com esses ativos no ano passado foi de apenas US$ 71 milhões.

Reservas internacionais da AL cairão pela 1ª vez em 6 anos
Autor(es): Gilberto Scofield Jr.
O Globo – 30/03/2009

Segundo bancos, fluxo externo recuará 57% em 2009

A queda nas exportações e nos preços das commodities, o recuo nos investimentos diretos estrangeiros e nas remessas, a falta de crédito no sistema bancário e até o freio nas viagens internacionais de turismo farão o fluxo de capitais privados estrangeiros para a América Latina recuar 57% em 2009, atingindo US$ 34 bilhões, segundo estudo do Institute of International Finance (IIF, associação que reúne bancos no mundo) divulgado ontem na reunião anual do BID. E mais: como a saída de dólares será em proporções maiores que a entrada, a região verá o seu déficit em conta corrente passar de 0,1%, em 2008, para 1,9% este ano. Por causa disso, afirma o instituto, as reservas internacionais da América Latina vão cair em 2009 pela primeira vez nos últimos seis anos, depois de terem atingido o recorde no ano passado de US$ 442 bilhões. Em 2009, as reservas atingirão US$ 386 bilhões.

Os empréstimos de bancos comerciais estrangeiros para a região serão os mais seriamente afetados pela crise econômica. Nas contas de Frederick Jaspersen, economista para a América Latina do IIF, os países da região pagarão aos bancos, este ano, bem mais do que receberão em empréstimos, invertendo o saldo financeiro dos último anos. O déficit previsto para 2009 é de US$ 14,3 bilhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o presidente do conselho consultivo do BID, Pedro Paulo Kuczinski, entregou aos representantes dos 48 países-membros três propostas de aumento do capital da instituição, que vão de US$ 126 bilhões a US$ 180 bilhões. A proposta, disse ele, foi bem recebida por todos os países.

Se o aumento de US$ 180 bilhões for aprovado, o Brasil, que tem 10,7% do capital, terá que injetar US$ 770 milhões no banco em quatro anos (o equivalente a 4% da cota de cada país).

— Temos condições de fazer este aporte — disse o ministro.