Nova meta fiscal? só vale a pena se for para limitar os gastos com os juros da dívida pública!!

O Jornal Folha de São Paulo de hoje (https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/economistas-da-transicao-sugerem-meta-de-gastos-no-lugar-do-teto.shtml) divulga o provável formato da nova regra fiscal, proposta por economistas ligados ao governo, que deve substituir o atual “teto de gastos” sociais.

Segundo o jornal, não deve haver uma meta de estoque da dívida (acima da qual seria ativada uma trava para os gastos sociais), o que é positivo, em consonância com o argumento da ACD amplamente divulgado em nossas redes nas últimas semanas. Conforme colocamos, cortar investimentos sociais não serve para controlar estoque da dívida pública no Brasil, uma vez que este estoque tem crescido devido aos juros e outros mecanismos financeiros, e não devido às áreas sociais.

Por outro lado, o jornal diz que “poderia ser fixado um intervalo para a projeção de resultado primário, bem como sanções em caso de descumprimento “, o que é ruim, principalmente sem a realização de uma auditoria da dívida, com participação da sociedade, que paga esta conta. Não é razoável se estabelecer metas de “resultado primário” (ou seja, limites para os gastos sociais, para sobrar recursos para o pagamento da dívida), sem sabermos exatamente que dívida é essa, e sem investigar as suas graves ilegitimidades, principalmente as altíssimas taxas de juros, que não servem para combater a inflação existente no Brasil.

Importante ressaltar que até mesmo metas de resultado primário negativas (ainda que da ordem de R$ 100 ou 200 bilhões de “déficit primário”, por exemplo) impediriam que o governo possa lançar mão do imenso saldo da Conta Única do Tesouro, de mais de R$ 1,7 trilhão, que desta forma, ficaria em sua maioria parado, enquanto as urgentes demandas do povo brasileiro permanecem não atendidas.

Enquanto isso, não se vislumbra nenhuma meta para o gasto com juros da dívida, que permanece na condição de “variável exógena”, ou seja, que apenas deve ser estimada, reflexo da nefasta “autonomia” do Banco Central, que impede o governo – eleito pelo povo – de reduzir as absurdas taxas básicas de juros, enquanto os rentistas super ricos comemoram seus altos ganhos. É preciso avançar no processo de conscientização da população sobre as graves ilegitimidades da dívida e da política monetária, para que possa haver pressão popular pela revogação desta “autonomia”.

AUDITORIA JÁ!!!