Nova MP cria 17 níveis de função de confiança e 18 níveis de cargo de confiança

A MP 1.042/2021, editada há poucas horas, cria dezenas de funções e cargos de confiança: ao todo são 35 níveis.
A maioria dos cargos de confiança poderão ser ocupados por pessoas não concursadas e, portanto, não integrantes das carreiras do serviço público.

Apenas os cargos mais baixos (até o nível 4) estão reservados aos servidores públicos. Daí para cima, todos os cargos de confiança podem ser ocupados por “amigos do rei”, expressão popular usada para se referir a pessoas não concursadas indicadas para ocupar cargos de direção no setor público.

Faremos estudo aprofundado sobre demais aspectos da MP 1.042 e divulgaremos oportunamente.