Nova Selic impacta estoque 'trilionário'
O Portal G1 divulga a fala do Presidente Lula, de que o Brasil “nunca mais terá que se humilhar diante do FMI”, dando a entender que o país não estaria mais sujeito às políticas anti-sociais do Fundo Monetário Internacional. Porém, para que o país realmente deixe de se humilhar perante o FMI, seria necessário que o Brasil deixasse de praticar as políticas historicamente impostas pelo Fundo, como superávit primário, liberdade de fluxo de capitais, etc.
Para que realmente deixemos de nos humilhar perante o FMI, o governo também deveria reverter todas as medidas neoliberais que constaram de Cartas de Intenção ao FMI, e que continuam vigentes, como a Reforma da Previdência, o Fator Previdenciário, a Desvinculação das Receitas da União, o Regime de Metas de Inflação, a Lei de (I)Responsabilidade Fiscal, a Nova Lei de Falências, dentre muitas outras políticas que servem para privilegiar os rentistas, em detrimento do povo.
O FMI também impõe suas políticas anti-sociais ao Haiti, conforme mostra o portal de notícias Adital. O Portal repercutiu a visão da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a decisão do Fundo de anular a dívida que cobra do Haiti e liberar mais um empréstimo, condicionado, como sempre à implementação de medidas neoliberais, conforme comentado na edição de ontem desta seção.
O jornal Valor Econômico traz duas notícias que mostram o impacto do aumento da taxa Selic no custo do endividamento, inclusive sobre as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que representam dívida interna de curtíssimo prazo, de centenas de bilhões de reais. Porém, este grande volume de dívida é geralmente omitido quando o governo divulga o montante do endividamento público.
Graças a esta omissão, o governo divulgou nesta semana uma queda na dívida interna em junho. Porém, a Nota para a Imprensa do Banco Central (Tabela 11) mostra que a dívida interna aumentou R$ 21 bilhões em junho, devido ao crescimento em R$ 24 bilhões nas “Operações de Mercado Aberto”. Conforme mostram as reportagens do Valor, este tipo de dívida interna serve para financiar a compra de dólares pelo Banco Central, e também para reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, sempre que o Tesouro paga em dinheiro grandes quantidades de dívida interna.
Portanto, mais uma vez fica claro que não há saída dentro desta política: se o Tesouro paga a dívida, logo o Banco Central faz nova dívida, por meio das “Operações de Mercado Aberto”
Lula diz que Brasil não vai mais ‘se humilhar’ diante do FMI
Portal G1 – 23/07/2010 19h18 – Atualizado em 23/07/2010 20h06
”Perdão” do FMI precisa levar em consideração a história do país, diz economista
Adital – 22.07.10 – Natasha Pitts *
Nesta quinta-feira (22), o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou o cancelamento da dívida de 268 milhões de dólares com o Haiti e a outorga de novos créditos. Segundo informações do FMI, a medida, tomada após mais de seis do terremoto que devastou a nação, faz parte de um plano de reconstrução a longo prazo para o país.
Além do perdão da dívida, o Fundo Monetário concedeu uma nova linha de crédito, no valor de 60 milhões de dólares. A quantia não deverá acumular juros até 2011. Após este ano, os acréscimos não deverão passar de 0,5%. De acordo com Corinne Delechat, chefe da missão do FMI para o Haiti, o valor do novo crédito concedido não é alto, propositadamente, para não “carregar o país com uma nova dívida”.
O cancelamento do débito foi possibilitado pela existência de um fundo para aliviar as dívidas por catástrofes. A reserva foi criada pelo próprio FMI com o intuito de apoiar os países devastados e empobrecidos por catástrofes naturais.
Para o economista Rodrigo Ávila, da Autoria Cidadã da Dívida, entidade pertencente à Rede Jubileu Sul Brasil, é necessário compreender e rememorar boa parte da história haitiana para compreender o significado da anulação desta dívida.
“O Haiti é um país historicamente saqueado. Um exemplo claro aconteceu durante o processo de independência, quando a nação foi obrigada a pagar à França, em valores atualizados, a quantia de 22 bilhões de dólares, pela fuga dos escravos. Esta dívida era ilegítima, mas teve que ser paga. E o valor era irrisório na frente de todo o saque que o Haiti já sofreu. Hoje, o FMI anulou uma dívida, mas vai liberar mais dinheiro em troca de que o país siga suas políticas neoliberais”, esclarece.
Ainda de acordo com o economista, no momento em que o FMI anula a antiga dívida e estabelece um novo crédito, novas imposições são colocadas, gerando mais políticas nocivas para o país, como as políticas de ajuste fiscal, que sempre acabam recaindo sobre a parcela mais frágil deste processo: a população.
O perdão da dívida e a oferta de novo empréstimo vieram seguidas por um chamado aos países para que cumpram com suas promessas de apoio. “As doações devem começar a chegar ao Haiti de acordo com o que foi prometido para que a reconstrução possa começar logo, para que o padrão de vida melhore e para que as tensões sociais sejam aliviadas”, disse Dominique Strauss-Kahn, diretor do FMI, por meio de comunicado.
Strauss fez referência às promessas firmadas por vários países durante uma conferência realizada no mês de março para debater a ajuda ao Haiti. Na ocasião, foram prometidos mais de 900 milhões de dólares para auxiliar o país a iniciar o processo de reconstrução, no entanto, de acordo com a enviada especial do governo haitiano à Organização das Nações Unidas, Leslie Voltaire, menos de 2% desse valor foi entregue.
Passados mais de seis meses do terremoto, o Haiti continua em situação precária e necessitando de ajuda para iniciar efetivamente sua reconstrução. O dinheiro das primeiras doações foi aplicado na construção de hospitais de campanha e no pagamento de profissionais de saúde. A população continua carecendo de moradia, alimentação, água, atenção médica e sofrendo com o aumento da criminalidade.
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Nota da Auditoria Cidadã da Dívida: Os termos relativos a “perdão” da dívida, constantes na reportagem original e atribuídos ao economista entrevistado, foram alterados para “anulação” da dívida, de modo a registrar com maior exatidão a entrevista concedida.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.07.2010
Os jornais de hoje noticiam a decisão do Banco Central de subir a taxa de juros Selic para 10,75% ao ano, dando a entender que esta decisão seria uma vitória da suposta ala “desenvolvimentista” do governo, pelo fato da alta ter sido de 0,5%, e não de 0,75%. Como se a mera redução no ritmo da alta das já maiores taxas de juros do mundo fosse uma prova de que a política do Banco Central teria sido derrotada.
Esta alta de 0,5% na taxa Selic aumentará em R$ 10 bilhões anuais as despesas com juros da dívida interna, cujo estoque já ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões. É importante esclarecer que não são somente os títulos indexados à taxa Selic que são impactados pela alta desta taxa, pois os títulos pré-fixados (onde se incluem os títulos atrelados a índices de preços) já estão sendo emitidos a taxa de até 13% ao ano, dado que os investidores não aceitam comprá-los a taxas abaixo da Selic.
O Portal G1 noticia o falacioso déficit da Previdência, alegando que no primeiro semestre teria havido um suposto rombo de R$ 22,8 bilhões, número este produzido a partir da diferença entre as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários e o pagamento de benefícios previdenciários. Porém, conforme diz a Constituição Federal de 1988, o Regime Geral de Previdência Social (INSS) se insere na Seguridade Social, que também possui diversas outras fontes de receita e também inclui as áreas da Saúde e Assistência Social.
Apesar das Tabelas 9 e 9-A do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional de maio (última edição disponível) indicarem que a Seguridade Social apresentou um déficit de R$ 19 bilhões de janeiro a maio, estes dados são enganosos. Isto porque eles excluem das receitas os R$ 18,3 bilhões que foram retirados da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU, conforme indicado na Tabela 9-A), e incluem equivocadamente nas despesas cerca de R$ 30 bilhões referentes ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
Corrigindo-se estes equívocos, verificamos que a Seguridade Social apresentou superávit de cerca de R$ 30 bilhões de janeiro a maio de 2010.
Os jornais de hoje também noticiam sobre a decisão do FMI de cancelar a dívida do Haiti com o Fundo, no valor de US$ 268 milhões, e conceder um novo empréstimo de US$ 60 milhões, sob a justificativa de apoiar os esforços de reconstrução do país. Porém, tais US$ 60 milhões serviriam para estabilizar a taxa de câmbio, ou seja, não teriam uma relação direta com os esforços de reconstrução do país. Resta saber também como o Haiti irá pagar esta nova dívida, já que os recursos não são a fundo perdido, ou seja, serão cobrados de volta, e com juros.
Além do mais, os jornais não citam que este novo empréstimo é atrelado a mais um programa de ajuste neoliberal, conforme consta do comunicado à imprensa do FMI, disponível a seguir. Dentre os itens do programa, destacam-se as velhas medidas de ajuste fiscal, combate à inflação, independência do Banco Central, e formação de um mercado para títulos públicos. Constam também no programa a “melhoria do ambiente de investimento”, com medidas que protejam o investimento privado e as exportações.
Sobre este tema, nunca é demais lembrar que o Haiti é um país que foi historicamente saqueado pelos países do Norte. Ainda no início do século XIX, o Haiti foi obrigado, depois de um bloqueio econômico de dez anos imposto pela França, a assumir e pagar uma dívida externa de 150 milhões de francos-ouro (equivalentes a cerca de US$ 22 bilhões em valores atuais) em compensação à França pela “perda de escravos” que se rebelaram e libertaram da escravidão em 1804.
A partir do século XIX, o Haiti passou a sofrer invasões dos EUA, que chegou a saquear reservas do Banco Central Haitiano, a pretexto de “cobrar a dívida externa”. Ditaduras militares haitianas – como as dos Duvalier – foram financiadas com empréstimos externos, a exemplo de vários outros países latino-americanos, sem a devida transparência da respectiva contrapartida, tornando-se a nova forma de colonialismo.
Em 1994, o retorno do presidente eleito Jean Bertrand Aristide, que havia sido deposto em 1991 em um golpe de estado, foi vinculado a uma articulação na qual Aristide deveria se submeter fielmente às políticas recomendadas pelo FMI – Fundo Monetário Internacional – listadas no denominado “Consenso de Washington”. O Haiti abriu suas fronteiras para produtos subsidiados pelos países do Norte, se convertendo em importador de alimentos, em um processo de destruição da economia local, a fim de gerar grande contingente de desempregados, e assim, mão de obra barata e sem direitos trabalhistas, beneficiando as multinacionais.
Em suma: é preciso auditar e anular toda a dívida haitiana, devolver ao país os recursos que foram saqueados, e reparar todos os danos causados a este país pelas políticas equivocadas impostas pelas instituições financeiras multilaterais.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 21.07.2010
O Jornal Valor Econômico noticia que a deflação ocorrida em julho (segundo o IPCA-15) mostrou que as expectativas de inflação – elaboradas pelo mercado financeiro – estavam superestimadas. Por isso, agora o setor financeiro espera que o Banco Central aumente hoje os juros em “somente” 0,5%, e não mais em 0,75%.
O que significa tudo isso? Em primeiro lugar, que a única discussão reinante no mercado e no governo é sobre o quanto as taxas – que já são as maiores do mundo – devem subir ainda mais! Em segundo lugar, que as expectativas de inflação feitas por bancos e demais rentistas estava superestimada, o que levou o Banco Central a aumentar os juros sem necessidade nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (COPOM).
Desta forma, os gastos com juros aumentam sem parar. Notícia do jornal O Estado de São Paulo mostra que os gastos com juros do governo federal atingiram 4,57% do PIB nos últimos 12 meses, valor bem maior que os 3,55% do PIB observados em janeiro de 2003, apesar do esforço de redução da dívida, leia-se, os contínuos “superávits primários”. Importante ressaltar que neste valor não estão incluídas as amortizações da dívida, que são bastante expressivas.
Outro artigo do Estado de São Paulo traz a opinião de um especialista em legislação eleitoral, contrária ao financiamento de empresas às campanhas eleitorais: “Quando uma empresa doa recursos para a eleição, está esperando retorno, na forma de contratos ou de determinações”. Sobre este tema, é importante ressaltar que muitos bancos financiam diversas campanhas de candidatos à presidência da República.
Outra notícia do Estado de São Paulo mostra que a candidata Marina Silva defenderá hoje em Nova Iorque a manutenção da atual política econômica, ou seja, o superávit primário, o Regime de Metas de Inflação, e o câmbio flutuante. Em bom português: a candidata defende que a maior parte do orçamento continue sendo utilizada para o pagamento da dívida, e que os capitais continuem fluindo livremente para ganhar os maiores juros do mundo na dívida interna brasileira.
O Jornal O Globo traz notícia sobre o aumento da dívida interna causado pelas operações de empréstimos ao BNDES, conforme já comentado na edição de ontem desta seção. No Brasil, o setor financeiro privado não se interessa em financiar o setor produtivo a prazos longos e juros baixos, pois pode ganhar sem risco os maiores juros do mundo comprando títulos da dívida interna. Porém, ao invés do governo mudar a política de endividamento e forçar os bancos privados a emprestarem a juros baixos, prefere tomar dinheiro emprestado deste mesmo setor financeiro privado, pagando-lhe juros altíssimos e fazendo explodir a dívida interna, para poder capitalizar o BNDES, para que este empreste dinheiro às empresas, com juros bem mais baixos e prazos longos.
Além do mais, cabe ressaltar também que muitas decisões de financiamentos do BNDES são questionáveis, e carecem de mais transparência e participação social, conforme mostra o documento Plataforma BNDES.
Agora, para tentar estimular o setor financeiro privado a financiar o setor produtivo, o governo acena com redução do imposto de renda para os bancos que investirem no longo prazo. Ou seja: mais um privilégio para os bancos, que já ganham os maiores juros do mundo e pagarão menos imposto simplesmente por fazer a sua obrigação: financiar o setor produtivo.
Por fim, o jornal Valor Econômico mostra que o Banco Mundial liberou mais uma parcela do empréstimo ao Rio Grande do Sul. Cabe ressaltar que este empréstimo é destinado para o pagamento da questionável dívida do RS com a União, que se originou em parte do “saneamento” do Banrisul, sem que se fizesse uma ampla e profunda auditoria sobre a necessidade deste empréstimo. Esta dívida cresceu devido à utilização do índice IGP-DI, bem maior e volátil que outros índices de inflação, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo na Câmara dos Deputados.
Interessante observar que o Banco Mundial apenas liberou esta nova parcela depois do governo do RS ter pedido perdão por não ter ainda implementado uma das exigências do empréstimo: a privatização da previdência dos servidores estaduais.
Gasto do governo com juros é de 4,5% do PIB em 12 meses
O Estado de S. Paulo – 21/07/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.07.2010
Os jornais destacam a reunião de hoje do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central, para decidir sobre as taxas de juros. O Jornal Correio Braziliense divulga que o próprio Ministro da Fazenda reconhece que as altas de juros do Banco Central satisfazem o mercado. A notícia também mostra que o Presidente Lula apóia e elogia a política do BC, sob a justificativa de que ela serve para o combate à inflação. A única discussão dentro do governo e entre os representantes do mercado financeiro é de quanto será a próxima alta dos juros, que já são os maiores do mundo. Desta forma, a dívida pública cresce sem parar.
A notícia também confirma as denúncias feitas na CPI da Dívida, de que a alta nos juros reduz o investimento em novas fábricas, comprometendo a futura oferta de produtos, gerando, aí sim, inflação. Pela terceira semana consecutiva, a demanda das empresas por crédito recuou, como resultado da política monetária restritiva, ou seja, juros altos.
O Jornal Valor Econômico divulga que o Ministro da Fazenda quantificou em R$ 5 bilhões anuais o custo para o Tesouro das operações de empréstimos ao BNDES. Nestas operações, o Tesouro emite títulos da dívida interna para obter recursos a serem emprestados ao BNDES, para que este empreste às empresas. O problema é que os juros pagos pelo Tesouro na dívida interna são bem maiores que os juros pagos pelas empresas ao BNDES, o que gera tal custo de R$ 5 bilhões.
Na realidade, tal custo apenas existe pois o setor financeiro privado não quer financiar o setor produtivo a longo prazo e a juros baixos, pois pode ganhar as maiores taxas de juros do mundo aplicando em títulos da dívida interna, sem correr risco.
BC sob as bênçãos de Lula
Autor(es): Vânia Cristino
Correio Braziliense – 20/07/2010
Governo quer setor privado financiando o longo prazo
Autor(es): Luciana Otoni e Ribamar Oliveira, de Brasília
Valor Econômico – 20/07/2010
