Novo Código Florestal
A Agência Câmara noticia a aprovação do Novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, por 410 votos contra 63. A lista completa de votação se encontra ao final deste boletim.
Este Novo Código permite grande avanço das monoculturas de exportação em prejuízo das áreas de florestas, aprofundando o modelo primário-exportador, que garante os dólares das reservas internacionais. Tais reservas servem para o pagamento da dívida externa e remessas de lucros das transnacionais instaladas no Brasil, além de comprar a confiança dos detentores de títulos das dívidas externa e interna.
Vejamos alguns itens deste Novo Código Florestal:
Em seu artigo 3º (inciso III) o Novo Código estabelece o conceito de “Área Rural Consolidada”, ou seja, todas as áreas ocupadas anteriormente a 22 de julho de 2008. Conforme dispõem os artigos 10, 12 (§ 1º), 34, 35 e 39, atividades agropecuárias existentes dentro desta “área consolidada” poderão manter-se, mesmo se situadas em áreas de preservação permanente.
Em bom português: haverá uma anistia ampla e irrestrita a proprietários que desmataram áreas de preservação ambiental até 22 de julho de 2008. Além do mais, tal permissão é um grande estímulo ao desmatamento atual e futuro, dado que será muito difícil fiscalizar se tais áreas foram desmatadas antes ou depois daquela data. Não é por acaso que o desmatamento já tem aumentado fortemente, sendo que o próprio governo já criou um “Gabinete de Gerenciamento de Crise”.
Além do mais, o artigo 35 também reduz de 30 para 15 metros a área de preservação permanente ao lado dos rios de até 10 metros de largura, em tais “áreas consolidadas”.
No artigo 3º (inciso IV) o Novo Código reduz fortemente as áreas de preservação permanente nas margens dos rios, pois passa a considerar como base o leito menor (durante a seca) e não mais o leito maior (durante a cheia). Desta forma, poderão ser exterminadas imensas áreas de preservação, principalmente no caso dos rios da Amazônia.
Já o artigo 38 (§ 3º) permite que as propriedades sem reserva legal possam recompô-la com “espécies exóticas”, que podem abranger culturas como a cana-de-açúcar ou eucalipto. Outra possibilidade (prevista no §5º, IV) é o proprietário adquirir e conservar florestas em outro município ou estado, o que é absurdo e dificulta a fiscalização.
No final da votação, ainda foi incluída uma emenda que permite que os estados – que estão fortemente sujeitos à influência dos grandes proprietários rurais – definam como (e se) será feito recuperação das áreas de preservação ambiental em tais “áreas consolidadas”.
O texto deve ser encaminhado ao Senado, e posteriormente à sanção da Presidente Dilma, que pode vetar pontos do Novo Código Florestal. Porém, dado que 410 deputados aprovaram o texto base do relatório, este veto pode ser derrubado pelo Congresso.
Deputados aprovam novo Código Florestal, mas ainda votarão emendas
Agência Câmara – 24/05/2011 21:12
CONFIRAM COMO VOTARAM OS DEPUTADOS SOBRE O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
QUEM VOTOU SIM ESTÁ A FAVOR DA DESTRUIÇÃO DA NATUREZA E DO APROFUNDAMENTO DO MODELO PRIMÁRIO-EXPORTADOR
Câmara dos Deputados
Secretaria Geral da Mesa
Lista de Votantes por Partido
54a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 123 – 24/05/2011
Abertura da sessão: 24/05/2011 20:01
Encerramento da sessão:
Proposição: PL Nº 1876/1999 – EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 186 – Nominal Eletrônica
Início da votação: 24/05/2011 20:52
Encerramento da votação: 24/05/2011 21:09
Presidiram a Votação:
Marco Maia
Resultado da votação
Sim:
410
Não:
63
Abstenção:
1
Total da Votação:
474
Art. 17:
1
Total Quorum:
475
Obstrução:
1
Presidente da Casa: Marco Maia – PT /RS
Presidiram a Sessão:
Marco Maia – 20:01
Orientação
PT:
Sim
PMDB:
Sim
PsbPtbPcdob:
Sim
PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl:
Sim
PSDB:
Sim
DEM:
Sim
PP:
Sim
PDT:
Sim
PvPps:
Não
PSC:
Sim
Repr.PMN:
Sim
PSOL:
Não
Minoria:
Sim
GOV.:
Sim
Parlamentar
UF
Voto
DEM
Abelardo Lupion
PR
Sim
Alexandre Leite
SP
Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto
BA
Sim
Arolde de Oliveira
RJ
Sim
Augusto Coutinho
PE
Sim
Claudio Cajado
BA
Sim
Davi Alcolumbre
AP
Sim
Eduardo Sciarra
PR
Sim
Efraim Filho
PB
Sim
Eleuses Paiva
SP
Sim
Eli Correa Filho
SP
Sim
Fábio Souto
BA
Sim
Felipe Maia
RN
Sim
Fernando Torres
BA
Sim
Guilherme Campos
SP
Sim
Heuler Cruvinel
GO
Sim
Hugo Napoleão
PI
Sim
Irajá Abreu
TO
Sim
Jairo Ataide
MG
Sim
Jorge Tadeu Mudalen
SP
Sim
José Nunes
BA
Sim
Júlio Campos
MT
Sim
Júlio Cesar
PI
Sim
Junji Abe
SP
Sim
Lira Maia
PA
Sim
Luiz Carlos Setim
PR
Sim
Mandetta
MS
Sim
Marcos Montes
MG
Sim
Mendonça Prado
SE
Sim
Onofre Santo Agostini
SC
Sim
Pauderney Avelino
AM
Sim
Paulo Cesar Quartiero
RR
Sim
Paulo Magalhães
BA
Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende
TO
Sim
Rodrigo Maia
RJ
Sim
Ronaldo Caiado
GO
Sim
Vitor Penido
MG
Sim
Walter Ihoshi
SP
Sim
Total DEM: 38
PCdoB
Aldo Rebelo
SP
Sim
Alice Portugal
BA
Sim
Assis Melo
RS
Sim
Chico Lopes
CE
Sim
Daniel Almeida
BA
Sim
Delegado Protógenes
SP
Sim
Edson Pimenta
BA
Sim
Evandro Milhomen
AP
Sim
Jandira Feghali
RJ
Sim
Jô Moraes
MG
Sim
Luciana Santos
PE
Sim
Manuela D`ávila
RS
Sim
Osmar Júnior
PI
Sim
Perpétua Almeida
AC
Sim
Total PCdoB: 14
PDT
Ademir Camilo
MG
Sim
André Figueiredo
CE
Sim
Ângelo Agnolin
TO
Sim
Brizola Neto
RJ
Não
Damião Feliciano
PB
Sim
Dr. Jorge Silva
ES
Sim
Enio Bacci
RS
Sim
Felix Mendonça Júnior
BA
Sim
Flávia Morais
GO
Sim
Giovani Cherini
RS
Sim
Giovanni Queiroz
PA
Sim
João Dado
SP
Sim
José Carlos Araújo
BA
Sim
Manato
ES
Sim
Marcelo Matos
RJ
Sim
Marcos Medrado
BA
Sim
Miro Teixeira
RJ
Não
Oziel Oliveira
BA
Sim
Paulo Pereira da Silva
SP
Sim
Paulo Rubem Santiago
PE
Não
Reguffe
DF
Não
Salvador Zimbaldi
SP
Sim
Sebastião Bala Rocha
AP
Obstrução
Sueli Vidigal
ES
Sim
Vieira da Cunha
RS
Não
Wolney Queiroz
PE
Sim
Zé Silva
MG
Sim
Total PDT: 27
PHS
Felipe Bornier
RJ
Sim
José Humberto
MG
Sim
Total PHS: 2
PMDB
Adrian
RJ
Sim
Alberto Filho
MA
Sim
Alceu Moreira
RS
Sim
Alexandre Santos
RJ
Sim
Almeida Lima
SE
Sim
André Zacharow
PR
Sim
Aníbal Gomes
CE
Sim
Antônio Andrade
MG
Sim
Arthur Oliveira Maia
BA
Sim
Átila Lins
AM
Sim
Benjamin Maranhão
PB
Sim
Camilo Cola
ES
Sim
Carlos Bezerra
MT
Sim
Celso Maldaner
SC
Sim
Danilo Forte
CE
Sim
Darcísio Perondi
RS
Sim
Edinho Araújo
SP
Sim
Edinho Bez
SC
Sim
Edio Lopes
RR
Sim
Edson Ezequiel
RJ
Sim
Eduardo Cunha
RJ
Sim
Elcione Barbalho
PA
Sim
Fabio Trad
MS
Sim
Fátima Pelaes
AP
Sim
Fernando Jordão
RJ
Sim
Flaviano Melo
AC
Sim
Francisco Escórcio
MA
Sim
Gastão Vieira
MA
Sim
Gean Loureiro
SC
Sim
Genecias Noronha
CE
Sim
Geraldo Resende
MS
Sim
Henrique Eduardo Alves
RN
Sim
Hermes Parcianello
PR
Sim
Hugo Motta
PB
Sim
Íris de Araújo
GO
Sim
João Arruda
PR
Sim
João Magalhães
MG
Sim
Joaquim Beltrão
AL
Sim
José Priante
PA
Sim
Júnior Coimbra
TO
Sim
Leandro Vilela
GO
Sim
Lelo Coimbra
ES
Sim
Luciano Moreira
MA
Sim
Lucio Vieira Lima
BA
Sim
Luiz Otávio
PA
Sim
Manoel Junior
PB
Sim
Marcelo Castro
PI
Sim
Marinha Raupp
RO
Sim
Marllos Sampaio
PI
Sim
Mauro Benevides
CE
Sim
Mauro Mariani
SC
Sim
Mendes Ribeiro Filho
RS
Sim
Moacir Micheletto
PR
Sim
Natan Donadon
RO
Sim
Nelson Bornier
RJ
Sim
Newton Cardoso
MG
Sim
Nilda Gondim
PB
Sim
Osmar Serraglio
PR
Sim
Osmar Terra
RS
Sim
Paulo Piau
MG
Sim
Pedro Chaves
GO
Sim
Professor Setimo
MA
Sim
Raimundão
CE
Sim
Raul Henry
PE
Sim
Reinhold Stephanes
PR
Sim
Renan Filho
AL
Sim
Rogério Peninha Mendonça
SC
Sim
Ronaldo Benedet
SC
Sim
Rose de Freitas
ES
Sim
Saraiva Felipe
MG
Sim
Solange Almeida
RJ
Sim
Valdir Colatto
SC
Sim
Washington Reis
RJ
Sim
Wladimir Costa
PA
Sim
Total PMDB: 74
PMN
Dr. Carlos Alberto
RJ
Sim
Fábio Faria
RN
Sim
Jaqueline Roriz
DF
Sim
Walter Tosta
MG
Sim
Total PMN: 4
PP
Afonso Hamm
RS
Sim
Aguinaldo Ribeiro
PB
Sim
Arthur Lira
AL
Sim
Beto Mansur
SP
Sim
Carlos Magno
RO
Sim
Carlos Souza
AM
Sim
Cida Borghetti
PR
Sim
Dilceu Sperafico
PR
Sim
Dimas Fabiano
MG
Sim
Eduardo da Fonte
PE
Sim
Esperidião Amin
SC
Sim
Gladson Cameli
AC
Sim
Iracema Portella
PI
Sim
Jair Bolsonaro
RJ
Sim
Jeronimo Goergen
RS
Sim
José Linhares
CE
Sim
José Otávio Germano
RS
Sim
Lázaro Botelho
TO
Sim
Luis Carlos Heinze
RS
Sim
Luiz Argôlo
BA
Sim
Luiz Fernando Faria
MG
Sim
Márcio Reinaldo Moreira
MG
Sim
Missionário José Olimpio
SP
Sim
Nelson Meurer
PR
Sim
Neri Geller
MT
Sim
Paulo Maluf
SP
Sim
Raul Lima
RR
Sim
Rebecca Garcia
AM
Sim
Renato Molling
RS
Sim
Roberto Balestra
GO
Sim
Roberto Britto
BA
Sim
Roberto Dorner
MT
Sim
Roberto Teixeira
PE
Sim
Sandes Júnior
GO
Sim
Simão Sessim
RJ
Sim
Toninho Pinheiro
MG
Sim
Vilson Covatti
RS
Sim
Waldir Maranhão
MA
Sim
Zonta
SC
Sim
Total PP: 39
PPS
Arnaldo Jardim
SP
Sim
Arnaldo Jordy
PA
Não
Augusto Carvalho
DF
Sim
Carmen Zanotto
SC
Sim
César Halum
TO
Sim
Dimas Ramalho
SP
Sim
Geraldo Thadeu
MG
Sim
Moreira Mendes
RO
Sim
Roberto Freire
SP
Não
Rubens Bueno
PR
Sim
Sandro Alex
PR
Sim
Stepan Nercessian
RJ
Sim
Total PPS: 12
PR
Aelton Freitas
MG
Sim
Anthony Garotinho
RJ
Sim
Aracely de Paula
MG
Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos
MG
Sim
Diego Andrade
MG
Sim
Dr. Adilson Soares
RJ
Sim
Dr. Paulo César
RJ
Não
Francisco Floriano
RJ
Sim
Giacobo
PR
Sim
Giroto
MS
Sim
Gorete Pereira
CE
Sim
Henrique Oliveira
AM
Sim
Homero Pereira
MT
Sim
Inocêncio Oliveira
PE
Sim
Izalci
DF
Sim
João Carlos Bacelar
BA
Sim
João Maia
RN
Sim
José Rocha
BA
Sim
Laercio Oliveira
SE
Sim
Liliam Sá
RJ
Não
Lincoln Portela
MG
Sim
Lúcio Vale
PA
Sim
Maurício Quintella Lessa
AL
Sim
Maurício Trindade
BA
Sim
Neilton Mulim
RJ
Sim
Paulo Freire
SP
Sim
Ronaldo Fonseca
DF
Sim
Sandro Mabel
GO
Sim
Tiririca
SP
Sim
Vicente Arruda
CE
Sim
Wellington Fagundes
MT
Sim
Wellington Roberto
PB
Sim
Zoinho
RJ
Sim
Total PR: 33
PRB
Acelino Popó
BA
Sim
Antonio Bulhões
SP
Sim
George Hilton
MG
Sim
Heleno Silva
SE
Sim
Jhonatan de Jesus
RR
Sim
Jorge Pinheiro
GO
Sim
Márcio Marinho
BA
Sim
Otoniel Lima
SP
Sim
Ricardo Quirino
DF
Sim
Vilalba
PE
Sim
Vitor Paulo
RJ
Sim
Total PRB: 11
PRP
Jânio Natal
BA
Sim
Total PRP: 1
PRTB
Aureo
RJ
Sim
Vinicius Gurgel
AP
Sim
Total PRTB: 2
PSB
Abelardo Camarinha
SP
Sim
Ana Arraes
PE
Sim
Antonio Balhmann
CE
Sim
Ariosto Holanda
CE
Sim
Audifax
ES
Não
Domingos Neto
CE
Sim
Dr. Ubiali
SP
Sim
Edson Silva
CE
Sim
Fernando Coelho Filho
PE
Sim
Gabriel Chalita
SP
Sim
Givaldo Carimbão
AL
Sim
Glauber Braga
RJ
Não
Gonzaga Patriota
PE
Sim
Jefferson Campos
SP
Sim
Jonas Donizette
SP
Sim
José Stédile
RS
Sim
Júlio Delgado
MG
Sim
Keiko Ota
SP
Sim
Laurez Moreira
TO
Sim
Leopoldo Meyer
PR
Sim
Luiz Noé
RS
Sim
Luiza Erundina
SP
Não
Mauro Nazif
RO
Sim
Pastor Eurico
PE
Sim
Paulo Foletto
ES
Sim
Ribamar Alves
MA
Sim
Romário
RJ
Sim
Sandra Rosado
RN
Sim
Valadares Filho
SE
Sim
Valtenir Pereira
MT
Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura
SE
Sim
Antônia Lúcia
AC
Sim
Carlos Eduardo Cadoca
PE
Sim
Deley
RJ
Não
Edmar Arruda
PR
Sim
Erivelton Santana
BA
Sim
Filipe Pereira
RJ
Sim
Hugo Leal
RJ
Sim
Lauriete
ES
Sim
Marcelo Aguiar
SP
Sim
Nelson Padovani
PR
Sim
Pastor Marco Feliciano
SP
Sim
Ratinho Junior
PR
Sim
Sérgio Brito
BA
Sim
Silas Câmara
AM
Sim
Stefano Aguiar
MG
Sim
Takayama
PR
Sim
Zequinha Marinho
PA
Sim
Total PSC: 18
PSDB
Alfredo Kaefer
PR
Sim
André Dias
PA
Sim
Andreia Zito
RJ
Sim
Antonio Carlos Mendes Thame
SP
Sim
Antonio Imbassahy
BA
Sim
Berinho Bantim
RR
Sim
Bonifácio de Andrada
MG
Sim
Bruna Furlan
SP
Sim
Bruno Araújo
PE
Sim
Carlaile Pedrosa
MG
Sim
Carlos Alberto Leréia
GO
Sim
Carlos Brandão
MA
Sim
Carlos Roberto
SP
Sim
Carlos Sampaio
SP
Sim
Cesar Colnago
ES
Sim
Delegado Waldir
GO
Sim
Domingos Sávio
MG
Sim
Duarte Nogueira
SP
Sim
Dudimar Paxiúba
PA
Sim
Eduardo Azeredo
MG
Sim
Eduardo Barbosa
MG
Sim
Hélio Santos
MA
Sim
João Campos
GO
Sim
Jorginho Mello
SC
Sim
Jutahy Junior
BA
Sim
Luiz Carlos
AP
Sim
Luiz Fernando Machado
SP
Sim
Luiz Nishimori
PR
Sim
Manoel Salviano
CE
Sim
Mara Gabrilli
SP
Sim
Marcio Bittar
AC
Sim
Marcus Pestana
MG
Sim
Nelson Marchezan Junior
RS
Sim
Otavio Leite
RJ
Sim
Paulo Abi-Ackel
MG
Sim
Pinto Itamaraty
MA
Sim
Raimundo Gomes de Matos
CE
Sim
Reinaldo Azambuja
MS
Sim
Ricardo Tripoli
SP
Não
Rodrigo de Castro
MG
Abstenção
Rogério Marinho
RN
Sim
Romero Rodrigues
PB
Sim
Rui Palmeira
AL
Sim
Ruy Carneiro
PB
Sim
Valdivino de Oliveira
GO
Sim
Vanderlei Macris
SP
Sim
Vaz de Lima
SP
Sim
Wandenkolk Gonçalves
PA
Sim
William Dib
SP
Sim
Total PSDB: 49
PSL
Dr. Francisco Araújo
RR
Sim
Dr. Grilo
MG
Sim
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar
RJ
Não
Ivan Valente
SP
Não
Total PSOL: 2
PT
Alessandro Molon
RJ
Não
Amauri Teixeira
BA
Não
André Vargas
PR
Sim
Angelo Vanhoni
PR
Sim
Antônio Carlos Biffi
MS
Não
Arlindo Chinaglia
SP
Sim
Artur Bruno
CE
Não
Assis do Couto
PR
Sim
Benedita da Silva
RJ
Sim
Beto Faro
PA
Sim
Bohn Gass
RS
Sim
Cândido Vaccarezza
SP
Sim
Carlinhos Almeida
SP
Sim
Carlos Zarattini
SP
Sim
Chico D`Angelo
RJ
Não
Cláudio Puty
PA
Não
Décio Lima
SC
Sim
Devanir Ribeiro
SP
Sim
Domingos Dutra
MA
Não
Dr. Rosinha
PR
Não
Edson Santos
RJ
Sim
Eliane Rolim
RJ
Sim
Emiliano José
BA
Sim
Erika Kokay
DF
Não
Eudes Xavier
CE
Não
Fátima Bezerra
RN
Não
Fernando Ferro
PE
Não
Fernando Marroni
RS
Não
Francisco Praciano
AM
Não
Gabriel Guimarães
MG
Sim
Geraldo Simões
BA
Sim
Gilmar Machado
MG
Sim
Henrique Fontana
RS
Não
Janete Rocha Pietá
SP
Não
Jesus Rodrigues
PI
Não
Jilmar Tatto
SP
Não
João Paulo Lima
PE
Não
João Paulo Cunha
SP
Sim
Jorge Boeira
SC
Sim
José De Filippi
SP
Sim
José Guimarães
CE
Sim
José Mentor
SP
Sim
Joseph Bandeira
BA
Sim
Josias Gomes
BA
Sim
Leonardo Monteiro
MG
Não
Luci Choinacki
SC
Sim
Luiz Alberto
BA
Não
Luiz Couto
PB
Sim
Márcio Macêdo
SE
Não
Marco Maia
RS
Art. 17
Marcon
RS
Não
Marina Santanna
GO
Não
Miriquinho Batista
PA
Sim
Nazareno Fonteles
PI
Não
Nelson Pellegrino
BA
Sim
Newton Lima
SP
Não
Odair Cunha
MG
Sim
Padre João
MG
Não
Padre Ton
RO
Não
Paulo Pimenta
RS
Não
Paulo Teixeira
SP
Sim
Pedro Eugênio
PE
Sim
Pedro Uczai
SC
Não
Policarpo
DF
Sim
Professora Marcivania
AP
Não
Reginaldo Lopes
MG
Sim
Ricardo Berzoini
SP
Sim
Rogério Carvalho
SE
Não
Ronaldo Zulke
RS
Sim
Rui Costa
BA
Sim
Ságuas Moraes
MT
Sim
Sérgio Barradas Carneiro
BA
Sim
Sibá Machado
AC
Não
Taumaturgo Lima
AC
Sim
Valmir Assunção
BA
Não
Vicente Candido
SP
Sim
Vicentinho
SP
Sim
Waldenor Pereira
BA
Não
Weliton Prado
MG
Sim
Zé Geraldo
PA
Sim
Zeca Dirceu
PR
Sim
Total PT: 81
PTB
Alex Canziani
PR
Sim
Antonio Brito
BA
Sim
Arnaldo Faria de Sá
SP
Sim
Arnon Bezerra
CE
Sim
Celia Rocha
AL
Sim
Danrlei De Deus Hinterholz
RS
Sim
Eros Biondini
MG
Sim
João Lyra
AL
Sim
Jorge Corte Real
PE
Sim
José Augusto Maia
PE
Sim
José Chaves
PE
Sim
Josué Bengtson
PA
Sim
Jovair Arantes
GO
Sim
Nelson Marquezelli
SP
Sim
Nilton Capixaba
RO
Sim
Paes Landim
PI
Sim
Ronaldo Nogueira
RS
Sim
Sabino Castelo Branco
AM
Sim
Sérgio Moraes
RS
Sim
Silvio Costa
PE
Sim
Walney Rocha
RJ
Sim
Total PTB: 21
PTC
Edivaldo Holanda Junior
MA
Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Cristiano
RJ
Sim
Lourival Mendes
MA
Sim
Luis Tibé
MG
Sim
Total PTdoB: 3
PV
Alfredo Sirkis
RJ
Não
Antônio Roberto
MG
Não
Dr. Aluizio
RJ
Não
Fábio Ramalho
MG
Não
Guilherme Mussi
SP
Não
Lindomar Garçon
RO
Não
Paulo Wagner
RN
Não
Ricardo Izar
SP
Não
Roberto de Lucena
SP
Não
Roberto Santiago
SP
Não
Rosane Ferreira
PR
Não
Sarney Filho
MA
Não
Total PV: 12
CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.05.2011
O Jornal Valor Econômico mostra que o gasto com juros dos estados aumentou em 30% no 1º bimestre do ano, enquanto as receitas estaduais cresceram somente 13%. Isto se deve ao pagamento da dívida com a União, que cobra taxas de 6% a 9% ao ano, mais a inflação medida pelo IGP-DI, que atingiu mais de 11% no ano passado, totalizando juros de até 20% ao ano. Este percentual é 66% maior que a Taxa Selic, que já é a mais alta do mundo.
Neste sentido, o Jornal Estado de Minas de domingo trouxe artigo do Vice-governador de Minas Gerais, que também reclama dos juros pagos ao governo federal:
“a dívida do estado junto à União, quando do refinanciamento da dívida em 1998, correspondia a cerca de R$ 15 bilhões. De lá para cá, honrando seus compromissos rigorosamente em dia desde 2003, o estado já pagou à União R$ 17,7 bilhões, mais que o valor da dívida original. E, no entanto, por obra e graça do IGP-DI, esta mesma dívida situa-se hoje na casa de astronômicos R$ 54,844 bilhões”.
Por outro lado, o vice-governador afirma que a renegociação com a União feita nos anos 90 (durante a gestão FHC) foi boa, pois naquela época o IGP-DI se mostrava menos oneroso. Porém, cabe ressaltar que em 1999 (primeiro ano após a renegociação) e em 2002 (último ano de FHC), o IGP-DI foi de, respectivamente, 20% e 26,4%, ou seja, mais que o dobro do tão criticado índice ocorrido em 2010.
Além do mais, a renegociação da dívida com a União significou a imposição de medidas neoliberais, como a privatização das empresas estaduais e o severo ajuste fiscal dos estados.
Tais imposições – sob o cabresto do endividamento – também estão sendo feitas na Grécia, por meio do FMI e a União Européia. O Jornal Estado de São Paulo mostra que o comissário europeu para relações econômicas e monetárias Olli Rehn afirmou que a “Grécia precisa de reformas e privatizações para ter suporte”, ou seja, para poder receber novos empréstimos para pagar questionáveis dívidas feitas em grande parte para salvar bancos falidos.
É importante ressaltar que a Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br ) participou recentemente de eventos na Grécia, no sentido de apoiar a iniciativa de auditoria da dívida naquele país. Em tais eventos, foi denunciado que as exigências do FMI incluem a privatização até mesmo dos monumentos históricos gregos.
Artigo – Alberto Pinto Coelho – Vice-governador de Minas Gerais
Jornal Estado de Minas – 22/5/2011
