Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã contribui na luta contra as altíssimas tarifas de ônibus

6/7/2013

O Portal G1 mostra a atuação da Auditoria Cidadã da Dívida na luta contra as altas tarifas de ônibus em Belo Horizonte. Na segunda feira, a Coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã, Eulalia Alvarenga, proferiu aula pública aos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal, repassando importantes argumentos, que inclusive foram utilizados pelo Ministério Público no questionamento da atuação da Prefeitura no caso.

Inicialmente, o Prefeito Marcio Lacerda alegava que teria de eliminar o ISSQN pago pelas empresas de ônibus, para que a tarifa caísse R$ 0,05. O Prefeito também propôs o fim do “Custo de Gerenciamento Operacional” (CGO), pago pelas empresas à BHTrans, uma Sociedade Anônima que gere o sistema.

Porém, o Núcleo Mineiro denunciou que a isenção de ISSQN prejudicaria as áreas sociais como educação e saúde que, conforme manda a Constituição, recebem no mínimo 25% e 15% da arrecadação, respectivamente. Também denunciou que o fim da CGO iria inviabilizar o funcionamento da BHTrans, a não ser que a Prefeitura retirasse recursos de outras áreas sociais para cobrir este prejuízo. O Núcleo também denunciou (veja aqui os artigos) que não haviam sido consideradas as desonerações de PIS/COFINS e da folha de salários, que deveriam ter sido repassadas imediatamente às tarifas, conforme parágrafo 3º do art. 9º da Lei 8.987/95.

Depois destas denúncias, o Prefeito aceitou considerar a desoneração do PIS/COFINS, e acena com a redução de R$ 0,15 na passagem, sem a desoneração da CGO, que garante cerca de R$ 25 milhões anuais à BHtrans.

A luta continua! A luta é por direitos!