Nucleo RS – Selic

O Portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) mostra a participação do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida na reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que discutiu a dívida do RS com a União:

“…o fiscal de tributos estaduais aposentado João Pedro Casarotto apresentou aos parlamentares um estudo sobre a dívida dos Estados com a União. Conforme o técnico, que é membro da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Núcleo Gaúcho de Auditoria Cidadã da Dívida, o valor do empréstimo da União para os estados, que era, segundo o Balanço Geral da União de 1998, de R$ 93,24 bilhões, gerou, apesar de mais de 12 anos de pagamento de prestações mensais, um saldo devedor, em dezembro de 2010, de R$ 350,11 bilhões. (…) “o empréstimo não foi uma política pública, foi uma política de banqueiro”, afirmou. (…)

Neiva Lazzarotto, representando o CPERS e a Auditoria Cidadã da Dívida, disse que o Estado precisa dar conta de suas obrigações, referindo-se em especial ao pagamento do piso do magistério e da destinação de recursos para a saúde, e que a dívida constitui, a seu ver, mais do que uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade, mas um “mecanismo de extorsão da União com seus entes estaduais”.

Estiveram presentes na reunião os deputados Raul Pont (PT), Adão Villaverde (PT), Álvaro Boessio (PMDB), Cassiá Carpes (PTB), João Fischer (PP), Carlos Gomes (PRB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Miki Breier (PSB), além da presidente, Maria Helena Sartori.

O Jornal do Comércio divulga o artigo de João Pedro Casarotto, que critica a proposta da União de aplicar a Taxa Selic à dívida dos estados, pois tal taxa é alta e imprevisível, dependendo do mercado financeiro e das decisões do Banco Central. Além do mais, tal proposta se limita a mudar a taxa de juros a partir de agora, deixando intocada a dívida anterior, com vários indícios de ilegalidades, já apontados em Representação entregue ao Ministério Público do RS.

“Empréstimo foi política de banqueiro”, diz técnico sobre dívida dos estados com a União
Portal da ALRS – Marinella Peruzzo – 13:11-12/04/2012 – Edição: Sheyla Scardoelli

Uma péssima proposta para os estados
Jornal do Comércio – Danilo Ucha – Painel Econômico – 12/04/2012