10/11/2016 Há alternativa dentro do quadro atual

Por Ana Carolina Madeira, jornalista e integrante da ACD/SC

O economista mestre em Relações Internacionais Daniel Corrêa da Silva esteve na reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde ontem, dia 9, representando o Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) e falou sobre a PEC 55 (ex-PEC 241, PEC da Morte ou PEC do Teto dos Gastos), PL 257 e a dívida pública.

O mestre em RI explicou que após a CPI da Dívida, vários dados foram investigados e que a associação sem fins lucrativos ACD denuncia o Sistema da Dívida como o maior esquema de corrupção dentro do Brasil. Até 2013, o cenário econômico permitia que o orçamento investisse em política públicas, agora não. Porém, de acordo com o membro da ACD/SC, PEC 55, entre outros não são as únicas alternativas. Citou como exemplo a Dívida Ativa (empresas, instituições que devem à União) que já foi julgada em transitado (já passou por vários tribunais e não há mais como recorrer) e que não é cobrada, além da realização de uma auditoria integral com participação popular da dívida, conforme é previsto na Constituição Federal.

A reunião havia sido cancelada, por falta de quórum para deliberações, mas o debate ocorreu mesmo assim. Várias perguntas foram feitas, convite para retornar em outra sessão do CES e muita participação após o evento. Segundo Silva, que também é professor universitário, a Auditoria Cidadã da Dívida observou que os dados da crise fiscal são semelhantes aos ocorridos entre 1980 e 1990. “Ao contrário do que falam políticos e grande imprensa, digo pela Auditoria Cidadã que há alternativa dentro do quadro atual”, ressalta.

Ele conta que durante os anos 90, o Brasil alienou 75% dos bens com as privatizações, principalmente em saúde para criar situação fiscal favorável naquele momento. Porém quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso saiu, a dívida de R$ 64 bilhões passou para R$ 700 bilhões, mesmo com as privatizações. A dívida não reduziu apesar dos esforços. Ao contrário, multiplicou-se. E o pior: não foi gerada para desenvolvimento do país. Ela cresceu sem contrapartida (sem que de fato houvesse uma construção de ponte, hospital, escola ou dinheiro entrasse no país).