CNPL convida ACD/SC para evento e pede bis

Florianópolis, 21 de outubro de 2016

Entre outros temas muito relevantes está a medida cautelar 323 sobre a súmula 277 do TST

Por Ana Carolina Madeira, jornalista e participante do Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) convidou o Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) para participar do Fórum Sindicalismo, Política e Cidadania, no dia 20 de outubro, em Florianópolis. Dada a importância do tema, os integrantes da ACD/SC voltaram no dia 21, junto com palestrantes já programados.

O economista e mestrando João Luis Bertoli, membro da ACD/SC iniciou o tema com exemplo do bar da faculdade, que vendia cerveja barata em época de “vacas magras”. Conta que quando o dono do bar percebia que o pessoal tinha mais dinheiro, então ele também vendia marcas mais sofisticadas. Porém se voltava a época de poucos recursos, vendia só as mais acessíveis novamente.

Usou o exemplo para questionar se pode ser aplicado ao orçamento estatal. Explicou que de 1999 a 2013, o Brasil fez Superávit Primário (sobrou receita) e que este valor foi empregado no pagamento de parte dos juros da dívida pública. O resto dos juros são quitados com venda de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. “Onde é feita uma dívida para pagar a outra. Isto é inconstitucional. Esta e outras irregularidades estão sendo denunciadas pela ACD”, salienta Bertoli. Estava presente também o internacionalista Daniel Corrêa da Silva, da ACD/SC.

Do ponto de vista jurídico, a advogada e consultora da CNPL Zilmara Alencar alertou para a medida cautelar ADPF 323 do ministro do STF Gilmar Mendes sobre a súmula 277 do TST. A decisão foi tomada no dia 14 de outubro e nenhuma entidade classista se manifestou a respeito ainda. A advogada esclareceu que a medida suspende todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas, acordos e convenções coletivas.

“Na prática, perde tudo que havia sido acordado e fica apenas o que está nas leis, enquanto não se define o Dissídio Coletivo, ou a Convenção, etc”, exemplifica a consultora Zilmara. Outro ataque não comentado no meio sindical foi do TST que anulou a decisão do TRT/SC que determinada registro do acordo coletivo firmado entre empresas e empregados sem anuência do sindicato da categoria.

O jornalista e assessor parlamentar do DIAP e da CNPL André Santos ressaltou que o PLP 257 foi arquitetado no governo Dilma e só a PEC 241 que foi elaborada na era Temer, onde não haveria maiores constrangimentos. “A PEC foi vista pelo movimento sindical de servidores públicos como ataque à categoria. Só agora os sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada se atentaram para o fato de que atinge a todos”, contextualiza Santos.

Acrescentou que a MP do Ensino Médio ficou famosa pela retirada de disciplinas, mas que no escopo está a privatização e ninguém percebeu. Para ele, a tendência de virem as privatizações é motivada pela presença do senador Eunício Oliveira (PMDB) na base aliada de Temer. Oliveira, segundo o jornalista, é dono de empresas de terceirização.

O economista João Luis falou da CPI da Dívida, da Frente Parlamentar Mista de Auditoria Cidadã da Dívida, do movimento Derruba Veto e outras ações da associação sem fins lucrativos Auditoria Cidadã da Dívida e resumiu a importância de criar espaços para discutir o tema e até incluir como pauta comum entre sindicatos. Ao que o presidente da CNPL Carlos Alberto de Azevedo afirmou que a confederação tem dado espaço e concordou que demais sindicatos precisam dessa discussão.