8/11/2016 ACD/SC debate PEC 55 em evento do APUFSC – Sindical

Por Ana Carolina Madeira *jornalista e integrante da ACD/SC

Com dois convidados a favor e dois contra, o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 55 (ex-PEC 241 ou PEC da Morte ou PEC do Teto de Gastos) pode contrapor as questões envolvendo a PEC. Realizado no auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da UFSC, em Florianópolis, o evento foi iniciativa do Sindicato das Universidades Federais de SC (APUFSC – Sindical)

Dando início a discussão, o coordenador do Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) e do Sindprevs/SC Luciano Wolffenbüttel Véras, se posicionou contrário à PEC. Véras defendeu que não há como falar deste pacote de medidas que se inicia com a Proposta de Emenda Constitucional, sem citar Dívida Pública. Segundo ele, o motivo de tantas ações de austeridade é a Dívida, que consumiu cerca de 45,11% do Orçamento Geral da União de 2015, porém o endividamento não reduziu um centavo.

Na sequência, o professor da Fundação Getúlio Vargas/IBRE Fernando de Holanda Barbosa Filho, defendeu à PEC e as medidas propostas pelo governo. Em seguida, o professor, economista e vereador de Florinaópolis, Afrânio Boppré, também criticou à PEC 55 argumentando que quem paga a conta é a população mais pobre e que depende dos serviços públicos. Por fim, o professor de Economia e Relações Internacionais da UFSC, João Rogério Sanson, afirmou que considera a PEC uma opção viável. Luciano Véras reafirmou que a ACD não defende o calote, que quer apenas verificar a dívida, do ponto de vista técnico e com participação cidadã, pois já na CPI da Dívida foram expostos diversos indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até falta de contratos ou registros formais.

Auditar é dar calote?

Chega a fatura de cartão de crédito em casa, mas não contratei um cartão. Tenho que pagar essa conta? É calote? Ou atrasei mesmo o pagamento de uma conta, vi que os juros estavam altos demais. Não tenho direito de negociar com o gerente uma condição melhor? É calote? Ir ao Procon, Delegacia de Polícia, me defender de cobranças abusivas, despesas que não fiz, já quitei e voltaram a enviar fatura…

Qualquer economista é abordado para dar dicas de finanças pessoais, e o que é usado como orientação para pessoa física ou jurídica não se aplica ao dinheiro público. E por que eles usam exemplos familiares, então? Didática? Pedagogia? Outra situação: no Brasil, o cidadão pode fazer a portabilidade de crédito. Isto significa que se outro banco oferece melhores condições, posso mudar a dívida de banco. Já nas contas públicas ocorre o contrário. Um exemplo foi quando o então presidente Lula quitou antecipadamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) com resgates de ágio. Estas palavras chatas da economia querem dizer que o Brasil pagou a dívida que tinha com o FMI antes da data de vencimento e deu uma gorjeta enorme sem necessidade. Para os credores e agências de risco não ficarem magoados de receberem tudo logo!

Alegam que aqui tem juros altos para combater a inflação e que na dívida, a cobrança gigantesca se deve aos calotes que o país já deu. Mas nem falam que nestas terras já aconteceu auditoria da dívida… foi realizada pelo então presidente Getúlio Vargas. É muita contradição esse Brasil, sendo atualmente a sétima economia mundial, vive em cenário de escassez, crises e ajustes. A inflação é originária em diversos fatores, mas especificamente a brasileira é resultado de tarifas altas de luz, água, energia, internet, alimentos, entre outros. É estrutural.

Um professor comentou que na época em que o presidente do Brasil era Fernando Collor de Mello, pretendia vender o seu apartamento para comprar outro. Pena ele ter esquecido de acrescentar que entre os anos de 1990 e 1992 era recorrente a reclamação de ter que vender o imóvel já que o sistema de financiamentos permitia a cobrança de juros sobre juros (anatocismo). Na prática, o saldo devedor equivalia ao preço de outros três imóveis iguais. Muita gente tentava desesperadamente vender para se livrar da dívida. Ele também não falou que esse sistema mudou com a Súmula Vinculante 121 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o anatocismo.

Sugestões

Véras ainda sugeriu como substituto à PEC da Morte a cobrança da Dívida Ativa, uso das Reservas Internacionais, discussão da Desoneração Fiscal e Auditoria Cidadã da Dívida. “Soluções existem, só não são discutidas. A escravidão estava dentro da lei na época, assim como diversas leis hoje. Se for para falar de orçamento familiar, então é só pensar se os pais de família estão devendo cartão de crédito vão cortar a cerveja do fim de semana ou os remédios dos filhos. Se optam por evitar a diversão ou a educação dos filhos. É uma questão de escolha e no Orçamento também”, declara.