Alagoas: “Renúncia fiscal e novo ciclo de endividamento: a receita para o desastre”, por José Menezes Gomes

Artigo de José Menezes Gomes (professor da UFAL, coordenador do Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã da Dívida e membro da rede de Cátedras sobre dívida pública).

A economia brasileira esta completando 25 de Plano Real e ao mesmo tempo registrando anos seguidos de queda da atividade econômica, onde não se vislumbra nenhuma iniciativa que possa reverter este quadro. Na esfera estadual podemos ver ações que longe de tentar contornar a atual crise econômica, tende a tornar mais grave.
Tendo o Estado de Alagoas como exemplo podemos ver que a opção no momento consiste em estabelecer uma nova etapa de endividamento interno e externo, ampliar as renúncias, continuar pagando uma dívida sem auditoria, somado a promessa de reajuste zero para os servidores, aprovação de uma politica de teto de gastos, na mesma linha da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos por vinte anos. Tudo isso ocorre sempre tentando culpar os servidores públicos como responsáveis pelo que chamam de desiquilíbrio dos gastos públicos.

Entretanto, a opção pelo novo ciclo de endividamento pode expor as finanças estaduais a bruscas mudanças da taxa de juros dos EUA como ocorreu no passado. Mais do que isso. Trata-se de um retrocesso semelhante aos anos 1970/ 80, quando grande parte da dívida de Alagoas era externa. A mudança de orientação se deu no final dos anos 1980 quando a dívida externa tornou-se dívida pública estadual. A partir de 1997 esta dívida foi federalizada e rolada por 30 anos. Este é o fato mais grave: endividar em moeda estrangeira e ficar exposto a politica monetária daquele país.
Vale lembrar que o colapso fiscal de Alagoas em 1997 foi gerado pelos impactos da brutal elevação da taxa de juros nos EUA, no final dos anos 1980, dos efeitos devastadores do Acordo dos Usineiros, do impacto do escândalo das letras financeiras do Estado e do colapso do Banco de estadual de desenvolvimento – PRODUBAN.

Sendo assim, temos o risco de retorno ao um quadro semelhante a 1997. Tal fato, pode derivar da redução da atividade econômica, da elevação da renúncia fiscal, do não questionamento dos recursos que deveriam vir da Lei Kandir em torno de R$ 4 bilhões, da retomada de uma nova etapa de endividamento interno e externo e principalmente dos efeitos devastadores que a Empresa estatal não dependente Alagoas Ativos S/A pode gerar..

Em 9 anos de renúncia fiscal (2013 a 2023) o Estado de Alagoas deixou de arrecadar R$ 6.7 bilhões. Além dessa gigantesca renúncia fiscal o Estado deixou de arrecadar referente a Lei Kandir R$ 4,4 bilhões, que deveriam ter sido repassado pela União. Se pegarmos a renúncia fiscal de R$ 6.7 bilhões e somarmos com as perdas da Lei Kandir teríamos o montante de R$ 11.1 bilhões. Este valor está próximo ao que temos de orçamento de Alagoas para 2019. Por outro lado, este Estado pagou de Serviço da dívida de 1998 a 2014 R$ 7, 3 bilhões. Veja abaixo a tabela da renúncia fiscal:

Renúncia
2013 – 757.062.511
2014 – 878.853.076
2015 – 477.266.000
2016 – 533.140.830
2017 – 726.434.732
2018 – 770.020.816
2019 – 823.922.273
2020 – 881.844.009
2021 – 943.837.643

O que temos na maioria dos estados não é calamidade fiscal mas insanidade fiscal, já que os estados arrecadam impostos pagos por pobres e destinam grande parte da receita para o Serviço da dívida. Ao mesmo tempo, praticam renúncia fiscal para favorecer setores monopolistas. Dentro dessas ações a mais grave é a retomada de um novo ciclo de endividamento externo e interno, enquanto ataca cada vez mais os servidores públicos como se estes fossem os culpados pela suposta calamidade fiscal. Esta é a Receita para o desastre econômico-social e fiscal que pode levar a cenário próximo do que foi em 1997.

Todavia, temos em outros estados uma a política de renúncia fiscal que gera uma brutal redução de receita, com a alegação de geração de empregos. Isto fica mais claro quando analisamos o caso do Rio de janeiro, onde em seis anos aquele Estado ofereceu uma renúncia de 138 bilhões de reais, que representaria 138 anos do orçamento da UERJ, uma das melhores universidades do país. No Estado de são paulo tivemos somente em 2018 renúncia de R$ 22 bilhões que representa mais de duas vezes o orçamento das três universidades paulistas (USP, UNESP e UNICAMP). No Estado de Alagoas, a renúncia fiscal para 2018 foi de R$ 736 milhões, valor próximo ao orçamento da UFAL. Neste quadro precisamos perguntar quais são as funções que justificaram a existência do Estado Nacional?