Artigo: Dívida Pública Alagoana, dominação financeira, crise fiscal e a superexploração da força de trabalho

18Artigo do professor José Menezes, do Núcleo de Alagoas, publicado no portal do CADTM.

Neste artigo pretendemos mostrar que as atuais iniciativas dos governos estaduais: renegociar a dívida pública junto a União, como determina o Projeto de Lei Complementar – PLP 257, que prevê um regime de recuperação fiscal dos estados, a criação de leis estaduais que estabelecem um teto de gastos sociais, de acordo com os princípios da Lei 55, visam acelerar o processo de privatização das estatais estaduais e a introdução de Organizações Sociais (OS) na prestação de serviços públicos. Tudo isso faz parte das exigências do Sistema da dívida e do seu processo de dominação financeira sobre o fundo público. Tal processo resultou das várias etapas da crise capitalista nos países centrais e do aprofundamento da crise fiscal e financeira do Estado e da politica de juros altos no inicio de 1980 [1], que permitiram que a dívida pública se tornasse uma crescente fonte de rendimento como também da apropriação do patrimônio estatal, através das privatizações como forma de materializar parte da riqueza fictícia. Todas estas ações visam dar marco legal a uma nova etapa de priorização do rentismo, enquanto eliminam direitos, aprofundam os ataques aos serviços públicos e aos direitos sociais.

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