Breve histórico do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida – Agosto/2011

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Em Minas Gerais, a atenção para a questão da dívida pública começou ainda em 1999, com reuniões do FiscoFórum- MG, articuladas por Maria Lucia Fattorelli à frente do sindicato de auditores fiscais (Unafisco Sindical, Delegacia Sindical de BH e região)

No ano 2000, a partir do chamado da CNBB, OAB e demais sindicatos e associações articulados pela Campanha Jubileu Sul para participar da iniciativa do Plebiscito Popular sobre a Dívida Externa, imediatamente os movimentos sociais de Minas Gerais se integraram, tendo o FiscoFórum assumido papel preponderante na participação e coordenação do referido plebiscito em Minas Gerais.

O plebiscito teve 6.030.329 votos em 3444 municípios, dos quais 95% votaram pelo não à continuidade do pagamento da dívida externa, sem a realização da auditoria prevista da CF 88.

A Auditoria Cidadã da Dívida busca responder algumas perguntas:

– Como e por que chegamos a essa dívida pública imensa?

– Onde foram efetivamente aplicados os recursos captados nos empréstimos?

– Quanto de fato tomamos emprestado?

– Quanto recebemos?

– Quanto pagamos e quanto devemos?

Entre 2000 e 2003, o Unafisco Sindical-DS/BH, presidido à época por Maria Lucia Fattorelli teve um importante papel na organização do Núcleo da ACD em Minas Gerais, realizando, entre outras atividades, os debates sobre o Plebiscito da Dívida Externa, 1º Encontro dos Grupos de Estudos da Dívida, Oficina “Auditoria Cidadã da Dívida” em agosto/2001 durante o Fórum “Minas por outro mundo”, “Seminário “Auditoria Cidadã da Dívida”, durante o Fórum Social Mundial em Fevereiro/2002 e o Plebiscito da ALCA.

Em novembro de 2007 foi criado oficialmente Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida com os seguintes objetivos:

(a)      Apoiar, contribuir e trocar experiências com a CAIC – Comissão de Auditoria Equatoriana.

(b)      Reativar os estudos e pesquisas da Auditoria Cidadã da Dívida, relacionadas ao processo de endividamento público brasileiro, tanto interno quanto externo.

(c)      Aprofundar os estudos sobre o processo de endividamento do Estado de Minas Gerais.

(d)      Promover eventos (reuniões, estudos, seminários, congressos) para divulgação dos trabalhos da CAIC e da Auditoria Cidadã da Dívida Brasileira, incluindo tanto o processo de endividamento nacional como estadual.

(e)      Expandir a rede, a partir do núcleo de Belo Horizonte, para todo o Estado de Minas Gerais.

Desde então, sob a Coordenação Geral do deputado Federal Sérgio Miranda e a Coordenação Executiva da Economista Eulália Alvarenga, o Núcleo Mineiro vem promovendo palestras e debates sobre o tema com grande participação do movimento estudantil e dos movimentos sociais, professores, economistas e sindicalistas.

A Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG participa e apoia o Núcleo Mineiro, cedendo inclusive uma sala para seu funcionamento.

Em 17 de agosto de 2011, após debates e visitas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi lançada a Frente Parlamentar de apoio à renegociação da Dívida Pública de Minas, que conta com mais de 90% de adesão entre os parlamentares mineiros. A Frente é coordenada pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão.