Coordenador do núcleo carioca faz balanço da Lei Complementar 159/2017

Plano de Recuperação Fiscal: salvamento ou moratória descarada da dívida pública do estado do rio de janeiro para salvar o pescoço do governador pezão e jogar a conta para os próximos governadores?

Veja como o sistema financeiro capturou o estado do rio de janeiro a partir da renegociação da dívida pública e a dívida do proes pela lei 9496/97.

No dia 29 de outubro de 1999 o Estado do Rio de Janeiro renegociou uma dívida pública, incluindo a dívida do PROES (dívida do BANERJ) pela lei 9496/97, no valor de R$ 15.246.423.172,58. Pagou uma entrada, em 1999 no valor de R$ 2.124.175.515,52, o que resultou de saldo a refinanciar no valor de R$ 13.559.238.811,25.

Olha que saco sem fundo!!!

Dívida contratual interna DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional.

Dívidas com Instituições financeiras públicas em maio de 2018 – R$ 21.801.491.116,62.

Dívidas com Instituições financeiras privadas em maio de 2018 – R$ 2.520.758.277,97

Total do endividamento contratual do Estado do Rio de Janeiro de 2018 e de aproximadamente R$ 91 bilhões.
O Estado do Rio de Janeiro financiou cerca de R$ 13 Bilhões. Entre 1999 e 2016 pagamos R$ 29.276.142.849,56 e hoje deve cerca de R$ 68 bilhões de dívida contratual com a UNIÃO.

A UNIÃO IMPÕES O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL AO ESTADO, a partir da Lei Complementar n.159/2017, que consolidou o saldo atual da lei 9496/97 pelo Acordo Federativo homologado e assinado em 20 de junho de 2018 pelo STF e o governador PEZÃO. O que resultou um saldo devedor no valor de R$ 62.432.367.266,21. Somando os R$ 5.181.139.273,00 da dívida pública não paga, (apartados e corrigidos monetariamente de acordo com a legislação em vigor) no período da moratória da União ao Estado do Rio de Janeiro entre jul/16 a jun/18, mais os saldo a ser renegociação de dívidas da Lei 8.727/93, no valor de R$ 44.460.274,00. O que resultou um Total da DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER RENEGOCIADA no valor de R$ 68.200.406.891,00.

Toda engenharia para subjugar e capturar os ententes federados tem seu fundamento na Lei Complementar n. 159/2017. Você pode conferir no quadro do Balanço geral da lei Complementar n.159/2017 anexado.

Notas:
1 Dados fornecidos pelo Banco do Brasil S.A., agente financeiro da União.
2 O saldo inicial corresponde aos valores constantes das colunas agrupadas sob o título “INCORPORAÇÕES”.
3 Pagamentos efetuados conforme Acordo Federativo de 20.06.2016 homologado pelo STF.

Paulo Lindesay – coordenador do núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida e diretor da ASSIBGE-SN/coordenador