Coordenador do Núcleo da ACD no RJ: REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO EM XEQUE
Na última quarta-feira, o STF validou o fim do regime jurídico único obrigatório para servidores, uma decisão que altera profundamente o modelo de contratação no setor público. Com isso, os governos poderão contratar servidores sob regimes alternativos, incluindo a CLT, ou até por meio de processos simplificados.
Para Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE-SN, coordenador do Núcleo Sindical Canabarro e coordenador do núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no RJ, essa medida é preocupante. Ele afirma: “Estamos observando um desmonte silencioso do serviço público e a extinção gradual dos servidores estatutários, substituídos por contratos temporários e regidos pela CLT. É um retorno a um modelo que deixa os servidores em quadros em extinção, lembrando o cenário vivido durante o governo militar. O atual cenário é ainda mais grave, pois abre espaço para que funções essenciais do Estado sejam ocupadas por trabalhadores temporários, enfraquecendo a estabilidade e a continuidade dos serviços públicos.”
Essa decisão favorece interesses de mercado e deixa os servidores em uma situação cada vez mais vulnerável. É hora de se questionar: quem perde e quem ganha com essa flexibilização?
👉 Assista ao vídeo com a análise completa de Paulo Lindesay:
