Cuba: Vão-se os anéis, ficam os dedos!

A coordenadora do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/ES), Lujan Maria Bacelar de Miranda, publicou uma análise do “Pronunciamento de Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro de Cuba, durante a Terceira Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular”, em 18 de junho.

O discurso oficial apresentou 176 transformações econômicas e sociais divididas em 23 eixos para dinamizar a economia do país e enfrentar a crise atual, abordando as recentes mudanças no setor empresarial, como a abertura ao capital privado e estrangeiro, a modernização do sistema bancário, e o ajuste nos preços de alimentos e combustíveis, ainda que mantendo o compromisso oficial com o modelo socialista.

Confira a íntegra da coluna e, ao final, o link com o discurso do primeiro-ministro cubano:

CUBA: vão-se os anéis, ficam os dedos!
Por Lujan Maria Bacelar de Miranda

Esse ditado popular é o título que escolhi para falar sobre as medidas aprovadas na Terceira Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, em 18 de junho de 2026, “Ano do Centenário do Comandante-Chefe Fidel Castro Ruz”.
Começo lembrando nosso amigo cubano, Eddy Jiménez Pérez, autor dos livros A Guerra não foi de Futebol, Revolução dos Camaleões e Falar de Cuba, Falar de Che – Conversas com Frei Beto e Leonardo Boff, que em Cuba e no Brasil sempre nos falou sobre a Economia e a Realidade Cubana, sobre Cuba e Nossa América, dentre outros temas. Nos últimos anos, ele nos tem dito: vocês podem falar o que quiserem de Cuba, mas não esqueçam de contextualizar.

Tomarei como base o discurso feito por Manuel Marrero Cruz, primeiro-ministro de Cuba, na referida sessão: “O planejamento socialista não exclui, mas deve incorporar e regular as regras do mercado”.
Ao dirigir-se às autoridades, deputados e deputadas, Marrero afirma, dentre outras coisas, que Cuba vive um dos momentos mais complexos desde o Período Especial; que nunca negaram seus próprios erros e insuficiências e, relembrando Fidel Castro, ressalta que “as transformações que lhes apresentaremos têm seu fundamento principal no pensamento do Comandante-Chefe, não como uma renúncia à construção do socialismo, mas como condição para sua preservação. No ano de 1993, em meio ao Período Especial, ele advertiu: “Hoje, a vida, a realidade, a situação dramática que o mundo está vivendo, este mundo unipolar, nos obriga a fazer o que, de outra forma, nunca teríamos feito, mesmo que tivéssemos capital e tecnologias para isso”.

CONTEXTUALIZANDO O MOMENTO VIVIDO POR CUBA E AS TRANSFORMAÇÕES CONTÍNUAS QUE CULMINARAM COM A APROVAÇÃO DAS 176 MEDIDAS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL DO PODER POPULAR

Desde outubro de 1960 Cuba enfrenta o bloqueio dos Estados Unidos, que foi oficializado em fevereiro de 1962, pelo presidente John Kennedy, do Partido Democrata.
Ao longo dessas décadas inúmeras medidas foram adotadas e mantidas por governos democratas e republicanos, como a inclusão de Cuba na lista de países tidos como terroristas, o que dificulta ainda mais suas relações comerciais, científicas, desportivas, acadêmicas, dentre outras, não só com os Estados Unidos, mas com os países que se submetem às imposições norte-americanas.
O Governo Trump ampliou e intensificou essas medidas ao máximo e não atingindo o objetivo de derrubar o governo cubano, declarou que a única alternativa restante seria “entrar e destruir”. As ameaças têm sido constantes, trazendo ainda mais preocupação, sofrimento e ação do povo cubano, que se prepara para algo ainda pior.
As medidas coercitivas são tantas, que os Estados Unidos, agora em 2026, chegaram ao absurdo de “interromper o fornecimento de combustíveis e de todas as fontes de receita em divisas do país”. De janeiro até agora, final de junho, o único carregamento de petróleo que Cuba recebeu foi enviado pela Rússia. Essas medidas tiveram e têm um grande “impacto na deterioração e instabilidade da infraestrutura energética e, consequentemente, na qualidade de vida de milhões de cubanas e cubanos”. Os dados em todas as áreas são alarmantes, inclusive, os índices de mortalidade infantil.

Como afirmou o primeiro ministro de Cuba, Marrero, “esse conjunto de fatores tem influenciado de forma contínua a implementação efetiva das transformações em nosso Modelo Econômico e Social, aprovado desde o Sexto Congresso do Partido, em 2011, que apresentou resultados positivos até meados de 2019, quando ocorreu o agravamento substancial da política de sanções adotada pelo Governo dos Estados Unidos, reforçada no início de janeiro de 2025”. É nesse contexto que, exercendo sua legítima soberania, o Partido e o Governo “vêm promovendo medidas para reativar a economia e corrigir distorções, processo que se fortaleceu com a aprovação do Programa Econômico e Social do Governo”, validado pelo povo cubano através de consulta popular.
E como afirmou Marrero, é nesse cenário atual, “tomando como referência direta essa força vital, esse sentimento popular”, que decidiram “propor transformações de impacto estratégico no Modelo Econômico e Social da nação, sem que isso implique renunciar à preservação das principais conquistas da Revolução”.

QUE MEDIDAS SÃO ESSAS? ELAS SE BASEIAM EM QUAL PRINCÍPIO E LEVAM EM CONTA QUAIS ORIENTAÇÕES?

Como afirmou o primeiro-ministro Marrero em seu discurso, “sem jamais renunciar ao socialismo, essas transformações foram concebidas com base no princípio orientador de fazer o necessário para conservar o essencial”.
Para ele “a ampliação da participação de todos os atores econômicos em condições de igualdade, bem como do investimento estrangeiro, ou a aceitação dos mecanismos de mercado como instrumentos de alocação de recursos, não constituem, sob essa lógica apresentada, uma capitulação, mas sim o exercício soberano de adaptar os instrumentos de desenvolvimento às circunstâncias concretas que o país enfrenta”.
E continua “o General do Exército Raúl Castro Ruz, ao conduzir o processo de direção da atualização do Modelo Econômico e Social cubano — formalizado nas Orientações e na Conceituação aprovadas nos últimos congressos do Partido —, baseia sua premissa em não ser dogmático nem imobilista; em eliminar a associação mecânica entre socialismo e igualitarismo, e em reconhecer que o planejamento socialista não exclui, mas deve incorporar e regular as regras do mercado”.

SEGUNDO MARRERO, PARA A ELABORAÇÃO DAS 176 PROPOSTAS APRESENTADAS (E APROVADAS), LEVARAM EM CONSIDERAÇÃO:

• As orientações do General do Exército e do Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e Presidente da República;
• O Programa Econômico e Social do Governo 2026;
• A proposta de atualização da Conceituação do Modelo Econômico e Social;
• Os acordos do Congresso da Associação Nacional de Economistas e Contadores de Cuba.
• O resultado das consultas realizadas a 46 pessoas, incluindo os principais dirigentes do Estado e do Governo, os chefes de órgãos nacionais, os presidentes das OSDE (Organização Superior de Direção Empresarial), especialistas e acadêmicos; representantes das comissões econômicas do Partido e da Assembleia Nacional, da ANEC (Associação Nacional dos Economistas de Cuba) e 87 membros da Estrutura Auxiliar do Comitê Central do Partido.
Ao todo foram recebidas 390 propostas, das quais 66,7% foram aceitas. As demais, segundo o primeiro-ministro, dizem respeito ao processo de implementação posterior, a outras avaliações positivas feitas sobre o documento e a aspectos que não constituem alterações propriamente ditas.
Ademais, foram incorporadas ao documento 69 recomendações, após análise das propostas de alterações realizadas no Bureau Político.
Houve um amplo debate na Sessão Extraordinária do Plenário do Comitê Central do Partido e suas propostas e reflexões estão sendo analisadas para enriquecer o documento, que “reúne 176 propostas de transformações agrupadas em 23 eixos fundamentais da vida econômica e social do país”.

AS TRANSFORMAÇÕES PROPOSTAS REFEREM-SE:

Ao sistema de gestão da economia, dentre elas as relacionadas ao modelo de gestão dos atores econômicos;

Ao sistema de planejamento da economia;

Às transformações e ao redimensionamento do setor orçamentário, especialmente da administração central do Estado;

Ao fortalecimento e à autonomia dos Municípios;

Às transformações energéticas;

À produção de alimentos, incluindo modificações na gestão e no uso da terra por todos os atores econômicos. É mantido o princípio da propriedade da terra por todo o povo.

Às transformações sociais;

À necessidade de avançar na eliminação de subsídios;

Ao âmbito trabalhista e salarial;

Ao sistema de pensões da seguridade social;

Ao sistema bancário e financeiro, que requer profundas transformações, inclusive para implementação das medidas;

Ao aumento das taxas fixas de impostos e tributos. As transformações propostas, em especial as relativas aos agentes econômicos e à atividade produtiva, incluem alterações específicas relacionadas à formação de preços;

Ao investimento estrangeiro;

Aos direitos de superfície, incluindo o prazo máximo de concessão de 99 anos e a permissão para que “empresas do setor imobiliário realizem a compra e venda de unidades residenciais. Atualmente, algumas operações imobiliárias no país restringem-se à locação ou ao aluguel de imóveis, sem permitir a venda”;

Ao comércio exterior;

À dolarização parcial da economia, que permanece necessária nas circunstâncias atuais;

Ao turismo um dos setores mais duramente afetados pela intensificação do bloqueio. “As operações tiveram de ser interrompidas na maioria dos polos turísticos, e sanções secundárias recentes levaram à saída de redes hoteleiras internacionais do país”;

Ao setor de transportes;

Aos “setores de varejo, serviços de alimentação e serviços gerais — áreas que vêm passando por mudanças profundas impulsionadas, em grande medida, por modelos de gestão não estatais”;

À transição da cesta básica racionada para vendas controladas e não subsidiadas na rede varejista. “Não estamos abandonando nem renunciando à cesta básica racionada; no entanto, as condições atuais — e as conhecidas interrupções nas entregas mensais garantidas de produtos — impuseram limitações. De qualquer forma, tanto em relação aos produtos que podem ser adquiridos quanto aos produzidos internamente, não podemos vendê-los a preços subsidiados; garantiremos, contudo, que sejam vendidos sob um sistema controlado, para que todas as famílias tenham acesso a eles”;

Às políticas de seguros;

À inteligência artificial e à economia do conhecimento;

Ao sistema nacional de estatística, que requer modernização “que se adapte às transformações econômicas e sociais”.
Cada um desses 23 eixos tem várias propostas, que poderão ser lidas e analisadas por quem tiver interesse em aprofundar o conhecimento sobre as mudanças propostas e aprovadas pela Assembleia Nacional do Poder Popular.
As propostas de mudança foram apresentadas pelo primeiro-ministro de Cuba, Manuel Marrero Cruz; o qual conclui seu discurso afirmando que “o que foi delineado até agora — dada a sua importância e natureza transversal — exige uma profunda transformação dos mecanismos de controle e fiscalização”. E que, portanto, “foi aprovado o seguinte: criar um grupo de trabalho — liderado pelo Comitê Central do Partido e composto pelas diversas instituições envolvidas em assuntos relacionados ao controle — encarregado de analisar todos os regulamentos de controle estabelecidos, propor mudanças estruturais e fortalecer os órgãos que participam desse processo” e criar, também, “um grupo de trabalho para examinar o impacto dessas transformações no ordenamento jurídico. Isso envolveu a avaliação de todas as normas publicadas no Diário Oficial da República desde 2019 e a seleção de regulamentações adicionais relevantes para os temas aqui propostos”.
Segundo Marrero “foram utilizadas ferramentas de inteligência artificial, com os resultados supervisionados pela liderança da Assembleia Nacional, da Suprema Corte e do Ministério da Justiça” e “a conclusão inicial foi a de que as propostas aqui apresentadas dizem respeito a nove artigos da Constituição da República e não exigem emendas à Carta Magna”.
E que “uma avaliação preliminar identificou que a implementação dessas transformações afeta mais de 148 dispositivos do ordenamento jurídico cubano, incluindo quinze normas que requerem revogação, vinte e duas que exigem revisão completa, setenta e nove que necessitam de alteração parcial e mais de cinquenta regulamentações complementares, resoluções e outros instrumentos”.
Além disso, que “será necessário elaborar 32 novos instrumentos jurídicos de alto nível: dez leis, quatorze decretos-lei e oito decretos”.
O objetivo desse trabalho é “avançarmos na implementação dessas transformações, à luz da urgência do momento”.

FINALMENTE O PRIMEIRO-MINISTRO, MARRERO CONCLUI, AFIRMANDO QUE:

• Não pode encerrar sem reafirmar que a defesa da pátria socialista é a prioridade máxima. Devemos empreender essas transformações sem perder de vista essa premissa, cientes da lição de que quem negligencia esse princípio não sobrevive ao erro.
• De fato, as transformações econômicas e sociais propostas preveem mudanças profundas, alinhadas ao Programa Econômico e Social do Governo para 2026, e respondem às condições econômicas objetivas atuais e às dinâmicas sociodemográficas.
• Ambos os documentos — estas propostas e o Programa de Governo — são complementares; isso é reforçado pelo fato de que 76% dessas transformações se alinham perfeitamente com o conteúdo do Programa, enquanto o restante amplia seu escopo.
• Elas incorporam simultaneamente transformações do setor empresarial, maior abertura ao capital privado nacional e estrangeiro, modernização bancária e coerência entre as reformas cambial, bancária, de preços e tributária, juntamente com pragmatismo técnico em relação à dolarização parcial, descentralização territorial e redimensionamento da administração central do Estado.
• Essas transformações não implicam o abandono da responsabilidade social do Estado; pelo contrário, reconhecem os mecanismos de mercado como instrumentos para a alocação eficiente de recursos.
• Os desafios identificados para a liderança política — mantendo a disciplina técnica exigida por essas transformações — incluem: estabelecer uma sequência operacional de implementação e um cronograma adequado; garantir capacidade institucional e compreensão em áreas-chave; manter a proteção social; assegurar legitimidade política e jurídica e participação cidadã; e mitigar riscos e impactos decorrentes do ambiente geopolítico.
• O processo de implementação apresentará certas contradições que precisam ser resolvidas e que levamos em consideração: a dolarização parcial e seu impacto na desvalorização; a eliminação de subsídios e sua relação com os preços — o que exige uma proteção social eficaz; a descentralização de responsabilidades sem que os municípios tenham capacidade para assumi-las; e a liberalização dos preços agrícolas sem uma produção suficiente ou ampliada.
• Conforme necessário, modelos preliminares serão analisados para definir riscos e mitigar impactos negativos; em outras palavras, esta proposta não é rígida. Ao longo da implementação dessas transformações, manter-se-á a supervisão, adotar-se-ão medidas corretivas e será instituído um sistema de aprendizado para autoridades e executivos-chave.
• Destacam-se as propostas para enfrentar a crise, abrindo uma oportunidade para a transformação; deixar de implementá-las neste momento poderia levar a consequências políticas e sociais irreversíveis.

E REAFIRMANDO: “quero reiterar que essas transformações não representam um afastamento do projeto socialista; pelo contrário, alinham-se à lógica inerente ao seu desenvolvimento. Cuba encontra-se no período histórico de construção do socialismo, guiada pelas ideias de Fidel e Raúl.
Como afirmou o General de Exército, essas propostas baseiam-se no princípio de que o objetivo essencial da atualização do Modelo Econômico e Social é melhorar a qualidade de vida de nossos compatriotas, com cada cubano contribuindo com o melhor de si para a construção do socialismo próspero e sustentável que nosso povo merece.
Viva Cuba livre! (Gritos de: “Viva!”)
Viva Fidel e Raúl! (Gritos de: “Viva!”)
Pátria ou Morte!
Venceremos! (Gritos de: “Venceremos!”)
Muito obrigado. (Aplausos)

(Extraído do sítio da Presidência)
Fonte: http://mesaredonda.cubadebate.cu/noticias/2026/06/20/intervencion-de-manuel-marrero-cruz-primer-ministro-en-la-tercera-sesion-extraordinaria-de-la-asamblea-nacional-del-poder-popular/

Cuba: Vão-se os anéis, ficam os dedos!