Economista da ACD/SC participa do Seminário no Campeche

*Por: Ana Carolina Madeira (jornalista e voluntária da ACD)

O professor de Relações Internacionais da Univalli e integrante do Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), Daniel Corrêa da Silva, o economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso e o diretor de Finanças e Administração do Sintrasem, Bruno Zilioto participaram do Seminário: A Proposta de “Reforma” da Previdência e suas Consequências para a População, na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Campeche, em Florianópolis. Organizado pelo Conselho Escolar da Escola de Educação Básica Brigadeiro Eduardo Gomes, junto com a Associação de Moradores do Campeche (Amocam), o evento contou com a presença de cerca de 50 pessoas na noite desta quarta-feira (22).

“Se essa PEC 06 (Proposta de Emenda à Constituição da “Reforma” da Previdência) for aprovada, vai explodir o nosso país. Ela não se limita à Previdência, abrange outros setores como Assistência Social, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, declara o economista do Dieese. Para Cardoso, “não é o caso de melhorar essa PEC; é rejeitar na íntegra. Não há dúvidas de que essa proposta foi feita pelos bancos. O próprio (ministro da Economia) Paulo Guedes é banqueiro”.

O membro da ACD/SC questionou se alguém percebeu melhora na economia após a PEC do Teto (Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos sociais por 20 anos), ou após a “Reforma” Trabalhista, se aumentou o número de postos de trabalho no Brasil e explicou assim que o “governo lança mão desta chantagem para aprovar os projetos. Diz que faltam recursos, que vai melhorar a economia, mas na prática, não melhorou. Depois da Reforma Trabalhista, aumentou o desemprego”.

O dirigente sindical do Sintrasem acrescenta que, “essa PEC é um cheque em branco. Ela também tira a Seguridade Social da Constituição. Assim os parlamentares poderão mudar tudo por lei ordinária. Se a PEC parece ruim, (essa possibilidade de mudar mais coisas por lei ordinária) vai piorar muito mais”. O professor definiu os argumentos para aprovação da “Reforma” da Previdência em quatro perfis: “apocalíptico” (do ministro Paulo Guedes); “catastrófico” (turma que apoia do discurso oficial do ministro de forma envergonhada. O próprio presidente Jair Bolsonaro, nas duas viagens ao exterior, falou que não queria fazer as reformas, mas que achava necessárias), “prudente” (é o que está na Constituição Federal, com financiamento tripartite, dentro do caixa da Seguridade Social, que também abrange Assistência e Saúde. Ele lembra que militares e servidores públicos fazem parte de outros regimes próprios de previdência), e o “necessário” (auditar a dívida pública com participação popular, de forma integral, técnica e jurídica “para saber quem são os parasitas do Estado, como enriquecem ilicitamente”).

“É importante lembrar que a Seguridade Social tem um sistema generoso que acolhe pobres, idosos e doentes. Mas para os apoiadores da reforma, se a pessoa chegou aos 60 anos pobre ou doente, eles pensam que é uma pessoa vadia e merece morrer”, afirma o supervisor técnico do Dieese. Quando Pinochet fez o projeto que inspira a PEC 06, no Chile, ou o povo aceitava ou morria. Era uma ditadura sangrenta. Zilioto relembra que o Chile tem o maior índice de suicídio entre idosos da América Latina. Segundo Silva, até 2015, a Seguridade Social apresentava superávit (sobrava dinheiro), por este motivo, já em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou uma forma de tirar o dinheiro que sobrava, sob o nome de Desvinculação da Receita da União (DRU), deixa de ser obrigatório o gasto naquele setor específico. Eram 20% a menos do orçamento da Seguridade Social que o governo poderia usar como quisesse. Na era Temer, mais recente, a DRU passou para 30%. Depois de 2015, a Seguridade passou a ter déficit conjunturalmente, porque a crise faz cair as receitas. Com maior número de desempregados, aumenta o “gasto” com seguro-desemprego (que faz parte dos benefícios de Assistência Social).

O orçamento do Brasil tem várias fontes além de impostos, porém os grandes empresários não pagam imposto, apenas os pequenos. Sonegação de impostos, governo que perdoa dívidas de empresários, renúncia fiscal são algumas das formas de fazer com que grandes empresas não contribuam. “Orçamento é objeto de disputa entre quem vive de salário e quem vive de lucro”, resume o representante da ACD/SC. Outro exemplo citado é ausência de impostos sobre jatinhos e lanchas, enquanto há para carros e motos.