Em documento, núcleo mineiro manifesta solidariedade às vítimas do rompimento da barragem da empresa Vale S. A, em Brumadinho

O Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida manifesta sua solidariedade às vítimas do rompimento da barragem da empresa Vale S.A, no Córrego do Feijão, Brumadinho, Minas Gerais.

Mais uma vez a ganância do lucro predatório/improdutivo deu causa a mais um crime sócio ambiental, causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios, como o ocorrido na cidade de Mariana, ainda vivo em nossas memorias. Desta feita o fato se repetiu na comunidade do Córrego do Feijão, Brumadinho, Minas Gerais, ceifando vidas dos trabalhadores, trabalhadoras e moradores, destruindo tudo que era encontrado pela frente.

Para a empresa Vale, o lucro está acima da vida, da segurança dos moradores locais e do meio ambiente, visto que após o desastre ambiental ocorrido na cidade de Mariana, o seu lucro em 2017 foi de R$ 17,62 bilhões, conforme publicação do G1 em 27/02/2018. Além do mais, não foram indenizadas as vítimas do ocorrido, pois a empresa continua protelando na Justiça, e tampouco arcou com as multas impostas. Agora com esse crime sócio ambiental, o seu lucro conta ainda com a morte de aproximadamente 363 trabalhadores, trabalhadoras e moradores que foram tragados pela lama de rejeitos, deste crime sócio ambiental ocorrido em 25/01/2019.

O que se constata é que os governos não se importam com a população, mas com as diretrizes do mercado financeiro que são os verdadeiros donos do poder. O sistema da dívida no Brasil (e em muitos países) opera no sentido de privilegiar o enriquecimento do setor financeiro, cortando-se investimentos no aparato estatal e sociais para se priorizar o pagamento de juros e amortizações de questionáveis “dívidas públicas”. Este modelo também inclui a obtenção de dólares para as “reservas internacionais” do Banco Central, no sentido de comprar a “confiança” dos investidores da dívida “interna” e externa. Desta forma, os rentistas estrangeiros podem ter a certeza de que, quando quiserem, podem pegar seus ganhos com os generosos juros da dívida “interna” brasileira, trocá-los por dólares e enviar para o exterior, ainda usufruindo de isenção de imposto de renda.

Esta obtenção de moeda estrangeira para as reservas se dá, em grande parte, por meio do modelo primário exportador, privilegiando-se o “agronegócio” e mineradoras com generosas isenções tributárias, tais como a de ICMS sobre as exportações, que ocasiona uma perda anual de cerca de R$ 25 bilhões aos estados e municípios, sendo que só Minas Gerais perde quase R$ 5 bilhões por ano. Além disso, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga pelas mineradoras aos 3 níveis de governo, possui uma alíquota de apenas 3,5% sobre as receitas, no caso da exploração do minério de ferro.

Na esfera federal, a fiscalização das mineradoras é obrigação da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada na esteira de várias outras agências surgidas no processo de privatizações, sob a justificativa de que o Estado deve se retirar da atividade estatal e deixar a economia livre, apenas regulando-a com instrumentos “livres de influência política”. Aliás, no caso da empresa Vale, a privatização entregou essa valiosíssima empresa à sanha do lucro acima de tudo, inclusive, das vidas de trabalhadores brasileiros.

A ANM possui apenas 35 fiscais para 790 barragens de mineração (registradas), cuja fiscalização efetiva demandaria complexos processos diários de coleta de dados e acompanhamento sistemático. Além do mais, no ano passado essa agência gastou apenas R$ 299 milhões, apesar de ter em caixa nada menos que R$ 1,4 bilhão no início de 2018, ou seja, uma completa esquizofrenia, resultante da legislação do Sistema da Dívida, ou seja, as metas absurdas recomendadas pelo FMI, de “resultado primário” e a Emenda Constitucional 95/2016. Esta Emenda congelou todos os gastos sociais por 20 anos, mesmo que a União tenha em caixa nada menos que R$ 1,25 TRILHÃO para investir, o que representa um crime contra os Direitos Humanos.

Enquanto as pessoas morrem por falta de fiscalização efetiva da atividade de mineração e, consequentemente, punição de gestores de empresas mineradoras, o Tesouro Nacional guarda uma montanha de dinheiro em caixa, que tem de ser reservada para o pagamento da questionável dívida pública, incluindo-se aí até mesmo as receitas vinculadas a áreas específicas, como a ANM.

Portanto, Minas continua vivenciando ainda o período colonial quando a Coroa portuguesa aplicava a “derrama”, dispositivo fiscal cobrado na produção do nosso ouro. Agora, mudam apenas os exploradores, com o nome de mercado financeiro ou capital improdutivo, onde assolam o seio da terra com a retirada de nossos minerais, deixando apenas desolamentos.

A Vale deixará uma dívida histórica, ambiental e financeira no Brasil sem precedentes no mundo.

Precisamos dar um basta nisto tudo, pois enquanto estes falsos nacionalistas continuarem legislando favorecendo este capital financista com leis de facilitação para licenciamento ambiental, vidas e histórias de vidas continuarão sendo ceifadas e o meio ambiente sendo destruído.

A sociedade tem que chamar à responsabilidade a empresa Vale, seus diretores, governo e legisladores, pois todos são responsáveis por esse desastre.

Coordenação do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida.