Estado gasta como o Sistema Financeiro determina

Por: Ana Carolina Madeira (jornalista e voluntária da ACD)

“A grande questão é: O Estado não gasta como quer; ele gasta como o Sistema Financeiro determina”, afirma o mestre em Relações Internacionais Daniel Corrêa durante o curso de formação do Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), no dia 10 de abril, no Sindprevs/SC. Corrêa, que também é professor universitário, palestrou sobre o Plano Real e a formação da lógica da Austeridade.

Ele conta que o período embrionário do Plano Real foi em 1992, a partir da renegociação da Dívida Externa. Houve um “assalto” às poupanças dos trabalhadores para o pagamento dos empréstimos e em seguida, foi elevada a taxa de juros, resulto ainda da década de 80, também chamada de “década perdida” economicamente. Em 1994, foi efetuado um aumento exponencial das taxas e demais ajustes para a especulação como resultado imediato para redução da inflação. “Taxa de juros alta só serve para a especulação”, explica o economista mestre em RI.

Então foi feita a migração da Dívida Externa para Interna. “O Estado pode se financiar via impostos, taxas, contribuições e títulos da dívida pública. Estes títulos têm valor de face, taxa de juros e prazo para retorno do valor. No mundo das ações, quando o economista fala que com R$ 30,00 você pode ter um título da dívida pública, parece que você está financiando o governo no varejo. Mas quando usamos taxa de juros alta, os bancos passam a comprar no atacado e lucram muito”, comenta o professor universitário. Outros movimentos foram feitos pela equipe econômica da época: âncora cambial e processo de liberação econômica do capital. Estes movimentos tinham como princípios a escassez de reais dentro do território brasileiro e aumento das reservas em dólares no Brasil.

Reduzidas as taxas de exportação, câmbio e importação, entrada maciça de investimentos multinacionais que compraram capitais já disponíveis via privatizações de 1995 a 1997, circulação de capitais trouxeram investimentos e fundos de pensão com custo baixo para o Brasil.

Amarrados ao ancoramento cambial, contribuíram para reduzir a inflação. Assim, a “elevação da taxa de juros, artificialmente, fez com que a moeda brasileira ficasse próxima do valor do dólar. Era um processo temporário, efêmero, que iria mudar logo”, conta o mestre em RI. O governo brasileiro iria pagar taxa de juros de 17% com a dívida, mas passa a ser cobrado 40%. De onde tirar o dinheiro? Do então criado Fundo Social de Emergência, onde até 20% das receitas vinculadas (obrigatórias) podem ser usadas como discricionárias (como quiser). Em 1999, este fundo passa a ser chamado de Fundo de Estabilização Fiscal e só depois vira Desvinculação de Receitas da União (DRU), que o ex-presidente Michel Temer passou para 30%, logo que assumiu o governo. Isso tudo aumentou o “assalto” ao caixa da Seguridade Social.

Só que não foi suficiente, então o governo passou a emitir mais papéis de dívida pública. Fez dívida para pagar outra dívida, proibido por lei. Como o Estado só pode gastar o que o Sistema Financeiro determina, foi elevada a carga tributária nos salários dos trabalhadores, coisas que praticamente inexiste sobre propriedade privada e atinge os bens de consumo diretamente. Então começaram as “Reformas de Estado e as Políticas de Desestatização”, com as privatizações e terceirizações como base da lógica da austeridade. “O Desmonte da Petrobras só serve para beneficiar os acionistas, que na maioria são estrangeiros, atualmente”, explica Daniel Corrêa.