Grupo quer auditoria em empréstimos do Governo do Estado Movimento tenta obter dados por meio da Lei de Acesso à Informação
Formado há cerca de dois meses em Alagoas, o Núcleo Alagoano pela Auditoria da Dívida Pública protocolou na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na manhã de ontem, com base na Lei Federal n°12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, pedido de cópia de todos os documentos referentes a empréstimos contratados pelo governo do Estado com instituições bancárias nacionais e internacionais. O grupo, que aglomera intelectuais e representantes da sociedade civil organizada, quer saber se todos os contratos estão de acordo com a legislação, além de calcular quanto o Estado gasta com o pagamento de juros da dívida pública.
Na última terça-feira, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o remanejamento de um empréstimo feito pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). O tucano recebeu autorização para usar R$ 611 milhões, com objetivo de quitar parcelas de empréstimos anteriores e abater juros. No início do primeiro mandado de Vilela, de acordo com o deputado estadual Judson Cabral (PT), a dívida de Alagoas girava em torno de R$ 6 bilhões.
Atualmente, atinge a cifra de R$ 9 bilhões. Foram mais de R$ 2 bilhões de acréscimo na dívida pública, a partir dos novos empréstimos do governo. Os deputados da oposição cobram de Vilela explicações sobre o que será feito com tanto dinheiro.
Economista e professor universitário, José Menezes, coordenador do núcleo em Alagoas, explicou que a Sefaz terá 15 dias para se pronunciar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, cedendo todos todos os documentos listados no pedido. “Em 1997, a dívida de Alagoas passou a ser com a União. A taxa de juros cobrada é uma das mais altas do país. São 7,5% ao ano. O índice que ajusta o percentual é o IGP-DI, três vezes maior que o índice da inflação”, afirmou Menezes, criticando a diferença no tratamento que o governo federal dispensa à iniciativa privada.
