MACEIÓ, QUE ESTÁ MUITO ENDIVIDADA, QUER FAZER NOVA DÍVIDA PÚBLICA

Por José Menezes Gomes (professor da UFAL em Santana, coordenador do Núcleo alagoano pela auditoria cidadã e membro da Rede de Cátedras sobre dívida pública)

O município de Maceió está tentando um novo empréstimo externo alegando a realização de investimentos que garanta o desenvolvimento da cidade. Este fato nos remete a necessária investigação sobre a trajetória de endividamento deste município pois pode comprometer ainda mais os gastos sociais e impulsionar ainda mais a grande transferência dos impostos pagos pela população diretamente para a esfera financeira, garantindo os elevados ganhos dos rentistas. Nesta direção, o primeiro aspecto preocupante é que de um orçamento de 2018 de R$ 2.582.540.255,00 a maior parte é constituída por receitas de transferências e uma pequena parte é de Receitas próprias R$ 461.478.457,00. Por outro lado, em quatro anos este município teve um desembolso com o serviço da dívida de R$ 422.707.373,63 constituído por R$ 25.451.168,06 referente aos juros, somado R$ 397.256.205,57 de amortizações. Ou seja, quase meio bilhão de reais remetidos para o setor financeiro.
Em outras palavras, o quadro atual de endividamento público já é bastante grave, já que o desembolso do serviço da dívida de maceió em quatro anos foi de R$ 422.707.457,00. Vale lembrar, que o volume de recursos pago do serviço da dívida neste período é muito próximo dos R$ 461.707.373,63 correspondentes ao volume da Receitas próprias de 2018.
Em segundo lugar, o volume do orçamento público destinado a dívida pública a cada ano é muito elevado. Em 2014, era de R$ 61.627.000,30. Em 2015 chegou a 80.249.113,38. Em 2016, teve uma forte elevação para R$ 126.755.163,78. Em 2017, teve queda para R$ 78.508.500,00. Em 2018 atingiu a soma de R$ 93.807.942,00.
Maceió, teve num primeiro momento a recusa do novo empréstimo, já que a Secretaria do Tesouro Nacional avaliou a capacidade de pagamento do município de Maceió com a nota “C”, nível incompatível com a concessão de garantia da União. Todavia, o município recorreu visando a aprovação deste novo empréstimo.
Neste momento precisamos estabelecer uma proposta de aprofundamento do entendimento das motivações da redução das receitas municipais, bem como entendermos o crescimento das despesas financeiras que comprometem as politicas sociais para a construção do orçamento de 2020. O município de Maceió segue a mesma lógica do Estado de Alagoas sempre recorrendo a uma nova etapa de endividamento público como alternativa a superação do grave quadro sócio econômico.
No debate necessário para a elaboração da Lei de Orçamento Anual não podemos dizer que nossa tarefa neste momento não é apenas escolher se vamos trocar uma escola por uma creche. Temos que iniciar uma investigação sobre os efeitos da renúncia fiscal federal e estadual, da sonegação fiscal na formação das receitas próprias, com destaque para os efeitos da Lei Kandir. Entretanto, torna-se de fundamental importância o inicio de uma auditoria sobre as motivações deste processo de endividamento público municipal que compromete um volume de recursos que poderia ser destinado para os investimentos sociais, que tanto poderiam contribuir para reduzir os grandes problemas sociais enfrentados pela maioria da população.
Hoje, portanto, se paga um volume grande de recursos com serviço da dívida e acaba por eliminar investimentos sociais fundamentais. Longe de se procurar investigar as causas deste endividamento anterior se tenta uma nova fonte de empréstimos com uma agravante de se fazer empréstimos externos e ficar totalmente vulnerável a politica monetária dos EUA. Torna-se fundamental nesse momento a convocação de uma audiência pública na câmara municipal com a participação de sindicatos e movimentos sociais que possa discutir a origem, evolução e os riscos para as finanças públicas de uma nova etapa de endividamento público.