Moção para realização da Auditoria Cidadã da Dívida Pública é aprovada na 16ª Conferência Nacional de Saúde
O integrante do Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida, diretor do SindSaúde/SC e também delegado da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) por Santa Catarina, pelo segmento dos Profissionais de Saúde, Cleidson Valgas, elaborou uma Moção de apelo endereçada à Presidência da República e ao Congresso Nacional solicitando a realização da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (acesse aqui o texto na íntegra).
Para ser apreciada pela Plenária Final da conferência, a moção deveria ser endossada por pelo menos 400 delegados(as). Na plenária final a Moção foi aprovada com 95,9% dos votos dos delegados(as) presentes, portanto, ela fará parte do relatório final do evento que norteará as ações do Ministério da Saúde (MS) pelos próximos anos.
A realização das conferências de saúde a cada 4 anos está prevista na lei 8142/90 e na Constituição de 1988. A Conferência Nacional representa a última etapa do processo que se iniciou nas mais de 3.000 conferências municipais ocorridas no Brasil que permitiram amplas discussões e a construção de propostas para efetivação das políticas públicas de saúde. Ao todo, 231 propostas oriundas de todos os estados serão consolidadas no relatório final. Além disso, foram aprovadas 57 moções que marcaram o posicionamento do evento em relação a diversos temas ligados à saúde. Por lei, o resultado das conferências deve ser incorporado no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Nacional de Saúde, assim, é preciso que o controle social permanece em Alerta para que o ministro da saúde respeite as deliberações da 16ª Conferência Nacional de Saúde que contou com a participação de 5457 pessoas.
A Conferência Nacional de Saúde é considerada o maior espaço de participação social do Brasil, sendo organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e realizada pelo Ministério da Saúde. A 16ª Conferência Nacional de Saúde trouxe o tema Democracia e Saúde, resgatando a oitava Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que foi um marco histórico por ter definido as bases para a construção do SUS na Constituição de 1988.
