Núcleo Capixaba participa de Debate sobre o Arcabouço Fiscal e lança a Cartilha da ACD

Nesta sexta-feira, 23/06/2023, representantes do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida – NC-ACD participaram na UFES do debate promovido pela Adufes e Sintufes, intitulado “Arcabouço ou Calabouço? As regras fiscais e a vida dos servidores”.

O debate contou com a participação do representante do Sinasefe Ifes, Marcus Podestá, de Júnia Zaidan, presidente da Adufes e de Felipe Skiter, representante do Sintufes.

A coordenadora do Núcleo Capixaba, Lujan Maria Bacelar de Miranda, explicou o que é Arcabouço (esqueleto, algo que estrutura e dá sustentação) e o que é Calabouço (cadeia, prisão). E disse que o projeto do Governo Lula e dos Banqueiros de Arcabouço Fiscal tem tudo a ver com calabouço. E que faz essa comparação para ressaltar a importância do que está sendo discutido.
E ressalta:

O que está em jogo é: para onde deve ir o dinheiro dos impostos, taxas, dentre outros tributos, que são arrecadados pelo governo federal?

– Para os banqueiros ou para a população?
– Para a dívida pública sem contrapartida e nunca analisada/auditada ou para os serviços públicos e políticas sociais?
– Para os gastos primários (gastos com a população e a administração pública) ou para os gastos financeiros (com a dívida pública sem contrapartida)?

Lembrou que tem muito dinheiro que nem entra nessa conta, vai direto para pagamento de juros e amortização da dívida.

Afirmou, ainda que o arcabouço fiscal não acaba com o Teto de Gastos, cria mais um Teto e 3 bandas.
As bandas que permitem o crescimento real dos gastos de míseros 0,6% a 2,5% acima da inflação dos gastos do ano anterior, de acordo com o aumento da arrecadação.

A banda que permite a oscilação da meta anual de superávit primário com base no PIB (produto interno bruto) de 0,25% para mais ou para menos.

E cria mais um teto, que limita ainda mais o crescimento das despesas. Esse teto é de 50% ou 70% do crescimento da arrecadação, dependendo do cumprimento das metas.

Segundo Lujan Miranda, o arcabouço não é novo, não é responsável e nem sustentável. É DESUMANO! Destrói sonhos e vidas, a possibilidade de desenvolvimento socioeconômico do país e de condições dignas de vida para a população.

Com base no PLP 93/2023 (Arcabouço Fiscal) aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e nos vários artigos, inúmeras lives, cartazes, entrevistas, vídeos, declarações diversas, da Auditoria Cidadã da Dívida,
Lujan Miranda falou sobre as regras fiscais e seus impactos.

Para entender tudo isso, confira as telas que foram apresentadas. Clique nas imagens e, aprofunde o conhecimento sobre o Arcabouço Fiscal.

Acesse a Cartilha (https://bit.ly/41XrKbL) que foi lançada e distribuída para os/as presentes e veja porque o Brasil não precisa de Arcabouço Fiscal, Teto de Gastos, de nenhuma amarra que impeça o seu desenvolvimento e vida digna para o seu povo.
Veja porque os banqueiros estão felizes, a Bolsa Privada e o dólar já não estão mais no intenso sobe e desce, os juros continuam nas alturas e a Avaliação do Risco Brasil agora é positiva.

Clique aqui e baixe as telas apresentadas na palestra