“Uma dívida interminável”: Núcleo Gaúcho da ACD diz que Propag não altera o montante do débito dos estados

Apesar das mudanças nos juros das dívidas, o Propag não altera o montante do débito dos estados. Alguns especialistas defendem que essa dívida já está paga. É o caso do auditor fiscal aposentado João Pedro Casarotto, membro do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida.

“Em dezembro de 2023, a dívida do Rio Grande do Sul com a União, que tomou lá atrás, representava R$ 48 bilhões. Até então, até dezembro de 2023, o Rio Grande do Sul já havia pago R$ 59 bilhões, em termos corrigidos. E nesse dezembro de 2023, nós estamos ainda com saldo devedor de R$ 90 bilhões. Então é uma dívida interminável. Ela não vai acabar nunca”, afirma.

Ele explica que os valores do montante da dívida dos estados pagos à União, por disposição legal, são usados para o pagamento da dívida pública federal. “Nós tiramos essa capacidade de investimento no estado para transferir para esse sistema financeiro. Esse sistema financeiro é, na verdade, o grande beneficiário desse processo todo. Todos os recursos vão para lá e é por isso que a gente defende que precisa mudar a sistemática, tem que refazer.”

Como exemplo, ele destaca que “desde 2013 o Rio Grande do Sul já estaria com essa dívida paga” se a dívida fosse corrigida e o valor recebido fosse devolvido monetariamente sem juros. Na sua avaliação, o mecanismo da dívida ataca o pacto federativo decidido pela Assembleia Nacional Constituinte, ao restringir a autonomia dos estados com imposições de austeridade.

“Quer dizer, desde 2013 até agora nós estamos pagando uma dívida, estamos nos sujeitando ao comando do governo central de graça, só por conta de juros. E ainda se faz uma nova lei em que se mexe um pouco nessa questão dos juros, mas para aderir a isso tem que assinar o documento dizendo que concorda com todo o saldo devedor”, critica.

Para Casarotto, há falta de interesse dos representantes políticos em promover mudanças nesse sistema da dívida. “Não é uma questão técnica, não é questão financeira, é uma questão puramente política”, conclui.