VEJAM COMO O PROJETO FINANCEIRO AVANÇA SOBRE O FUNDO PÚBLICO FEDERAL NO GOVERNO BOLSONARO

por Paulo Lindesay – Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador da Auditoria Cidadã Núcleo RJ.

Você sabia a que na Constituição Federal, no seu Art. 166, paragrafo 3, inciso II, alínea “b” existe a total garantia ao pagamento a DÍVIDA PÚBLICA, sem DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e sem LIMITES?

Por isso, a cada ano, a Dívida Pública Federal, cresce seu estoque de forma exponencial, com emissões injustificadas de títulos públicos. O saldo da Dívida Pública Federal Interna Bruta em outubro de 2021 chegou a cerca de R$ 7,009 trilhões ou 82,9% do PIB brasileiro dos últimos 12 meses (R$ 8.454 trilhões).

Entre dezembro de 2018 (R$ 5,271 trilhões) e outubro de 2021 (R$ 7,009 trilhões), a DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL cresceu cerca de R$ 1,738 trilhão. Se não houve melhorias em serviços públicos, construções de hospitais, escolas, saneamento básico, aumento de gasto com C&T, etc. e nem investimentos direto, na infraestrutura do país. Qual a justificativa para as emissões títulos públicos federais dessa monta?

Fonte: https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais – tabela 21

Antes de analisarmos os dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, precisamos derrubar o mito do TETO DE GASTO. Aprovado pela emenda constitucional, n.95/2016. Um teto que colocou uma barreira, por 20 anos, somente no ORÇAMENTO PRIMÁRIO DA UNIÃO. Indexando seu crescimento ao índice inflacionário (IPCA/IBGE) do ano anterior. Mas liberou, no mesmo período, o ORÇAMENTO FINANCEIRO. Onde reside o gasto com a Dívida Pública. Que é tratado com se não fosse um gasto de governo.

Até 2020, o maior gasto da Despesa Geral da União, sempre foi o GASTO PRIMÁRIO. Superando e muito, o gasto com o SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA (Juros + Amortização).

Podemos usar o ano de 2020, como exemplo, para fazermos essa constatação.

EXECUÇÃO DA DESPESA GERAL DA UNIÃO EM 2O2O

1 – DESPESA GERAL DA UNIÃO = R$ 3,535 TRILHÕES

2 – DESPESAS PRIMÁRIAS E OUTRAS DESPESAS = R$ 1,778 trilhão ou 47,61% da Despesa Geral da União;

3 – DESPESA COM A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL = R$ 1,956 trilhão ou 52,39% da Despesa Geral da União.

Com podemos constatar que o GASTO PRIMÁRIO, em 2020, apesar do pseudo TETO DE GASTO, superou o GASTO COM A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL em mais de R$ 773 bilhões.

Em 2021, essa relação, entre o GASTO PRIMÁRIO X DESPESA GERAL DA UNIÃO X DÍVIDA PÚBLICA, se alterou. Quando consultamos os dados no SIOP, no dia 07 de dezembro de 2021, chegamos a seguinte conclusão. A boiada está passando e o projeto financeiro avança sobre o Fundo Público Federal sem piedade. Usando a Dívida Pública, como a principal ferramenta de captura do Estado Social brasileiro, em benefício do grande capital financeiro rentista e as grande corporações.

EXECUÇÃO DA DESPESA GERAL DA UNIÃO – ATE 07/12/2021

1 – DESPESA GERAL DA UNIÃO = R$ 3,734 TRILHÕES

2 – DESPESAS PRIMÁRIAS E OUTRAS DESPESAS = R$ 1,778 trilhão ou 52,39% da Despesa Geral da União;

3 – DESPESA COM A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL = R$ 1,956 trilhão ou 47,61% da Despesa Geral da União.

Observando o gasto com a Dívida Pública Federal, constatamos que superou as Despesas Primárias e as despesas restantes da União, em mais de R$ 178 bilhões, até a presente data.

Se a previsão inicial da LOA/2021, se concretizar, em favor da Dívida Pública Federal (R$ 2,236 trilhões). Haverá um crescimento de gasto na ordem de R$ 855 bilhões, em relação a 2020 (R$ 1,381 trilhão).

Uma verdadeira entrega do fundo público federal ao grande capital financeiro bancário e as grandes corporações. Usando a Dívida Pública com a principal ferramenta de captura da NAÇÃO brasileira. Isso tudo, sem aprovação da pseudo Reforma Administrativa – PEC 32.

Qual será a previsão de pagamento com o SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA, na LOA/2022, se a PEC 32 for aprovada?

Não à PEC 32!!!

https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH061