O Arcabouço Fiscal visa “guardar recursos importantes para abatimento do endividamento”, justamente o contrário do que o presidente Lula declarou!
Dia 9/11/2022, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não podemos ficar guardando dinheiro para pagar juros aos banqueiros, e que devemos priorizar o pagamento da dívida social. Porém, contraditoriamente, a Exposição de Motivos do “Novo Arcabouço Fiscal” (Projeto de Lei Complementar – PLP 93/2023), que pode ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados, diz que o projeto visa “guardar recursos importantes para abatimento do endividamento público”.
É preciso que a sociedade se mobilize para evitar que seja aprovado mais um teto de gastos sociais, que visa guardar mais recursos para o pagamento da chamada “dívida pública” que não tem destinado recursos para as áreas sociais. Na realidade, a dívida pública federal tem sugado recursos do orçamento – que poderiam estar sendo destinados para investimentos de interesse da sociedade – para privilegiar principalmente uma elite de rentistas super ricos!
É preciso lutarmos pela realização da auditoria da dívida com participação da sociedade, mostrando para o país que o verdadeiro rombo não está nos gastos sociais, mas sim na dívida pública! Convidamos todos(as) para o Lançamento da Cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, no dia 23/maio, às 16 horas, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Hall da Taquigrafia. É preciso confirmar presença enviando e-mail para [email protected].
