O mito do custo de rolagem da dívida pública

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O Jornal O Globo noticia a divulgação dos dados do “superávit primário” de abril dos governos federal, estaduais e municipais: R$ 20 bilhões. Ou seja: em apenas um mês, foram “economizados” – ou melhor, reservados para o pagamento da dívida – recursos equivalentes a 12 vezes o custo anual alegado pelo governo para o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

O Jornal comenta que este superávit gerou uma queda da “Dívida Líquida do Setor Público” em abril, porém, cabe ressaltar que este dado é enganoso. Conforme comentado em edição anterior desta seção, em abril a dívida interna cresceu absurdos R$ 74 bilhões, devido às emissões de títulos do Tesouro a serem emprestados ao BNDES, para que este disponha de capital para emprestar às empresas. No cálculo da “dívida líquida” este crescimento de R$ 74 bilhões na dívida interna é anulado pelo crédito de R$ 74 bilhões que o Tesouro tem com o BNDES.

Porém, as taxas de juros pagas pelo Tesouro ao mercado são iguais ou até superiores à Selic (9,5% ao ano), enquanto os prazos de pagamento são curtos. Por outro lado, os juros que o BNDES cobra das empresas são bem menores, e os prazos bem maiores.

O Jornal O Globo ainda reproduz o argumento do chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, de que o perfil da dívida estaria melhorando, pois 25,8% dos títulos da dívida são indexados ao índice de preços IPCA. Porém, cabe comentarmos que os rentistas não ganham somente o IPCA, mas também uma taxa adicional de juros. No final das contas, o ganho para o rentista acaba sendo até maior que a Taxa Selic: na emissão de 25/5 dos títulos “NTN-B” (indexados ao IPCA), a taxa adicional de juros foi de 6,75%, o que somado à inflação anual (cuja meta é 4,5%) chega a 11,25% ao ano.

Outra notícia do jornal O Globo traz a posição dos pré-candidatos à presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) sobre os recursos para a área da saúde. Dilma defendeu a aprovação da regulamentação da “Emenda Constitucional 29” (EC 29) de modo a se gerar mais recursos para a saúde, sem a recriação da CPMF. Porém, cabe ressaltar que, em 2008, a base do governo Lula na Câmara dos Deputados rejeitou esta proposta, tendo apresentado substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/2008 (que regulamenta a EC 29) reduzindo drasticamente os recursos e condicionando qualquer aumento à recriação da CPMF.

Dilma ainda criticou o fim da CPMF (ocorrido em 2007), que havia sido criada pelo governo FHC dez anos antes, sob a justificativa de financiar a saúde. Segundo Dilma, o fim da CPMF fez o governo perder R$ 40 bilhões. Porém, cabe comentarmos que após o fim da CPMF, a carga tributária ainda aumentou, de 33,84% do PIB em 2007 para 34,33% do PIB em 2008, devido ao pacote feito pelo governo para compensar a arrecadação da CPMF (aumento do IOF) e ao aumento da arrecadação de outros tributos. E nem por isso os recursos da saúde aumentaram. Pelo contrário: se reduziram de 1,48% do PIB em 2007 para 1,45% do PIB em 2008. Ou seja: o governo queria a CPMF é para cumprir as metas de superávit primário.

Já José Serra defendeu a imediata regulamentação da Emenda 29, de modo a garantir mais recursos para a saúde. Porém, cabe ressaltar que, no governo no qual Serra foi Ministro da Saúde (governo FHC), ao mesmo tempo em que era criada a CPMF, parte das demais fontes que abasteciam esta área social foram retiradas, de modo a cumprir as metas de superávit primário. Ou seja: a CPMF nunca serviu para a saúde, mas para o ajuste fiscal imposto pelo FMI.

Serra ainda anunciou que tomará empréstimo do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – para formar 300 mil técnicos em enfermagem, ignorando que o país possui recursos para tal formação, e portanto não há necessidade de empréstimos desta instituição, que sempre vem acompanhados pelas condicionalidades de políticas neoliberais.

Por fim, o Correio Braziliense noticia a aprovação pelo Parlamento espanhol, por apenas um voto, do pacote de corte de gastos proposto pelo presidente Jose Luis Zapatero, que reduz o salário do funcionalismo a partir de junho e congela as pensões em 2011. A notícia mostra que tais medidas foram tomadas devido à pressão dos mercados, e gerarão uma “economia” de 15 bilhões de euros nos próximos 2 anos.

Sobre este fato, cabe comentar que este valor de 15 bilhões de euros é insignificante se comparado ao valor das linhas de financiamento criadas pelo governo espanhol em 2008 para salvar as instituições financeiras, inclusive para a compra de ações dos bancos falidos: US$ 135 bilhões.

Os sindicatos espanhóis já anunciaram que convocarão greve geral caso o governo insista em promover estas medidas anti-sociais.

BC: superávit fiscal de R$ 19,7 bi melhora perfil de endividamento
Autor(es): Agência O Globo/Patrícia Duarte
O Globo – 28/05/2010

Relação dívida líquida/PIB cai a 42,2%, mas BNDES faz dívida bruta crescer.

A forte arrecadação de impostos em abril – que levou o país a obter um superávit primário de quase R$ 20 bilhões, o terceiro maior da série histórica – também melhorou os indicadores de dívida líquida, cuja tendência voltou a ser de queda. Segundo o Banco Central (BC), no mês passado o endividamento – indicador de referência para a solvência das contas federais – chegou a R$ 1,371 trilhão, o que equivale a 42,2% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

Em março, a relação estava em 42,4% e vinha crescendo desde janeiro. Para maio, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, a expectativa é que a chamada relação dívida/PIB caia para 41,2% e feche o ano a 40%. Isso porque a arrecadação continuará crescendo, puxada pela forte atividade econômica, e a inflação começará a cair.

– Existe uma parcela grande da dívida indexada a preços – acrescentou Lopes.

Hoje, por exemplo, 25,8% dos títulos da dívida são corrigidos pelo IPCA. Já a dívida pública bruta, que não leva em consideração ativos do setor público, subiu para R$ 1,968 trilhão em abril, a 60,6% do PIB – 0,2 ponto percentual a mais ante março. Esse avanço decorreu da capitalização feita pelo Tesouro no BNDES, que somou R$ 180 bilhões nos últimos 12 meses.

Superávit está em 2,17% do PIB, abaixo da meta

Daqui para a frente, disse Lopes, as receitas dos governos, oriundas dos pagamentos de impostos e contribuições, vão continuar crescendo por causa da economia fortalecida, gerando bons resultados fiscais. Além disso, vários tipos de gastos serão limitados a partir de julho, por ser ano eleitoral. No mercado, a previsão é que o PIB cresça 6,5% neste ano, mas alguns apostam em 7,5%.

Em abril, por exemplo, o superávit primário (economia feita pelo setor público para o pagamento de juros) fechou em R$ 19,789 bilhões, quase R$ 8 bilhões a mais do que a cifra vista um ano antes (RS 11,950 bilhões) e com o terceiro melhor resultado mensal da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2011. O número do mês passado corresponde a 2,17% do PIB num fluxo de 12 meses, ainda distante da meta fixada pelo governo para 2010, de 3,3%.

Para o governo, os dados reforçam a expectativa de que a meta será cumprida. Porém, embora essa seja a expectativa do Tesouro Nacional, para uma ala do Executivo federal o otimismo não é tanto a ponto de ver resultados acima do estabelecido.

– A meta é de 3,3%, e é com isso que trabalhamos – disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O resultado de abril levou o país a registrar ainda superávit nominal (receitas menos despesas e pagamento de juros) de R$ 5,304 bilhões. Em abril, o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) ficou em R$ 16,528 bilhões, o melhor resultado para o mês em dois anos. Já os governos regionais apresentaram um superávit primário de US$ 3,611 bilhões, enquanto as estatais registraram um déficit primário de R$ 350 milhões.

Promessas de recursos para a saúde
Autor(es): Agencia O Globo
O Globo – 28/05/2010

Presidenciáveis disseram que vão regulamentar emenda sobre gasto mínimo

Empatados tecnicamente nas pesquisas de intenção de voto no Sul, os pré-candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) estiveram ontem no Rio Grande do Sul para participar do 26º Congresso Nacional de Secretarias de Saúde, em Gramado. Por cerca de duas horas de diferença, os adversários não se encontraram na serra gaúcha.

Em discurso para duas mil pessoas, ambos aproveitaram a plateia especializada para fazer promessas na área da saúde. Entre elas a regulamentação da Emenda 29, que dispõe sobre percentuais mínimos de investimento na saúde por União, estados e municípios. Na quarta-feira, a oposição (DEM, PSDB e PPS) ameaçou obstruir as sessões extraordinárias da Câmara, se o governo não pusesse a emenda na pauta de votação.

Dilma, que chegou no fim da manhã, disse que deve regulamentar a Emenda 29, sem a necessidade da reedição da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2008. A ex-ministra disse que há recursos para o investimento em saúde em função do aumento da arrecadação, mas voltou a criticar o fim da CPMF.

– Naquela oportunidade, quando foram tirados os R$ 40 bilhões de nós, foi explicado para todos os partidos de oposição, milhares de vezes, o que implicaria a perda (com a arrecadação do imposto). Mas a gente não é de chorar o leite derramado. Perdemos R$ 40 bilhões. Mas com as taxas que estamos crescendo (a economia), geramos mais arrecadação e, sem mais imposto, teremos recursos a mais para ser distribuído.

Poucas horas mais tarde, o pré-candidato do PSDB prometeu que, se eleito, fará, no “começo do governo”, a regulamentação da Emenda 29.

– A lei é de 2004 e nunca aconteceu. Sequer para especificar o que é despesa de saúde. De repente tem restaurante popular que entra como gasto de saúde. Tem que uniformizar isso na lei. Fica para o próximo governo, e vamos fazer essa regulamentação. Eu, se tiver essa oportunidade, como espero, vou fazer a regulamentação no começo do ano – afirmou, sendo aplaudido.

A ex-ministra ainda aproveitou para criticar Serra, dizendo que o governo de São Paulo classificou alguns itens como gastos com saúde, que foram apontados em relatório do Tribunal de Contas do Estado, entre eles o pagamento de assistência hospitalar aos policiais militares do estado.

– A gente deve regulamentar também. Quando pensarmos a Emenda 29, vamos considerar os serviços de saúde, para evitar classificações de alguns itens como saúde, feitos pelo governo de São Paulo e que o tribunal recusou. Não adianta nada tipificar um percentual e ele ser tão elástico que vai da saúde, passa pela segurança pública ou pelos alimentos.

Em entrevista ao fim de sua participação no evento, Dilma disse que não quer estabelecer um prazo para regulamentar a emenda, se for eleita.

– Só com remanejamento de gasto e com aumento de arrecadação (A emenda será regulamentada). Eu não estou propondo a volta da CPMF se é isso que vocês estão me perguntando. Não estou, no momento, propondo. Acho que é importante ver primeiro como será o crescimento este ano, e acredito que se houver resultado propício, há aumento de arrecadação – afirmou, sem estipular prazo para a regulamentação.

Serra quer usar dinheiro do BID para contratar técnicos

A regulamentação da emenda não foi a única promessa de Serra para a área de saúde. O pré-candidato tucano garantiu que fará um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para formar técnicos em enfermagem.

– Não vou dar número. Nessa campanha, alguém fala uma coisa e outro repete aquilo como se fosse desde criancinha. Não vou dar número, mas uma coisa eu vou dar: vamos fazer curso de treinamento para formar, com diploma, 300 mil técnicos em enfermagem no Brasil, com recursos do BID. (Clarissa Barreto, especial para O GLOBO)

Espanha aprova pacote
Correio Braziliense – 28/05/2010

Por um voto de diferença, Parlamento sanciona decreto que reduz salários e congela pensões para ajustar as contas

Os deputados espanhóis aprovaram por um único voto de diferença o impopular plano de austeridade do governo socialista, depois de um debate que revela o profundo isolamento do presidente de Governo, José Luis Rodriguez Zapatero. Foram necessários 169 votos a favor, 168 contra e 13 abstenções para sancionar o decreto-lei do governo que inclui uma redução salarial do funcionalismo a partir de junho e o congelamento das pensões em 2011 para acelerar a redução do deficit público do país.

O governo socialista, que havia jurado jamais tocar nas conquistas sociais, se viu obrigado a anunciar essas medidas sob pressão dos mercados e de seus sócios europeus. A intenção é economizar 15 bilhões de euros (US$ 18,4 bilhões) em 2010 e 2011 e reduzir o rombo nas contas públicas, que chegou a 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 e terá que baixar para 3% em 2013.

Um resultado negativo teria provavelmente provocado a queda de Zapatero e teria repercussões desastrosas para a Espanha e a Zona do Euro, que já sofrem com mercados financeiros extremamente nervosos. O influente jornal El País (de centro-esquerda) descreveu a votação como tão importante que “uma derrota do governo implicará o final abrupto da legislatura”, enquanto o jornal de direita ABC mencionou na primeira página a “necessidade nacional” das eleições antecipadas.

Salvo pela abstenção

“Estas medidas são dolorosas, mas indispensáveis”, declarou, antes da votação, a ministra da Economia e Finanças, Elena Salgado, para um Parlamento repleto. Somente os deputados socialistas, que não têm maioria absoluta, aprovaram o texto. Os demais grupos parlamentares votaram contra — como o Partido Popular (PP, direita), hostil ao congelamento das pensões, ou os ecologistas comunistas, que protestam contra a redução dos salários dos funcionários — ou se abstiveram. Na prática, o texto passou graças à abstenção dos 10 deputados nacionalistas catalães da Convergencia i Unio (CiU), que citaram o “senso de responsabilidade” como justificativa.

“Todo mundo sabe o que aconteceria se o governo não tivesse a capacidade de aprovar esse decreto de lei. Os mercados provocariam uma queda importante de nossa bolsa, os mercados castigariam nossa dívida e seria mais difícil emitir a dívida pública. Nossa responsabilidade é que a Espanha não caia num poço mais profundo. Não quero que a Espanha sofra intervenção como a Grécia”, afirmou o secretário-geral do CiU, Duran i Leda.

Em queda livre na opinião pública(1), segundo uma pesquisa recente, Zapatero se focará agora na reestruturação das caixas econômicas em má situação pela explosão da bolha imobiliária e em uma delicada reforma do mercado trabalhista e cancela viagem ao Brasil.

1 – Resistência ao arrocho

Os sindicatos da Espanha prometeram convocar uma greve geral se o governo prosseguir com o pacote de reforma trabalhista unilateralmente. O governo deu aos sindicatos e empresas até o fim de maio para chegar a um acordo sobre a reforma, vista como crucial para reanimar o mercado de trabalho espanhol e afastar uma crise econômica que assusta investidores internacionais. Os sindicatos já haviam convocado uma greve no funcionalismo para 8 de junho e não descartam a possibilidade de greve geral.

EUA pedem mais crescimento

O secretário do Tesouro norte-americano, Timothy Geithner, afirmou em Berlim que a Europa, especialmente a Alemanha, deve fazer mais para estimular o crescimento mundial. Ao ser consultado sobre se as políticas de redução dos deficits lançadas na Europa poderão afetar a reativação econômica, Geithner respondeu que os Estados Unidos não podem ser a única locomotiva mundial no futuro, e pediu um “crescimento mundial mais equilibrado”.

O americano reuniu-se ontem com seu colega alemão Wolfgang Shäuble, cujo país, primeira potência econômica da Europa, foi acusado de não estimular suficientemente o consumo. “Todos concordamos que uma parte da reativação mundial envolve comprometer-se com objetivos claros de redução dos deficits”, disse Geithner. “É essencial”, completou, endossando que “a amplitude dos ajustes vai variar”, porque o ponto de partida não é o mesmo em cada país, levando em conta dados como nível de crescimento e tamanho do deficit.

Nova locomotiva

Geithner também disse que “os consumidores americanos já não serão a fonte de demanda mundial no futuro” e declarou que a China, consciente desse fato, está fazendo vastas reformas para “garantir que seu crescimento seja mais estimulado no nível interno”. Países europeus em dificuldades como Grécia, Portugal e Espanha lançaram severos planos de austeridade, em um movimento de ajuste que também chegou a outras economias do Velho Continente, como França, Itália, Inglaterra e Alemanha.

Certos países, como os Estados Unidos, deploram esta ortodoxia orçamentária. “Mais austeridade na Alemanha poderá afetar a incipiente reativação na Europa e a prosperidade da própria Alemanha”, afirmou esta semana um editorial do jornal The New York Times. Geithner evitou criticar expressamente o país anfitrião.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 27.05.2010

O Jornal Estado de São Paulo comenta sobre o “superávit primário” do governo federal obtido em abril, de R$ 16,5 bilhões, como se isto fosse “o melhor resultado em dois anos”. Ou seja: na visão do governo, reproduzida pelo jornal, é bom fazer “superávit primário”, ou seja, reservar recursos para o pagamento da dívida.

Outros meios de comunicação trataram o assunto dizendo que as contas ficaram “no azul”, dando a entender que o governo estaria sendo “responsável” e que as contas estariam indo bem. Porém, o governo adota a seguinte estratégia: divulgou ontem o superávit primário federal, mas nas tabelas disponibilizadas ao público, não divulga os gastos com o endividamento, que fazem tal “superávit” se transformar em um gigantesco déficit.

O Secretário do Tesouro, Arno Augustin, ficou “eufórico” com este “superávit primário” em abril, e garantiu o cumprimento da meta de superávit de 3,3% do PIB em 2010, o que significa cerca de R$ 110 bilhões. Para termos uma noção do que significa este valor, basta dizermos que ele representa 65 vezes o custo anual do aumento do reajuste (de 6,14% para 7,7%) para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, reajuste esse tão temido pelo Presidente Lula e os ministros da área econômica.

Enquanto o país destina R$ 110 bilhões para os rentistas, o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou ontem que, para garantir R$ 1,7 bilhão para o reajuste de 7,7% para os aposentados, outros gastos sociais terão de ser cortados, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Ou seja: não se mexe nos gastos financeiros, mesmo que eles sejam 65 vezes superiores. É a supremacia total do setor financeiro sobre as demandas urgentes do povo brasileiro. O Ministro afirmou que a Previdência não tem condições de dar este aumento, ignorando que todos os anos a Seguridade Social apresenta superávits de dezenas de bilhões de reais. Mantega também afirmou que tal reajuste pode aumentar o consumo dos aposentados, gerando inflação.

Ou seja: existiria uma enorme ameaça de inflação se os aposentados gastarem R$ 1,7 bilhão a mais por ano, mas não há problema algum em se gastar R$ 380 bilhões em 2009 com juros e amortizações da dívida para os rentistas gastarem à vontade. Além do mais, conforme mostrou a CPI da Dívida, este raciocínio do Ministro exclui a possibilidade do governo fomentar investimentos produtivos, que poderiam aumentar a oferta de produtos, contrabalançando o alegado aumento da demanda.

Enquanto alega não ter R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos aposentados, o mesmo governo disponibiliza US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 8 bilhões) para o pacote do FMI para a Europa, conforme mostra outra notícia do “Valor”. Tais recursos são provenientes das reservas internacionais, que são obtidas às custas de endividamento interno, que paga os maiores juros do mundo. Desta forma, o governo brasileiro consegue trabalhar contra os aposentados brasileiros e europeus ao mesmo tempo, pois contribui para um pacote de imposição de severos cortes de gastos sociais contra os trabalhadores e aposentados da Europa.

Governo tem maior superávit em 2 anos
Autor(es): Renato Andrade
O Estado de S. Paulo – 27/05/2010

O governo conseguiu fechar as contas de abril com o melhor resultado em dois anos, graças ao aumento da arrecadação, reflexo do forte ritmo de crescimento da economia. Tesouro Nacional, Banco Central e a Previdência Social acumularam no mês passado um superávit primário de R$ 16,5 bilhões, depois de dois déficits consecutivos.

“Consideramos um novo momento das contas públicas, em que a retomada econômica começa a mostrar seus efeitos”, afirmou o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O resultado garantiu o cumprimento, com folga, da meta fiscal do primeiro quadrimestre do ano.

De janeiro a abril, as receitas do governo central superaram as despesas em R$ 24,7 bilhões, sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A meta fixada para o período era de R$18 bilhões. “Com esse resultado, ficamos tranquilos em relação ao cumprimento da meta (anual)”, disse Augustin. O governo tem o compromisso de fazer um superávit primário equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.

“Viés de alta”. O desempenho da arrecadação federal foi a chave para explicar o forte resultado primário de abril. A receita bruta do Tesouro cresceu 33,8% no mês, enquanto as despesas recuaram 12,5%, já que o governo não teve de desembolsar o mesmo volume de dinheiro para pagamento de sentenças judiciais e precatórios como em março.

Augustin disse ter ficado “eufórico” com os dados e estimou que o resultado projetado no Orçamento – R$ 526,6 bilhões em receitas – pode ser superado. “Acho que é capaz de dar um pouquinho mais”, disse. “A arrecadação está com viés de alta.”

Apesar do entusiasmo, o secretário foi cauteloso ao comentar a possibilidade de o governo fazer um superávit primário este ano acima da meta de 3,3% do PIB. “Por enquanto, estamos interessados em fazer o primário fixado. É muito cedo (para falar em meta maior), vamos aguardar.” Segundo ele, apesar do bom momento da economia brasileira, a situação na Europa exige cuidado. “Os colegas do continente europeu vivem uma crise muito grande, cujo reflexo a gente não sabe ainda (qual é). É preciso ter cuidado com as variáveis.”

Fundo.

Na semana passada, o Estado informou que a equipe econômica já trabalha informalmente para fazer este ano um superávit acima da meta. O dinheiro extra poderá engordar uma espécie de poupança que o governo criou em 2008, conhecido como Fundo Soberano do Brasil (FSB). Atualmente, o fundo tem saldo de R$17 bilhões.

Na avaliação de Augustin, um superávit maior ajudaria o País a crescer em ritmo sustentável, o que evitaria a disparada da inflação e, por tabela, um aumento exagerado da taxa de juros para conter a alta dos preços. “Se puder fazer um pouco maior vai ser bom para a economia porque o (resultado) fiscal auxilia a não haver superaquecimento.” Ele deixou claro que um primário maior depende, basicamente, do desempenho das receitas e não mais de contenções dos gastos.

Aumento de 7,7% exigirá corte adicional de gastos, diz Mantega
Autor(es): Ribamar Oliveira, de Brasília
Valor Econômico – 27/05/2010

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que vai propor um novo corte nos gastos públicos se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir não vetar o aumento de 7,7% aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. “Se ele der os 7,7%, recomendarei uma nova redução de despesas para compensar isso (a despesa com o reajuste)”, afirmou.

Mantega voltou a afirmar que a Previdência Social não tem condições de dar esse reajuste aos aposentados. O custo da diferença entre os 6,14% já concedidos pelo governo às aposentadorias acima do mínimo e os 7,7% que consta do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi estimado pelo Ministério da Fazenda em R$ 1,6 bilhão ao ano. Por essa razão, o ministro disse que aconselhou o presidente Lula a vetar os 7,7%.

Na avaliação dos técnicos oficiais, além de prejudicar as contas da Previdência, esse reajuste aumentará o consumo e, com isso, contribuirá para aquecer ainda mais a economia. A preocupação da área econômica é evitar um excesso de demanda, que pressione os preços e leve à inflação. Mantega estima que o crescimento deste ano ficará entre 5,5% e 6%, mas alguns importantes economistas do país já projetam uma expansão econômica acima de 7%.

Ontem, o ministro da Fazenda disse que “o governo não quer um crescimento de 7% este ano”. Segundo ele, até 6% é sustentável, para que a expansão econômica continue nos próximos anos. “O desejável, do ponto de vista do governo, é um crescimento sustentado e equilibrado, que não seja superior a 6% ou a 6% e uns quebrados”, disse.

Recentemente, o governo anunciou um corte de R$ 10 bilhões nas despesas do Tesouro Nacional deste ano para reduzir a demanda do governo e ajudar a desacelerar um pouco a economia. O objetivo declarado da medida é evitar que o freio na atividade econômica seja feito apenas pela elevação da taxa de juro. Antes, em março, o governo já tinha promovido um contingenciamento de R$ 21,8 bilhões nas dotações do Orçamento da União de 2010.

Mantega informou que o presidente Lula ainda não decidiu se vetará o reajuste de 7,7%. Se ele vetar, explicou, o governo terá que conceder um abono por meio de medida provisória, pois as aposentadorias acima do salário mínimo ficariam com um reajuste de apenas 3,5%, que corresponde à inflação do período entre um aumento e outro. “Assim, é natural é que tenha um abono, pois já estamos pagando 6,14% desde janeiro”, disse, ao confirmar informação dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no dia anterior. “Nós daremos as alternativas ao presidente, se ele vetar os 7,7%”, acrescentou o ministro.

Brasil deve entrar com US$ 4,5 bi do pacote europeu
Autor(es): Assis Moreira, de Paris
Valor Econômico – 27/05/2010

A contribuição do Brasil ao socorro financeiro da Europa pode alcançar US$ 4,5 bilhões através do Fundo Monetário Internacional (FMI), na maior ajuda do país a uma região desenvolvida até agora, conforme fontes do mercado financeiro. A Suíça, com peso idêntico ao do Brasil no FMI, já anunciou que sua participação será de US$ 5 bilhões.

Socorrer a Europa não estava nos planos do Brasil quando emprestou US$ 10 bilhões ao FMI e indicou que poderia aumentar o valor para US$ 14 bilhões. Brasília insistia que o dinheiro era para o fundo participar de socorro a países em desenvolvimento.

Fontes do governo dizem, porém, que o próprio FMI já falou que o valor do pacote de US$ 250 bilhões para a Europa é “hipotético” e não foi discutido ainda no conselho diretor da entidade.

O fato é que a Europa tem urgência em relação aos recursos disponíveis. O representante do Brasil no fundo, Paulo Nogueira Batista Junior, escreveu que os europeus, que antes consideravam inaceitável que a Grécia, um país da zona do euro, recorresse ao FMI, agora anunciam “demandas extraordinárias” sobre a instituição, as suas equipes e os seus recursos.

“No limite, levariam todo o dinheiro que temos aqui – e mais algum”, segundo Batista Junior, concluindo que a instituição nem parece hoje ser mais o FMI, e sim um FME – Fundo Monetário Europeu. Especificamente para a Grécia, o Brasil participou com empréstimo de US$ 286 milhões através do FMI, mais de duas vezes o valor do fundo que a União Europeia criou para investimentos na América Latina.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 26.05.2010

O Jornal O Globo traz notícia sobre o debate ocorrido ontem com 3 pré-candidatos à Presidência da República, onde todos eles defenderam a reforma tributária.

Interessante observar que, nos últimos 15 anos, os governos FHC e Lula – dos quais participaram todos os 3 pré-candidatos presentes no debate de ontem – jamais fizeram a tão almejada reforma tributária. Ou melhor: fizeram sim, mas uma reforma tributária silenciosa, que foi paulatinamente onerando cada vez mais os trabalhadores e consumidores, aumentando os tributos sobre o consumo. De 1995 a 2008, a carga tributária aumentou 7,6% do PIB (de 26,7% para 34,3%), às custas principalmente do aumento dos tributos incidentes sobre o consumo e a renda dos assalariados, devido às imposições contidas no Acordo com o FMI firmado em 1998.

E para que serviu este aumento colossal dos tributos? Principalmente para garantir o pagamento dos juros e amortizações da dívida, que chegaram em 2008 ao montante de 9,4% do PIB, mesmo excluindo-se a rolagem, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Isto é: caso não existisse este colossal gasto de 9,4% do PIB com o endividamento, não teria sido necessário aumento algum na carga tributária nestes últimos 15 anos. Porém, nenhum dos 3 pré-candidatos ao debate de ontem tocou neste assunto.

A notícia mostra que o pré-candidato José Serra (PSDB) criticou os juros altos, a carga tributária excessiva e o baixo volume de investimentos. Porém, cabe ressaltar que durante o governo no qual ele foi Ministro do Planejamento, as taxas de juros foram a mais de 40% ao ano em alguns momentos, e a carga tributária aumentou de 27% do PIB para 32,3% do PIB.

No que se refere aos investimentos federais, em todos os últimos 15 anos os investimentos foram muito menores que os gastos com a dívida, dentro da política do FMI. De 1995 a 2002 (período FHC), o “Grupo de Natureza de Despesa” dos investimentos foi, em média, de 0,79% do PIB, enquanto no período de 2003 a 2009 (período Lula) tal percentual foi ainda mais baixo, de 0,54% do PIB em média.

Já a pré-candidata Dilma Rousseff, do PT, garantiu ao mercado a “manutenção dos contratos”, alegando que se os mesmos forem revistos, isto gerará “turbulência generalizada”. Sobre este tema, cabe ressaltar que, assim como na “Carta ao Povo Brasileiro”, escrita por Lula em 2002, o compromisso de “manter os contratos” se traduz, em bom português, a “manter o pagamento dos contratos da dívida pública, mesmo que eles estejam cobertos de ilegalidades, sem a realização da auditoria da dívida prevista na Constituição, e impedindo a garantia dos direitos sociais, também previstos na Constituição”.

Ora, se a intenção é “manter os contratos”, por que violar o contrato mais importante do país, que é a Constituição? O caos na saúde, na educação, na segurança pública, nas estradas, e em diversas outras áreas sociais, já não representa uma turbulência generalizada?

A notícia relata também que a pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, quis marcar suas diferenças em relação a José Serra e a Dilma: “A autonomia do BC deve permanecer. (…) Hoje se controla a inflação apenas com a elevação de juros, praticamente, mas sem reduzir gasto público”. Ou seja: a pré-candidata do PV defende propostas ainda mais neoliberais que seus oponentes, como a autonomia do Banco Central e a redução ainda maior dos gastos sociais.

Tal “autonomia do BC” significa fazer com que o Banco Central não seja comandado pelo governante eleito pelo povo, mas pelo próprio mercado financeiro que, conforme demonstrou a CPI da Dívida, é maioria nas reuniões que definem as variáveis consideradas pelo BC na definição sobre as taxas de juros.

Marina também defendeu o câmbio flutuante, o regime de metas de inflação e a “estabilidade fiscal”. Em bom português: os capitais continuarão a fluir com total liberdade, para ganhar as maiores taxas de juros do mundo (estabelecidas a pretexto de se controlar a inflação) e sendo generosamente pagos, com a maior parcela do orçamento.

Depois de 15 anos…
Autor(es): Agencia O Globo/Chico de Gois, Adriana Vasconcelos, Gerson Camarotti, Maria Lima e Catarina Alencastro
O Globo – 26/05/2010

Serra, Dilma e Marina, que foram dos últimos governos, prometem reforma tributária a empresários

Para uma plateia de empresários, os três principais précandidatos à Presidência comprometeram-se ontem com uma reforma tributária ampla, divergindo, porém, sobre a política econômica do governo Lula. Enquanto José Serra (PSDB) atacou a condução do atual modelo adotado pelo presidente Lula, criticando a política de juros altos e a carga tributária excessiva, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) foi na direção oposta e relacionou o que, em sua opinião, são pontos positivos da gestão de seu principal cabo eleitoral: a redução da taxa Selic de juros e o respeito a contratos. Ela prometeu priorizar a reforma tributária e disse que o sistema atual é caótico.

Marina Silva (PV) equilibrou-se entre os dois, elogiando e criticando ao mesmo tempo o atual modelo.

Empatado com Dilma, segundo as pesquisas eleitorais, Serra partiu para o ataque procurando atrair a petista para o confronto — o que não deu certo, porque a petista já tinha falado. Ele citou Dilma cinco vezes em sua exposição, sempre questionando o que ela dissera. Foi contundente nos ataques à condução da política econômica pelo governo Lula, do qual Dilma se diz herdeira e uma das responsáveis.

— Temos vários títulos mundiais, de campeões ou vice. Somos o país que tem a maior taxa de juros do mundo, a maior carga tributária entre todos os emergentes ou em desenvolvimento.

Somos o penúltimo país na taxa de investimento governamental, que vai para a infraestrutura. Só perdemos para o Turcomenistão, numa lista de 135 países. São dados objetivos para analisarmos — disse ele, recebendo aplausos. — Falta recurso? Não é só isso. Falta planejamento no investimento governamental, falta qualidade de gestão e capacidade para fazer um sequenciamento dos investimentos, porque quando tudo é prioritário, nada é prioritário.

Ao falar da necessidade de mudanças na política fiscal para reduzir a carga tributária, Serra disse: — Prometo… Eu não gosto de falar a palavra, então… anuncio que, se eu vier a ser presidente, como espero, no dia 2 de janeiro tem um projeto eliminando o PIS/Cofins do (setor de) saneamento.

Serra voltou a dizer que o Banco Central não é a Santa Sé e alfinetou Dilma sobre a política tributária: — Não entendi o que a ministra Dilma disse a respeito de tributação. Pensei até que ia poder saber qual é a posição do governo federal a esse respeito, porque passaram-se oito anos e não conseguiram votar nenhum projeto.

Primeira a falar, e sempre usando o verbo na primeira pessoa do plural, como se estivesse no governo, Dilma fez uma promessa enfática de manutenção de contratos, para desfazer qualquer receio do mercado com as propostas mais radicais: — A revisão de contratos cria instabilidade de um lado e defasagens de outro. Para rever qualquer contrato, o Brasil para. Isso implicaria diminuição do crescimento. Criaria turbulência generalizada.

No governo do presidente Lula, do qual tive a honra de participar, demos demonstração de maturidade. Muitas vezes não concordamos, mas respeitamos todos os contratos.

Dilma prometeu direcionar todo o fôlego de seu eventual governo para aprovar a reforma tributária cobrada pelo empresários: — O sistema (tributário) é caótico, onera todo mundo.

Na sabatina, Dilma não respondeu à pergunta de Paulo Safra, presidente da Câmara da Indústria da Construção, sobre o excessivo aparelhamento político das agências reguladoras.

Mas, em entrevista depois, disse: — Queremos agências profissionais, critérios técnicos? Quero. Mas não acho que tem que acabar com indicação política, mas exigir indicação política com critérios técnicos.

Serra voltou a criticar a partidarização das agências, afirmando que isso desvirtuou as instituições: — Fizemos as agências para ter um Estado regulador e não um Estado interventor.

A pré-candidata do PV, Marina Silva, foi a última a falar. Também se comprometeu a fazer a reforma tributária.

No entanto, fez questão de marcar diferenças entre ela, Serra e Dilma: — (Tenho) o compromisso, sim, de que podemos fazer uma reforma tributária, mas não com falsas expectativas. Não é fácil. Se fosse fácil, já teriam feito. As pessoas assumem o compromisso com a reforma, mas, depois que ganham (a eleição), fazem a reforma do compromisso.

Marina garantiu que, se eleita, não haverá aventuras na economia: — Em política econômica, não defendemos nenhum tipo de aventura.

A estabilidade econômica desses últimos 16 anos nos ensinou que não devemos, em hipótese alguma, abrir mão desse tripé (câmbio flutuante, metas de inflação e estabilidade fiscal).

A autonomia do BC deve permanecer — disse Marina, contrapondose a Serra. E depois, se contrapondo a Dilma: — Hoje se controla a inflação apenas com a elevação de juros, praticamente, mas sem reduzir gasto público.

E se você reduz gasto público obviamente que você terá condição de ter maiores investimentos.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 25.05.2010

O Jornal O Estado de São Paulo noticia que o Presidente Lula irá vetar o fim do Fator Previdenciário, que posterga e reduz as aposentadorias. Sempre sob o argumento de falta de recursos, os ministros do Planejamento e da Fazenda também pediram ao Presidente que também vete o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O custo adicional deste reajuste (comparativamente aos 6,14% propostos pelo Executivo) seria de R$ 1,7 bilhão por ano, valor este equivalente a apenas um dia e meio de pagamento da dívida pública federal.

O mesmo jornal também divulga estudo do próprio governo que mostra a falta de investimentos nas estradas. Depois de décadas priorizando o pagamento da dívida pública, hoje existe uma necessidade de R$ 183,5 bilhões em investimentos para se recuperar as rodovias federais brasileiras. O PAC (“Programa de Aceleração do Crescimento”) prevê um montante de investimentos equivalente a apenas 13% desta demanda. Enquanto isso, famílias se arriscam em estradas mal conservadas e de pista única, apesar do grande fluxo de veículos.

O estudo também mostra que o modelo de privatizações de rodovias implementado no país não exigiu dos compradores das estradas investimentos na expansão da malha rodoviária, e ainda permitiu o aumento dos preços dos pedágios acima da inflação.

O Jornal Valor Econômico mostra a visão da pré-candidata à presidência pelo PV, Marina Silva, sobre a política fiscal no país. Marina diz que errou ao ter votado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe comentar que esta Lei obriga os governos a cortarem gastos sociais para priorizar as metas de superávit primário – ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida – e ainda obriga o Tesouro a cobrir os prejuízos monstruosos do Banco Central, em benefício dos rentistas. Em 2009, o BC teve prejuízo de R$ 147 bilhões, valor este equivalente a cerca do triplo de todos os gastos federais anuais com saúde.

Marina também elogiou a “Carta ao Povo Brasileiro”, escrita por Lula durante a Campanha de 2002, na qual se comprometia a manter a priorização aos gastos com a dívida, descartando a auditoria da dívida, prevista no programa de governo “Lula 2002” e na Constituição Federal. A pré-candidata também apóia as reformas tributária e previdenciária, porém, não foi especificado, na notícia, que tipo de reforma é defendida. Porém, a notícia mostra que Marina apóia Lula no veto ao fim do Fator Previdenciário, e é a favor de uma Reforma que reduza os gastos do INSS, também sob o falacioso argumento de falta de recursos.

O corte de direitos dos trabalhadores também ocorre na Europa, onde Reino Unido, Alemanha e Itália já anunciaram pacotes de cortes de gastos, como mostra outra notícia do Valor Econômico. Na Itália, por exemplo, planeja-se bloquear temporariamente os pedidos de aposentadoria, e obrigar os trabalhadores a continuar trabalhando por mais 6 meses. Porém, os trabalhadores não aceitarão tais medidas: sindicatos de toda a Europa já se mobilizam, inclusive planejando greves-gerais.

A prova de que os trabalhadores tem razão de protestar é que a própria União Européia reconhece que gastou demais com o salvamento de bancos falidos, conforme mostra outra notícia do “Valor”. A UE cogita criar uma taxa sobre os bancos, para que eles mesmos financiem os salvamentos.

Ou seja: fica completamente desmoralizada a idéia de, agora, propor pesados cortes de gastos sociais para permitir o pagamento da dívida extamente a estes mesmos bancos.

MINISTROS PEDEM QUE LULA VETE REAJUSTE DE 7,7% A APOSENTADOS
MINISTROS PEDEM VETO A REAJUSTE DE 7,7%
Autor(es): Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo – 25/05/2010

Paulo Bernardo e Mantega recomendam ao presidente derrubar também a extinção do fator previdenciário.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que está “definido” que o presidente Lula vetará o fim do fator previdenciário, decidido pelo Senado. O fator retarda a concessão de aposentadorias. Paulo Bernardo disse também que ele e o ministro Guido Mantega (Fazenda) recomendaram a Lula o veto ao reajuste de 7,72% nas aposentadorias com valor acima de um salário mínimo, aprovado no Congresso. “Ele ficou de pensar nisso e vamos apresentar alternativas para ver se conseguimos resolver o problema”, afirmou o ministro, após reunião com Lula. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que também participou do encontro, informou que o presidente ouviu a exposição dos ministros da área econômica, mas ainda não se definiu sobre os assuntos. Padilha negou que o cenário político tenha influência sobre o posicionamento de Lula: “O presidente não vai permitir que o clima eleitoral ou a proposta de qualquer setor da sociedade venha a comprometer a estabilidade fiscal do País”.

Bernardo, do Planejamento, e Mantega, da Fazenda, recomendam a Lula barrar o fim do fator previdenciário e o aumento a aposentados.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que está “definido” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a extinção do fator previdenciário, decidida pelo Senado na semana passada.

Depois de participar, pela manhã, da reunião de coordenação política com o presidente, Paulo Bernardo disse que ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recomendaram a Lula o veto ao fim do fator previdenciário e ao reajuste de 7,72% nas aposentadorias da Previdência Social com valor acima de um salário mínimo.

“Está definido que vai ser vetada a questão do fator previdenciário”, disse Paulo Bernardo à imprensa, após deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). “Vamos vetar o fator previdenciário e recomendamos ao presidente que vetasse também o reajuste de 7,72%. Ele ficou de pensar nisso e vamos apresentar alternativas para ver se conseguimos resolver o problema.”

Falta definir. Mais tarde, no entanto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou do encontro, informou que o presidente ouviu a exposição dos ministros da área econômica, mas ainda não se definiu sobre os assuntos.

“O presidente não fechou posição sobre nenhum dos dois temas”, disse Padilha. Questionado sobre a declaração anterior do ministro Paulo Bernardo, o ministro das Relações Institucionais respondeu que o presidente ainda não havia tomado essa decisão.

Padilha alegou que o cenário político não vai influenciar o posicionamento de Lula. “Qualquer decisão que o presidente venha a tomar vai ser uma decisão que cumpre a responsabilidade fiscal. O presidente não vai permitir que qualquer clima eleitoral ou proposta de qualquer setor da sociedade venha a comprometer a estabilidade fiscal do País”, afirmou Padilha.

Reajuste. Segundo Bernardo e Mantega, ainda não houve uma decisão do Planalto sobre o reajuste de 7,72%. “O presidente vai pensar, ainda está analisando, porém a nossa posição foi de que se mantivesse o veto para manter a solidez orçamentária do governo, pensando nos gastos públicos”, defendeu Mantega, em entrevista à imprensa.

O ministro da Fazenda ressaltou a importância de deixar as finanças públicas de forma sólida para os próximos governos. “Temos de dar um reajuste, porém não pode ser tudo isso que o Congresso está propondo”, observou Mantega.

Segundo dados do governo, um reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União neste ano. Um aumento de 7%, que chegou a ser negociado entre o Poder Executivo e a base aliada do governo no Congresso, teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão. Já o aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo, além desse R$ 1,1 bilhão.

PAC cobre só 13% do custo de obras nas BRs
O Estado de S. Paulo – 25/05/2010

Levantamento do Ipea aponta que o governo precisaria investir R$ 183,5 bi para resolver todos os problemas

Para resolver os problemas de todas as rodovias federais brasileiras o governo precisaria investir R$ 183,5 bilhões, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento demonstrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só cobre o equivalente a 13% dessa demanda.

Do total necessário, R$ 144,18 bilhões devem ser direcionados a serviços de recuperação, adequação e duplicação, outros R$ 38,49 bilhões devem ser investidos na construção e na pavimentação de pistas e mais R$ 830 milhões nas chamadas “obras de arte”, termo usado pelos engenheiros para designar estruturas como pontes ou viadutos.

Separando pelo tipo de obra, o maior gargalo dos investimentos do PAC está na área de recuperação, adequação e duplicação. Apenas R$ 9,75 bilhões estão contidos no programa, o equivalente a 7% do que, segundo o Ipea, seria ideal.

“O PAC é um avanço em relação ao que vinha sendo feito antes, mas ainda insuficiente para solucionar a situação da malha rodoviária brasileira”, diz o coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Alvares da Silva Campos Neto. Segundo ele, essas comparações estão sendo feitas com a primeira versão do PAC e não com o chamado PAC 2.

Campos ressaltou que, entre os investimentos previstos no PAC para rodovias, apenas 30% estão com o cronograma em dia. “Mas os atrasos não se dão por falta de recursos, e sim por problemas administrativos, como licenciamento, falta de projeto e paralisações pelo Tribunal de Contas da União.”

Segundo o estudo do Ipea, entre 1999 e 2008 os investimentos públicos federais em rodovias cresceram 290%, mas mesmo assim, em 2008 ainda eram menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Limite das Concessões. Outra conclusão do estudo do Ipea é de que o Brasil está perto de chegar ao limite no que diz respeito a novas concessões de rodovias federais para a iniciativa privada. “Não mais do que 15% da malha rodoviária federal interessa ao setor privado”, disse Campos Neto.

Essa estimativa refere-se aos 61 mil quilômetros de malha federal pavimentada. O pesquisador afirmou que o País não está longe de alcançar esse teto, uma vez que hoje 9% da extensão rodoviária federal já estão nas mãos de empresas.

A estimativa sobre as rodovias que interessam à concessão leva em conta, principalmente, o movimento e o tráfego das rodovias, que precisam de volume suficiente para garantir a rentabilidade do concessionário. “Assim, o setor rodoviário continuará dependente de investimentos públicos.”

Campos Neto critica o modelo brasileiro de concessões, principalmente pelo fato de, segundo ele, não serem exigidos dos concessionários investimento na expansão da malha. “Aqui só fazemos uma transferência de ativos, sem exigir ampliação. A economia e o tráfego vão crescer e as concessões não preveem ampliação.”

O coordenador do Ipea também critica o que considera excesso de garantias dos concessionários que elevam o pedágio acima da inflação. Segundo ele, o ideal é assegurar um novo modelo em que os ganhos de produtividade das empresas sejam repassados aos usuários em tarifas menores, como ocorre, por exemplo, no setor de energia.

Orçamento

R$ 144,18 bi
devem ser direcionados a serviços de recuperação, adequação e duplicação

R$ 38,49 bi
devem ser investidos na construção e na pavimentação de pistas

R$ 830 mi
devem ser investidos nas chamadas “obras de arte”, como pontes e viadutos

Marina diz que PT a levou a erro na LRF e no Real
Autor(es): Ana Paula Grabois, de São Paulo
Valor Econômico – 25/05/2010

Na tentativa de se aproximar do eleitorado antipetista, a pré-candidata à Presidência da República do PV, Marina Silva, disse que errou ao votar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Plano Real quando era senadora, sob a orientação de seu antigo partido, o PT. “Eu digo que foi um erro nós não termos avaliado que havia um ganho com o Plano Real, ganho que o presidente Lula inclusive manteve com a Carta ao Povo Brasileiro, só que teve dificuldade de reconhecer isso”, afirmou. Ela também foi favorável ao que chamou de “Estado profissional e competente”, ao mencionar que é preciso dar importância à carreira no serviço público, com a abertura de concursos e valorização do mérito, sem aparelhamento da máquina pública.

Marina também se colocou a favor das reformas da Previdência e tributária. “O Brasil não aguenta mais o peso dos tributos e da ineficiência do Estado que cobra caro e oferece pouco em seus serviços”, disse a pré-candidata do PV. A pré-candidata do PV se disse contrária ao fim do fator previdenciário, mas defendeu o aumento de 7,7% aos aposentados, pois acha “justo” recompor a renda desse grupo. Marina disse que para contrabalançar o maior peso de reajustes do INSS é preciso fazer a reforma na Previdência.

Por outro lado, Marina lembrou de sua ligação com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao se dizer favorável à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A candidata, contudo, condicionou o apoio à a redução de horas de trabalho ao aumento do emprego com carteira assinada sem levar ao aumento de horas extras. Segundo Marina, o próprio empresariado tem dificuldade para assimilar tal modificação em razão do “alto custo de produção” e do “custo elevado dos tributos.

Marina minimizou o episódio no qual seu nome foi coberto por adesivos em faixas estendidas durante o lançamento da pré-candidatura de Fernando Gabeira (PV) ao governo do Rio, no domingo. A coligação estadual que tem Gabeira à frente, formada por PV, PSDB, DEM e PPS, dará palanque a Marina e a seu concorrente do PSDB, José Serra.

Durante entrevista à rádio CBN, Marina, ausente no evento de domingo, justificou ter havido preocupação da organização da campanha de Gabeira para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, depois que o PV foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral em Natal porque um grupo colocou uma faixa com seu nome na frente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Com base nessa notificação, o pessoal da campanha do Gabeira orientou que colocasse o ocultamento do nome, mas não tem nada a ver com política”, disse. Para Marina, os concorrentes Serra e Dilma Rousseff (PT) “extrapolaram” porque fizeram campanha eleitoral antecipada. “Foi uma orientação de quem não quer extrapolar como estão extrapolando aí a torto e a direito”, disse.

Após a entrevista à rádio, Marina disse que nem ela nem Serra não foram ao lançamento de Gabeira ao governo do Rio pois já havia acerto prévio. “Além disso, eu já tinha um impedimento neste domingo. Fiquei tentando melhorar (a voz), para dar esta entrevista”, disse. Ao comentar a coligação fluminense, a pré-candidata disse que Gabeira tem dito estar com o projeto nacional do PV, mas que a coligação está sendo construída de uma forma “muito delicada”. “O governador Serra está apoiando. Isso é muito bom, significa que o Gabeira é o melhor para o Rio de Janeiro e o projeto do PV é o melhor para o Brasil”, afirmou.

Sobre a recente intermediação do Brasil com o Irã, Marina destacou que o Irã não respeita os Direitos Humanos. “O Brasil acabou dando uma audiência excessiva que nenhuma democracia ocidental deu ao Irã”, afirmou. Na sua avaliação, é recomendável que o governo brasileiro fique em “compasso de espera” sobre o desenrolar das decisões do Irã e que mantenha a pressão sobre o país.

Reino Unido, Alemanha e Itália vão cortar gastos
Autor(es): Agências internacionais
Valor Econômico – 25/05/2010

O Reino Unido anunciou ontem um pacote de cortes de gastos, e a Itália deve apresentar o seu hoje, seguindo caminho semelhante ao de outros países europeus. A Alemanha deve anunciar seu pacote de austeridade esta semana.

Os britânicos planejam economizar € 7,28 bilhões neste ano. O plano da Itália prevê corte de € 13 bilhões no ano que vem, devendo o total chegar a € 25 bilhões até 2012. Já o plano alemão pretende incluir cortes de gastos de € 10 bilhões por ano até 2016.
No Reino Unido, o novo ministro das Finanças, George Osborne, anunciou cortes de gastos em agências do governo, em programas para geração de emprego e na contratação de pessoal, além da suspensão de projetos e da renegociação de contratos. Na mais polêmica das medidas, o governo conservador acaba com o fundo criado pelos trabalhistas para todas as crianças do país – o qual poderia ser resgatado quando elas fizessem 18 anos.

O déficit fiscal britânico está em £ 156 bilhões (€ 181 bilhões), um recorde de cerca de 11,6% do PIB.

O ministro disse que os cortes, que ocorrerão no atual ano fiscal, são apenas o início de um doloroso processo. Decisões ainda mais duras devem ser tomadas no futuro. “Nós precisamos tomar ações urgentes para manter nossas taxas de juros mais baixas por mais tempo, para fortalecer a confiança na economia e proteger empregos, para mostrar ao mundo que nós podemos viver segundo nossos próprios meios”, afirmou.

O governo manteve os gastos na saúde, nas escolas e vários programas educacionais. Essas medidas são concessões feitas aos liberais democratas.

O premiê conservador David Cameron assumiu o poder há quase duas semanas, após as eleições de 6 de maio terminarem sem um partido com a maioria parlamentar. Essa maioria só foi atingida com a coalizão feita com os liberais democratas.

Cameron tem como meta manter o rating de crédito do Reino Unido em AAA.

Na Itália, o plano de austeridade deve ser aprovado hoje. Ele irá cortar salários e contratações no setor público, bloquear temporariamente os pedidos de aposentadoria e reduzir os investimentos para governos locais, segundo com um esboço.

O plano diz que 20% daqueles que saírem do setor público de 2011 a 2013 não serão substituídos. Na saúde, serão feitos cortes nos gastos de € 400 milhões em 2011 e de € 1,1 bilhão em 2012.

Gastos com os ministérios, incluindo salários, serão reduzidos até 10% por ano de 2011 a 2013. O esboço também cita redução de 10% no pagamento de ministros em 2011 e 10% nos salários dos funcionários do setor público que ganham mais de € 75 mil anuais.

Quem obtiver o direito de se aposentar em meados de 2011 e no final de 2011 deverão continuar trabalhando mais seis meses.

O plano visa economizar cerca de € 13 bilhões em 2011. Atualmente o déficit público italiano é de 5,3% do PIB.

Na Alemanha, o governo disse estar estudando medidas como a reforma dos benefícios para os desempregados. Fala-se em aumento de impostos e cortes de gastos.

A escala dos cortes pretendidos atende ao requerimento constitucional do país de baixar o déficit estrutural para 0,35% do PIB até 2016. Atualmente, ele está pouco acima de 5%.

Sindicatos se mobilizam contra cortes
Autor(es): Agências internacionais
Valor Econômico – 25/05/2010

Sindicalistas por toda a Europa estão em pé de guerra contra os cortes de gastos anunciados pelos governos e planejam greves para protestar.

Os principais sindicatos da Espanha estão se preparando para uma greve geral, segundo Ignacio Fernandez Toxo, líder do sindicato CCOO. “Eu acho que a Espanha não precisa de uma greve geral no momento, mas eu acho que estamos caminhando para uma”, disse.

Para Toni Ferrer, diretor da UGT, “há mais razões do que ontem” para uma greve geral.

Os sindicatos do setor público espanhol já convocaram uma greve para 8 de junho. Ela entretanto ainda não está concatenada com o uma possível paralisação do setor privado.

Na Grécia, os sindicatos já patrocinaram cinco paralisações desde fevereiro. As duas maiores centrais sindicais do país, GSEE e a Adedy – que representa o setor público -, estudam outras manifestações para os próximos dias.

No Reino Unido, os sindicalistas ainda não falam em greve geral, mas aumentaram o tom de crítica ao governo. Segundo o cálculo dos líderes dos maiores sindicatos, os cortes de gastos podem levar à perda de 30 mil postos de trabalho no país.

Brendan Barber, secretário-geral do Congresso de Sindicatos do Comércio, uma confederação sindical britânica, disse que será “perigoso” adotar um corte de gastos na escala anunciada ontem pelo ministro da Finanças. Segundo o sindicalista, o risco é de que o Reino Unido “volte à recessão”.

UE vai propor taxa sobre bancos como garantia para futuras crises
Autor(es): Nikki Tait, Financial Times, de Bruxelas
Valor Econômico – 25/05/2010

Os países da União Europeia (UE) serão obrigados a impor uma taxa preventiva sobre os bancos, e o montante arrecadado será depositado em fundos nacionais para servir de garantia contra futuros colapsos financeiros, nos termos de propostas que serão apresentadas amanhã. O esquema, que poderá levantar bilhões, uma vez implementado, tem por objetivo evitar que futuras falências bancárias desestabilizem o sistema financeiro como um todo.

O plano deverá ser anunciado por Michel Barnier, comissário para o mercado interno da UE, com o objetivo de ser convertido em lei em 2011. A proposta está em estágio preliminar, e qualquer legislação tem de ser aprovada pelos países membros da UE e pelo Parlamento Europeu. A proposta será controvertida, especialmente se não vier acompanhada por iniciativas similares nos Estados Unidos e em outros países.

Os funcionários da Comissão enfatizaram que os fundos não se destinam a salvar bancos, mas a garantir que as falências e insolvências futuras sejam administradas de forma ordenada.

Os fundos podem ser usados, por exemplo, para proporcionar financiamento ponte, servir como garantia ou para aquisição temporária de ativos podres, uma abordagem utilizada durante a recente crise.

A escala dos fundos e se as taxas serão impostas com base em ativos, passivos ou lucros dos bancos serão objeto de intenso debate e não se espera que Bruxelas defina recomendações concretas nesta fase. No entanto, observa o documento da Comissão, alguns países já estão tomando providências para impor impostos aos bancos. Na Suécia, um fundo para “estabilidade bancária” deverá captar cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto nos próximos 15 anos.

O documento de Michel Barnier será provavelmente discutido por líderes da UE e por participantes do G-20 em Toronto, no Canadá, no próximo mês.

O Instituto de Finanças Internacionais (IIF), entidade que congrega o setor bancário mundial, apoia a tributação sobre o setor para cobrir os custos residuais de liquidação de um banco em condição falimentar, mas argumentou em relatório divulgado ontem que seria preferível a aplicação da taxa “após o fato”.

“O problema da cobrança antecipada é que aumenta o risco moral. Depois que os bancos tiverem pago e o fundo existir, torna-se muito difícil deixar um banco falir”, disse Peter Sands, executivo-chefe do Standard Chartered e presidente da Comissão de Regulamentação do Instituto de Finanças.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 24.05.2010

O Estado de São Paulo traz artigo equivocado, que procura argumentar que o custo da dívida interna é um “mito”, e qualquer alteração na política de endividamento poderia ser prejudicial.

O artigo considera que o único gasto relativo ao endividamento é o pagamento de juros, ignorando as vultosas amortizações pagas em dinheiro vivo do orçamento, além dos enormes prejuízos do Banco Central, que de acordo com a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, também representam “obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil”. Em 2009, foram gastos R$ 95 bilhões para cobrir parte do monstruoso prejuízo do BC no ano passado (de R$ 147 bilhões), decorrente da manutenção de uma montanha de dólares das reservas cambiais, que se desvalorizaram.

E quem se encontra do outro lado desta operação, ou seja, vendendo os dólares para o Banco Central? O setor financeiro privado, que lucra rios de dinheiro deixando o mico – ou seja, o dólar – com o BC, recebendo em troca títulos da dívida interna, que pagam os maiores juros do mundo.

Esta atitude do Banco Central compara-se à de uma pessoa que entra no cheque especial para comprar um carro usado, que irá se desvalorizar nos próximos anos. Ou seja: ela paga juros altíssimos para comprar algo que irá se desvalorizar. Por outro lado, o vendedor do carro (que corresponde ao setor financeiro privado) se livra de um mico, em troca de um título que renderá os juros mais altos do mundo, pagos pelo povo.

O artigo do jornal “O Estado de São Paulo” também se equivoca ao argumentar que somente deveriam ser considerados os juros reais, acima da inflação. Ou seja: se a taxa de juros da dívida é de 13% ao ano, e a inflação é de 5%, os juros reais seriam de apenas 8% ao ano, sobre o estoque da dívida. O artigo também defende que sejam excluídos da conta o imposto de renda (IR) incidente sobre os ganhos dos rentistas.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que, quando procura criticar uma suposta explosão dos gastos sociais (como pessoal e Previdência), a grande imprensa e o governo costumam divulgar o crescimento nominal das despesas, e jamais descontam desse crescimento o que retorna aos cofres públicos a título de IR.

Um exemplo está em reportagem do próprio jornal “Estado de São Paulo” de 20/5/2010, com o título “Senado aprova reajuste de 7,72% a aposentados”, que reproduz o argumento governista, segundo o qual “o reajuste e o fim do fator previdenciário podem gerar despesa extra de R$ 5,6 bilhões a partir de 2011”.

Neste episódio, a grande imprensa também reproduziu estimativa do governo, de que o reajuste e o fim do fator Previdenciário implicariam em despesa de R$ 60 bilhões nos próximos 5 anos, sem esclarecer que o fim do Fator seria apenas a reposição de uma perda já sofrida pelos aposentados. Cabe comentar também que o chamado “ganho real” dos aposentados (de cerca de 3%), comparativamente à inflação medida pelo INPC, não representa ganho real algum, dado que o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, tem acumulado inflação bem superior ao INPC.

Em segundo lugar, os estrangeiros que ganham com a dívida “interna” foram isentos do IR em 2006. Além do mais, enquanto o IR sobre os títulos públicos varia de 15% a 22,5% (dependendo do prazo da aplicação), o IR dos servidores públicos e aposentados – que sempre costumam ser apontados como vilões das contas públicas pela grande imprensa e pelo governo – é de até 27,5%.

O artigo também se equivoca ao defender que os títulos da dívida detidos por bancos estatais deveriam ser retirados da conta, alegando que “uma parcela dos juros pagos pelo Tesouro será transferida ao próprio Tesouro na forma de lucro distribuído pelos bancos públicos aos acionistas”. Porém, o articulista se esquece de que, segundo o Art. 1º da Lei 9.530/1997, “a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores serão destinados à amortização da dívida pública federal”. Ou seja: na prática, os bancos estatais cumprem uma função de banco privado, ao destinar seus lucros para os rentistas, e não ao povo brasileiro.

O artigo também se equivoca ao reproduzir dado oficial do governo, de que os bancos deteriam apenas 1/3 da dívida interna, ignorando que nestes dados não estão computadas os cerca de R$ 500 bilhões de dívida interna referentes às Operações de Mercado Aberto do Banco Central, quase todas nas mãos dos bancos.

O artigo também enfatiza que uma parcela da dívida interna estaria nas mãos de Fundos de Pensão, esquecendo-se de que tais fundos respondem por uma parcela pequena da dívida interna, cerca de 17%.

De uma forma geral, o artigo procura afastar a hipótese de “calote” na dívida interna, dando a entender que aqueles que desejam uma alteração na política de endividamento estariam querendo “dar calote”, quando, na realidade, a reivindicação é de auditoria desta dívida, ou seja, saber, dentre outras coisas, o que realmente devemos e o quanto já pagamos.

Já o Jornal Valor Econômico noticia a fala da pré-candidata à presidência do PT, Dilma Rousseff, a investidores em Nova Iorque, na sexta feira, onde se comprometeu a manter a disciplina fiscal e a respeitar os contratos. Segundo o jornal, “Os banqueiros e investidores ouvidos pelo Valor depois do encontro elogiaram o desempenho dela. “Ela falou exatamente o que a gente queria ouvir”, afirmou um investidor. “Não poderia ser melhor.”

A notícia mostra que Dilma reafirmou o compromisso com a política fiscal, ou seja, ela defende que o país continue destinando centenas de bilhões de reais todos os anos para o pagamento da dívida pública. A pré-candidata também reproduziu o argumento neoliberal de que é preciso continuar com esta política para que os juros possam baixar no futuro, ignorando que o país já aplica esta política há 15 anos e ainda assim os juros brasileiros são os mais altos do mundo, e ainda subirão mais.

Dilma ainda se comprometeu a reduzir a meta de inflação para abaixo de 4,5%, o que significa que, dentro do Regime de Metas de Inflação, as altas taxas de juros serão ainda mais utilizadas para se manter a inflação dentro da meta, mesmo que a alta de preços seja causada pelos preços administrados pelo governo. O Jornal Valor também noticia que Dilma compareceu a evento na quinta feira, em homenagem a Henrique Meirelles, presidente do Banco Central.

Por fim, o Valor Econômico também noticia a articulação de bancos dos EUA contra a reforma financeira proposta pelo presidente Barack Obama, e aprovada pelo Senado. Importante ressaltar que um dos pontos da reforma é a realização de uma auditoria sobre o FED (Banco Central dos EUA), inclusive sobre os empréstimos concedidos a bancos falidos na crise financeira global, para determinar quem ganhou com tais operações.

O mito do custo de rolagem da dívida pública
Autor(es): Samuel Pessoa
O Estado de S. Paulo – 24/05/2010

Com a aproximação das eleições o debate econômico para os próximos anos toma corpo. É o momento em que a sociedade faz um balanço do passado, avalia erros e acertos e procura saídas que aprimorem o processo de desenvolvimento econômico, social e institucional que tem caracterizado nossa sociedade nas últimas décadas. O limite fiscal do setor público constitui um problema de primeira grandeza. O objetivo deste artigo é avaliar o custo, para o setor público, da rolagem da dívida pública.

Para essa avaliação é necessário responder à seguinte pergunta: se fosse possível zerar os pagamentos de juros da dívida pública, com qual montante de recursos adicionais o setor público contaria para outros fins?

A principal conclusão do artigo é que, apesar de serem expressivos esses recursos adicionais, são muito menores do que o senso comum avalia. Isso porque uma parcela do pagamento não constitui um gasto econômico verdadeiro (apesar de ser um gasto contábil) e outras parcelas do pagamento dos juros constituem pagamentos que o setor público faz para si mesmo. Somando todos os efeitos, provavelmente o gasto do setor público com o pagamento de juros é metade do que as estatísticas mostram. Ou seja, se a gestão econômica escolhesse uma renegociação extramercado da dívida pública ou se reduzisse a Selic “na marra”, além dos efeitos desastrosos sobre a estabilidade de preços (lembremos que o surto inflacionário argentino dos últimos anos foi resultado de uma política monetária dessa natureza), o ganho fiscal seria bem menor do que se imagina.

As estatísticas do Banco Central apontam que nos últimos anos o custo de rolagem da dívida pública tem girado em torno de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, esse é o gasto nominal. Está embutida nesse gasto a correção monetária da dívida pública. Em que pese essa parcela do pagamento ser um gasto do ponto de vista contábil, não é um gasto do ponto de vista econômico. O detentor de um título público não considera que a parcela do pagamento do juro que repõe o valor real de sua riqueza seja uma renda. A menos que por algum motivo o indivíduo deseje reduzir a sua riqueza, a correção monetária da dívida pública não pressiona o consumo. Isto é, na média, o setor privado poupa 100% desses pagamentos.

Se, por algum motivo, o Tesouro parar de pagar os juros e passar a destinar esses pagamentos a outras modalidades de gasto público, a pressão sobre a demanda se elevará. Para uma inflação de 4,5% ao ano e uma dívida pública líquida na casa de 40% do PIB, a correção monetária sobre a dívida corresponde a 1,8% do PIB (resultado da multiplicação de 4,5 por 40). Assim, dos 5,5% do PIB que o governo tem gasto nos últimos anos, 3,7% correspondem aos juros reais pagos pelo setor público (3,7 = 5,5 – 1,8).

No entanto é necessário lembrarmos que, se, por algum motivo, o Tesouro parar de rolar a dívida, ele deixará de receber os pagamentos de impostos que incidem sobre os juros recebidos, cuja alíquota é de 20% sobre os juros nominais pagos. Algumas aplicações são gravadas com alíquotas menores do que 20%. Sob a hipótese conservadora de que a alíquota média de imposto sobre os pagamentos do setor público ao setor privado de juros seja de 10%, obtemos que os juros reais líquidos de impostos pagos nos últimos anos foram da ordem de 3% do PIB.

Adicionalmente, uma parcela da dívida pública se encontra nas tesourarias dos bancos públicos. Dados do Tesouro e do balanço dos bancos indicam que aproximadamente 1/3 dos títulos públicos no mercado está nas tesourarias dos bancos, e 2/3 destes nos bancos públicos, resultando que 20% da dívida no mercado se encontra na tesouraria dos bancos públicos. Consequentemente, portanto, uma parcela dos juros pagos pelo Tesouro será transferida ao próprio Tesouro na forma de lucro distribuído pelos bancos públicos aos acionistas.

Um último capítulo desta longa história é que outra parcela dos títulos públicos se encontra no ativo dos fundos de pensão de empresas estatais que funcionam no regime de benefício definido. Nesse regime, as obrigações do fundo de pensão estão dadas; se não houver recursos suficientes, a patrocinadora – a empresa estatal – terá de aportar recursos, reduzindo, portanto, os lucros que poderão distribuir ao Tesouro.

Todos esses efeitos concorrem para reduzir os recursos disponíveis para outros gastos advindos de um hipotético calote na dívida interna.

As necessidades do setor público são imensas. É preciso construir metrô nas grandes metrópoles; recuperar as estradas, portos e aeroportos; urge melhorar a educação; segundo muitos, faltam recursos para a saúde; etc. O artigo argumenta que, mesmo que fosse possível zerar os pagamentos da dívida pública, os ganhos para o Tesouro seriam muito menos apreciáveis do que se acredita. Certamente, os custos para a sociedade deste curso de política – elevação da inflação e perda de reputação do Tesouro nacional – seriam muito maiores.

Como ocorre em geral, não existe um culpado óbvio nem uma saída simples para os nossos problemas fiscais.

Dilma tranquiliza investidor estrangeiro
Autor(es): Alex Ribeiro, de Nova York
Valor Econômico – 24/05/2010 

A crise financeira na Europa, com epicentro na Grécia, fez com que os investidores estrangeiros passassem a prestar um pouco mais de atenção nos riscos econômicos das eleições presidenciais no Brasil, que até agora eram praticamente ignorada por Wall Street.

Essa é a avaliação colhida pelo Valor junto a investidores das principais instituições financeiras internacionais que, ao longo da semana passada, mantiveram encontros com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci em Nova York e, na sexta-feira, ouviram uma palestra da pré- -candidata do PT, Dilma Rousseff.

Ela atendeu às expectativas da comunidade financeira de Wall Street, comprometendo-se em manter a disciplina fiscal e a respeitar os contratos, de longe as duas maiores preocupações em um eventual novo governo do PT. Também causou boa impressão por mostrar afinidade com Palocci e comparecer num evento quinta-feira que homenageou o presidente do BC, Henrique Meirelles, um dos fiadores da estabilidade econômica no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Cerca de 650 investidores, banqueiros e alguns de seus mais importantes clientes ouviram a palestra de Dilma, superando as expectativas dos organizadores do evento. “Passamos os últimos dias procurando salas maiores para atender à demanda”, informou o diretor de comunicação da BM&F Bovespa, Alcides Ferreira. “Não cabia todo mundo e, na última hora, abrimos uma outra sala com um telão.”

“A crise na Europa lembrou a todos que o mundo ainda é cheio de riscos”, afirmou um chefe de uma mesa de aplicações em mercados emergentes de um grande banco americano. “Então é bom examinar direitinho quais são os riscos nas eleições brasileiras.”

O Valor teve acesso à lista de presentes. Pouco mais da metade da audiência era formada por brasileiros, e o resto, estrangeiros. Compareceram os representantes de todas as mais importantes instituições financeiras, como a Blackrock, Merrill Lynch, JP Morgan, Bank of America, Credit Suisse, Goldman Sachs, Oppenheimer, Deutsche, Nomura e Soros Fund, só para citar alguns.

“Essa é a estreia de Dilma no mercado financeiro”, afirmou um gestor de fundos de investimento. “E ela escolheu fazê-la em Nova York, que é o centro dos centros financeiros mundiais.”

O Valor ouviu banqueiros na entrada do encontro, para saber por que estavam ali e colher as suas expectativas em relação à palestra de Dilma. Depois do encontro, voltou a procurá-los por telefone para ouvir suas avaliações.

Na plateia, havia investidores que conheciam bem o Brasil, mas alguns, nem tanto. “Então o Banco Central brasileiro não é formalmente independente?”, perguntou à reportagem um analista de risco em países emergentes de um grande banco. Outro queria entender se o acordo com Irã patrocinado pelo Brasil poderia representar uma guinada à esquerda do governo Lula.

“Em geral, os investidores estrangeiros estão prestando um pouco menos de atenção às eleições do que brasileiros”, disse ao Valor o analista político Christopher Garman, diretor para América Latina do grupo Eurásia, dias antes do encontro.

Os brasileiros já colocaram nos preços dos principais ativos financeiros um prêmio para cobrir o risco das eleições. “É natural que tenhamos um pouco mais de cautela, porque o mercado é menor que o internacional, e a porta de saída, mais estreita”, afirmou um banqueiro brasileiro presente à palestra de Dilma.

Os analistas do mercado financeiro já identificaram os riscos econômicos envolvendo os dois principais candidatos. No caso de Dilma, o ponto fraco é a política fiscal, já que a candidata defende uma presença mais forte do Estado na economia. No caso do pré-candidato do PSDB, José Serra, o risco é a interferência na autonomia do BC para conduzir as políticas monetária e cambial. A BM&F Bovespa pretende promover encontros semelhantes com Serra e com a pré-candidata do PV, Marina Silva.

Dilma não esperou ser questionada pelo mercado e, na sua apresentação introdutória, que durou quase uma hora, foi direto ao ponto que interessava: “Precisamos avançar na consolidação do quadro fiscal, perseguindo a diminuição da dívida pública para que continuemos a ter uma redução significativa das taxas de juros reais.”

Dilma é identificada, no mercado financeiro, com uma política fiscal mais frouxa porque ela esteve à frente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um ambicioso plano de investimentos. A pré-candidata, porém, afirmou que o PAC é subordinado às metas fiscais. “Primeiro, definimos uma meta fiscal, que era a dívida pública cair a 30% do PIB, depois, os investimentos do PAC”, disse Dilma. “Poderíamos ter feito mais investimentos, mas decidimos que não era adequado justamente para permitir a queda da dívida.”

Outra preocupação dos mercados é com o uso excessivo dos bancos públicos no financiamento de empresas. Analistas têm apontado que os seguidos aportes de recursos do Tesouro no BNDES, que somam R$ 100 bilhões desde o estouro da crise financeira mundial em fins de 2008, representam um gasto quase fiscal, que coloca em perigo o equilíbrio das contas públicas no médio prazo.

“A crise mostrou que foi muito importante que o país tivesse bancos públicos”, afirmou Dilma. “Mas nós atingimos o limite. Agora, o financiamento de longo prazo não pode ser feito no Brasil só com os bancos públicos.” Segundo ela, será necessário desenvolver o mercado de capitais doméstico, ampliando a base de investidores, sobretudo fundos de pensão e outros investidores institucionais.

Dilma também reforçou o compromisso com a autonomia operacional do Banco Central e com o câmbio flutuante. Mas foi além: comprometeu-se em reduzir a meta de inflação, que se mantém estável em 4,5% desde 2005. “Acho que a prudência mostra que essa redução tem que ser gradual, num horizonte que começa em 2011 e vai até 2014. Mas com cuidado, uma vez que vivemos em um mundo muito turbulento.”

O auditório aplaudiu Dilma quando ela, respondendo a uma pergunta da plateia, disse que o Brasil não cresceria com mais inflação, se ela for eleita presidente. Os banqueiros e investidores ouvidos pelo Valor depois do encontro elogiaram o desempenho dela. “Ela falou exatamente o que a gente queria ouvir”, afirmou um investidor. “Não poderia ser melhor.”

Banqueiros e lobistas tentam última cartada para mudar reforma nos EUA
Autor(es): Francesco Guerrera e Aline van Duyn, Financial Times, de Nova York
Valor Econômico – 24/05/2010

Enquanto as duas casas do Congresso americano tentam conciliar versões divergentes em torno da mais radical reforma das regras financeiras dos Estados Unidos já realizada desde a década de 1939, banqueiros e lobistas afiam os seus argumentos para uma última tentativa de amenizar as cláusulas do anteprojeto de lei. “Tudo isso está em jogo”, disse um destacado executivo de Wall Street, na sexta-feira. “Nada está definido até o presidente aprovar o decreto e transformá-lo em lei.”

Depois de gastar milhões de dólares e milhares de horas fazendo gestões junto a políticos em temas que vão de uma agência de proteção do consumidor a complexas operações de tesouraria, agora o setor está estreitando o seu enfoque. Sua principal preocupação é a proposta de obrigar bancos a desmembrar suas unidades de derivativos em entidades capitalizadas separadamente.

Nas frenéticas e duras negociações dos últimos dias, a emenda Blanche Lincoln – em homenagem à senadora por Arkansas que a propôs – assolou grandes firmas de derivativos como J.P. Morgan Chase e Goldman Sachs.

Lincoln – a mais nova ovelha negra de Wall Street – e seus apoiadores argumentam que a medida garantirá que os bancos que detêm depósitos de poupadores sejam protegidos de uma explosão nos mercados de derivativos. Executivos de bancos e profissionais de mercado discordam completamente, dizendo que a iniciativa obrigaria os grupos financeiros a cobrar mais por derivativos e sugaria liquidez do mercado.

“Essa cláusula poderá ter formidáveis consequências adversas não-premeditadas para o sistema financeiro, poderá provocar importantes transtornos no mercado e drenar capital dos bancos, num momento em que o capital tem importância fundamental para dar sustentação às atividades de concessão de crédito”, disse Conrad Voldstad, executivo-chefe da Associação Internacional de Swaps e Derivativos (ISDA).

Para colocar sal na ferida, o geralmente bem informado setor financeiro ficou completamente desconcertado com a emenda. Apesar de se manter atualizado em reuniões que mantêm com assessores e políticos do Congresso, os bancos não perceberam a vinda da proposta Lincoln. Aliás, de acordo com executivos graduados que participaram dessas reuniões de sondagem de informações, a ideia jamais foi ventilada. O anúncio da emenda – um dia antes da maior conferência anual do setor, em abril – representou uma novidade para eles.

Uma preocupação é que a regra possa forçar uma mudança na identidade das partes num grande número de contratos de derivativos – desde o banco até uma nova entidade, de maior risco -, numa transferência que só poderá ser efetuada com o consentimento do cliente que comprou o swap. Isso poderá ser expressivo para usuários não-financeiros de derivativos, como indústrias, que podem hesitar em adquirir contratos com partes de maior risco.

“E se o consentimento dos clientes não se materializar?”, disse Voldstad. “O cenário mais provável é que os derivativos seriam liquidados em massa, resultando em convulsão no mercado e, sem dúvida, em processos judiciais intermináveis.”

Os derivativos não são o único campo de batalha na tentativa desesperada dos executivos de bancos de reduzir a onda de novas regras prestes a se abater sobre Wall Street. A chamada “regra Volcker” – proibição das operações de tesouraria, dos investimentos em fundos de hedge da própria firma e de fundos de “private equity”, proposta pelo ex-presidente do banco central dos EUA, Paul Volcker, ainda é um bicho-papão para os bancos. A maioria dos grupos financeiros diz que as operações de tesouraria – apostas com seu próprio capital – respondem por uma pequena parcela dos lucros, mas muitos consideram penoso renunciar a retornos de investimentos em imóveis, fundos de hedge e “private equity”.

A proposta imposição de uma “responsabilidade fiduciária” – exigência legal para os bancos fazerem o melhor pelos seus clientes – também está sendo amargamente combatida. Bancos como o Goldman dizem que será impossível para os marcadores a mercado manter responsabilidade fiduciára em relação aos dois lados de um negócio.