O modelo tributário precisa mudar

Um dos principais fatores que alimentam a desigualdade social no Brasil e este cenário de escassez em que vivemos é o modelo tributário aplicado no nosso país. As receitas tributárias correspondem à principal fonte de recurso do orçamento federal, e estão concentradas em sua maioria em tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços, que englobam tributos federais (IPI, IOF, Cofins, Pis, Pasep e Cide), estadual (ICMS) e municipal (ISS).

Como explica Maria Lucia Fattorelli no artigo “Estamos vivendo no avesso do Brasil que merecemos”, ao considerarmos que “a renda das pessoas mais pobres é totalmente voltada para o consumo de bens de subsistência, a concentração da tributação sobre o consumo torna o modelo tributário extremamente regressivo, fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente mais tributos que os mais ricos”.

Essa realidade é ainda mais agravada pela falta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, e outras benesses tributárias concedidas a setores mais ricos da população. Neste texto, a coordenadora nacional da ACD mostra quais passos deveriam ser dados para irmos em direção a um sistema tributário mais justo, que respeite a capacidade contributiva, como indica o parágrafo 1o. do Art. 145 da Constituição Federal: ” Sempre que possível, os impostos… serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.”

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