O Petróleo garante os 10% do PIB para a Educação ???

Notícias comentadas sobre a dívida – 26/6/2013

 

Foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 323/2007, que destina à educação e saúde parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. Um membro da base do governo chegou a afirmar que a aprovação deste projeto permitiria o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB investidos anualmente na educação. (ver registro da sessão, pág 75).

Porém, o próprio líder do governo, Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) reconheceu o contrário (ver registro da sessão, págs 64 e 65).

A proposta apresentada contém, em sua página 32, uma tabela com a projeção do volume de recursos que iriam para a educação nos próximos 10 anos. Durante as discussões no Plenário, foi decidido que 25% destes recursos serão destinados à saúde, razão pela qual a educação ficará com 75% dos valores indicados na tabela.

Fazendo-se esta alteração, chega-se à tabela abaixo, que mostra qual seria o percentual do PIB que a educação receberia nos próximos anos. Tais valores estão superestimados, dado que, durante a discussão em Plenário, foi retirada a mais importante fonte de recursos da proposta apresentada: a exploração do petróleo por meio da “Prestação de Serviço” pela Petrobrás, ou seja, sem os leilões dos poços do petróleo. Não se sabe exatamente qual seria a consequência desta última alteração.

 

 

Portanto, mesmo com valores superestimados, verifica-se que somente em 2019 haverá o aporte de recursos em valor maior que 0,4% do PIB para a educação. Ou seja: nos próximos 7 anos, a educação receberá valores irrisórios, o que não condiz com a voz das ruas, que pedem a melhoria imediata desta importante área social.

Em 2022, o PL forneceria 1,23% do PIB à educação, valor este claramente insuficiente para aumentar de 5% para 10% do PIB.

Ainda resta a votação pelo Senado, e a sanção da Presidenta Dilma, que pode vetar alguns itens do Projeto, conforme afirmou ontem o Líder do Governo, Arlindo Chinaglia.

As verdadeiras discussões que deveriam estar sendo feitas não estão no PL: (a) para onde vai a maior parte da riqueza do petróleo (para as petroleiras transnacionais); e (b) para onde vai a maior parte do orçamento federal: o pagamento da questionável dívida pública, que consome, por ano, 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo do necessário para elevar de 5% para 10% do PIB o investimento em educação.

 

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