“Orçamento de 2024 será de ‘restrição’, alerta planejamento” – Prof. Paulo Rubem Santiago comenta a notícia

Começamos o dia com uma aula do Prof. Paulo Rubem Santiago (https://www.instagram.com/paulo_rubem_santiago) comentando a notícia sobre as restrições orçamentárias para 2024 (que não atingem o gasto financeiro com juros, como sempre!):

“É uma vergonha esse tipo de discurso.
Números em um orçamento não são apenas quantidades. São interesses, expressão da força política das diferentes classes sociais e seus segmentos internos.
Há 23 anos, desde a sanção da Lei Complementar 101/2000, não tem havido restrições para a despesa financeira improdutiva.
Primeiro criaram um meio de reservar recursos para essas despesas, pondo-as à frente das verbas para as áreas sociais, no país campeão mundial de desigualdade.
Depois, a partir de 2017, decidiram que a escassez de receitas para esses pagamentos ( o tal déficit primário) deveria ter um teto.
Mesmo assim os encargos dessa despesa financeira explodiram nas contas públicas. O que se fez então para 2023, no orçamento federal proposto por Bolsonaro e Paulo Guedes em 2022?
Determinaram que R$ 2,010 trilhões dessa despesa deverão ser refinanciados (trocando-se dívida velha por dívida nova, com emissão de novos títulos públicos). Esse é o maior refinanciamento de dívida pública num orçamento na história republicana no país. Um autêntico orçamento da servidão aos interesses do capital.
Ou seja, quem quer que esteja no governo Lula afirmando essas restrições em 2024 deveria ser mais transparente e informar:
A quem se aplicarão tais restrições?
Aos bancos, aos fundos financeiros e de previdência, que concentram a propriedade dos títulos da dívida pública?
Não. Seguirão ganhando fortunas, com.antaxa SELIC nas alturas, sem entregarem nada para a sociedade.
As restrições serão aplicadas ao financiamento da educação, da saúde, do saneamento, da habitação e demais direitos sociais, apesar de termos vários ministérios novos para conduzirem essas políticas ( Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos).
Basta. Esse modelo econômico fiscal e financeiro precisa ser desmontado.
Tarefa para a juventude, os partidos de esquerda e movimentos sociais do campo e da cidade.“

Seus comentários estão em sintonia com o tema de nossa live da última segunda-feira, confira: https://youtu.be/-IF93jfdjkw