PAC: Programa de Atendimento aos Credores

Compartilhe:

O Jornal Valor Econômico traz artigo que é um exemplo de como a grande imprensa manipula os dados do orçamento para tentar colocar os servidores públicos como vilões das contas públicas. O artigo reconhece que o gasto com pessoal tem ficado estagnado em relação ao PIB, mas diz que não se pode utilizar esta forma de cálculo, pois o PIB também cresce.

Ora, se é assim, por que será que constantemente os jornais costumam relacionar ao PIB todas as variáveis relacionadas ao endividamento? Notícia de ontem do jornal O Globo faz exatamente isso, dizendo que a “Proposta de Orçamento do governo para novo presidente reduz meta de esforço fiscal”, pois o superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida) caiu de 3,3% do PIB para 3,22% do PIB, mesmo que o valor em reais tenha permanecido o mesmo (R$ 125,5 bilhões) !

Já passou da hora da grande imprensa parar de uma vez por todas de manipular dados para sempre esconder os gastos com a dívida e sempre colocar o servidor como bode expiatório do déficit nas contas públicas, causado, na realidade, pelo endividamento.

O Jornal Valor Econômico traz outra notícia que confirma a denúncia feita pela Auditoria Cidadã da Dívida há mais de 3 anos atrás, no artigo “PAC: Programa de Atendimento aos Credores”, sobre a regra de aumento do salário mínimo de acordo com a variação real do PIB de 2 anos antes, que havia sido acordada em 2007 entre as Centrais Sindicais e o governo. Agora, as Centrais finalmente reconhecem o equívoco desta proposta, dado que o crescimento do PIB em 2009 foi negativo, e como consequência, não haverá nenhum aumento real do salário mínimo em 2011, seguindo esta regra.

O argumento sempre utilizado pelo governo para evitar um reajuste maior do salário mínimo é o falacioso “déficit” da Previdência, que na verdade está inserida na Seguridade Social, que é altamente superavitária. O verdadeiro problema é que o governo quer continuar retirando recursos da Seguridade por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para cumprir as metas de superávit primário.

O Valor Econômico também traz outra reportagem, segundo a qual somente 57% das moradias no país são adequadas, ou seja, possuem no máximo 2 moradores por dormitório, abastecimento de água e esgoto (ou fossa sanitária) e coleta de lixo. São 25 milhões de domicílios inadequados, resultado da falta de investimentos públicos em habitação. De fato, destinando 0,01% do Orçamento Geral da União para Habitação, 0,08% para Saneamento, e 35,57% para o serviço da dívida, fica difícil resolver este problema.

Por fim, o jornal Estado de São Paulo mostra que o Cerrado já perdeu metade de seu território, e pode ser extinto até 2030, principalmente devido à expansão da agropecuária. “Com a expansão da agropecuária a partir dos anos 70, o Cerrado se tornou a principal área para a produção de grãos no País”, mostra a reportagem.

Sobre este tema, cabe ressaltar que esta expansão da agropecuária no Cerrado foi estimulada a partir da década de 70 para estimular as exportações agrícolas, para que o país pudesse obter os dólares necessários ao pagamento da questionável dívida externa.

Gasto com pessoal perto de R$ 200 bi
Brasil
Autor(es): Ribamar Oliveira
Valor Econômico – 02/09/2010

Centrais reagem ao aumento do mínimo sugerido pela proposta orçamentária
Autor(es): João Villaverde, de São Paulo
Valor Econômico – 02/09/2010

Para IBGE, só 57% das moradias são adequadas
Autor(es): Rafael Rosas, do Rio
Valor Econômico – 02/09/2010

Cerrado perdeu metade da vegetação
Cerrado perdeu metade da vegetação e precisa de ações para evitar extinção
O Estado de S. Paulo – 02/09/2010

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 31.08.2010

O Jornal Estado de São Paulo noticia que a proposta de orçamento para 2011 (que será encaminhada hoje pelo governo ao Congresso) não prevê nenhum aumento real para o salário mínimo nem para as aposentadorias, sob a justificativa de que não haveria recursos. Qualquer aumento dependerá de negociação do próximo governo com as Centrais Sindicais. Enquanto isso, o superávit primário de R$ 125 bilhões já está garantido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.

O Jornal Estado de São Paulo também noticia a paralisação dos trabalhadores da Petrobrás, por reajuste de salários e melhoria nas condições de segurança do trabalho. Sobre este tema, cabe ressaltar que a falta de segurança nas plataformas de petróleo decorre de uma política de geração de altos lucros, para satisfazer os investidores privados (que já detêm a maior parte das ações da empresa) e pagar dividendos ao governo federal. Tais dividendos são destinados, por lei, ao pagamento da dívida pública.

O Jornal O Globo mostra que a taxa de juros deve ser mantida em 10,75% na reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de hoje, pois o BC e analistas de mercado dizem que a inflação está menor do que se esperava nos meses anteriores. Portanto, ficou claro que o Banco Central e os analistas erraram em suas previsões anteriores de inflação e crescimento, que, conforme comentado anteriormente por esta seção, implicou no aumento da taxa de juros, que remunera os detentores de títulos da dívida pública.

A única discussão que existe hoje na grande imprensa e no “mercado” é se as taxas de juros, que já são as maiores do mundo, devem ou não subir ainda mais!

Novo governo terá de definir mínimo e aposentadorias
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 31/08/2010

Petroleiros vão parar na sexta-feira por oito horas
Autor(es): Nicola Pamplona
O Estado de S. Paulo – 31/08/2010

Banco Central deve manter juros inalterados em 10,75% ao ano hoje
Autor(es): Agencia o Globo/Patrícia Duarte
O Globo – 31/08/2010