País nunca gastou tanto com os juros da dívida
O Portal G1 mostra que o “País nunca gastou tanto com os juros da dívida”. Segundo o Banco Central, nos últimos 12 meses (encerrados em julho) os governos federal, estaduais e municipais gastaram R$ 182 bilhões com juros da dívida, valor este equivalente a mais do triplo de todos os gastos federais com a saúde durante 2009. É importante ressaltar que este dado, calculado pelo Banco Central, possui uma metodologia de cálculo diferente da utilizada pelo Tesouro Nacional, e não inclui as amortizações da dívida, por isso é diferente do dado de gastos com a dívida comumente divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Outra notícia do Portal G1 divulga que a “Dívida Líquida do Setor Público” atingiu R$ 1,4 trilhão em julho, ou seja, 41,7% do PIB. Porém, para se chegar a este dado (Quadros 5, 5-A e 5-B), o Banco Central descontou, por exemplo, R$ 165 bilhões de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, que pertence aos trabalhadores, e não ao Tesouro Nacional), R$ 211 bilhões de empréstimos ao BNDES (pelos quais o governo recebe taxas de juros mais baixas que as pagas pela dívida interna), e R$ 444 bilhões das reservas internacionais, que não rendem quase nada ao país e ainda causam imenso prejuízo ao Banco Central, uma vez que o dólar está se desvalorizando nos últimos anos.
Sobre este tema, o jornal O Globo traz notícia equivocada, segundo a qual “O lucro do Banco Central no primeiro semestre foi o dobro do registrado em todo o ano de 2009: R$ 10,8 bilhões”. Porém, na verdade, em 2009 o Banco Central registrou um mega-prejuízo de R$ 147 bilhões devido à desvalorização do dólar, mas que não foi divulgado pois a Medida Provisória 435/2008 permitiu que estas perdas (decorrentes da desvalorização das reservas cambiais) fossem excluídas do resultado do BC. Mas foram emitidos títulos da dívida interna para cobrir este prejuízo.
Cabe ressaltar também que, quando o BC tem lucro, este deve ser obrigatoriamente destinado para o pagamento da dívida pública.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.08.2010
O Portal G1 noticia a colisão da embarcação da concessionária Barcas S.A., que feriu 18 pessoas. Sobre este tema, cabe ressaltar que este serviço foi privatizado em 1997, sob orientação neoliberal do Banco Mundial, que financiou o projeto “RIO DE JANEIRO STATE REFORM–PRIVATIZATION PROJECT” (Projeto de Privatização e Reforma do Estado do Rio de Janeiro), em 6 de junho de 1997. Vejamos um trecho deste acordo, disponível na página do Banco Mundial na internet:
Privatization of CONERJ:
The concession of the Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro – CONERJ (Ferry-Boat Services Company), expected to take place by the middle of this year, will represent not only the transfer to the private sector of waterway transport of passengers – with the expected improvement in the quality of services provided to the population – but also the freeing of the State Treasuly from bulky subsidies which currently represent more than twice the company’s net operational revenue. It is certain that this privatization will have imnmediate positive effects for the thousands of people who daily use this means of transportation, especially in the crossing between Rio de Janeiro and Niteroi, which is the main line operated by this company.
TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS
Privatização da CONERJ:
A concessão da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro – CONERJ (Ferry-Boat Services Company), prevista para ocorrer em meados deste ano, vai representar não só a transferência para o setor privado do transporte fluvial de passageiros – com a esperada melhoria na qualidade dos serviços prestados à população -, mas também a libertação do Tesouro do Estado de volumosos subsídios que atualmente representam mais de duas vezes a receita líquida operacional da companhia. É certo que a privatização terá efeitos imediatos positivos para os milhares de pessoas que diariamente usam este meio de transporte, especialmente na travessia entre Rio de Janeiro e Niterói, que é a principal linha operada pela empresa.
Como se vê, o Banco Mundial financiou esta privatização sob a alegação neoliberal de que as privatizações melhorariam a qualidade dos serviços, beneficiando a população. Mais um exemplo de uma dívida odiosa, ou seja, aquela que é feita contra o interesse da população.
O jornal Valor Econômico traz reportagem equivocada, alegando que “O aumento real do salário mínimo entre 2003 e 2009 explica a maior parte da elevação do gasto público durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva”. Porém, mais uma vez a grande imprensa se limita a considerar os chamados “gastos primários”, ou seja, excluindo os gastos com a dívida. Aí realmente fica fácil colocar o salário mínimo como vilão das contas públicas.
O jornal cita pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea segundo a qual o gasto primário federal subiu 2,5% do PIB de 2003 a 2009, sendo que 80% deste aumento seriam provocados pela elevação do salário mínimo nos benefícios previdenciários. Porém, se incluirmos nessa conta os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal (mesmo excluindo o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos), e dividirmos pelo PIB de cada ano, verificaremos que eles aumentaram em 3,4% do PIB. Em suma: os gastos com a dívida aumentaram bem mais que todos os gastos sociais somados!
E ainda assim a grande imprensa continua colocando os gastos sociais como vilões das contas públicas!
Na mesma direção, o jornal O Globo divulga novamente o suposto “déficit” da Previdência dos Servidores Públicos, estimado em R$ 50 bilhões em 2011, e prega a implementação da privatização da previdência, por meio dos fundos de pensão. O jornal ainda alega que o governo Lula tem aumentado as despesas com pessoal.
Porém, conforme já comentado na edição de 26/7/2010 desta seção, o gasto com todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) caiu drasticamente de 1995 a 2009, de 56,2% para 34,2% da Receita Corrente Líquida (fonte: Boletim Estatístico de Pessoal de março/2010, pág 28). Além do mais, é preciso ter em mente que o número de servidores ativos do Poder Executivo caiu nas últimas décadas, de 992 mil em 1991 para 927 mil em 2009, pois as políticas neoliberais sucatearam o Estado e limitaram a contratação de novos servidores. Como consequência, a relação entre servidores ativos e os aposentados-pensionistas caiu de 2 para 1 no período.
Caso o número de servidores tivesse seguido ao menos a evolução do crescimento real do PIB, teríamos hoje um contingente de ativos 82% superior ao atual, fazendo com que o suposto “déficit” fosse praticamente eliminado.
Outro detalhe também nunca colocado pelos jornais é que, no momento em que o servidor é admitido, é firmado um contrato com o Estado, no qual este último se compromete a pagar a aposentadoria deste servidor. Tanto é assim que, durante décadas, o Estado jamais contribuiu com a sua parte patronal para a Previdência, tendo preferido destinar tais quantias para outros fins, exatamente porque a aposentadoria do servidor sempre foi uma obrigação do Estado.
Os jornais de hoje e do final de semana também abordam o posicionamento de presidenciáveis sobre a questão da dívida pública. A Folha de São Paulo de domingo noticiou a proposta de Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), de “Auditoria da dívida pública, com suspensão do pagamento dos juros e amortizações”, enquanto o Estado de São Paulo de hoje noticia o posicionamento de Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV).
Segundo o jornal, o coordenador da campanha de Dilma, Antônio Pallocci, afirmou que será mantido o atual tripé de superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante. Sobre o Presidente do Banco Central, uma fonte próxima a Dilma teria afirmado que “Dilma disse que manteria exatamente o mesmo perfil no BC, e talvez até o mesmo presidente”, se referindo a Henrique Meirelles.
Dilma defende ainda que a “Dívida Líquida do Setor Público” (DLSP) caia para 30% do PIB, porém, cabe ressaltar que esta redução se daria por meio de mais superávit primário (corte de gastos sociais). Além do mais, a DLSP não é o melhor indicador para medir o grau de endividamento, pois ela desconta da dívida diversos ativos do governo, como as reservas cambiais, que não rendem quase nada ao país, enquanto a dívida bruta paga os juros mais altos do mundo.
Já o assessor econômico de Marina Silva, Eduardo Giannetti da Fonseca, embarca no mesmo discurso da grande imprensa acima mencionado, afirmando equivocadamente que “houve queda no serviço dos juros da dívida pública, mas todo esse aumento de caixa está sendo usado para financiar gastos correntes crescentes”. Ou seja: na visão de Marina, o vilão das contas públicas também não é a dívida, mas o gasto social.
Por fim, o Portal G1 divulga o posicionamento do candidato ao governo de São Paulo pelo PSTU, Luiz Carlos Prates, o Mancha, que “pretende rever o pagamento da dívida pública. Para ele, o recurso que está sendo pago para dívida pública é o que falta para investir em moradia.”
Plínio resgata propostas da esquerda
Folha de São Paulo, 22/08/2010
Marina e a terceira via
Estado de São Paulo, 23 de agosto de 2010 | 0h 00
Dilma quer meta para dívida
23 de agosto de 2010 | 0h 00
Mancha visita Santo André
Portal G1 – Segunda-feira, 23/08/2010
