Para privilegiar o pagamento da dívida pública, governo veta destinação de R$ 8,6 bilhões para combater a Pandemia
Ofício publicado pela OAB/BA pede derrubada do veto presidencial ao auxílio financeiro a Estados e Municípios, no valor de R$ 8,6 bilhões que seriam destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Segundo documento, o texto normativo previa que os recursos oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária seriam destinados ao abatimento da Dívida Pública. O Congresso Nacional alterou a destinação do montante para repassá-lo às Unidades Federativas vinculando-as às políticas locais de enfrentamento à pandemia.
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