Parlamento de Portugal apresentou Projeto de Resolução com o objetivo de criar Comissão de Auditoria da Dívida Externa

O Portal Esquerda.net mostra que o Bloco de Esquerda no Parlamento de Portugal apresentou Projeto de Resolução com o objetivo de criar Comissão de Auditoria da Dívida Externa. Diz o Projeto:

“A crise da dívida soberana é a expressão mais grave de uma profunda reconfiguração das relações internacionais, da pressão dos mercados financeiros, da vulnerabilidade dos Estados-Nação e das regiões monetárias, como a zona euro, e da evolução das economias reais. No contexto europeu, essa crise arrastou a Grécia, depois a Irlanda e finalmente Portugal para um resgate financeiro definido por um programa de empréstimo e de intervenção econômica negociado com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

Ora, as condições deste empréstimo penhoram o desenvolvimento econômico português e submetem os cidadãos a drásticas condições no seu futuro imediato. O conhecimento detalhado da natureza da dívida é por isso uma exigência democrática elementar que os contribuintes têm o direito de ver satisfeita.”

Em sua fala, o deputado Pedro Filipe Soares mostrou a necessidade de realizar a “clarificação democrática da crise da dívida soberana”. “Quando temos uma dívida para pagar devemos saber o que pagamos, como pagamos, quais os compromissos que assumimos”.

A notícia mostra mais uma vez que a proposta da auditoria da dívida cresce rapidamente na Europa, como uma alternativa às nefastas medidas impostas pelo FMI e União Européia, que representam os interesses dos rentistas, ávidos em cortar direitos dos trabalhadores para cobrar dívidas em grande parte ilegítimas.

Enquanto isso, no Brasil, o governo já anuncia um mega-pagamento da dívida interna de R$ 119 bilhões no dia 1º de julho, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Para tal pagamento, será utilizado o chamado “colchão de liquidez”, ou seja, uma reserva de centenas de bilhões de reais, sempre pronta a satisfazer o setor financeiro, mas sempre negada às urgentes demandas sociais, sob o eterno argumento de que isto geraria inflação, hipótese esta nunca levantada quando se trata de pagar a questionável dívida.

Bloco propõe auditoria da dívida pública e renegociação do pagamento da ajuda externa
ESQUERDA.NET – Artigo | 22 Junho, 2011 – 17:40

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 21.06.2011

O jornal Estado de São Paulo reproduz o dado divulgado pelo governo, de que a dívida pública (interna e externa) teria chegado a R$ 1,746 trilhão em maio. Porém, conforme Tabela do Banco Central (Quadro 35), apenas a dívida interna já alcançou R$ 2,371 trilhões em abril. Isto porque o dado divulgado pelo governo à imprensa não inclui os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, dos quais grande parte é entregue ao setor financeiro privado por meio das chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que também pagam os juros mais altos do mundo às custas do povo.

O dado comumente divulgado pelo governo à imprensa vem de tabela do Tesouro Nacional (Anexo 2.1) que, curiosamente em seu anexo 1.7 (2011), mostra que neste ano o governo já pagou antecipadamente US$ 1,202 bilhão em títulos da dívida externa, porém, ao preço de US$ 1,514 bilhão. Em bom português: o governo pagou um ágio de 26% para pagar antecipadamente uma questionável dívida, o que representa mais uma ilegitimidade. Além do mais, os dólares utilizados pelo governo neste pagamento antecipado são obtidos às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.

Em suma: toma-se uma dívida com altas taxas de juros para pagar – com ágio de 26% – uma dívida com juros bem mais baixos, o que representa grande prejuízo às contas públicas. Importante ressaltar que a CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados identificou operações nos anos anteriores nas quais o governo chegou a pagar até 69% de ágio.

Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo, o Brasil também pagou antecipadamente US$ 3,1 bilhões de dívidas com o Banco Mundial.

Com tanta generosidade aos rentistas, não é de se espantar que outra agência de classificação de risco tenha elevado a “nota” da dívida brasileira, ou seja, recomendou aos rentistas que comprem títulos da dívida pública brasileira. Conforme mostra o jornal Correio Braziliense, a agência Moody`s avaliou que o corte de R$ 50 bilhões em gastos sociais “permitiu alcançar, nos primeiros quatro meses, metade do superavit fiscal (economia para o pagamento dos juros da dívida) previsto para este ano.”

Conforme mostra o “dividômetro” disponível na página da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2011 (até 20 de junho) já foram gastos R$ 364 bilhões de juros e amortizações da dívida pública federal (interna e externa), o que representa nada menos que 51% de todos os gastos.

Em resumo: baixo risco da dívida significa risco total para as áreas sociais.

Dívida pública federal sobre para R$ 1,746 tri em maio, diz Tesouro
Estado de São Paulo – 21 de junho de 2011 | 14h 48