Participação da Auditoria Cidadã da Dívida no Fórum Social Mundial

O Jornal Correio do Povo mostra a participação de Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) no Fórum Social Mundial / Porto Alegre, em importante e concorrida atividade promovida dia 27/1 (sexta feira) pelo Cpers/Sindicato. Durante a atividade, entidades usaram grande faixa com o gráfico de “pizza” do Orçamento de 2010, que apontou a destinação de 44,93% do orçamento federal para o pagamento da dívida.

Conforme diz o Jornal Correio do Povo:

“O governo federal gastou, em 2011, 45,05% do seu orçamento executado – R$ 708 bilhões – em pagamentos de juros e amortização da dívida pública. “Essa informação deixa evidente porque o governo não tem condições de investir em outras áreas, como saúde e educação”, afirmou a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, em debate promovido pelo Cpers/Sindicato, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, na Capital. A iniciativa integrou as atividades do Fórum Social Temático.

Ela ressaltou que a dívida é um assunto normalmente deixado de lado, mas tem grande impacto nas contas públicas. “Como pode o Brasil melhorar se gasta mais de 45% do nosso dinheiro público pagando dívidas e nem 3% com educação? Assim, o país nunca vai avançar”, frisou. A auditora fiscal criticou ainda o fato de o governo ainda ter que propor o contingenciamento dos gastos. Em 2011, foram R$ 60 bilhões e, neste ano, já acenou com cortes de R$ 70 bilhões.

Um ponto que provoca maior divergência, segundo ela, está na origem da dívida. “Estamos pagando uma conta que não sabemos como foi feita. Pagamos altíssimos juros e impostos para que o governo, ao invés de nos dar bons serviços, acabe pagando uma conta que ninguém ao certo sabe”, disse Maria Lúcia.”

No mesmo dia Maria Lucia também participou da atividade “Dinheiro para a Educação, e não para a Dívida” (promovida pela Intersindical), e no sábado (28/1) do debate “As lutas em curso no Brasil – o desafio de fugir da fragmentação e potencializar a mobilização popular”, promovida pelo Sindipetro/RJ, conforme mostra a Agência Petroleira de Notícias.

Durante estas atividades, foi divulgado o mais recente panfleto da Auditoria Cidadã da Dívida, que trata da Crise Global da Dívida, e mostra o gráfico do orçamento executado em 2011.

Dívida consome orçamento da União
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE, DOMINGO, 29 DE JANEIRO DE 2012

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 28.01.2012

Os Portais do SINDISPREV/RS, “Fazendo Media” e o jornal Monitor Mercantil fazem a cobertura da participação da Auditoria Cidadã da Dívida no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, em evento realizado dia 26/1, que discutiu a privatização da saúde no Brasil:

“Para Rodrigo Ávila, a taxa de juros brasileira, paga pelo povo, é a mais cara no mundo. “Tivemos 45% do orçamento geral da união para os juros e amortizações da dívida. São R$ 708 bilhões”, lembra. Enquanto isso, o governo promove privatizações em diversas áreas de interesse público, como a saúde. Segundo o painelista, a população brasileira desembolsa em saúde privada mais do que o governo gasta com saúde pública. “Isso se deve à privatização da saúde, em que mais da metade do setor no país se encontra nesse estado”, disse Ávila.

Aos participantes do seminário que lotou o auditório do SINDISPREV-RS, no centro de Porto Alegre, Ávila fez alguns questionamentos: de onde veio toda essa dívida pública? O que realmente devemos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? De acordo com Ávila, somente a auditoria cidadã responderá essas questões. Mais de 6 milhões de pessoas pediram em plebiscito popular a auditoria, prevista na constituição de 1988.”

No dia seguinte (27/1), a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participou de duas importantes atividades sobre a dívida, cuja cobertura faremos na próxima edição deste boletim.

Os jornais de ontem também noticiaram os dados sobre o estoque final da dívida pública em 2011, reproduzindo o dado divulgado pelo governo, de que a Dívida Pública Federal teria fechado o ano passado em R$ 1,8 trilhão. Porém, conforme mostra o mais recente artigo da Auditoria Cidadã da Dívida, tais dados não consideram parte importante da dívida interna.

O número de R$ 1,8 trilhão tem sido amplamente divulgado como estoque da dívida mobiliária interna. Este número OMITE o montante de títulos da dívida interna em poder do Banco Central (BC), que alcançou o valor de R$ 749 bilhões ao final de novembro/2011. O governo alega que tal valor corresponderia a uma dívida entre setores do mesmo governo (Tesouro e Banco Central), justificando assim a sua omissão na informação do estoque da dívida interna.

Porém, na prática, o Tesouro emite os títulos da dívida mobiliária e os entrega ao Banco Central que, por sua vez, repassa-os aos bancos por meio das “Operações de Mercado Aberto”. Tais operações correspondem à troca desses títulos da dívida por dólares (que o BC aplica geralmente em reservas internacionais ou para o controle da base monetária). Portanto, a maior parte dos títulos da dívida não fica em poder do BC, mas é efetivamente repassada aos bancos. Portanto, não se trata de dívida entre setores do mesmo governo, tendo em vista que os títulos foram repassados pelo BC aos bancos.

A parte dos títulos que fica com o BC é utilizada para que o Tesouro cubra os constantes prejuízos do BC com a manutenção das reservas em dólares (em benefício do mesmo setor financeiro privado), dado que nos últimos anos o dólar tem se desvalorizado frente ao real.

Adicionalmente, estejam os títulos em poder de quem seja, os mesmos correspondem a títulos efetivamente emitidos e sobre estes terão que ser pagos os juros nominais a cada período (de acordo com o prazo de cada emissão) e ao final terão que ser resgatados. Dessa forma, trata-se efetivamente de dívida pública e a omissão de quaisquer parcelas fere o princípio da transparência.

FST 2012: Privatização da Saúde: relação público x privado
Portal do SINDISPREV/RS – 26/01/2012 14:50:53

Dívida pública cresce 10% em 2011 e atinge R$ 1,866 trilhão

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – 27/01/2012 – 18h39

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.01.2012

Os jornais de hoje noticiam a violência de 2 mil policiais na expulsão de 8 mil moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), que há 8 anos ocupavam a área. A Justiça de São Paulo alega que o mega-especulador Naji Nahas seria dono do terreno.

Sobre este tema, cabe comentar que no ano de 2011, até outubro (último dado disponível), o Governo de São Paulo destinou R$ 8,98 bilhões para o pagamento da dívida pública interna, 14 vezes mais que o valor destinado à Habitação. A dívida do Estado de São Paulo é composta principalmente pelo débito junto ao Governo Federal, que cobra dos estados taxas de juros equivalentes ao IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano.

Conforme reconheceu a própria base do governo Lula e o PSDB no Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado em maio de 2010 na Câmara dos Deputados, o custo desta dívida “revelou-se excessivo” aos estados. Tais valores pagos ao governo federal são utilizados por este para o pagamento da dívida federal, que também foi causada pelas altas taxas de juros, conforme também reconheceram a base do governo e o PSDB na CPI da Dívida.

Ou seja: tais dívidas possuem grave indício de ilegalidade, por terem explodido a partir do mecanismo de “juros sobre juros”, já considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2011, o Governo Federal reservou ao Programa “Minha Casa Minha Vida” o valor de R$ 12,7 bilhões, mas devido ao processo de contingenciamento, boa parte deste valor foi “bloqueado”. Até 31/12/2011, apenas R$ 644 milhões haviam sido gastos. Isto significa apenas 0,04% do Orçamento, ou seja, 1.126 vezes menos que os recursos destinados à dívida pública, que beneficia grandes banqueiros e mega-especuladores como Naji Nahas.

Importante relembrar que Nahas foi absolvido – após a quebra da Bolsa de Valores em 1989 – com a ajuda de testemunhas como Mario Henrique Simonsen e Delfim Netto, principais formuladores da política de endividamento público nos anos 70.

PSDB ordena desocupação violenta no pinheirinho
Diário de Taubaté – 23/1/2012