Passadas as eleições, a realidade: dívida dos municípios com a União

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 29/10/2012

 

Passadas as eleições, os prefeitos eleitos começam finalmente a apontar o verdadeiro entrave dos municípios: a dívida pública (ver análise da Auditoria Cidadã da Dívida sobre as eleições municipais). Tema quase inexistente na campanha eleitoral, agora a realidade fala mais alto: os jornais de hoje mostram que o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, quer rever a dívida do município com a União.

Sobre este tema, cabe comentarmos que a dívida do município de São Paulo começa a crescer nos anos 90, devido a diversas ilegalidades apontadas pela CPI dos Precatórios, segundo a qual o município emitia títulos e os vendia ao setor financeiro a valores bem abaixo do valor de face. Em bom português: o valor efetivo que a cidade de São Paulo recebia de empréstimos dos bancos era bem inferior ao valor registrado para tais dívidas, o que é um verdadeiro escândalo!

Ainda nos anos 90, esta dívida ilegítima já era multiplicada pelas altíssimas taxas de juros estabelecidas pela esfera federal. Esta aplicação de “juros sobre juros” (ou “anatocismo”) já foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Todas estas ilegitimidades foram registradas na CPI da Dívida do Município de São Paulo,  realizada em 2001, e também analisadas na CPI da Dívida da Câmara dos Deputados,em 2009/2010.

Porém, ao invés de se auditar esta questionável dívida do município com o setor financeiro, em 2000 ela foi assumida pelo governo federal, que passou a cobrá-la, com taxas de juros também altíssimas, de 9% ao ano mais a inflação medida pelo IGP-DI. Tal taxa de juros chegou a mais de 20% em 2010, por exemplo.

Analisando-se os dados da dívida do Município de São Paulo com a União, verifica-se que foram pagos R$ 16,5 bilhões desde 2000 (quando houve a renegociação da dívida da Prefeitura de SP com a União) até 2011. Apesar disso, a dívida subiu de R$ 11 bilhões para R$ 48 bilhões no período !

Com base neste dados oficiais, a Auditoria Cidadã da Dívida realizou uma simulação de como a dívida do município teria evoluído na hipótese de que as taxas de juros tivessem sido de 6% ao ano – mesma taxa cobrada pelo governo (BNDES) de mega-empresários.

Considerando os pagamentos efetivamente feitos à União, podemos dizer que o município de São Paulo teria acabado de pagar a dívida neste ano de 2012, e ainda haveria um crédito a receber de R$ 305 milhões.

Ou seja: devido à questionável taxa de juros de 9% ao ano mais o IGP-DI (que embute juros sobre juros, já considerados como ilegais pelo STF), a cidade de São Paulo continua pagando cerca de R$ 3 bilhões por ano para a União, o que não é suficiente sequer para pagar os juros, transformando esta dívida em uma bola de neve.

Na realidade, o governo federal precisa receber tais pagamentos de juros para poder pagar a também questionável dívida federal com o setor financeiro privado, que é o grande beneficiário final disto tudo.

Agora, o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, repete a proposta antes feita aos estados, de alterar a taxa de juros para a “Taxa Selic” (atualmente de 7,25% ao ano), o que não resolve o problema, dado que a dívida continuaria impagável. Aplicando-se o percentual de 7,25% ao estoque de R$ 48 bilhões, teria-se um montante de juros anuais de nada menos que R$ 3,5 bilhões, ou seja, mais que a capacidade de pagamento do município. Isto sem falar no pagamento do gigantesco principal desta dívida, que deveria ser profundamente auditado.

 

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