Pautas da Carta Aberta da ACD – Fim do teto e das regras de austeridade fiscal

05 de janeiro, 2023

São muitos os desafios do novo Governo para recolocar o Brasil nos eixos. Visando contribuir para esta tarefa, a Auditoria Cidadã da Dívida elaborou Carta Aberta direcionada ao presidente Lula, ao Congresso e à sociedade, contendo as principais pautas a serem enfrentadas com urgência.

Entre essas pautas, está a revogação do chamado “teto de gastos” e das políticas de austeridade fiscal. Essas medidas não enfrentam o verdadeiro ralo das contas públicas, que está no gasto financeiro com a chamada dívida pública, é só têm servido para garantir os seus privilégios, colocando em segundo plano os investimentos sociais para a nossa população.

A ideia do teto passa por uma falsa justificativa de que os gastos sociais seriam os causadores do rombo no Orçamento Federal e responsáveis pelo crescimento da dívida pública, quando na verdade a culpa pelo aumento crescente dessa dívida está nos diversos mecanismos financeiros operados pelo Banco Central, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos, swaps cambiais e as altas taxas de juros.

Acabar com o teto de gastos não é de forma alguma apoiar um descontrole das contas públicas, mas sim tirar do topo da lista de prioridades o pagamento de juros e amortizações de uma dívida jamais auditada e repleta de indícios de ilegalidade e ilegitimidade.

Veja o vídeo e saiba mais lendo a Carta Aberta na íntegra, no site da ACD.