Plínio diz que governo "deu calote na divida social"
Os jornais de hoje comentam sobre o debate de presidenciáveis ocorrido ontem, no qual foi abordado o tema da dívida pública.
O Portal UOL Notícias mostra o debate entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), no qual a petista criticou as privatizações do governo FHC, que arrecadaram R$ 100 bilhões e ainda assim a dívida pública explodiu. Sobre este tema, cabe ressaltar que tal explosão ocorreu principalmente devido às altas taxas de juros, conforme concluiu o Relatório Final da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. Tais taxas de juros atraíam massivamente o capital externo especulativo, cujos dólares eram convertidos em títulos da dívida interna pelo governo. Porém, a candidata do PT não citou que tanto os juros altos como a entrada massiva de capital estrangeiro continuam ocorrendo no atual governo, fazendo a dívida pública continuar explodindo.
Dilma também argumentou que a dívida teria caído durante o governo Lula, porém, o dado utilizado pela petista foi o de “Dívida Líquida do Setor Público”, que desconta da dívida bruta itens como as reservas internacionais em dólares, que não rendem quase nada ao país. Tais reservas em dólares ainda provocam mega-prejuízos ao Banco Central, por estarem se desvalorizando frente ao Real nos últimos anos. Por outro lado, a dívida bruta garante os maiores juros do mundo aos rentistas, às custas do povo.
Já o Portal Abril.com destaca a fala de Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), quando perguntado por um jornalista se pregava um ”calote” na dívida pública. Plínio respondeu que “calote” é o que o governo faz diariamente com a dívida social, e que antes de pagar a dívida financeira, temos de saber o que realmente devemos. Ou seja: deve ser realizada uma auditoria desta dívida.
Plínio também utilizou dado da Auditoria Cidadã da Dívida (constante na edição de 12/02/2010 desta seção) para questionar Dilma sobre o porque do governo destinar ao serviço da dívida pública uma quantia 31 vezes maior que a do Programa “Bolsa Família”.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 05.08.2010
O jornal Correio Braziliense traz reportagem sobre a preocupação dos brasileiros com a saúde pública, que deve ser assunto crucial na campanha eleitoral à Presidência. A notícia mostra que os candidatos José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) defendem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que poderia gerar mais recursos para a saúde.
Porém, cabe ressaltar que, em 2008, os deputados federais aliados ao atual governo (do qual participaram as candidatas do PT e PV) rejeitaram a proposta de Regulamentação da Emenda 29, que já havia sido aprovada pelo Senado e que aumentaria significativamente os recursos da saúde. A base governista somente aceitou aumentar os recursos da saúde em um montante bem menor, e somente se tal aumento fosse financiado pela criação de uma nova CPMF, um tributo injusto, pago principalmente pelos mais pobres, pois é embutido nos preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência.
A candidata do PT tem afirmado que o fim da CPMF ocasionou um prejuízo anual de R$ 40 bilhões para a saúde, porém, cabe comentarmos que tal tributo foi criado pelo governo FHC, contra o voto dos parlamentares do PT na época. O governo FHC (do qual participou o atual candidato à presidência pelo PSDB) criou a CPMF não para aumentar os recursos da saúde, mas para cumprir as metas de superávit primário, política esta que continua vigente até hoje. Isto ocorreu pois, ao mesmo tempo em que era criada a CPMF, a saúde perdeu boa parte de suas outras fontes de financiamento, de modo que em 2007 – último ano da CPMF – os recursos da saúde (em % do PIB) foram inferiores aos valores vigentes antes da criação da CPMF.
Portanto, o fim da CPMF em 2007 não pode ser usado como justificativa para a falta de recursos da saúde, até porque em 2008 a carga tributária federal foi ainda maior que no ano anterior (mesmo se medida como percentual do PIB), uma vez que o governo elaborou um pacote de aumento de tributos como o IOF, e a arrecadação de outros tributos também subiu, enquanto os gastos com saúde caíram. A Seguridade Social (que inclui as áreas da saúde, assistência e previdência) continuou a apresentar um gigantesco superávit, de dezenas de bilhões de reais.
O verdadeiro problema, que continua a ocorrer até hoje, é que grande parte dos recursos da Seguridade Social é retirada de sua finalidade por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), e passa a servir para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Em 2009, o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (mesmo excluindo a “rolagem” da dívida) foi 8 vezes maior que todos os gastos federais com saúde. E todos os 3 candidatos citados na notícia já afirmaram que manterão esta política.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 04.08.2010
O Jornal Correio Braziliense traz artigo mostrando que os presidentes do Banco Central (Henrique Meirelles) e BNDES (Luciano Coutinho) travam uma discussão pública, para saber quem mais aumentou a dívida interna nos últimos anos. Segundo Meirelles, os empréstimos do Tesouro ao BNDES causaram um aumento de quase R$ 200 bilhões na dívida interna, enquanto Coutinho responde dizendo que as compras de dólares do Banco Central foram responsáveis pelo aumento da dívida interna em R$ 351 bilhões nos últimos anos.
Neste debate, quem tem razão? Ambos. Ou seja: depois da Auditoria Cidadã da Dívida denunciar por meses que os empréstimos ao BNDES e as compras de dólares pelo Banco Central estão fazendo a dívida interna explodir, finalmente os próprios integrantes do governo reconhecem isto, admitindo publicamente que a dívida interna aumentou em mais de R$ 500 bilhões nos últimos anos.
Porém, esta explosão não aparece nas estatísticas de “Dívida Líquida do Setor Público” (DLSP), uma vez que, de acordo com a metodologia da DLSP, a dívida interna feita para financiar as compras de dólares é anulada pelo montante destes mesmos dólares acumulados no Banco Central (as chamadas “reservas internacionais”), e a dívida interna feita para obter os recursos do BNDES é também anulada pela dívida que o BNDES passa a ter com o Tesouro. Porém, cabe ressaltar que a dívida interna paga os juros mais altos do mundo, enquanto as reservas internacionais e a dívida do BNDES com a União propiciam rendimentos muito menores ao governo.
Em ambos os casos, o setor financeiro é privilegiado, ganhando a maior taxa de juros do mundo às custas do povo. Não por acaso, é este mesmo setor financeiro o maior responsável pelas doações a candidatos à presidência melhores colocados nas pesquisas eleitorais, neste primeiro mês de campanha, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Interessante repetir aqui trecho de outro artigo publicado pelo mesmo jornal no dia 21 de julho, e comentado por esta seção: “Quando uma empresa doa recursos para a eleição, está esperando retorno, na forma de contratos ou de determinações”.
O Jornal O Globo noticia que o Senado aprovou o empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Mundial (Bird) para a Prefeitura do Rio de Janeiro, para ser utilizado no pagamento da dívida com a União. Esta dívida possui juros de 9% mais a inflação medida pelo IGP-DI. Segundo a Prefeitura, o pagamento de parte desta dívida permitirá a redução da taxa de juros de 9% para 6% ao ano, o que reduziria os gastos com juros e amortizações em R$ 400 milhões anuais.
Porém, cabe ressaltar, em primeiro lugar, que o próprio Relatório Final da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados reconheceu que a aplicação do IGP-DI mais juros de 6% ao ano gerou um custo “excessivo” para os entes federados, e tal índice se mostrou “volátil” e bem maior que os demais índices de inflação. Ou seja: este empréstimo do Bird está sendo utilizado para o pagamento de uma questionável dívida. Em segundo lugar, assim como no caso do empréstimo do Banco Mundial para o Rio Grande do Sul, existe a imposição de uma reforma da previdência estadual. No caso do Rio de Janeiro, o Bird exige a redução das aposentadorias.
Por fim, o jornal Estado de São Paulo traz editorial citando a passividade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) frente ao caos aéreo dos últimos dias, provocado pela empresa Gol. O Editorial revela que dia 15/7 o Sindicato dos Aeronautas já havia comunicado à ANAC diversas denúncias sobre carga horária excessiva e problemas nas escalas de voos da empresa.
Sobre este tema, cabe ressaltar que o surgimento das “agências reguladoras” no país decorre da aplicação do receituário neoliberal, implementado nas últimas décadas por imposição do FMI, como condição para avalizar refinanciamentos de uma questionável dívida externa. Segundo a teoria neoliberal, o Estado deve se retirar da economia por meio das privatizações, e apenas regular a atividade econômica por meio de instituições que não estejam subordinadas ao Estado. No caso das “agências reguladoras”, seus diretores devem ter mandatos fixos, ou seja, não podem ser demitidos pelas autoridades públicas, sob a justificativa de que a interferência do Estado na economia é algo ruim por natureza.
Porém, conforme vimos no caos aéreo dos últimos dias, a liberdade de mercado – tão pregada pelos neoliberais – significa a liberdade dos mais fortes (ou seja, as empresas) explorarem os mais fracos (ou seja, seus trabalhadores e consumidores).
Fazenda é alvo de disputa
Autor(es): Rosana Hessel
Correio Braziliense – 04/08/2010
Onde estava a Anac?
O Estado de S. Paulo – 04/08/2010
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 03.08.2010
O Jornal Correio Braziliense traz importante artigo mostrando como as compras de dólares feitas pelo Banco Central (BC) geram imensos ganhos aos bancos às custas do Tesouro, ou seja, do povo. Conforme mostra o artigo, o BC tem comprado uma quantidade de dólares muito superior à que efetivamente entra no país, o que estimula os bancos a tomarem empréstimos no exterior para vender dólares ao BC, recebendo em troca Reais. Na visão do BC, esta injeção de Reais na economia poderia causar inflação, então o BC coloca títulos da dívida pública no mercado, para tirar de circulação estes Reais.
Em bom português: nesta operação, os bancos pagam taxas de juros baixas no exterior, para vender dólares ao BC, e recebem em troca títulos da dívida interna, para ganhar as altíssimas taxas de juros brasileiras. Por outro lado, o BC aplica tais dólares principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada.
O artigo mostra que o suposto objetivo de tais compras de dólares pelo BC seria provocar a escassez da moeda americana no mercado, provocando assim o aumento do preço do dólar. Ou seja: o objetivo seria desvalorizar o Real, para incentivar as exportações. Porém, o artigo mostra que, comprando dólares, o BC estimula os bancos a pegarem mais e mais dólares no exterior para serem vendidos ao próprio BC, o que gera, na realidade, a abundância da moeda americana, sobre-valorizando o Real. Isto dificulta as exportações e facilita as importações de produtos e serviços, gerando o grande rombo nas contas externas.
Outra operação do BC que supostamente possuiria o objetivo de desvalorizar o Real (mas possui o efeito contrário) se faz por meio dos chamados “swaps cambiais reversos”, que segundo o artigo “serviram para resolver problemas de liquidez temporária dos mercados à custa de perdas ao BC”.
E o pior: quando a cotação da moeda americana cai (ou seja, o Real se valoriza), os bancos lucram ainda mais às custas dos mega-prejuízos do BC, dado que este último fica com o mico (ou seja, o dólar, que se desvaloriza) enquanto a dívida externa “privada” dos bancos fica menor, medida em reais. É uma gigantesca transferência de recursos do setor público para o setor privado.
Portanto, estamos diante de mais uma dívida ilegítima e odiosa, ou seja, aquela feita contra os interesses do país: a dívida interna feita para comprar esta montanha de dólares, que gera a sobre-valorização da moeda nacional, os mega-prejuízos do Banco Central, e ainda o rombo nas contas externas.
Cabe ressaltar também que um outro suposto objetivo alegado pelo governo para o acúmulo de reservas – evitar fugas de capital – pode ser atingido por meio de controles sobre o fluxo de capitais, implementados com sucesso por vários países.
O revelador artigo do Correio Braziliense conclui, por fim, que o modelo econômico atual possui “distorções em série”.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.08.2010
Os jornais de hoje discutem as operações de empréstimo ao BNDES, nas quais o Tesouro emitiu R$ 180 bilhões em títulos da dívida interna (que paga os maiores juros do mundo) para levantar recursos para o BNDES emprestar às empresas, a juros baixos, ou seja, subsidiados pelo setor público. O Jornal Valor Econômico mostra corretamente que a “Lei de Responsabilidade Fiscal” limita os gastos sociais, enquanto não estabelece nenhum limite para o aumento do endividamento.
Já o Jornal O Globo traz artigo de Raphael de Almeida Magalhães, que também acerta ao criticar as altas taxas de juros brasileiras e o silêncio dos grandes jornais e analistas neoliberais quanto à agiotagem praticada pelos grandes bancos privados na dívida interna.
Porém, o artigo defende as operações de empréstimo ao BNDES, sob a justificativa de que seria a única saída para se financiar o setor produtivo a longo prazo. Porém, isso ocorre apenas dentro da política econômica atual, com taxas de juros altíssimas e com o governo precisando tomar emprestado dezenas de bilhões de reais por mês, para pagar os juros e amortizações que vão vencendo. Desta forma, não interessa aos bancos privados financiar a produção, pois podem ganhar, sem risco, a maior taxa de juros do mundo investindo na dívida interna.
Emitir mais dívida interna para viabilizar os empréstimos do BNDES não é uma medida “desenvolvimentista”, mas sim, submissa ao setor financeiro, que assim permanece no melhor dos mundos, com remuneração garantida às maiores taxas de juros do mundo, às custas do povo, enquanto o setor público assume todo o risco de financiar a produção.
O artigo ainda tenta justificar tais operações argumentando que elas aumentariam a arrecadação tributária, o que compensaria o custo do governo com a taxa de juros subsidiada. Porém, cabe ressaltar que boa parte dos investimentos hoje está isenta de tributos, além de que o modelo primário-exportador (em grande parte estimulado com os empréstimos do BNDES) também praticamente não paga tributos. Além do mais, tais empreendimentos necessitam da assistência financeira do Estado, na realização de infra-estrutura, e serviços (saúde, segurança, transporte, etc).
O artigo ainda diz que “estamos entre os privilegiados países que não dependem do FMI nem precisam engolir seu receituário”, porém, a política econômica brasileira pratica todo o receituário do Fundo (superávit primário, juros altos, reformas neoliberais, etc).
Por fim, a Folha Online de domingo traz entrevista com o candidato à presidência pelo PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, na qual ele defende a auditoria da dívida pública, e mostra que os credores desta dívida são os mais ricos.
