PLP 459/2017: Desvio de Recursos Públicos

Brasília, 21 fevereiro de 2018

Escandaloso projeto que desvia recursos públicos durante o seu trânsito pela rede bancária corre risco de ser aprovado na Câmara dos Deputados, pois está sendo apresentado sob falsa propaganda de “acelerar arrecadação de créditos podres”. O mesmo projeto foi aprovado pelo Senado no final de 2017, apesar do alerta feito aos parlamentares sobre os riscos financeiros e sociais.

“Na verdade, por trás do PLP 459/2017 está o desvio do fluxo da arrecadação tributária, de tal forma que grande parte dos recursos pagos pelos contribuintes sequer alcançarão os cofres públicos, pois antes mesmo de chegar ao orçamento do ente federado essa parte dos recursos já será sequestrada. Esse esquema fere toda a legislação de finanças do país, que é estruturada com base no orçamento único”, afirmou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, com base nos documentos analisados durante a CPI da PBH Ativos S/A em Belo Horizonte.

O panfleto anexo explica como o PLP 459/2017 (PLS 204/2016 no Senado) visa dar legalidade a uma série de operações e manobras para transferir recursos públicos para bancos privilegiados, além de imensos prejuízos às finanças públicas. Confira:

https://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Folheto-PLP-459-2017.pdf