Por que evitam a auditoria da dívida pública?

* Ana Carolina Madeira

Enquanto os holofotes da mídia tradicional estão direcionados para a batalha do impeachment, a dívida pública só faz aumentar. Como o professor da UFSC Nildo Domingos Ouriques falou no Seminário Estadual da Auditoria Cidadã da Dívida (no ano passado), “quanto mais paga, mais a dívida cresce”.

Em todas as esferas administrativas (federal, estadual e municipal) há dívida pública. Dinheiro que vai para bancos e instituições financeiras. Sim, todas as pessoas “de bem” endividadas querem quitar seus débitos, mas antes, verificam que dívida é essa. Quando se trata de conta pública, não se questiona. Na prática, cada brasileiro nasce com uma dívida de R$ 30 mil.

Imagine papai e mamãe com recém-nascido no colo, saindo da maternidade. Chega alguém e pendura a conta de R$ 30 mil no bebê. Os pais vão se sentir agredidos, lesados, questionarão o motivo do valor tão alto, quem são os credores, verificar item por item, pedir desconto, parcelamento, vão reclamar de preço, juros abusivos ao Procon. Mas ninguém fala da dívida pública e isso acontece todo dia.

O artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceu que o Congresso deveria promover “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”. Tal auditoria seria feita por meio de comissão mista de deputados federais e senadores, e deveria acontecer em até um ano depois da promulgação da Constituição de 1988. No entanto, até hoje os parlamentares não tomaram nenhuma iniciativa do tipo.

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45% do orçamento daquele ano, 12 vezes o que foi gasto com educação e 11 vezes as despesas com saúde. Em 2015, a conta passa de R$ 1 trilhão. Além do mais, não há transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida.

A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação”. Porém, a Mídia tradicional só fala em “calote” da Grécia. Ou seja, alguém ganha no Sistema da Dívida Pública.

Veto presidencial

Constitucionalmente exigida, a auditoria nunca foi realizada. Houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Dívida Pública) entre agosto de 2009 e maio de 2010, mas “virou pizza”. A CPI apontou irregularidades e ilegalidades no processo de endividamento, tanto federal quanto nos estados, porém ficou por isto mesmo.

De acordo com a coordenadora nacional da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, “A auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988 e nunca foi realizada. Portanto, lutar pela auditoria significa defender a Constituição (…) Sequer sabemos para quem pagamos a dívida, pois os nomes dos rentistas detentores dos títulos é ‘informação sigilosa’. A dívida federal brasileira interna alcançou R$ 3,8 trilhões, desde setembro/2015, e a externa bruta, US$ 556 bilhões”.

Após a presidenta Dilma Rousseff publicar no Diário Oficial da União o veto nº 3/2016 (14/01), referente a realização de auditoria da dívida com participação de entidades da sociedade civil, que estava incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), a corrida contra o tempo iniciou. A proposta entrou no PPA através da emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.

A Auditoria Cidadã da Dívida passou a visitar congressistas para reverter o veto e criar uma Frente Parlamentar Mista de Auditoria da Dívida. O veto à auditoria da dívida pública no PPA 2016-2019 já entrou em pauta três vezes no Congresso Nacional, mas as sessões foram cancelas. Enquanto isso, a campanha #DERRUBAOVETO continua.