Por que teto de gastos apenas para áreas sociais? Se o maior gasto do governo é com a Dívida Pública?

Neste corte da live da Auditoria Cidadã da Dívida da última segunda-feira (19/6), o Diretor do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), Fabiano dos Santos, ressaltou que a proposta de “Novo Arcabouço Fiscal” (Projeto de Lei Complementar – PLP 93/2023) segue a mesma lógica do teto de gastos sociais (EC -95) aprovado no governo de Michel Temer, cujo objetivo é priorizar os gastos com os serviços da dívida pública, que a rigor é a transferência de recursos públicos principalmente para bancos e grandes rentistas. Segundo ele, isso é uma grande injustiça com o cidadão pagador de impostos, pois a finalidade dos recursos públicos deveria ser o oferecimento de serviços públicos de qualidade como boas escolas, hospitais, infraestrutura, aposentadoria, etc., mas atualmente tem se rebaixado os orçamentos dessas áreas para alimentar o Sistema da Dívida.

Para ele, isso é muito preocupante já que a lógica do PLP 93/2023 coloca dentro de um teto de gastos apenas os investimentos sociais, deixando completamente livre o maior gasto público, ou seja, o pagamento de juros e amortizações da chamada dívida pública, que nunca foi auditada integralmente como manda a Constituição Federal de 1988, e atualmente consome cerda de metade do orçamento federal.

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