Presidente da OAB, dr. Felipe Santa Cruz, recebe Fattorelli

Hoje (13), o presidente do Conselho Federal da OAB, dr. Felipe Santa Cruz, recebeu a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que lhe repassou publicações recentes da entidade, em especial as relacionadas ao PLP 459/2017, que visa “legalizar” a chamada Securitização de Créditos Públicos, que, na prática, desvia a arrecadação tributária durante o percurso dos recursos na rede bancária. O tema está relacionado aos debates sobre a Reforma Tributária, dos quais a OAB tem participado, tendo inclusive promovido o Seminário de Direito Tributário na data de ontem.
Para Fattorelli, “é muito importante que a OAB possa conhecer a gravidade do PLP 459/2017, que está redigido de forma cifrada, para esconder a geração ilegal de dívida pública, a qual é paga por fora dos controles orçamentários com o desvio da arrecadação tributária”.

Fotos: Eugênio Novaes