Pressionem os deputados a rejeitarem a PEC 10/2020 que contém dispositivo que autoriza Banco Central a comprar papéis podres

Em breve entrará na pauta da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra, que possui uma série de ilegalidades e imoralidades que desviam ainda mais recursos públicos para setor financeiro privado. Entre elas, o dispositivo que autoriza a compra, pelo Banco Central (BC), de títulos públicos e privados nos mercados nacional e internacional. A medida, na prática, permite a transferência de prejuízo dos bancos para o Estado.
Além disso, PEC 10/2020 engloba dispositivo que “legaliza” a incorreta emissão de novos títulos para pagar juros, o que já vem sendo praticado de forma inconstitucional pois burla o Art. 167, III conforme denunciado desde 2010.

Precisamos de mobilização e pressão popular para tentarmos barrar essa PEC. No link abaixo, há uma carta aberta elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida onde está listada uma série de dispositivos da PEC que estão em desacordo com leis orçamentárias e o interesse público. Vamos enviar a carta aos parlamentares para que se conscientizem dos riscos e rejeitem a proposta.

CARTA ABERTA: PEC 10 ORÇAMENTO É DE GUERRA, MAS A FAVOR DE BANCOS 

CONTADO DOS DEPUTADOS

CONTADO DOS LÍDERES