Prof. Antônio Gomes aborda a Desconstitucionalização dos Direitos Sociais e constitucionalização dos privilégios do Sistema da Dívida – Painel 6 do Seminário Nacional da ACD

28 de junho, 2021

Professor Antônio Gomes de Vasconcelos – “Desconstitucionalização dos Direitos Sociais e constitucionalização dos privilégios do Sistema da Dívida”

Painel 6 do Seminário Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

O último tema do Painel 6 do Seminário Nacional foi “Desconstitucionalização dos Direitos Sociais e constitucionalização dos privilégios do Sistema da Dívida”, tratado pelo professor Antônio Gomes de Vasconcelos, na noite de sexta-feira, dia 25/06. Ele comentou que a Carta Magna de 1988 tem um capítulo que pode ser chamado de Constituição Econômica, voltada para garantir o desenvolvimento da nação e das pessoas, dignidade da pessoa humana, solidariedade, entre outros.

O papel da política fiscal é executar as normas constitucionais que definem as políticas de Estado. Por estar fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, a Constituição organiza a sociedade com base em princípios de justiça social, soberania, propriedade privada, função social dessa propriedade, livre concorrência.

O palestrante ainda citou a função neoliberal da dívida pública, como ensinado pela Auditoria Cidadã da Dívida, que é a engrenagem que possibilita o domínio econômico do setor financeiro em diversos países. Para isso, foi necessária uma estratégia de captura das instituições do Estado, que se materializa através do que chamou de “Emendas Constitucionais inconstitucionais”, uma vez que “ofendem categoricamente os fundamentos do Estado e os objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, os objetivos da Ordem Econômica e Social, e da Ordem Financeira”, explicou o professor.

Cunhou a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) como “militância socioconstitucional” devido à importância da pesquisa, divulgação de material e trabalho desenvolvido pela associação.

Veja a palestra na íntegra: