Prof. Antônio Gonçalves faz análise das contrarreformas e seus danos aos serviços públicos – Painel 6 do Seminário Nacional da ACD

O primeiro palestrante da noite de sexta-feira, 25/06, foi o professor Antônio Gonçalves, que fez uma breve análise das sucessivas contrarreformas, como a Trabalhista, da Previdência, o Teto de gastos primários (EC-95) e a atual PEC 32 (Administrativa), e afirmou que todas elas foram feitas na perspectiva de retirar direitos para manter o processo de acumulação de riquezas nas mãos de poucos, e é nesse contexto que entra a sustentação dos privilégios do Sistema da Dívida. O professor ressaltou o sangradouro de recursos para o Sistema da Dívida, que busca “legalização” de determinadas ações que são inclusive inconstitucionais, declarou o professor.

Segundo ele, o processo do capitalismo industrial do pós-guerra foi interrompido com o golpe civil-militar de 1964, quando a máxima era fazer o bolo crescer para depois dividir. O bolo cresceu, mas nunca foi dividido. A dívida externa cresceu exponencialmente no período. Com o processo de redemocratização do início dos anos 1980, veio a reorganização dos trabalhadores que buscavam reequilibrar as forças da luta de classes, mas o capitalismo já estava em crise. Estávamos ansiosos por conquistas de direitos, com grandes greves, mas a pauta já eram os planos de austeridade.

A Constituição de 1988 trouxe uma série de conquistas para trabalhadores, porém, no lugar de regulamentar leis sobre direitos constitucionais, apareceram projetos com traços neoliberais, citando o exemplo da Educação, no qual houve uma grande inversão: mais de 75% das instituições de nível superior são privadas. De acordo com o professor, “a importância da dívida pública, como parte desse mecanismo de acumulação, assume um caráter de múltiplas dimensões, pois utiliza dispositivos até ilegais para atingir seus objetivos, como se pode ver facilmente nas contrarreformas em curso”.

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